segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

DIA INTERNACIONAL DA NEUTRALIDADE - 12 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Dia Internacional da Neutralidade

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Dia Internacional da Neutralidade
Sede das Nações Unidas em Genebra
Celebrado porOrganização das Nações Unidas
TipoInternacional
Data12 de dezembro
FrequênciaAnual

Dia Internacional da Neutralidade é comemorado no dia 12 de dezembro e foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que ao fazê-lo pretende consciencializar para a importância que a neutralidade tem nas relações internacionais.

História

Este dia foi implementado pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 3 de fevereiro de 2017 com a assinatura da Resolução 71/275.[1]

Objectivos

Ao proclamar a celebração deste dia, a ONU pretende consciencializar para a importância que a neutralidade tem nas relações internacionais, o que vai de encontro ao que é defendido no Artigo 2 da Carta da ONU, segundo o qual os Estados têm resolver os conflitos que possam surgir entre eles de forma pacífica.[2]

Simultaneamente, reconhece a importância da diplomacia preventiva e do papel desempenhado por países neutros na prevenção de conflitos e negociação da paz em situações de tensão política.[2][3]

Referências

  1.  «Dia Internacional da Neutralidade | Eurocid»eurocid.mne.gov.pt. Consultado em 17 de junho de 2022
  2. ↑ Ir para:a b «Em Dia Internacional da Neutralidade, ONU enfatiza diplomacia preventiva»ONU News. 12 de dezembro de 2020. Consultado em 17 de junho de 2022
  3.  «Dia Internacional promove conscientização do público sobre valor da neutralidade nas relações internacionais»ONU News. 12 de dezembro de 2019. Consultado em 17 de junho de 2022

Ligações externas

DIA MUNDIAL DA COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE - 12 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Saúde universal

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Em 2009, 58 países possuíam legislação que presta assistência médica universal.

Saúde universal geralmente se refere a um sistema de saúde pública que presta assistência médica e proteção financeira a todos os cidadãos de um determinado país.[1][2][3] É organizado em torno de fornecer um pacote específico de benefícios para todos os membros de uma sociedade com o objetivo final de prover proteção ao risco financeiro, além de melhor acesso aos serviços de saúde.[4]

A assistência universal não tem um tamanho único e não implica cobertura para todas as pessoas para todos os tipos de problemas. A saúde universal podem ser determinados por três dimensões críticas: quem está coberto, quais serviços são cobertos e quanto do custo é coberto pelo sistema.[4] É descrito pela Organização Mundial de Saúde como uma situação em que os cidadãos podem acessar serviços de saúde sem incorrer em dificuldades financeiras.[5] Os Estados membros das Nações Unidas concordaram em trabalhar para a cobertura de saúde universal até 2030.[6]

Indicadores de cobertura

Indicadores de saúde devem refletir tanto os fatores que influem sobre o estado de saúde como ter capacidade discriminatória para permitir comparações entre áreas geográficas ou períodos de uma mesma área. O indicadores de cobertura segundo Laurenti et al. (1985) se enquadram no grupo proposto pela OMS daqueles que devem medir os recursos materiais e humanos relacionados às atividades de saúde, abrangendo, em relação à população: a rede de postos de saúde, número de profissionais de saúde e o número de leitos hospitalares. [7]

Observe-se que se considerarmos a cobertura universal de saúde limita-se ao acesso a serviços de saúde a todas as pessoas, os indicadores da oferta de serviços de saúde é a medida, porém se incluímos ações de promoção e incentivo, prevenção, tratamento e reabilitação como entendido na Leio Orgânica da Saúde que criou o SUS no Brasil (Lei Nº 8 080, de 1990) [8] ou seja a "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência" e, que esse acesso, como afirmado anteriormente, signifique não encontrar dificuldades financeiras ao pagar por esses serviços e demais exigências da recuperação da saúde (medicação, próteses, etc.), nos deparamos com outros dois conceitos fundamentais, também expressos na citada "Lei Orgânica da Saúde": integralidade e equidade.

Para Mendoza-Parra, o desenvolvimento de sistemas de financiamento da saúde que permitam o acesso universal a serviços de saúde a todas as pessoas, envolve a decisão (e consequentemente uma medida de avaliação) de como como se protegem as pessoas das consequências financeiras do enfrentamento de uma doença e seu cuidado e como se utilizam os recursos disponíveis nesse sistema, de forma otimizada.[9]

A OMS no "Dia Mundial da Saúde"[10] propõe que a Cobertura universal de saúde pode ser avaliada basicamente por dois indicadores:

  • A percentagem da população que pode aceder a serviços de saúde essenciais de qualidade;
  • A percentagem da população que gasta grande parte do rendimento familiar na saúde.

Divididos por sua vez em 16 serviços de saúde essenciais subdivididos em 4 categorias como indicadores do nível e equidade da cobertura em distintos países a saber:

  • Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil:
    • planeamento familiar;
    • cuidados pré-natais e ao parto;
    • vacinação completa das crianças;
    • comportamentos de prevenção da pneumonia.
  • Doenças infecciosas:
    • tratamento da tuberculose;
    • tratamento antirretroviral do VIH;
    • tratamento da hepatite;
    • uso de mosquiteiros tratados com insecticida para a prevenção do paludismo;
    • saneamento adequado.
  • Doenças não transmissíveis:
    • prevenção e tratamento da hipertensão;
    • prevenção e tratamento da glicemia;
    • rastreio do cancro do colo do útero;
    • (Não) fumo de tabaco.
  • Capacidade e acesso aos serviços:
    • acesso básico aos hospitais;
    • densidade de profissionais de saúde;
    • acesso a medicamentos essenciais;
    • segurança sanitária: cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional.

Ver também

Referências

  1.  GIOVANELLA, Ligia et al . Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 23, n. 6, p. 1763-1776, June 2018 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232018000601763&lng=en&nrm=iso>. access on 12 Feb. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018236.05562018.
  2.  WHO/OMS World Health Organization. Cobertura universal de saúde. WHO - World Health Organization. Aces. Fev. 2020
  3.  Wagstaff, A., Flores, G., Hsu, J., Smitz, M.-F., Chepynoga, K., Buisman, L. R., … Eozenou, P. (2018). Progress on catastrophic health spending in 133 countries: a retrospective observational study. The Lancet Global Health, 6(2), e169–e179. doi:10.1016/s2214-109x(17)30429-1
  4. ↑ Ir para:a b World Health Organization (22 de novembro de 2010). «The world health report: health systems financing: the path to universal coverage». Geneva: World Health Organization. ISBN 978-92-4-156402-1. Consultado em 11 de abril de 2012
  5.  «Universal health coverage (UHC)». Consultado em 30 de novembro de 2016
  6.  http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs395/en/
  7.  LAURENTI, Ruy et al. Estatísticas de saúde. SP: EPU, 1985 p.162
  8.  BRASIL, LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm Acesso 20/03/2020
  9.  MENDONZA-PARRA, Sara. (2016). Coverage, universal access and equity in health: A characterization of scientific production in nursing. Revista Latino-Americana de Enfermagem. 24. 10.1590/1518-8345.1082.2669 http://www.scielo.br/pdf/rlae/v24/pt_0104-1169-rlae-02669.pdf aces. 20/03/2020
  10.  Organização Mundial de Saúde (OMS); Mackenzie, L. Cobertura universal de saúde. WHO WEB Sitehttps://www.who.int/world-health-day/pt/world-health-day-2019/fact-sheets/details/universal-health-coverage-(uhc) Aces. 20/03/202
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MARCELO REBELO DE SOUSA - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - NASCEU EM 1948 (74 ANOS) - 12 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Marcelo Rebelo de Sousa

Página semiprotegida
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Marcelo Rebelo de Sousa
BTO • ComSE • GCIH
Marcelo Rebelo de Sousa
20.° Presidente da República Portuguesa
Período9 de março de 2016
à atualidade
Primeiro-ministroAntónio Costa
Antecessor(a)Aníbal Cavaco Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares da
República Portuguesa
Período12 de junho de 1982
a 9 de junho de 1983
Antecessor(a)Fernando Amaral
Sucessor(a)António de Almeida Santos
Presidente do Partido Social Democrata
Período29 de março de 1996
a 1 de maio de 1999
Antecessor(a)Fernando Nogueira
Sucessor(a)Durão Barroso
Dados pessoais
Nome completoMarcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa
Nascimento12 de dezembro de 1948 (73 anos)
São Sebastião da PedreiraLisboaPortugal
Nacionalidadeportuguês
ProgenitoresMãe: Maria Fernandes Duarte das Neves
Pai: Baltasar Rebelo de Sousa
Alma materUniversidade de Lisboa (BSc)
Universidade de Lisboa (LL.M.)
Universidade de Lisboa (PhD SCL)[1]
ParceiraAna Cristina Motta Veiga
(1972–1980)
Rita Lagos do Amaral Cabral
(1980-)
PartidoPartido Social Democrata (1975-2015)
Independente (2015-presente)
ReligiãoCatolicismo romano
ProfissãoProfessor universitáriojurisconsultojornalista e comentador político
ResidênciaPalácio de Belém (Oficial)
Cascais (Privada)
AssinaturaAssinatura de Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa BTO • ComSE • GCIH (LisboaSão Sebastião da Pedreira12 de dezembro de 1948)[2] é o atual Presidente da República Portuguesa.

Professor catedrático de Direito, jornalista e comentador político, exercia a função de docente e presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, até vencer as eleições presidenciais de 2016.

Elemento de movimentos católicos na sua juventude, viria a aderir ao Partido Social Democrata após o 25 de abril de 1974. Exerceu, a nível parlamentar e governativo, os cargos de deputado à Assembleia Constituinte, eleito pelo PSD; Secretário de Estado (1981-1982) e Ministro (1982-1983) dos Assuntos Parlamentares do governo da Aliança Democrática, chefiado por Francisco Pinto Balsemão. Foi líder do PSD entre 1996 e 1999.[3]

Biografia

Marcelo Rebelo de Sousa nasceu na freguesia de São Sebastião da Pedreira em Lisboa, é filho de Baltasar Rebelo de Sousa (1921-2002), médico e político do Estado Novo, e de Maria Fernandes Duarte das Neves (1920-2003), assistente social; é irmão de António Rebelo de Sousa e de Pedro Rebelo de Sousa.[2][4]

É oriundo de Celorico de Basto, no distrito de Braga, onde tem raízes familiares, e de onde era natural a sua avó paterna.

Marcello Caetano foi o padrinho de casamento dos seus pais, e quem conduziu o carro que levou a sua mãe à maternidade para o dar à luz.[5] Caetano esteve para ser seu padrinho de baptismo e é em sua honra que se chama Marcelo. O padrinho de baptismo foi Camilo de Mendonça, engenheiro agrónomo e político que foi o primeiro presidente da RTP.[6]

Frequentou o Externato Lar da Criança, em Lisboa. Ali teve de repetir a quarta classe, juntamente com Eduardo Barroso, de quem ficou amigo para a vida.[7] Destacou-se no Liceu Pedro Nunes, tendo recebido aos 15 e 16 anos o Prémio D. Dinis, atribuído aos melhores alunos do país.[8]

Carreira académica e profissional

Marcelo Rebelo de Sousa licenciou-se em Direito (1971) e doutorou-se em Ciências Jurídico-Políticas (1984), com uma tese intitulada Os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.[9]

Dedicou a sua vida profissional ao ensino, ao jornalismo e ao comentário político.[10]

Professor universitário

No âmbito da sua carreira como professor, ascendeu em 1990 a professor catedrático do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.[11] Também foi professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e professor catedrático convidado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas daquela universidade – pertencendo, ainda hoje, à Sociedade Científica –,[11] tendo sido ainda professor catedrático convidado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Ainda na Faculdade de Direito de Lisboa exerceu os cargos de presidente do Conselho Directivo (1985-1989), do Instituto da Cooperação Jurídica (2004-2005)[12] e do Conselho Pedagógico (2006-2010), além de presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, desde 2005 até à sua tomada de posse como presidente da República, em 2016.

Foi negociador do anteprojecto da Faculdade de Direito da Universidade de Bissau. Presidiu à Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (1995-1996 e 2001-2003).

É doutor honoris causa pela Universidade do Porto desde 2005.

Jornalista

Enquanto jornalista Marcelo Rebelo de Sousa esteve, desde a sua fundação (1973), ligado ao semanário Expresso. Foi jornalista deste semanário, como também acionista minoritário da Sojornal, sua editora.[13] Nesta empresa, fundada por iniciativa de Francisco Pinto Balsemão, este tinha a maioria do capital, sendo os restante preenchido pelas posições da Sociedade Nacional de Sabões, Manuel Cordo Boullosa, a família Ruella Ramos (Diário de Lisboa) e Botelho Moniz (Rádio Clube Português), Francisco Pinto Balsemão (tio), Luiz Vasconcellos, Francisco da Costa Reis, António Patrício GouveiaRuben A., Luís Corrêa de Sá, António Flores de Andrade, Mercedes Balsemão, António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa.[13]

Na Sojornal Marcelo viria a ser, sucessivamente, administrador e administrador-delegado. No jornal, além de redator e editor na área de política e sociedade (criou a secção Gente), foi subdiretor (1975-1979) e diretor (1979-1981). Também dirigiu a revista E, que posteriormente veio a adotar a designação Única, regressando em 2016 à denominação anterior.

Posteriormente dirigiu o Semanário (1983-1987), jornal de que foi também acionista fundador, juntamente com Daniel Proença de CarvalhoJosé Miguel JúdiceVictor Cunha Rego, entre outros.[14]

Comentador político

A partir dos anos 90 Marcelo Rebelo de Sousa ganharia notoriedade no comentário político, primeiro na TSF, com Exame (1993-1996), depois na televisão, colaborando aos domingos à noite, no Jornal Nacional, da TVI, a partir de 2000.

Em outubro de 2004, porém, Marcelo Rebelo de Sousa saía da TVI, na sequência de alegadas pressões sobre o canal controlado por Miguel Paes do Amaral, provenientes do governo de Pedro Santana Lopes e do ministro Rui Gomes da Silva, destinatário de muitas das críticas de Marcelo ao governo. A sua saída foi considerada um incidente político por parte do governo, sobretudo após o pedido de Marcelo de uma audiência ao Presidente Jorge Sampaio, para se queixar do atentado à liberdade de expressão.[15]

Acabaria por prosseguir com a análise política aos domingos, na RTP, em As Escolhas de Marcelo Rebelo de Sousa, logo no ano seguinte, a partir de 2005. O canal público, com a necessidade de garantir o contraditório, contratou também António Vitorino, do PS, para o repique, num comentário à segunda-feira.[15]

Mais tarde, António Vitorino sairia e, sob esse pretexto, o canal do Estado mostrava, também, a porta de saída a Marcelo.

TVI voltaria a contratar Marcelo para os comentários semanais, agora no Jornal das 8, onde foi comentador desde 2010 até 2015.[14]

Carreira política e associativa

Desde jovem Marcelo Rebelo de Sousa foi dirigente associativo, nomeadamente nas formações de jovens da Acção Católica Portuguesa (Juventude Escolar Católica e Juventude Universitária Católica). Ainda hoje é membro de um sem número de instituições particulares de solidariedade social e outras: foi membro da Junta Diretiva (1994-2012) e presidente (2012-2016) da Fundação da Casa de Bragança — instituição estatal que administra o património expropriado pelo próprio Estado (era António Salazar chefe do governo) à família dos Duques de Bragança —, por designação do Estado Português, desde 2012 até 2016; foi presidente da Associação de Pais da Escola Salesiana do Estoril, na década de 1980; é curador do Museu Nacional de Arte Antiga e das Fundações Árpád Szenes-Vieira da Silva e António Quadros.[3] É adepto e associado do Sporting Clube de Braga.

Marcelo Rebelo de Sousa aderiu ao Partido Social Democrata após a sua fundação, em maio de 1974, tendo sido o primeiro presidente eleito da Comissão Política Distrital de Lisboa (1975-1977) deste partido.

Ainda em 1975 foi eleito deputado à Assembleia Constituinte, participando nos trabalhos da feitura da Constituição de 1976, atualmente em vigor. Subsequetemente colaborou com Francisco Sá Carneiro no projeto de revisão dessa mesma Constituição, na sua versão originária, no chamado projeto Uma Constituição para os anos 80, onde era defendido um conjunto de reformas tendentes à democratização do regime, que passavam pelo saneamento da influência militar nas instituições democráticas, incluindo a extinção do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional, o reforço do papel da Assembleia da República e do Presidente da República.[16]

Em 1981 ingressou no VIII Governo Constitucional, sendo Primeiro-Ministro Francisco Pinto Balsemão, como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Em 1982 passou a assumir o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares, assumindo assim a pasta inicialmente confiada a Fernando Amaral.

Em 1983 forma, no interior do PSD, a Ala Nova Esperança, protagonizando, ao lado de Durão BarrosoJosé Miguel JúdicePedro Santana Lopes e Conceição Monteiro, a oposição interna ao governo do Bloco Central; uma ação que viria a ser contribuir para a renovação interna do PSD, abrindo portas à candidatura de Aníbal Cavaco Silva, eleito líder no célebre Congresso da Figueira da Foz, em 1985.

Em 1989 encabeça a candidatura do PSD à Câmara Municipal de Lisboa, sendo derrotado por Jorge Sampaio, que se candidatava com o apoio do Partido Socialista, do Partido Comunista e de "Os Verdes". Manteve-se como vereador até 1993.

Ainda no âmbito autárquico foi presidente da Assembleia Municipal de Cascais (1979-1982) e presidente da Assembleia Municipal de Celorico de Basto (1997-2005).

Membro do Conselho de Estado (2000-2001 e, novamente, 2006-2016).

Participa de ações humanitários como associado ao Rotary Club de Lisboa. [17]

Liderança do PSD

Depois dos governos de Cavaco Silva e da demissão do sucessor deste, Fernando Nogueira, Marcelo Rebelo de Sousa seria eleito presidente do PSD, cargo que desempenhou entre 1996 e 1999.

Durante a sua liderança, viabilizou três Orçamentos de Estado do governo (minoritário) de António Guterres e reatou as relações institucionais entre o PSD e o PCP,[18] cortadas há cerca de 20 anos.

Foi um dos promotores da adesão do PSD ao Partido Popular Europeu (1996), até então membro do Partido da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. Foi igualmente eleito deputado ao Parlamento Europeu e vice-presidente do Partido Popular Europeu (1997-1999).

A sua liderança é ainda marcada pela realização de dois referendos nacionais, no ano de 1998, cuja iniciativa partiu do líder do PSD, que viu também as suas posições saírem vencedoras.[19] O primeiro foi o referendo nacional sobre a questão do aborto, em 28 de junho: vitória do não (50,91%) — ainda que com quase seis milhões de eleitores (68,06%) a optarem pela abstenção. O segundo foi o referendo sobre a regionalização administrativa, a 8 de novembro: 63,59% dos votantes são contrários à proposta de reforma administrativa; abstenção de 51,3%. De um lado, o movimento Portugal Plural, liderado pelo antigo deputado do PS Eurico Figueiredo, e a partir do qual se lançará o movimento cívico Intervenção Radical; do outro, o movimento Nação Una, onde se destacam Paulo Teixeira Pinto e Manuel Monteiro. Marcelo Rebelo de Sousa, que provocara estas duas consultas populares pode reclamar das poucas vitórias na sua liderança do PSD; contudo é de registar a fraca participação popular que este mecanismo constitucional alcançou.[20]

A ruptura com o líder do CDS-PPPaulo Portas, com quem Marcelo preparava uma aliança política, esteve no culminar do seu consulado no PSD.[19] Como tal, foi já sob a presidência de José Durão Barroso que o PSD se apresentou nas eleições legislativas de 1999.[21]

Candidatura presidencial

Discurso de vitória de Marcelo Rebelo de Sousa na noite eleitoral, 24 de janeiro de 2016, no átrio da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em 9 de outubro de 2015 anuncia na terra dos avós paternos, Celorico de Basto, no distrito de Braga, a sua candidatura às eleições presidenciais portuguesas de 2016.[22] A 28 de dezembro de 2015 foi inaugurada a sede de campanha, situada em BelémLisboa, e apresenta como mandatária nacional da candidatura a jovem cientista Maria Pereira.[23]

Marcelo afirmou que não existiriam cartazes na sua campanha eleitoral, e de resto, a mesma não foi muito intensa, embora se encontrasse com larga vantagem sobre os outros candidatos presidenciais, segundo as sondagens. Isto deveu-se provavelmente ao facto de o candidato Marcelo Rebelo de Sousa ter sido comentador político nos últimos anos, tendo adquirido influência e fama, o que lhe permitiu dispensar uma campanha eleitoral intensa.

Foi eleito presidente à primeira volta em 24 de janeiro de 2016 com 52% dos votos, derrotando, entre outros candidatos, António Sampaio da NóvoaMaria de Belém RoseiraMarisa Matias e Vitorino Silva.[24][25]

Presidência da República

Papa Francisco recebeu Marcelo Rebelo de Sousa na sua primeira visita de Estado enquanto Presidente da República, ao Vaticano, em março de 2016.

Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse como Presidente da República perante o Parlamento a 9 de março de 2016, estendendo-se num programa de comemorações oficiais da tomada até o dia 11. Entre as solenidades relativas à ocasião, destacam-se uma celebração inter-religiosa na Mesquita de Lisboa,[26] um concerto dedicado à juventude na praça do Município em Lisboa[27] e uma visita à cidade do Porto.[28][29][30]

A primeira viagem oficial ao estrangeiro enquanto Presidente foi ao Vaticano, a 17 de março, onde foi recebido pelo Papa Francisco. No mesmo dia deslocou-se ainda a Espanha onde jantou com o rei Filipe VI.[31] Discursou, a 13 de abril, no Parlamento Europeu em Estrasburgo.[32][33]

Deslocou-se entretanto a Moçambique, a Itália, à Alemanha e a Marrocos. Celebrou, juntamente com o primeiro-ministro António Costa, o Dia de Portugal em Paris, junto da comunidade portuguesa lá residente. No verão de 2016, assistiu a três jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016, em França, e visitou o Brasil por ocasião dos Jogos Olímpicos.[34][35]

Na terceira das suas visitas oficiais à Região Autónoma da Madeira, Marcelo Rebelo de Sousa viajou até às ilhas Desertas, tendo sido o primeiro chefe-de-estado a fazê-lo, e às ilhas Selvagens.[36][37]

Resultados eleitorais

Marcelo Rebelo de Sousa em 2014

Eleições legislativas

DataPartidoCirculo eleitoralPosiçãoCl.Votos%StatusNotas
1975PPDLisboa6º (em 55)3.º190 004
15,0 / 100,0
EleitoAssembleia Constituinte

Eleições autárquicas

Assembleias Municipais

DataPartidoConcelhoPosiçãoCl.Votos%+/-Status
1979PPD/PSDCascais1º (em 45)1.º35 828
49,52 / 100,00
EleitoPresidente da Assembleia Municipal
1997Celorico de Basto1º (em 23)1.º7 732
58,78 / 100,00
EleitoPresidente da Assembleia Municipal
20011º (em 23)1.º7 881
59,76 / 100,00
Aumento0,98EleitoPresidente da Assembleia Municipal

Câmaras Municipais

DataPartidoConcelhoPosiçãoCl.Votos%StatusNotas
1989PSD-CDS-PPMLisboa1º (em 17)2.º154 888
42,07 / 100,00
EleitoLíder da Oposição da Câmara Municipal de Lisboa.

Eleições Presidenciais

DataPartidos apoiantes1ª Volta2ª VoltaStatus
Cl.Votos%+/-Cl.Votos%+/-
2016PPD/PSDCDS-PP1.º2 413 956
52,00 / 100,00
Eleito
2021PPD/PSDCDS-PP1.º2 533 799
60,70 / 100,00
Aumento8,70Eleito

Condecorações e homenagens

Ordens Nacionais

Ordens Estrangeiras

Família

Casou-se na Capela do Paço da Quinta (Azaruja), em Évora a 27 de julho de 1972 com Ana Cristina Caeiro da Motta Veiga (LisboaSantos-o-Velho, 4 de junho de 1950), filha de António da Mota Veiga e de sua mulher Maria Emília da Gama Caeiro, de quem se divorciou, casando ela segunda vez com Jorge Manuel Vassalo Sors Lagrifa (7 de maio de 1948 - 6 de fevereiro de 2005). Jorge Manuel Vassalo Sors Lagrifa é neto, por parte da mãe, de Manuel António Vassalo e Silva. Do segundo casamento de Ana Cristina Caeiro da Motta Veiga não houve geração; do primeiro casamento, com Marcelo Rebelo de Sousa, nasceram um filho e uma filha:

Marcelo Rebelo de Sousa mantém uma relação desde 1982 com Rita Maria Lagos do Amaral Cabral (n. a 21 de março de 1954 (68 anos)), não vivendo juntos.[45]

Referências

  1.  https://www.icjp.pt/sites/default/files/media/cv_marcelorebelosousa.pdf
  2. ↑ Ir para:a b «TC > Jurisprudência > Acordãos > Acórdão 772/2020 .»www.tribunalconstitucional.pt. Consultado em 14 de novembro de 2022
  3. ↑ Ir para:a b «Presidente da República - Biografia - Marcelo Rebelo de Sousa». Presidência da República. Consultado em 11 de setembro de 2016
  4.  Costados Alentejanos, II, António Luís de Torres Cordovil Pestana de Vasconcelos, Edição do Autor, Évora 2006, N.º 41
  5.  «O destino por cumprir de Marcelo Rebelo de Sousa»www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 26 de dezembro de 2015
  6.  Marta Miranda, «70 anos de Marcelo e 7 factos que não conhece da vida do Presidente», TSF online, 12 de dezembro de 2018.
  7.  Revista Sábado n.º 763 (13 de Dezembro de 2018). Entrevista de vida a Eduardo Barroso, pág. 82.
  8.  Revista E n.º 2407 (15 de Dezembro de 2018). Clube dos Bons Alunos, pág. 22.
  9.  Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  10.  «Marcelo Rebelo de Sousa, o comentador que chegou a Belém». Diário de Notícias. Consultado em 11 de setembro de 2016
  11. ↑ Ir para:a b Currículo do professor doutor Marcelo Rebelo de Sousa no sítio do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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