TRATADO DE ASSUNÇÃO - MERCOSUL - 1991 - 26 DE MARÇO DE 2021

 

Tratado de Assunção

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Tratado de Assunção
Preâmbulo com os considerandos inciais do tratado em português.
Assinado	26 de março de 1991
Local	Assunção
Em vigor	29 de novembro de 1991
Condição	30 dias após a data do depósito do terceiro instrumento de ratificação
Partes	Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o intuito de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul (oficialmente Mercado Comum do Sul e em língua espanhola Mercado Común del Sur). Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente e internacionalmente como uma organização.

Índice

• 1Antecedentes
• 2Tratado
• 3Críticas
• 4Mercosul
• 5Referências
• 6Bibliografia
• 7Ligações externas

Antecedentes

Os antecedentes de uma integração latina remontam ao pan-americanismo preconizado por Simón Bolívar no século XIX, com o objetivo de integração da América espanhola. De lá para cá, houve vários tipos de organizações e tratados a fim da integração econômica e social da América do Sul. Em 25 de fevereiro de 1948 foi criada a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) com o objetivo de elaborar estudos visando à integração dos países e a ampliação dos mercados nacionais para o desenvolvimento industrial. Em 1960 foi criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) com o mesmo objetivo de integração regional, mas durante toda a década de 70, a ALALC não havia conseguido um mercado comum entre os países, os países da América do Sul não conseguiam competir no mercado internacional e a crise de integração se agravou devido a crise do petróleo. Em 1969 foi criado o Pacto Andino com a finalidade de integração entre os países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, o Chile e o Panamá participam como observadores. Em 1980 foi criada a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para a integração econômica entre Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Em 1990, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento ao Tratado de Buenos Aires, em 1991 foi assinatura do Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.

Tratado

O Tratado de Assunção definiu logo em seu primeiro artigo o que é o Mercosul:^[1]

Artigo 1º:

Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL). Este Mercado Comum implica:

A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários restrições não tarifárias à circulação de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente;

O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;

A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; e

O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

A redução de tarifas alfandegárias foi tratada no artigo quinto.^[1]

Artigo 5º:

a) Um Programa de Liberação Comercial, que consistirá em redução tarifárias progressivas, lineares e automáticas, acompanhadas das eliminação de restrições não tarifárias ou medidas de efeito equivalente, assim como de outras restrições ao comércio entre os Estados Partes, para chegar a 31 de dezembro de 1994 com tarifa zero, sem barreiras não tarifárias sobre a totalidade do universo tarifário (Anexo I);

A estrutura organizacional do Mercosul foi estabelecida provisoriamente no Tratado de Assunção, em seu capítulo II.^[1] Mais tarde, o Protocolo de Ouro Preto consolidou a estrutura organizacional nos seguintes órgãos: [[Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC), Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM).^[2]

Críticas

As críticas mais ferrenhas vêm da Ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil, à Declaração Sócio-Laboral do Mercosul.^[3] Em resposta aos Estados-Partes, as críticas evidenciam o excesso de influência dos aspectos comerciais, econômicos e tributários da integração, e o descuido das demandas sociais. O artigo 1º do Tratado de Assunção evidencia que os Estados-partes deverão harmonizar as respectivas legislações internas sem ao menos citar direitos trabalhistas.

Segundo Hector Alimonda, professor da UFRJ, o Uruguai foi forçado a aceitar o tratado por suas divisas serem com Brasil e Argentina para não ficar isolado de acordos com os vizinhos. Além disso, o tratado não cita o princípio de reciprocidade de resultados, benefícios obtidos e distribuição equitativa entre os países membros por serem (Uruguai e Paraguai) países de menor desenvolvimento.^[4]

No entanto, há programas importantes de intercâmbio educacional em curso, além de algumas iniciativas importantes na área cultural, como os acordos de coprodução cinematográfica entre Brasil e Argentina e a distribuição de bolsas de estudo com recursos crescentes, incluindo alunos de graduação, pós-graduação e docentes.^[5][6][7][8]

Mercosul

Reunião dos chefes de Estado dos países que integram o Mercosul, em 4 de julho de 2006

Ver artigo principal: Mercado Comum do Sul

Atualmente, o Mercosul é formado por cinco membros plenos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Venezuela removida do grupo em 2016); cinco países associados: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador; e dois países observadores: México e Nova Zelândia.^[9][10]

Em 2011 a corrente total de comércio do Brasil com o Mercosul atingiu o recorde histórico de US$ 47,228 bilhões, sendo US$ 27,852 bilhões de exportações e US$ 19,375 bilhões em importações. O volume recorde da corrente comercial em 2011 é 5 vezes superior ao registrado em 2002 US$ 8,930 bilhões mostrando que apesar das críticas, o Mercosul se tornou um enorme sucesso comercial nos últimos 10 anos.^[11]

Referências

1. ↑ ^{Ir para:a b c} «Tratado de Assunção na Íntegra». UOL
2. ↑ Tratado de Ouro Preto na Íntegra
3. ↑ «Apresentação da Ministra Maria Cristina Peduzzi do Tribunal Superior do Trabalho»
4. ↑ «Impasses no Mercosul pela Revista Teoria e Debate»
5. ↑ «MERCOSUR Integración e Interlocución: Lengua y Cultura». Universitarios Mercosur. 4 de dezembro de 2011. Consultado em 25 de março de 2021. Cópia arquivada em 4 de dezembro de 2011
6. ↑ «Países do Mercosul terão programas de bolsas de estudo». Portal Brasil. 24 de outubro de 2015. Consultado em 25 de março de 2021. Cópia arquivada em 24 de outubro de 2015
7. ↑ [1]
8. ↑ «Acordos Multilaterais». Agência Nacional do Cinema (ANCINE)/Ministério da Cultura/Governo Federal. 12 de março de 2012. Consultado em 25 de março de 2021. Cópia arquivada em 12 de março de 2012
9. ↑ Governo Bolivariano da Venezuela. «Se formaliza adhesión de Venezuela al Mercosur». Consultado em 15 de setembro de 2012. Arquivado do original em 30 de janeiro de 2016
10. ↑ Revista ISTOÉ Independente. «Venezuela será incorporada hoje ao Mercosul em cerimônia no Palácio do Planalto». Consultado em 15 de setembro de 2012
11. ↑ «MERCOSUR Integración e Interlocución: Lengua y Cultura :: Universitarios Mercosur». web.archive.org. 4 de dezembro de 2011. Consultado em 25 de março de 2021

Bibliografia

TRATADO DE PAZ ISRAELO-EGIP´CIO - 1979 - 26 DE MARÇO DE 2021

 

Tratado de paz israelo-egípcio

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Begin, Carter e Sadat em Camp David, no momento da assinatura do tratado de paz entre Israel e Egito.

O Tratado de paz israelo-egípcio (em árabe: معاهدة السلام المصرية الإسرائيلية; translit.: Mu`āhadat as-Salām al-Masrīyah al-'Isrā'īlīyah) (em hebraico: הסכם השלום בין ישראל למצרים; translit.: Heskem HaShalom Bein Yisrael LeMitzraim) foi assinado em Washington, DC, Estados Unidos, em 26 de março de 1979, após os Acordos de Camp David (1978).^{[carece de fontes]}

Os principais pontos do tratado eram o mútuo reconhecimento de ambos os países, a cessação do estado de guerra que permanecia desde a Guerra árabo-israelense de 1948, e a completa retirada por Israel de suas forças armadas e civis do resto da Península do Sinai, capturada por Israel durante a Guerra dos Seis Dias (1967). O acordo também garantia a passagem livre dos navios de Israel através de Canal de Suez e o reconhecimento do Estreito de Tiran e do Golfo de Aqaba como águas internacionais.^{[carece de fontes]}

O acordo de paz foi firmado 16 meses depois da visita do presidente egípcio, Anwar Sadat, a Israel, em 1977, depois de intensa negociação. Com o acordo, o Egito tornou-se o primeiro país árabe a reconhecer oficialmente o Estado de Israel.^{[carece de fontes]}

Índice

• 1Cumprimento do tratado
• 2Referências
• 3Ver também
  • 3.1Outras conferências diplomáticas e acordos entre árabes e Israel
• 4Ligações externas

Cumprimento do tratado

Em 18 de maio de 1981 o Presidente do Conselho de Segurança da ONU informou que as Nações Unidas não poderiam fornecer uma força de observação, em razão da ameaça de veto por parte da URSS. Em razão do impasse, Egito, Israel e Estados Unidos abriram negociações para criar uma organização para a manutenção da paz, independente da ONU. Em 3 de agosto de 1981, foi assinado o Protocolo para o Tratado de Paz, estabelecendo a Multinational Force & Observers (MFO),^[1] para monitorar as partes quanto ao cumprimento dos termos do tratado.^{[carece de fontes]}

Referências

1. ↑

GUERRA DAS BALCÃS - 1913 - 26 DE MARÇO DE 2021

 

Guerras dos Balcãs

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

(Redirecionado de Guerra dos Balcãs)

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Guerras Balcânicas
Compilação de fotos da Primeira Guerra Balcânica
Data 8 de Outubro de 1912 – 18 de Julho de 1913 Local Balcãs Desfecho Tratados: Tratado de Londres Tratado de Bucareste Tratado de Constantinopla
Combatentes
Primeira Guerra:[Expandir] Segunda Guerra:[Expandir]	Primeira Guerra:[Expandir] Segunda Guerra:[Expandir]
Forças
Primeira Guerra Balcânica:  600 000  220 000  115 000  35 000 Ao todo: 970 000 homens Segunda Guerra Balcânica:  348 000  330 000  255 000  148 000  12 800 Ao todo: 1 093 800 homens	Primeira Guerra Balcânica:  350 000 Segunda Guerra Balcânica:  500 221 - 576 878
Ao todo: 2 914 020 - 3 484 830 tropas mobilizadas + 600 000 mortos ou feridos

Designam-se Guerra dos Balcãs ^{(português europeu)} ou Bálcãs ^{(português brasileiro)} (ou ainda Guerras Balcânicas) os conflitos bélicos que ocorreram na região do sudeste europeu dos Bálcãs, no início do século XX. Consistiram de duas guerras curtas, entre Sérvia, Montenegro, Grécia, Romênia, Turquia (sucessor do Império Otomano) e Bulgária pela posse dos territórios remanescentes do Império Otomano. Em 1912, Grécia, Sérvia, Bulgária e Montenegro formaram a Liga Balcânica, oficialmente para reivindicar melhor tratamento aos cristãos na Macedônia turca, mas na realidade para cercar o território turco remanescente na Europa enquanto a Turquia estava enredada em uma guerra com a Itália; iniciou-se então a Primeira Guerra dos Balcãs.

Em outubro de 1912 os exércitos da Liga, vitoriosos nas batalhas de Kumanovo, Kirk-Kilisse e Lule Burgas, capturaram esses territórios, exceto Constantinopla (hoje Istambul). Embaixadores europeus intervieram (Tratado de Londres de 1913) para redesenhar o mapa dos Bálcãs com vantagem para a Bulgária e em detrimento da Sérvia. Um mês depois, o governo de Sófia lançou um ataque preventivo contra os sérvios e gregos, que cobiçavam as conquistas búlgaras. Embora vitoriosos contra os sérvios em Kalimantsi (18 de julho), a Bulgária sofreu um ataque inesperado. A Romênia, até então neutra, ocupou o território litigioso da Dobrudja e ameaçou marchar para Sófia. E para tornar as coisas piores, os otomanos aproveitaram a ocasião para retomar Adrianópolis (hoje Edirne, na Turquia). A Bulgária viu-se perdida.

No Tratado de Bucareste (agosto de 1913), Grécia e Sérvia dividiram a Macedônia, e a Romênia ganhou parte da Bulgária. A Albânia, que estava sob suseranato turco, tornou-se um principado muçulmano independente. A Grande Sérvia agora representava uma ameaça à Áustria-Hungria. A Rússia prometeu apoiar a Sérvia em seu esforço nacionalista, e a Alemanha prometeu ajuda militar à Austria-Hungria. O assassinato do herdeiro do trono austro-húngaro em Sarajevo (1914) deu à Áustria-Hungria o pretexto para invadir a Sérvia, levando à deflagração da Primeira Guerra Mundial, seis meses depois.

 (1914) deu à Áustria-Hungria o pretexto para invadir a Sérvia, levando à deflagração da Primeira Guerra Mundial, seis meses depois.

Outras guerras na região balcânica

• Grande Crise do Oriente
  • Guerra Russo-Turca de 1877–1878
• Campanha austro-húngara na Bósnia e Herzegovina (1878)
• Guerra Servo-Búlgara (1885)
• Campanha Balcânica (1914 - 1918)
• Campanha dos Balcãs
• Guerras Iugoslavas (1991 - 1995)
• Guerra do Kosovo (1996 - 1999)

Ver também

• Primeira Guerra Balcânica
• Segunda Guerra Balcânica
• Reino da Iugoslávia
• Macedônia do Norte