segunda-feira, 3 de junho de 2013

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Nº 6-13 - Assembleia da República - 3 de Junho de 2013

http://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Constitucionalismo_1.aspx


Continuação:

Sobre a Assembleia da República 

O que é: Quantos e Quem são os Deputados; 

Quanto ganham: O que fazem; e o que deviam fazer; etc., 

Páginas Pessoais 
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Registo de Interesses
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Introdução 

Deputados  |  Membros do Governo 


O registo de interesses relativo aos Deputados à Assembleia da República e aos membros do Governo, inscrito em formulário próprio, compreende todas as atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que possam proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses.

Nele são mencionadas, designadamente, as atividades comerciais ou empresariais, o exercício de profissão liberal, o desempenho de cargos sociais, ainda que a título gratuito, os apoios ou benefícios financeiros ou materiais recebidos para o exercício das atividades respetivas, as entidades a quem sejam prestados serviços remunerados de qualquer natureza bem como as sociedades em cujo capital o titular, por si, pelo cônjuge ou pelos filhos, disponha de capital.
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Registo de Interesses
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Membros do Governo 



Nome

Cargo
 
Início de
funções
Fim de funções 
Pedro Passos Coelho Primeiro-Ministro
21-06-2011
Registo de Interesses 16-08-2011  |

Vítor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
21-06-2011

Registo de Interesses  09-08-2011  |  23-12-2011  | 
 Paulo Portas Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
21-06-2011

Registo de Interesses 02-08-2011  | 
José Pedro Aguiar-Branco Ministro da Defesa Nacional
21-06-2011
Registo de Interesses21-07-2011  |
Miguel Macedo Ministro da Administração Interna
21-06-2011
Registo de Interesses 18-08-2011  |
Paula Teixeira da Cruz Ministra da Justiça
21-06-2011
Registo de Interesses 08-08-2011  |
Miguel Relvas Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
21-06-2011
13-04-2013
Registo de Interesses 09-08-2011  |
Luís Marques Guedes
Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
13-04-2013
Registo de Interesses
Miguel Poiares Maduro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
13-04-2013
Registo de Interesses 21-05-2013  |
Álvaro Santos Pereira Ministro da Economia e do Emprego
21-06-2011
Registo de Interesses  |  19-08-2011
Assunção Cristas Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
21-06-2011
Registo de Interesses  22-08-2011  |
Paulo Macedo Ministro da Saúde
21-06-2011
Registo de Interesses  |  18-08-2011  |  11-01-2012  | 
Nuno Crato Ministro da Educação e Ciência
21-06-2011
Registo de Interesses 12-08-2011  |  10-01-2012 
Pedro Mota Soares Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
21-06-2011
Registo de Interesses 19-08-2011  |  04-01-2012
Luís Marques Guedes Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
21-06-2011
13-04-2013
Registo de Interesses  09-08-2011  | 
Carlos Moedas Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
21-06-2011
Registo de Interesses  22-08-2011  |  21-06-2012  |
Francisco Viegas Secretário de Estado da Cultura
28-06-2011
26-10-2012
Registo de Interesses  19-08-2011  |
Jorge Barreto Xavier Secretário de Estado da Cultura
26-10-2012
Registo de Interesses 12-12-2012  |
Luís Morais Sarmento Secretário de Estado do Orçamento
28-06-2011
Registo de Interesses  25-08-2011  |
Maria Luís Albuquerque Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
28-06-2011
26-10-2012
Registo de Interesses 26-07-2011  | 28-03-2012  |
Maria Luís Albuquerque Secretária de Estado do Tesouro
26-10-2012
Registo de Interesses  26-12-2012  |
Manuel Rodrigues Secretário de Estado das Finanças
26-10-2012
Registo de Interesses  26-12-2012  |
Paulo Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
28-06-2011
Registo de Interesses  22-08-2011  |
Hélder Rosalino Secretário de Estado da Administração Pública
28-06-2011
Registo de Interesses 15-07-2011  |  27-03-2012  |
Miguel Morais Leitão Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
28-06-2011
Registo de Interesses  18-08-2011  |  02-01-2012  |
Luís Brites Pereira Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
28-06-2011
22-04-2013
Registo de Interesses  01-08-2011  |
Francisco Almeida Leite Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
22-04-2013
Registo de Interesses  24-04-2013
José Cesário Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
28-06-2011
Registo de Interesses  30-08-2011  | 
Paulo Braga Lino Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
28-06-2011
22-04-2013
Registo de Interesses 24-08-2011  | 
Berta Cabral Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional
22-04-2013
Registo de Interesses  02-05-2013
Juvenal da Silva Peneda Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
07-07-2011
22-04-2013
Registo de Interesses  05-09-2011  |  27-03-2012  | 
Fernando Alexandre Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
22-04-2013
Registo de Interesses  13-05-2013
Filipe Lobo D'ávila Secretário de Estado da Administração Interna
28-06-2011
Registo de Interesses  20-07-2011  |  30-12-2011  |
Fernando Santo Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
28-06-2011
Registo de Interesses  09-08-2011  |
Feliciano Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
28-06-2011
13-04-2013
Registo de Interesses 27-08-2011  |
Teresa Morais Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
28-06-2011
13-04-2013
Registo de Interesses  09-08-2011  |
Teresa Morais Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
13-04-2013
Registo de Interesses  09-08-2011  |
Pedro Lomba Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
13-04-2013
Registo de Interesses
Joaquim Cardoso da Costa Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
13-04-2013
Registo de Interesses  | 
Paulo Jorge Júlio Secretária de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa
28-06-2011
01-02-2013
Registo de Interesses 23-08-2011  |
António Leitão Amaro Secretário de Estado da Administração Local
22-04-2013
Registo de Interesses |
Manuel Castro Almeida Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
22-04-2013
Registo de Interesses |
Ana Rita Barosa Secretária de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa
01-02-2013
13-04-2013
Registo de Interesses  26-03-2013  |
Alexandre Mestre Secretário de Estado do Desporto e Juventude
28-06-2011
13-04-2013
Registo de Interesses  26-08-2011  |
Emídio Guerreiro Secretário de Estado do Desporto e Juventude
13-04-2013

Registo de Interesses  |
António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
28-06-2011
13-04-2013
Registo de Interesses  10-08-2011
Pedro Silva Martins Secretário de Estado do Emprego
28-06-2011
01-02-2013
Registo de Interesses  26-08-2011
Pedro Roque Secretário de Estado do Emprego
01-02-2013
Registo de Interesses  12-03-2013  | 
Carlos Oliveira Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
28-06-2011
01-02-2013
Registo de Interesses 25-08-2011   |
Franquelim Alves Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
01-02-2013
Registo de Interesses  01-04-2013  | 
Sérgio Silva Monteiro Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
28-06-2011
Registo de Interesses 26-08-2011  | 16-03-2012  |
Henrique Gomes Secretário de Estado da Energia
28-06-2011
13-03-2012
Registo de Interesses  24-08-2011  |
Artur Trindade Secretário de Estado da Energia
13-03-2012
Registo de Interesses 11-05-2012  |
Cecília Meireles Secretário de Estado do Turismo
28-06-2011
01-02-2013
Registo de Interesses  02-08-2011   |  16-01-2012  |
Adolfo Mesquita Nunes Secretário de Estado do Turismo
01-02-2013
Registo de Interesses 05-02-2013  | 
José Diogo Albuquerque Secretário de Estado da Agricultura
28-06-2011
Registo de Interesses  24-08-2011  | 
Daniel Campelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
28-06-2011
01-02-2013
Registo de Interesses  11-08-2011  |
Francisco Gomes da Silva Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
01-02-2013
Registo de Interesses  25-02-2013  |
Manuel Pinto de Abreu Secretário de Estado do Mar
28-06-2011
Registo de Interesses 29-08-2011  |
Pedro Paulo Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
28-06-2011
01-02-2013
Registo de Interesses  24-08-2011  |
Paulo Lemos Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
01-02-2013
Registo de Interesses 15-04-2013  |
Nuno Vieira e Brito Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar 
01-02-2013
Registo de Interesses19-04-2013 |
Fernando Leal da Costa Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
28-06-2011
Registo de Interesses  28-08-2011  |
Manuel Ferreira Teixeira Secretário de Estado da Saúde
28-06-2011
Registo de Interesses  17-08-2011  |
João Filipe Queiró Secretário de Estado do Ensino Superior
28-06-2011
Registo de Interesses  22-08-2011  |  25-01-2012 
Leonor Parreira Secretária de Estado da Ciência
28-06-2011
Registo de Interesses  22-12-2011  |
João Casanova de Almeida Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
28-06-2011
Registo de Interesses  |  24-08-2011  |
Isabel Santos Silva Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
28-06-2011
26-10-2012
Registo de Interesses  17-08-2011  |
João Grancho Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
26-10-2012
Registo de Interesses  21-12-2012  |
Marco António Costa Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
28-06-2011
Registo de Interesses  22-08-2011  |
Vânia Barros Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
28-06-2011
Registo de Interesses  11-08-2011  |

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Continua:

ANTÓNIO FONSECA

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