O "crescimento econômico" difere do "desenvolvimento econômico" em alguns aspectos, pois, enquanto o crescimento econômico se preocupa apenas com questões quantitativas, como por exemplo, o produto interno bruto e o produto nacional bruto, o desenvolvimento econômico aborda questões de caráter social, como o bem-estar, nível de consumo, índice de desenvolvimento humano, taxa de desemprego, analfabetismo, qualidade de vida, entre outros.
Ou seja, o desenvolvimento econômico é um processo pelo qual a
renda nacionalreal de uma economia aumenta durante um longo período de tempo. A renda nacional real refere-se ao produto total de bens e serviços finais do país, expresso não em termos monetários, mas sim em termos reais: a expressão monetária da renda nacional deve ser corrigida por um índice apropriado de preço de bens e consumo e bens de capital. E, se o ritmo de desenvolvimento é superior ao da população, então a renda real
per capita aumentará. O processo implica a atuação de certas forças, que operam durante um longo período de tempo e representam modificações em determinadas variáveis. Os detalhes do processo variam sob condições diversas no espaço e no tempo, mas, não obstante, há algumas características comuns básicas, e o resultado geral do processo é o crescimento do produto nacional de uma economia.
Uma analogia ajuda a entender o significado: quando uma semente se torna uma planta adulta, está exercendo um potencial genético: em outras palavras, está desenvolvendo-se. Quando qualificado pelo
adjetivo "econômico", refere-se ao processo de produção de riqueza material a partir do potencial dado pela disponibilidade de recursos humanos e naturais e uso de
tecnologia. No campo da economia, a palavra "desenvolvimento" vem, normalmente, acompanhada da palavra "capitalista", para mostrar que o desenvolvimento refere-se ao todo social. Esta noção está muito bem desenvolvida em diversos capítulos do livro de COWEN, M. P. e SHENTON, R.W. (1996, Doctrines of Development. London: Routledge). Especificamente sobre o desenvolvimento capitalista há um verbete no Dicionário do Pensamento Marxista de Tom BOTTOMORE (1988).
O desenvolvimento comercial e industrial na Europa provocou o estudo clássico de
Adam Smith sobre a riqueza das nações e partir daí esse tema esteve sempre presente na evolução do pensamento econômico. O desenvolvimento industrial no século XIX da Grã-Bretanha, Estados Unidos e Alemanha levantou novas questões sobre as causas desse enriquecimento mas no século XX a taxa de desenvolvimento decaiu ao mesmo tempo em que surgia o confronto das nações liberais com o rápido desenvolvimento da Rússia comunista.
Foram muitas as teorias voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico. Como alternativa à
crise de 1929, o economista
inglês John Maynard Keynes formulou uma
hipótese de que o
Estado deveria interferir ativamente na economia: seja regulando o
mercado de capitais, seja criando
empregos e promovendo obras de
infraestrutura e fabricando
bens de capital. Essas medidas caracterizaram-se por serem de curto-prazo enquanto economistas reconheciam um desenvolvimento econômico quando taxas como a da produção nacional mostrassem tendência ascendente a longo-prazo
Os keynesianos foram muito populares até os
anos 1980 quando - em parte devido à
crise do petróleo - o sistema monetário internacional entrou em
crise. Tornou-se então evidente a inviabilidade da conversibilidade do dólar em ouro, ruiu o
padrão dólar-ouro, com
inflação e o endividamento dos Estados por um lado, e uma grande acumulação de excedente monetário líquido nas mãos dos países exportadores de petróleo por outro. Em vista disso, sobreveio uma mudança de enfoque na
política econômica.
Surge, então, a escola
neoliberal de pensamento econômico, baseada na firme crença na
Lei de Say, e cujos fundamentos já tinham sido esboçados em
1940 pelo economista austríaco
Friedrich August von Hayek. Para corrigir os problemas inerentes à crise, os neoliberais pregavam a redução dos gastos públicos e a desregulamentação, de modo a permitir que as empresas com recursos suficientes pudessem investir em praticamente todos os setores de todos os mercados do planeta: tornar-se-iam
empresas multinacionais ou transnacionais.
O
Chile tornou-se, então, uma espécie de
vitrine mundial do modelo
neoliberal. O crescimento do
produto interno bruto chileno, na época, oscilou de uma taxa positiva de + 8 por cento a taxas negativas inferiores a -13 por cento. Entre
1975 e
1982, a média de crescimento foi de + 2,9 por cento ao ano.
No entanto, os
custos sociais foram grandes. Mais de 200 mil chilenos tiveram que
emigrar por razões econômicas. O Chile viu seu
desemprego subir dos 4 por cento da era
Allende para 18 por cento na
era Pinochet, e a taxa de pobreza subir de 20 por cento para 45 por cento. Isso acabou por minar o apoio à
ditadura e provocar a derrota de Pinochet em
1988, quando se iniciou a transição para uma
democracia.
Embora os resultados a curto prazo da transição chilena para um modelo neoliberal de economia tenham sido ruins para a sociedade, ainda no início da
década de 1990, o país se tornou a economia mais próspera da
América Latina, crescendo a taxas superiores a 7 por cento ao ano, o que rendeu ao país o título de
Tigre Asiático latino-americano, em clara referência aos países asiáticos cujas economias cresciam rapidamente. O país conseguiu reduzir a pobreza de 50% de sua população em
1987, para 18,3% em
2003, tornando-se assim o primeiro país latino-americano a cumprir as metas do milênio para a redução da
pobreza.
De
1990 até
2004, as práticas neoliberais preconizadas pelo
Consenso de Washington, em 1990), e pelo
Fundo Monetário Internacional, durante a década seguinte, tornaram-se um modismo quase irresistível para os governantes, que acreditavam ter encontrado a fórmula para alcançar um maior desenvolvimento econômico. Reformas foram aplicadas em vários países, notadamente nos mais pobres, no pressuposto de que, com a
liberalização dos mercados, fosse possível atrair um maior volume de investimentos.
[2]
O conceito de desenvolvimento é estudado em diversos campos do conhecimento e têm diferentes interpretações. Para o economista e ganhador do prêmio Nobel Armatya Sen, “O desenvolvimento consiste na eliminação das privações de liberdade que limitam as escolhas e oportunidades das pessoas de exercer preponderantemente sua condição de cidadão” (SEN, Amartya, 1973). Nesse sentido, o desenvolvimento não deve ser interpretado apenas no viés econômico (como comumente ocorre), mas também político, social e jurídico.
Na história recente brasileira, observamos várias interpretações de
[3]desenvolvimento e, juntamente com isso, interpretações de qual é o papel do Estado na economia. O sistema jurídico foi (e ainda é) usado como um instrumento do governo para ditar o ritmo da economia. OK
Segundo a análise de Paulo Mattos (2006), as diferentes “visões de Brasil” influenciaram politicamente a tomada de decisão e culminaram na formação do Estado regulador brasileiro (ou Estado Desenvolvimentista). É possível concluir de seu trabalho que, historicamente, o controle do Estado e da economia sempre teve como ponto focal o poder Executivo, sendo o poder Legislativo um fator secundário. Excetuando-se, os “anéis burocráticos” (autarquias burocráticas especializadas oriundas da criação dos órgãos de planejamento econômico), que participavam e influenciavam algumas decisões. Esse quadro fica claro quando observamos, nas últimas décadas brasileiras, a relação entre governo e desenvolvimento.
Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC), nos anos 90, há o desmonte do Estado planejador desenvolvimentista e a substituição deste por um novo Estado regulador, com clara descentralização do poder presidencial, criação de agências reguladoras independentes e pelas terceirizações das empresas estatais. Para FHC, o desenvolvimento estaria atrelado à liberdade empresarial e abertura para investimentos estrangeiros, por isso houve muitas privatizações e redução de impostas para empresas. Essa é uma visão focada no crescimento econômico como sinônimo de desenvolvimento.
A partir dos anos 2000, o presidente Lula passa a recentralizar o poder na figura do presidente, atacando as agências reguladoras independentes criadas por FHC, redução das privatizações e concessões e alto investimento em política públicas. A interpretação de desenvolvimento trazida pelo governo Lula envolvia a redução das desigualdades sociais, com uma maior intervenção do governo na economia.
- Ativismo estatal no Brasil
No Brasil, a partir segunda metade do século XX, a comunicação entre o direito econômico e a economia política deu margem para três momentos ou períodos distintos: o desenvolvimentismo e o direito econômico interventor; o neoliberalismo moderado e regulacionismo econômico; e o novo ativismo Estatal e seu direito econômico. (COUTINHO, Diogo R.; SHAPIRO, Mario G., 2013)
De acordo com Diogo Coutinho e Mário Schapiro (2013), o desenvolvimentismo e o direito econômico interventor ocorreram no Brasil entre a primeira e a segunda metade do século XX. Nesse período, países como México, Coreia do Sul, Taiwan e Brasil, passaram a apostar nas políticas industriais. Para isso utilizaram-se de dispositivos jurídicos-institucionais para mudar o rumo de suas economias. No Brasil, esse processo iniciou-se ainda no governo Vargas com a criação de políticas que deram abertura para a criação de um aparato burocrático profissional, como a DASP. Além disso, foi também nesse período que foram criadas as empresas Petrobrás, Vale do Rio Doce, CSN, Volta Redonda e BNDE, necessárias e estratégicas para as políticas de desenvolvimento industrial. Mais a frente, o Plano de Metas, durante o governo de Juscelino Kubitschek e o Plano Nacional de Desenvolvimento I e II durante o governo militar, completaram o processo de substituição de importações, equipando o país de um parque industrial completo e integrado.
“Pode-se dizer que este processo de desenvolvimento contou com um tipo de configuração de economia política, segundo a qual, sinteticamente, coube ao Estado a organização da transformação econômica” (COUTINHO, Diogo R.; SHAPIRO, Mario G., 2013)
A partir dos anos 1980, o modelo de desenvolvimentismo e o direito econômico interventor perde fôlego e passa a ser substituído gradualmente pelo neoliberalismo moderado e regulacionismo econômico. Surgem trabalhos, como os de Anne Krueger, George Stigler e James Buchanan, que passam a apontar falhas do Estado na regulação dos mercados. Os novos interesses, a partir desse período, apontam para uma maior liberdade econômica e menor ação do Estado. A crise econômica pela qual passavam os países da América Latina naquele momento também contribuiu para promover os espaços de mercado. Muitas das funções que antes eram desempenhadas pelo Estado, passaram a ser desempenhadas pelos mercados. Essas mudanças levaram a abertura econômica e redução da proteção industrial, criação de uma política macroeconômica em conjunto com uma estabilização monetária, além de privatizações de empresas estatais. (COUTINHO, Diogo R.; SHAPIRO, Mario G., 2013).
Com o início dos anos 2000, uma nova configuração de economia política tem se afirmado. De acordo com Diogo Coutinho e Mário Schapiro (2013), percebem-se nesse momento nos países da América Latina, novamente soluções estatais sendo tomadas. No Brasil, esse processo teve início nos anos 1990, mas é a partir de 2005 que ganha força. A abertura econômica dos anos 1980 passou a encontrar resistências a partir do final do governo de Fernando Henrique Cardoso, e com as eleições de 2002 se aproximando, os interesses industriais se organizaram e passaram a apoiar um redirecionamento das políticas até então adotadas. Passaram a apoiar uma agenda com políticas industriais e estímulos governamentais. O Estado retomou as políticas nas áreas industrial, tecnológica, e comércio exterior; infraestrutura; e social.
A retomada do ativismo estatal nos anos 2000 possui semelhanças e diferenças em relação aos períodos anteriores. Em relação ao primeiro período (desenvolvimentismo), tem em comum o fato do Estado ser ativo na economia, não obstante, combina formas de atuação com o mercado. Em relação ao segundo período (neoliberalismo moderado), o ativismo estatal devolve ao Estado parte do poder de alocação econômica, no entanto, os arranjos institucionais construídos no período neoliberal, como as agências reguladoras e a autonomia dada ao Banco Central, continuam presente. Além disso, surgem algumas novidades durante a retomada do ativismo estatal, tal como as políticas sociais atreladas ao modelo de desenvolvimento, com a redução da desigualdade. Algumas dessas políticas são o aumento do salário mínimo, SUS, e Bolsa Família. (COUTINHO, Diogo R.; SHAPIRO, Mario G., 2013).
- A política macroeconômica de FHC e Lula: continuação ou aprofundamento?
O modelo de política macroeconômica adotado pelo governo Lula, a partir de 2003, seguiu alguns traços de continuação e outros de aprofundamento do modelo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A partir da publicação da Carta ao povo Brasileiro, apresentada em 22 de junho de 2002, Lula buscava tranquilizar os mercados, assumindo um compromisso com mudanças e melhorias ao mesmo tempo em que se comprometia cumprir os compromissos assumidos pelo governo anterior.
De acordo com José Marcos Nayme Novelli (2010), a política cambial do governo Lula, de apreciação do Real, e a política monetária, caracterizada por elevadas taxas reais de juros e com política fiscal, reproduzem a lógica do primeiro mandato de FHC. Para o autor, são inegáveis os traços da continuidade macroeconômica entre os governos, no entanto, Lula aprofunda o modelo herdado, superando a ortodoxia da política econômica de Fernando Henrique Cardoso. Podemos notar esse aprofundamento, por exemplo, com o compromisso de Lula, assumido por conta própria, de um superávit primário de 4,25% do PIB. Além disso,
“o governo Lula escolheu o caminho do ajuste fiscal, das altas taxas de juros e optou por firmar, ele próprio, um acordo com o FMI em 2003, a fim de manter a conquista da “credibilidade” junto à comunidade financeira nacional e internacional”. (NOVELLI, 2010)
Outro traço comum à política macroeconômica entre os governos FHC e Lula é o mapeamento dos dirigentes estatais. Durante o governo Lula, os principais cargos do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil foram ocupados por economistas com formação ortodoxa, da PUC-Rio, ou por economistas provenientes de instituições financeiras nacionais e internacionais. Alguns desses dirigentes foram nomeados durante o governo Fernando Henrique e mantiveram-se durante o governo Lula, e outros que haviam saído durante o governo FHC, retornaram no Lula. Mesmo após a saída de Antônio Palocci do Ministério da Fazenda, envolvido em denúncias de corrupção, e com o Ministério da Fazenda passando a contar com economistas de formação não ortodoxa, os vínculos com o sistema nacional e internacional fortaleceram-se. (NOVELLI, 2010)
A institucionalização dos anos 90 e o papel do direito no projeto econômico internacional
Os ideais neoliberais são formalizados por meio do Consenso de Washington, em 1989 pelo então presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan e pela líder do Reino Unido, Margareth Thatcher. Em suma, os procedimentos neoliberais transferiram responsabilidades do Estado para grandes empresas, dentre tais responsabilidades, a proteção social.
Vários compromissos foram firmados com as nações em desenvolvimento, que englobavam a desregulamentação da economia e inserção de capital estrangeiro. Tais iniciativas foram estabelecidas com o objetivo de assegurar o pleno emprego e o crescimento da economia. De fato, formalmente as nações em desenvolvimento estavam no escopo inicial do projeto neoliberal e esta é uma das bases para o conceito de globalização. Tendo o crescimento das ideias neoliberais em debate, se torna necessária uma análise dos anos 90 e a implementação deste projeto e, se ele de fato, significou um avanço para as nações mais pobres.
Como já visto, a manifestação de tal pensamento se deu por meio dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Neste momento, houve a implementação de privatizações e a criação de novas instituições reguladoras que tomaram o papel do Estado. O caso brasileiro, juntamente com a maioria dos países da América Latina, é utilizado de exemplo por Mario Gomes Schapiro (2011) para explicar como o desenvolvimento, a partir dos anos 90, está ligado com o papel das instituições.
Schapiro explica os efeitos da globalização nos países subdesenvolvidos pelo paradigma do “Rule of Law”. O paradigma consiste na transferência de “modelos de sucesso” de países desenvolvidos para subdesenvolvidos. As nações mais ricas têm seus projetos econômicos e sociais transferidos para as nações em desenvolvimento por meio das instituições. Neste processo, não são considerados fatores essenciais como a situação política, cultural e social dos países em que se implantam novas políticas. As instituições servem como ferramenta de transferência de projetos para os Estados subdesenvolvidos.
Neste contexto, o direito tem o papel de proteger as instituições. Por meio de normas, deixa de ter seu papel atrelado ao Estado e passa a ter seu papel focado no mercado. Por estas razões, a ação do Estado deve ser realizada apenas em casos de falha de mercado. O Estado de direito é o Estado em que o direito significa a centralização da legitimidade destas instituições, o direito é o órgão que justifica a implementação do modelo neoliberal em nações mais pobres e, pode-se chegar à conclusão de que sem o direito, o projeto neoliberal não conseguiria se expandir da maneira que se expandiu nos anos 90.
Referências
- SEN, Amartya. Os fins e os meio do desenvolvimento. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, p. 51-72, 1999.
- Coutinho, Diogo e Schapiro, Mário (2013). Economia Política e Direito Econômico: do desenvolvimento aos desafios da retomada do ativismo estatal. In Costa, José A. Et al (orgs.). Teoria e Experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. Vol. 1, São Paulo: Malheiros, p. 581-617
- Novelli, José Marcos Nayme (2010). A questão da continuidade da política macroeconômica entre o governo Cardoso e Lula (1995-2006). Revista de Sociologia Política, v. 18, n. 36, p. 227-240.
- Schapiro, Mario Gomes (2011). Repensando a Relação entre Estado, Direito e Desenvolvimento: os limites do paradigma Rule of Law e a Relevância das Alternativas Institucionais. Revista Direito GV, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 213- 252
- Mattos, Paulo T. L. (2006). A formação do Estado regulador. Novos Estudos. CEBRAP, n. 76, p. 139-156
- Renault de Souza, Michel; André Ribeiro,PAULA, Luiz Fernando e SICSU, João (organizadores). Novo-Desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com equidade social. São Paulo: Editora Manole/Fundação Konrad Adenauer, 2005. ISBN 8598416045
- ↑ ↑ (em português) STIGLITZ, J.E. A Globalização e seus malefícios. A promessa não cumprida de benefícios globais. São Paulo, Editora Futura, 2002.
- (em inglês) STIGLITZ, Joseph E.Making Globalization Work. New York, London: W. W. Norton, 2006.
- (em castelhano) ↑ ↑ VILLAROEL, Gilberto. La herencia de los "Chicago boys". Santiago do Chile: BBC Mundo.com.br - América Latina, 10/12/2006.
Ver também
