Orçamento de esbulho
O Orçamento de Estado de 2015 (OE 2015) é um documento incompreensível para a maioria dos cidadãos.
15.11.2014 00:30
E opaco. Mas o pouco que se lhe adivinha é trágico: garante negócios milionários às empresas do regime, banca e construtores, e vem introduzir ainda mais alterações a um sistema fiscal hipercomplexo em constante mudança.
Uma das maiores despesas será com juros da dívida pública, mais de 8 mil milhões, que consomem 60% da coleta do IRS! O estado gasta em juros mais do que gasta com todo o sistema de educação (7,7 mil milhões). Um absurdo! Esta situação, crónica, provoca uma sangria nas finanças públicas que urge estancar de uma vez por todas. De novo, irão ainda ser beneficiados pelo OE 2015 os detentores das parcerias público-
-privadas. Está prevista uma dotação superior a 2 mil milhões, para garantir aos concessionários privados rentabilidades obscenas, da ordem dos vinte por cento e mais. E a distribuição de milhões pelos grandes grupos económicos é interminável. Encontram-se ainda aspetos até bizarros neste orçamento, como a assunção pelo estado de "responsabilidades contingentes" de 3,5 mil milhões no Novo Banco. Há também dotações ao Fundo de Resolução bancário de 300 milhões, que supostamente deveriam ser assumidos pela banca. E temos "funções diversas não especificadas" (540 milhões), uma espécie de saco azul legalizado.
-privadas. Está prevista uma dotação superior a 2 mil milhões, para garantir aos concessionários privados rentabilidades obscenas, da ordem dos vinte por cento e mais. E a distribuição de milhões pelos grandes grupos económicos é interminável. Encontram-se ainda aspetos até bizarros neste orçamento, como a assunção pelo estado de "responsabilidades contingentes" de 3,5 mil milhões no Novo Banco. Há também dotações ao Fundo de Resolução bancário de 300 milhões, que supostamente deveriam ser assumidos pela banca. E temos "funções diversas não especificadas" (540 milhões), uma espécie de saco azul legalizado.
Para garantir este despautério, os trabalhadores por conta de outrem continuarão a ser penalizados com uma sobretaxa no IRS, as pequenas e médias empresas a pagar IRC que lhes consome os poucos lucros que auferem ou até a pagar impostos quando têm prejuízos, através do Pagamento Especial por Conta; os consumidores continuarão a pagar um IVA dos mais pesados da Europa. E os benefícios fiscais, esses, ficarão para as grandes Sociedades Gestoras de Participações Sociais e para os grandes promotores imobiliários que titulam as suas propriedades em fundos de investimento isentos de IMI.
O OE 2015, à semelhança dos anteriores, é um instrumento de esbulho aos contribuintes; através do qual os atores políticos vão distribuindo os recursos pelos grupos económicos que capturaram a política e, através desta, as finanças públicas.
Serviço de televisão e emigrantes
Os canais da RTP Informação, Memória, África e Internacional devem ser exibidos em canal aberto?
n Sim, porque os canais do serviço público estão vinculados à missão de acesso livre e universalidade, não podendo o seu visionamento ser sujeito a pagamento. Uma vez que a RTP recebe as receitas da taxa do audiovisual, quem vê estes canais no cabo está a pagar duas vezes.
Que apoio dá o Estado português aos emigrantes?
São cinco milhões e estão abandonados pelo mundo à sua sorte. Os consulados funcionam mal, as embaixadas desprezam-nos. No governo, os assuntos das Comunidades são tratados nos Negócios Estrangeiros, por um secretário de estado de menor peso protocolar. Para o governo, os emigrantes são estrangeiros... de segunda.
Expulsão de magistrados
A expulsão dos magistrados portugueses cooperantes em Timor mereceu críticas de Passos Coelho: "A cooperação judicial cessa imediatamente e no futuro o retomar da cooperação vai precisar duma avaliação muito profunda." Ao mesmo tempo, Aguiar Branco reforça a cooperação militar. E aceita o convite de Xanana para visitar Timor. Diplo… macias.
O princípio da luz
Opaco
Paulo Portas: Pai dos vistos gold, atribuiu licença de residência a estrangeiros de má fama. O sistema gerou um esquema de corrupção envolvendo vários ministérios. No final, o investimento produtivo gerado pelos vistos é zero.
Translúcido
Paulo Carmona: Dirige a Entidade do Mercado de Combustíveis, que começou a publicar preços de referência no setor. Mas, como os preços reportados não consideram custos de distribuição e comercialização, não esclarecem os consumidores.
Transparente
Berta Nunes: Preside à Câmara de Alfândega da Fé, a mais transparente, a primeira no ranking do índice de transparência municipal 2014. No setor autárquico, onde a opacidade é regra, a transparência é uma virtude rara.
http://www.cmjornal.xl.pt/
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ANTÓNIO FONSECA
