Nº 4-13 - Assembleia da República - 1 de Junho de 2013

http://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Constitucionalismo_1.aspx


Continuação:

Sobre a Assembleia da República 

O que é: Quantos e Quem são os Deputados; 

Quanto ganham: O que fazem; e o que deviam fazer; etc., 

Caras cidadãs e cidadãos, O Parlamento  forma-se  no voto  livre de  cada um de nós, voto  com poder igual, que nos vem do estatuto comum de uma dignidade sublime e igual. Esta  ligação  da democracia  com  os direitos   humanos  constitui  a nossa matriz originária. A liberdade, a  igualdade e  a universalidade são o critério e a medida da legislação, das nossas ações e decisões. No mundo global e de rápidas mudanças, que desafia os velhos paradigmas  da  política, nós, os  deputados, convocamos  todos  para assumir connosco um projeto de justiça transversal às fronteiras e  às gerações, num  método de  responsabilidade partilhada.  Um  projeto  emancipador e  irradiante  de humanidade, que se inscreve, afinal, nos nossos princípios de partida. Somos todos Parlamento! Maria da Assunção Esteves Presidente da Assembleia da República

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A Assembleia da República é atualmente composta por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e direto dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro. Os Deputados representam todo o país e não apenas os círculos por que são eleitos. O mandato dos Deputados inicia-se com a primeira reunião da Assembleia da República após eleições e cessa com a primeira reunião após as eleições subsequentes, sem prejuízo da suspensão ou da cessação individual do mandato.

Os Deputados eleitos por cada partido podem constituir-se em grupo parlamentar. Na atual legislatura existem 6 grupos parlamentares correspondentes aos partidos políticos que elegeram Deputados nas eleições legislativas realizadas em 5 de junho de 2011: Partido Social Democrata (PSD),  Partido Socialista, (PS), Partido Popular (CDS-PP), Partido Comunista Português ( PCP), Bloco de Esquerda (BE)  e Partido Ecologista “Os Verdes” ( PEV).

Nesta página tem acesso ao registo biográfico dos Deputados, bem como ao registo de interesses e à atividade parlamentar. Dispõe ainda de outros critérios de pesquisa que permitem obter informação de Deputados de outras legislaturas. Tem também acesso às presenças dos Deputados, nas reuniões plenárias.

Pode ainda aceder aos grupos parlamentares e aos Deputados que os compõem. Tem também acesso aos resultados eleitorais das eleições legislativas e à composição da Assembleia na atual Legislatura.

Pode ainda ler as páginas pessoais e os blogs dos Deputados e, para estes últimos, enviar sugestões ou subscrever.

O Estatuto dos Deputados que estabelece regras quanto ao mandato e às condições do seu exercício pode ser consultado também nesta área do site.

Finalmente, pode consultar a composição da Mesa que é o órgão da Assembleia da República composto pelo Presidente, por quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatros Vice-Secretários eleitos por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções e pelo período da legislatura..

Deputados

Deputados em funções (lista corrida)

Nome do Deputado Nome  Dados Relativos à Atividade Parlamentar Legislatura     XII [2011-06-20 a ]  XI [2009-10-15 a 2011-06-19]  X [2005-03-10 a 2009-10-14]  IX [2002-04-05 a 2005-03-09]  VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]  VII [1995-10-27 a 1999-10-24]  VI [1991-11-04 a 1995-10-26]  Grupo Parlamentar     PSD  PS  CDS-PP  PCP  BE  PEV  Círculo Eleitoral     Açores  Aveiro  Beja  Braga  Bragança  Castelo Branco  Coimbra  Europa  Évora  Faro  Fora da Europa  Guarda  Leiria  Lisboa  Madeira  Portalegre  Porto  Santarém  Setúbal  Viana do Castelo  Vila Real  Viseu  Situação     Activo  Efectivo  Efectivo Definitivo  Efectivo Temporário  Falecido/a  Impedido  Inactivo  Renunciou    Data:   (aaaa-mm-dd)

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Continua em 3 de Junho de 2013