CDS-PP avança com despedimento coletivo
A intenção foi comunicada a seis trabalhadores “a 12 de maio deste ano pela atual direção do partido” com a justificação da “perda total representação parlamentar na Assembleia da República“, bem como da própria reestruturação da organização interna do partido, conta ao ECO António Miguel Lopes, um dos visados neste processo e que avançou no passado dia 28 de outubro com uma ação judicial contra o CDS-PP, em conjunto com Alexandra Uva, por não concordar com o decorrer do processo.
Militante há 36 anos e a trabalhar ao serviço do CDS desde 1998, António Miguel Lopes ocupou várias funções dentro do partido, desde assessor do gabinete da Presidência, coordenador do gabinete de comunicação e até dar “apoio ao gabinete autárquico nacional na direção”, função que desempenhava até ao seu último dia de trabalho, a 31 de agosto deste ano.
Desde que lhe foi comunicado que seria despedido, o funcionário queixa-se de que “tinha apenas uma ocupação efetiva do posto de trabalho” ou seja “não tinha funções atribuídas”. Ao ECO, o funcionário garante que não põe em causa a necessidade do partido em avançar com o despedimento coletivo, contudo, lamenta os “contornos pouco simpáticos e humanistas” de todo o processo.
Assim que lhes foi comunicado o despedimento coletivo, os funcionários visados avançaram com a criação de uma comissão representativa dos trabalhadores, contudo, segundo António Miguel Lopes, que era também o coordenador desta comissão, as propostas apresentadas pelo CDS “eram sempre abaixo do que é legalmente aceitável”. Das quatro reuniões efetuadas, as duas últimas contaram com a presença da DGERT, sendo que destes seis trabalhadores despedidos, “dois chegaram a acordo logo no início” e outros dois chegaram a acordo a meio do processo “com os valores que a comissão de trabalhadores tinha inicialmente apresentado e que a direção nunca tinha aceite”, sublinha.
“[A direção] assumiu que os valores apresentados eram justos e válidos, coisa que não aconteceu comigo nem com a Alexandra”, lamenta António Miguel Lopes, sinalizando que numa fase inicial as negociações eram conjuntas, mas “a certa altura a direção entendeu fazer acordos caso-a-caso”. Além disso, a comissão de trabalhadores enviou ainda duas cartas a pedir uma reunião com Nuno Melo, mas nunca obteve resposta.
O funcionário sinaliza ainda que as discrepâncias em causa estão relacionadas “com a antiguidade, funções desempenhadas, formação profissional, pagamento de férias não gozadas”, bem como com “os proporcionais do subsídio de Natal e de férias”.
A falta de acordo entre as partes levou António Miguel Lopes e Alexandra Uva, que trabalha no partido há mais de 10 anos, a recorrerem ao Tribunal do Trabalho e a apresentarem uma ação de impugnação conjunta contra o despedimento, que deu entrada no passado dia 28 de outubro com um valor de 49.577,76 euros, segundo a informação disponibilizada no Portal Citius.
“Não quero obviamente prejudicar o partido, mas obviamente que têm que me pagar o que está na lei. O despedimento é ilícito. No meu caso nem sequer me pagaram qualquer compensação, simplesmente disseram que estava despedido”, afirma, ao ECO, António Miguel Lopes, referindo que não tem ainda direito a subsídio de desemprego.
“Enquanto a Alexandra recebeu uma indemnização e depois a devolveu porque os valores não estavam corretos, no meu caso não recebi qualquer indemnização”, reitera. O ECO tentou também contactar Alexandra Uva e outros dois funcionários que chegaram a acordo, mas sem sucesso.
Em alternativa ao pagamento da indemnização, os dois funcionários não descartam a possibilidade de serem reintegrados. Contactada pelo ECO, fonte oficial do partido referiu apenas que “o CDS não comenta questões internas na comunicação social”. Contudo, segundo António Miguel Lopes os centristas deverão ser notificados ainda esta semana sobre o processo.
Recorde-se que quando, em abril, Nuno Melo chegou à liderança do CDS, os centristas aprovaram, em Conselho Nacional, o pagamento de quotas de dois euros por mês, até então facultativas, e tornaram-nas obrigatórias a partir de maio, tendo em vista colmatar a situação financeira em que o partido se encontra e dado que com a perda de representação parlamentar, nas eleições de janeiro, o CDS viu encolher a subvenção a que tinha direito em cerca de 60% para 20 mil euros mensais, segundo o Jornal de Notícias.
O CDS tem atualmente quatro funcionários e fechou o ano passado com um resultado negativo de 110 mil euros, de acordo com as contas anuais entregues na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), depois de ter lucros na ordem dos 244 mil euros em 2020.
A par do CDS, também o Bloco de Esquerda avançou com despedimentos na sequência da diminuição da subvenção estatal resultante do facto de ter perdido representação parlamentar, passando de 19 para os atuais cinco deputados na Assembleia da República. Sem adiantar um número certo, Catarina Martins referiu apenas que o partido tem atualmente “metade dos funcionários que existiam”.
De sublinhar que antes deste processo, em 2020, Alexandra Uva tinha avançado com um processo em tribunal contra o CDS-PP pela extinção do seu posto de trabalho. A funcionária ganhou o processo e voltou a ser reintegrada. Também nessa altura, António Miguel Lopes foi um dos visados no despedimento coletivo, mas o partido acabou por não dar continuidade ao despedimento deste funcionário.
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