Suspeitas de atribuição ilegal de licenças a casas de ministros
Autarca de Cascais promete ser implacável se se confirmar corrupção com casas de ministros
Por: Redação | 12 de Março às 19:22
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD/CDS), prometeu ser «implacável com os incumpridores», referindo-se às suspeitas de corrupção relacionadas com a atribuição ilegal de licenças de obras em casas de ministros.
Em causa estão alegadas vistorias ilegais às casas do ministro da Economia, António Pires de Lima, e da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, residentes no concelho de Cascais.
As suspeitas foram divulgadas em dezembro do ano passado pela revista «Sábado» que esta quinta-feira volta a noticiar que o Ministério Público abriu um inquérito para apurar se foram cometidos crimes na Câmara de Cascais, uma investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
Esta unidade já começou, segundo a revista, a cruzar informações, a analisar denúncias e a ouvir testemunhas sobre o relacionamento entre Carlos Carreiras, alguns dos seus assessores e o Departamento de Polícia e Fiscalização (DPF), ao qual pertence a Divisão de Fiscalização de Obras de Edificação e Infraestruturas (DFEI).
Numa nota enviada à agência Lusa, Carlos Carreiras refere que «a Câmara de Cascais não comenta processos sob investigação judicial nem notícias sobre processos judiciais».
No entanto, sublinha, «essa posição de princípio não significa que a Câmara não se pronuncie sobre as questões de fundo. E a nossa posição de fundo é clara: nesta casa, não há lugar para o favor nem para o incumprimento. Confio plenamente nas minhas equipas mas sou e serei implacável com os incumpridores».
Carlos Carreiras admite que «houve um tempo em que muita gente falava de uma minoria inexpressiva de funcionários da câmara, contados pelos dedos de uma mão, que operavam de maneira a tirar vantagens pessoais das suas posições na administração pública».
O autarca frisa ainda que, durante a sua presidência, abriu já vários inquéritos internos, processos disciplinares, despedimentos e participações ao Ministério Público.
"Temos cooperado ativamente com as instâncias judiciais e criminais. E assim continuaremos a proceder. Tudo com o objetivo de prestar um cabal esclarecimento de todas as situações", acrescenta.
Vereadores da oposição na Câmara de Cascais defenderam que o presidente da câmara, Carlos Carreiras, deveria esclarecer publicamente as suspeitas.
Em declarações à Lusa, o vereador da CDU, Clemente Alves, considerou as suspeitas «muito graves» e acusou Carlos Carreiras de «varrer o assunto para debaixo do tapete».
«Não tem sido dado nenhum esclarecimento sobre estas matérias. São suspeitas gravíssimas e perante isto, o presidente deveria esclarecer publicamente o que se passa para afastar estas suspeitas», sustentou.
O vereador comunista frisou que as suspeitas envolvem «pessoas da confiança pessoal do presidente» e, por isso, «custa a crer que ele não tivesse conhecimento delas».
Também a vereadora independente do movimento SerCascais, Isabel Magalhães, apelou a «mais transparência».
«A bem de Cascais, da transparência e da seriedade e para sossegar as pessoas, o presidente da câmara deveria dar explicações publicamente», disse.
Isabel Magalhães acrescentou ainda confiar na investigação do Ministério Público, tal como o vereador do PS João Cordeiro que preferiu não comentar "para já" as suspeitas.
«O caso está a ser investigado, eu confio em quem está a investigar e se o presidente da câmara quer ou não dar explicações publicamente, isso é com ele», afirmou o socialista.
Em dezembro do ano passado, Carlos Carreiras anunciou que seria aberto um inquérito interno na autarquia para apuramento de responsabilidades na suposta atribuição ilegal de licenças de obras em casas de membros do Governo.
Na altura, o autarca revelou ter conhecimento das acusações e disse que, quando assumiu a presidência da Câmara de Cascais, reorganizou os serviços de Fiscalização Urbanística e do Departamento de Urbanismo e, com isso, «alguns funcionários que tinham comportamentos reprováveis viram esses seus interesses comprometidos».
As conclusões desse inquérito foram apresentadas na passada segunda-feira em reunião de câmara, tendo sido arquivadas por prescrição, uma vez que as ilegalidades foram praticadas há mais de um ano. O arquivamento foi aprovado pela maioria e com os votos contra de toda a oposição, como escreve a Lusa.
Em causa estão alegadas vistorias ilegais às casas do ministro da Economia, António Pires de Lima, e da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, residentes no concelho de Cascais.
As suspeitas foram divulgadas em dezembro do ano passado pela revista «Sábado» que esta quinta-feira volta a noticiar que o Ministério Público abriu um inquérito para apurar se foram cometidos crimes na Câmara de Cascais, uma investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
Esta unidade já começou, segundo a revista, a cruzar informações, a analisar denúncias e a ouvir testemunhas sobre o relacionamento entre Carlos Carreiras, alguns dos seus assessores e o Departamento de Polícia e Fiscalização (DPF), ao qual pertence a Divisão de Fiscalização de Obras de Edificação e Infraestruturas (DFEI).
Numa nota enviada à agência Lusa, Carlos Carreiras refere que «a Câmara de Cascais não comenta processos sob investigação judicial nem notícias sobre processos judiciais».
No entanto, sublinha, «essa posição de princípio não significa que a Câmara não se pronuncie sobre as questões de fundo. E a nossa posição de fundo é clara: nesta casa, não há lugar para o favor nem para o incumprimento. Confio plenamente nas minhas equipas mas sou e serei implacável com os incumpridores».
Carlos Carreiras admite que «houve um tempo em que muita gente falava de uma minoria inexpressiva de funcionários da câmara, contados pelos dedos de uma mão, que operavam de maneira a tirar vantagens pessoais das suas posições na administração pública».
O autarca frisa ainda que, durante a sua presidência, abriu já vários inquéritos internos, processos disciplinares, despedimentos e participações ao Ministério Público.
"Temos cooperado ativamente com as instâncias judiciais e criminais. E assim continuaremos a proceder. Tudo com o objetivo de prestar um cabal esclarecimento de todas as situações", acrescenta.
Vereadores da oposição na Câmara de Cascais defenderam que o presidente da câmara, Carlos Carreiras, deveria esclarecer publicamente as suspeitas.
Em declarações à Lusa, o vereador da CDU, Clemente Alves, considerou as suspeitas «muito graves» e acusou Carlos Carreiras de «varrer o assunto para debaixo do tapete».
«Não tem sido dado nenhum esclarecimento sobre estas matérias. São suspeitas gravíssimas e perante isto, o presidente deveria esclarecer publicamente o que se passa para afastar estas suspeitas», sustentou.
O vereador comunista frisou que as suspeitas envolvem «pessoas da confiança pessoal do presidente» e, por isso, «custa a crer que ele não tivesse conhecimento delas».
Também a vereadora independente do movimento SerCascais, Isabel Magalhães, apelou a «mais transparência».
«A bem de Cascais, da transparência e da seriedade e para sossegar as pessoas, o presidente da câmara deveria dar explicações publicamente», disse.
Isabel Magalhães acrescentou ainda confiar na investigação do Ministério Público, tal como o vereador do PS João Cordeiro que preferiu não comentar "para já" as suspeitas.
«O caso está a ser investigado, eu confio em quem está a investigar e se o presidente da câmara quer ou não dar explicações publicamente, isso é com ele», afirmou o socialista.
Em dezembro do ano passado, Carlos Carreiras anunciou que seria aberto um inquérito interno na autarquia para apuramento de responsabilidades na suposta atribuição ilegal de licenças de obras em casas de membros do Governo.
Na altura, o autarca revelou ter conhecimento das acusações e disse que, quando assumiu a presidência da Câmara de Cascais, reorganizou os serviços de Fiscalização Urbanística e do Departamento de Urbanismo e, com isso, «alguns funcionários que tinham comportamentos reprováveis viram esses seus interesses comprometidos».
As conclusões desse inquérito foram apresentadas na passada segunda-feira em reunião de câmara, tendo sido arquivadas por prescrição, uma vez que as ilegalidades foram praticadas há mais de um ano. O arquivamento foi aprovado pela maioria e com os votos contra de toda a oposição, como escreve a Lusa.
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ANTÓNIO FONSECA
