Artigo 19
| ARTIGO 19 Brasil | |
|---|---|
 | |
| Lema | "Defendendo a liberdade de expressão e informação" |
| Tipo | ONG |
| Fundação | 2007 |
| Propósito | Defesa dos direitos humanos |
| Sede | São Paulo,  Brasil |
| Diretora-executiva | Paula Martins |
| Sítio oficial | artigo19.org |
ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome advém da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se notabilizado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação, entre as quais estão o combate às violações ao direito de protesto, a democratização dos meios de comunicação, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.
Contando com especialistas de diferentes de campos, a organização atualmente se divide em quatro programas temáticos: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança.
Índice
Áreas e Programas[editar | editar código-fonte]
Acesso à Informação[editar | editar código-fonte]
A área de Acesso à Informação tem como objetivo monitorar e promover o direito ao acesso a informação pública de forma ampla, não apenas como um direito autônomo, mas também como uma ferramenta para realização de outros direitos, como o direito a um meio ambiente equilibrado e o combate à violência contra as mulheres. Para isso, organiza oficinas temáticas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), realiza e sistematiza pedidos de informação a órgãos públicos, e ainda produz um relatório anual que busca avaliar o nível de adequação à LAI dos órgãos dos três poderes.
Centro de Referência Legal[editar | editar código-fonte]
O Centro de Referência Legal atua sob o conceito de “litígio estratégico” ou paradigmático, que busca dar visibilidade e gerar jurisprudência em torno de casos que representam um contexto mais amplo de violações à liberdade de expressão. Entre as frentes nas quais o programa incide, estão a descriminalização dos crimes contra a honra, o combate às violações contra o direito de protesto e a defesa das rádios comunitárias.
Proteção e Segurança da Liberdade de Expressão[editar | editar código-fonte]
O programa de Proteção e Segurança realiza o monitoramento de violações a liberdade de expressão de defensores de direitos humanos e comunicadores. Busca também promover a prevenção, fomentando articulações com outras organizações da sociedade civil, e organizando oficinas sobre medidas de segurança a grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade em função do exercício da liberdade de expressão. O Programa também demanda políticas públicas direcionadas a prevenir a violencia contra defensores e comunicadores, assim como medidas de proteção oficiais para os que se encontram em risco.
Direitos Digitais[editar | editar código-fonte]
A área de Direitos Digitais é responsável por monitorar questões relacionadas à liberdade de expressão no ambiente digital. Um dos focos de trabalho é a luta contra a vigilância em massa na internet e a favor da garantia de privacidade on-line. Outra frente de atuação é o acompanhamento de legislações positivas - como é o caso do Marco Civil da Internet, tido como uma principais referências para o setor.
Publicações em português[editar | editar código-fonte]
A seguir, veja algumas das publicações disponíveis no site da ARTIGO 19 (em pdf):
- Análise do Marco Civil da Internet 2014 - 2015. 30 de outubro de 2015.
- As ruas sob ataque: protestos 2014 e 2015. 11 de setembro de 2015.
- Acesso à informação e Tráfico de pessoas: considerações sobre a Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados e Informações 30 de julho de 2015.
- Rio 2016: Violações ao acesso à informação no caso do BRT Transolímpica. 3 de julho de 2015.
- Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2014. 14 de maio de 2015.
- Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014. 3 de maio de 2015
Vídeos[editar | editar código-fonte]
A ARTIGO 19 também tem se notabilizado na elaboração de vídeos e até minidocumentários que tratem dos temas que a entidade trabalha no dia a dia. Alguns deles estão listados abaixo:
Trilogia sobre impunidade em crimes contra comunicadores[editar | editar código-fonte]
- "Impunidade cala". Minidocumentário sobre as dificuldades advinda da violência contra comunicadores na região da fronteira entre o Brasil e Paraguai.
- "Impunidade mata". Minidocumentário que aborda o caso do assassinato Rodrigo Neto, jornalista da região do Vale do Aço, em Minas Gerais.
- "Impunidade cega". Minidocumentário que conta o caso do fotográfo Alex Silveira, que levou um tiro de bala de borracha no olho disparado por um policial militar enquanto realizava a cobertura de um protesto de rua em São Paulo.
