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"ORA, COMO SE VÊ, O SEGREDO DE JUSTIÇA, VIOLADO POR SOCRATES. ERA O DE QUE ROSÁRIO E ALEXANDRE TINHAM VIOLADO A LEI."
"Nos dias de hoje, o juiz de instrução criminal não passa de um serventuário da acusação pública, que vai ao ponto de abrir aos agentes do ministério público e das polícias criminais o caminho da acusação, quando ainda nem sequer acusação existe.
A coisa chegou a este patamar intolerável: o juiz de instrução criminal determina a aplicação da prisão preventiva a um sujeito, para que o ministério público e suas polícias criminais investiguem se, no caso, há crime ou não, quando na realidade o juiz de instrução só deveria determinar a aplicação da medida coactiva da prisão preventiva se o crime já tivesse sido devidamente investigado, a tal ponto que os indícios recolhidos fundamentassem uma muito forte suspeita da existência de crime.
Ora, o juiz do tribunal central de instrução criminal aplicou a Sócrates a medida de coacção de prisão preventiva para que o agente Rosário Teixeira e seus capangas pudessem investigar à vontade, sem constrangimentos nem pressas, uma suspeita que lhe tinha estimulado o nariz: este Sócrates cheira-me que é corrupto ou então cheira mal dos pés… Será?!
Sócrates, ao regressar a Lisboa de uma viagem a Paris, é preso pelos capangas do agente Rosário, à frente das câmaras de televisão que haviam sido convocadas para a festa, e levado ao super-juiz de instrução que o mandou prender preventivamente, sem ter tido a inteligência de entender que não há nunca perigo de fuga para um ex-primeiro-ministro, ainda jovem e ambicioso, pois a fuga seria a sua liquidação política definitiva e uma incontornável confissão da prática do crime que só existirá na imaginação do Rosário (cheira-me que…).
Aconteceu, porém, que o agente Rosário e o super-juiz Alexandre não têm nenhum facto com base no qual possam licitamente presumir que Sócrates pudesse ter cometido os crimes suspeitados: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal agravada.
Estando Sócrates preso preventivamente, entram as trombetas da direita a proclamar que é preciso “deixar a justiça fazer o seu caminho” e que “não há ninguém acima da lei”.
Com estas duas teorias, a direita, que é actualmente dona e senhora de todo o aparelho judicial, com os seus super-agentes, super-polícias e super-juizes, sabe de antemão que, nas actuais condições políticas, o caminho que a justiça acabará por fazer é unicamente o caminho da direita. Ou seja, o caminho que conduziu ao arquivamento dos processos Portucale, dos Submarinos, dos Pandur, das contrapartidas dos submarinos e da dívida da Madeira desviada por Alberto João Jardim, das contra-ordenações milionárias do Millennium BCP, e haverão de conduzir ao arquivamento ou absolvição dos processos dos amigos de Cavaco no BPN e dos amigos de Coelho, Portas e Marcelo no Banco e no Grupo Espírito Santo.
Em contrapartida, estando preso Sócrates, o caminho que fará a justiça é aquele que estamos a ver nos últimos quarenta e cinco dias: dos super-juizes, dos super-agentes e dos super-polícias brotam diariamente notícias de um processo que está, contra os interesses de Sócrates, em segredo de justiça e que vai alimentando um julgamento na praça pública, sem que o visado possa defender-se.
E quando Sócrates decide, muito justamente, informar a opinião pública de que, em mês e meio de prisão, jamais o agente Rosário ou o super-juiz Alexandre lhe apontaram um único facto ou lhe apresentaram uma única prova que pudessem sustentar a suspeita de prática de crimes de corrupção, de branqueamento de capitais ou de fraude fiscal agravada, logo começou a constar na imprensa de direita - o meio pelo qual é suposto que a justiça fará o seu caminho - que Sócrates violou o segredo de justiça… Ora, mas que inteligentes são estes super-polícias, super-agentes e super-juizes!... Afinal, o segredo de justiça, violado por Sócrates, consistiu em que o agente Rosário e o super-juiz Alexandre não tinham conseguido apresentar um único facto ou uma única prova que constituíssem indícios fortes da prática dolosa dos crimes presumidos pela acusação…
Ora, como se vê, o segredo de justiça, violado por Sócrates, era o de que Rosário e Alexandre tinham violado a lei.
Mas isso, todos os portugueses já suspeitavam, antes de Sócrates denunciá-los.
Interessa pouco aqui saber se Sócrates está ou não inocente, inocência que ele reclama para si; o que aqui interessa saber é se as leis constitucionais e penais portuguesas, designadamente os direitos fundamentais dos arguidos, estão ou não manifestamente a ser violados pela acusação e pelo tribunal de instrução, e que, nestas circunstâncias, o processo em que ficou arguido José Sócrates tem sido conduzido como um processo político da direita contra aquele ex-primeiro-ministro de um governo socialista.
Sob a batuta de Rosário, de Alexandre, da procuradoria-geral da República, dos agentes do ministério público e das autoridades judiciais, a justiça que temos hoje é uma justiça política de direita, a perseguir a esquerda, mesmo que essa esquerda seja meramente formal, como o é no caso de Sócrates.
Começou outra vez a haver em Portugal uma justiça de direita, com processos políticos de direita e presos políticos de esquerda.
Não é de admirar, pois eu próprio e mais quatro centenas e meia de camaradas meus, mesmo depois do 25 de Abril, também já fomos vítimas dessa justiça.
Essa é aliás mais uma razão para que me cumpra vir aqui denunciar a justiça dos super-agentes, super-juizes e super-polícias, no fundo tudo super-pides, que estão de regresso a Portugal.
Todos os democratas devem pois exigir a libertação de Sócrates e denunciar implacavelmente a justiça de direita que a direita deseja ser deixada a fazer o seu caminho.
A direita está a pretender julgar um primeiro-ministro na justiça da direita, pela política que prosseguiu enquanto esteve no governo.
Sou absolutamente contra esse sistema fascista dos juízes e dos agentes do ministério público a julgarem a política seguida pelos políticos. E, por isso, permito-me conclamar todos os democratas a exigirem a libertação imediata de José Sócrates.
De quem definitivamente não gosto!
Sócrates, sem prisão preventiva, deve, em liberdade, esperar a acusação e defender-se dela por todos os meios legais ao seu alcance. Nem Sócrates nem ninguém deve ser julgado na praça pública. Sócrates tem direito a um processo imparcial. E até agora não o tem tido. Rosário e Alexandre - super-agente e super-juiz de tipo fascista – devem ser sujeitos a julgamento pela deturpação a que dolosamente têm sujeitado os princípios constitucionais e penais que informam o processo do Caso Marquês. Sócrates - e eles, quando também forem julgados - têm direito a um processo justo e equitativo.
SÓCRATES,TODAVIA, DEVE SER IMEDIATAMENTE LIBERTADO. JÁ!"
Arnaldo Matos
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ANTÓNIO FONSECA
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