«Crise portuguesa tem uma origem: A CORRUPÇÃO»
Catégoria Notícias
«Crise portuguesa tem uma origem: A CORRUPÇÃO»
‘A Corrupção É Grande Em Espanha. E Por Cá? É Assim, Assim’
Paulo Morais, vice-presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), considera que “foi a corrupção que nos levou à crise e não a crise que nos levou à corrupção”. Esta afirmação foi feita no debate “Medir a corrupção: uma abordagem metodológica”, que decorreu no final de Outubro na Universidade Portucalense, onde é docente. Para o ex-autarca do Porto, é “urgente desenvolver uma estratégia global de combate à corrupção apoiada em três eixos”.
Primeiro, “através do aumento da transparência na gestão pública. O cidadão tem o direito a conhecer em detalhe o orçamento da sua câmara municipal e saber quanto e como o município gasta o dinheiro do erário público”. Segundo, com “a simplificação legislativa. Hoje sabemos que as leis são indutoras de corrupção”. Terceiro, “a justiça tem de ser capaz de recuperar activos por via do confisco. Se foi possível confiscar as fortunas de Ben Ali, Mubarak ou Kadhafi, porque é que não é possível confiscar os bens dos administradores e accionistas do BPN?”, questiona.
O responsável da TIAC refere que a justiça “é ineficaz em matéria de corrupção e os resultados são decepcionantes”, dado que, ao contrário de outros países, não há “recuperação de quaisquer activos em crimes de corrupção”. Aponta assim a incapacidade na justiça portuguesa para resolver os casos de corrupção e crimes conexos, seja por falta de meios, de vontade ou de um enquadramento adequado. E indica algumas medidas a seguir para aumentar o combate a este crime, como “confiscar fortunas em casos de corrupção, suspender pagamentos do Estado em contratos irregulares e ilegais e separar completamente a política dos negócios, através de um regime muito restritivo de incompatibilidades”.
Paulo Morais vai mais longe, e diz que o poder legislativo não está no Parlamento “mas nas grandes sociedades de advogados que fazem os diplomas, no âmbito do urbanismo, ambiente ou obras públicas, em função dos interesses dos seus clientes e que, mais tarde, ainda são pagas para fazerem os pareceres das leis que elas próprias criaram”. E identifica como os sectores mais vulneráveis ao crime da corrupção o financeiro, o do urbanismo e o das parcerias público-privadas (PPP).
A corrupção tem vindo a crescer em Portugal nos últimos anos, com os maiores crimes neste âmbito, como o BPN, o BPP e as PPP a representarem 70% da dívida pública nacional. Pelo que Paulo Morais urge o Parlamento português a aprovar uma nova versão da Lei do Enriquecimento Ilícito.
O docente já tinha declarado antes que “a promiscuidade entre a política e os negócios é o principal catalisador da corrupção em Portugal”. Não há “sequer distinção entre o que é política e o que são os negócios, uma vez que a atividade política está ao serviço e foi capturada por alguns grupos económicos”. Numa entrevista, dá o exemplo da influência do setor financeiro no Estado, obtendo “todo o tipo de apoios”, transferindo “muitos riscos para o Estado” e que “ainda consegue rentabilidades enormes à custa da dívida soberana portuguesa”. Aponta também a questão do urbanismo, “onde é possível transformar terrenos agrícolas em urbanizáveis, gerando mais-valias em negócios na ordem dos 600 a 700%, só comparável em rentabilidade à atividade do tráfico de droga”. Enquanto nas parcerias público-privadas “são garantidas rentabilidades enormes aos privados a troco de risco zero”.
O docente já tinha declarado antes que “a promiscuidade entre a política e os negócios é o principal catalisador da corrupção em Portugal”. Não há “sequer distinção entre o que é política e o que são os negócios, uma vez que a atividade política está ao serviço e foi capturada por alguns grupos económicos”. Numa entrevista, dá o exemplo da influência do setor financeiro no Estado, obtendo “todo o tipo de apoios”, transferindo “muitos riscos para o Estado” e que “ainda consegue rentabilidades enormes à custa da dívida soberana portuguesa”. Aponta também a questão do urbanismo, “onde é possível transformar terrenos agrícolas em urbanizáveis, gerando mais-valias em negócios na ordem dos 600 a 700%, só comparável em rentabilidade à atividade do tráfico de droga”. Enquanto nas parcerias público-privadas “são garantidas rentabilidades enormes aos privados a troco de risco zero”.
Em Dezembro último, quando foi divulgado que Portugal perdeu pontos no Índice de Percepção de Corrupção (da Transparency International), em que surgimos no 33.º lugar numa lista de 177 nações (com 62 pontos em 100), Paulo Morais referiu à Rádio Renascença que, na última década, “o país no mundo que mais se depreciou em termos de transparência foi Portugal”, adiantando que passámos da “23.ª posição em 2000 para a 33.ª em 2013”.
Também aqui Espanha se destaca pela negativa – perdeu 6 pontos e caiu 10 lugares face a 2012, para a 40.ª posição e com 59 pontos, queda na altura já atribuída aos casos de corrupção. Lá como cá, em termos de imagem, os especialistas têm vindo a sublinhar como estes rankings acabam por causar danos na reputação de uma nação, tendo como consequência o afastamento de investimento dos países desenvolvidos, enquanto atrai capital proveniente de negócios pouco claros, nomeadamente os originários do Terceiro Mundo.
fonte: OJE.pts lá portugal
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De Jofrnal PÚBLICO
Governo eliminou auditorias obrigatórias à qualidade do ar interior
Operadores da certificação de edifícios falam de "retrocesso" e alertam para riscos para a saúde pública.
Há dois anos, técnicos de uma empresa de certificação energética e de qualidade do ar interior identificaram a Legionella num lar de idosos no interior do país. As bactérias estavam num depósito de água quente numa casa de banho.
Era uma situação de elevado risco. Um simples duche – ao vaporizar a água em pequenas gotículas – poderia levar a bactéria para pulmões já debilitados. Seria a combinação perfeita para mais casos de Doença do Legionário em Portugal.
Os técnicos fizeram o que a lei mandava. Realizaram um “plano de acção correctiva”, eliminaram a bactéria da água e o problema ficou resolvido. “Ficaram muito felizes por se ter detectado o problema atempadamente, não se tendo verificado qualquer baixa entre os idosos”, afirma José Afonso, responsável pela Engiprior, a empresa que realizou o trabalho.
A situação só foi detectada porque lares, hospitais, centros comerciais e muitos outros tipos de edifícios eram obrigados, desde 2006, a submeterem a qualidade do ar interior a auditorias periódicas. Desde Dezembro do ano passado, no entanto, as auditorias deixaram de ser obrigatórias, numa alteração legislativa alvo de muitas críticas.
Segundo a lei anterior – sobre a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios –, as auditorias deveriam ser feitas de dois em dois anos em escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas; e de três em três anos em estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros.
A preocupação com a poluição do ar interior – um problema grave a nível mundial – criou um mercado. Abriram-se empresas, compraram-se equipamentos, certificaram-se peritos. Mas em Agosto de 2013, o Governo reviu a legislação e as auditorias desapareceram. As normas existem e têm de ser cumpridas. Mas agora cabe à Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) verificar se de facto estão a ser respeitadas.
“Deixou de haver uma atitude proactiva, remetendo-se apenas para os operadores a realização de avaliações de forma voluntária e a fiscalização para um organismo da tutela”, afirma Serafin Graña, coordenador da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização da Ordem dos Engenheiros. “Não é certamente o melhor procedimento quando estamos a lidar com questões de saúde pública”, completa.
Segundo Serafin Graña, nas auditorias que antes eram feitas, os principais problemas detectados tinham a ver com bactérias e fungos acima dos valores legais.
Não faltaram avisos dos riscos que a alteração legal traria. “Tentámos falar com deputados, ainda fomos recebidos por alguns, mas não nos ouviram”, diz José Afonso, que é membro da direcção da Associação Nacional de Peritos Qualificados.
“É evidente que houve lobbies para que houvesse esta alteração”, completa Fernando Brito, da Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado, entidade que, na altura, também manifestou a sua discordância e tentou falar com governantes. “Era um retrocesso em relação ao que tínhamos feito até então. Quando entrou o novo Governo, deu tudo para trás”, afirma.
O PÚBLICO tentou ouvir o Ministério da Economia e do Emprego, a quem coube a iniciativa de alterar a legislação, mas não obteve resposta.
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De: JN - JORNAL DE NOTÍCIAS
O que é um visto "Gold"?
JN
| 13.11.2014 - 15:13 , atualizado 13.11.2014 - 16:35
O visto gold é uma autorização para entrada e residência em Portugal, atribuído a cidadãos não naturais da União Europeia ou residentes fora do Espaço Schengen a troco de um investimento financeiro avultado ou criação de emprego.
PEDRO GRANADEIRO/GLOBAL IMAGENS
O vice-primeiro-ministro Paulo Portas
A atribuição de vistos gold, criados no âmbito do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), é feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a transferência de capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Segundo o mais recente balanço do governo, o programa de vistos "gold" atribuiu em dois anos 1.649 autorizações de residência a estrangeiros, totalizando um investimento de mais de mil milhões de euros.
Só nos sete primeiros meses de 2014 atribuiu-se o dobro dos vistos dados em todo o ano de 2013.
De acordo com dados disponibilizados pelo gabinete do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, até dezembro de 2013 foram concedidos 471 vistos dourados, dos quais 440 pela aquisição de bens imóveis e os restantes 31 por transferência de capitais.
O valor dos investimentos até dezembro de 2013 foi de 306,7 milhões de euros, sendo que 80% deste montante (272,4 milhões de euros) resultou da compra de imóveis e 20% da transferência de poupanças e ativos.
O primeiro visto dourado foi atribuído ao investidor indiano Nesamani Maran Muthu a 29 de janeiro de 2013 por Paulo Portas, em Lisboa, e a 5 de março, no âmbito de uma viagem à Índia, o governante voltou a marcar a atribuição do visto num encontro simbólico em Nova Deli.
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Foto Tiago Machado e José Sena Goulão/Lusa
Manuel Jarmela Palos (à esq. na foto), diretor-geral do SEF, e Miguel Macedo (à dir.), ministro da Administração Interna
O MAIS VOTADO
“
a qui está mais um diretor corrupto, mas o castigo dele vai ser uma promoção.
JorgeGC
13.11.2014 13:18
Diretor do SEF detido por corrupção e ministro investigado
Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo (à direita na foto), investigado na sequência da operação que levou à detenção de Jarmela Palos, diretor do SEF.
Por Henrique Machado
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, é visado na investigação que na manhã desta quinta-feira levou à detenção do diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, no âmbito de um processo de corrupção relacionado com os vistos dourados. O governante não será constituído arguido no processo.
Foi igualmente detido pela Polícia Judiciária o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo (na foto abaixo). O Correio da Manhã sabe ainda que a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, também foi detida.
Segundo um comunicado enviado às redações, "a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público - DCIAP, identificou e deteve onze pessoas pela presumível prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato". Ao que o CM apurou, além de Jarmela Palos, António Figueiredo e da secretária-geral do Ministério da Justiça foram detidos três cidadãos de nacionalidade chinesa, três quadros intermédios do SEF e do IRN, e mais duas pessoas que funcionavam como intermediários.
"No decurso das diligências investigatórias, que já duravam há alguns meses, foi desencadeada hoje uma operação em diversos pontos do país, que envolveu cerca de duas centenas de investigadores", acrescenta a PJ. As buscas decorreram em 60 locais espalhados por vários pontos do País e envolveram 150 inspetores da Judiciária. O Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça também foram visados pelas autoridades.
"No decurso desta operação foi ainda detido, em flagrante delito, um outro homem por detenção de arma proibida", informa, por fim, a Judiciária.
(Última atualização às 16h20)Ministra da Justiça diz que não foi informada dos problemas do Citius
12.11.2014 - 11:41
A ministra da Justiça refutou, esta quarta-feira, que tenha arranjado "bodes expiatórios" para justificar o bloqueio do Citius no arranque do novo mapa judiciário e insistiu que a tutela "não foi informada" dos problemas da plataforma informática.
TIAGO PETINGA/LUSA
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, à chegada para falar perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República
Paula Teixeira da Cruz respondia ao deputado Pita Ameixa (PS) que, durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2015, pediu a responsabilização política da ministra pelo "crash" do Citius, observando ainda que a "reforma do mapa judiciário foi o maior desastre dos últimos 200 anos" na justiça portuguesa.
Quanto à acusação de Pita Ameixa de que, após o bloqueio do Citius, a ministra se "tentou salvar a sia própria" e "arranjou dois bodes expiatórios", numa alusão aos dois funcionários da PJ visados no relatório do Instituto dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Paula Teixeira da Cruz rejeitou a acusação: "Não houve da minha parte a perseguição a ninguém".
Com a questão do Citius a dominar o início da discussão parlamentar, a ministra argumentou que era sua "obrigação" enviar o relatório do IGFEJ para a Procuradoria-geral da República e para a Inspeção-geral dos Serviços da Justiça porque o documento apontava factos que podiam configurar um "ilícito".
"Não podia pôr (o relatório) na gaveta", contrapôs Paula Teixeira da Cruz, notando que, apesar de o inquérito-crime ter sido arquivado pelo Ministério Público, o despacho diz que quanto ao crime de coação "não foram recolhidos os elementos suficientes".
Ainda em resposta às críticas de Pita Ameixa, a ministra assegurou que a tutela "não foi de todo informada" atempadamente sobre os problemas do Citius, sublinhando que não participou nas reuniões de trabalho sobre o Citius invocadas pelo deputado socialista.
A ministra enfatizou que só partidos da oposição é que pedem a sua demissão, não havendo da parte dos magistrados judiciais e do MP qualquer pedido nesse sentido, apesar de trabalharem todos os dias com o Citius.
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