sábado, 10 de dezembro de 2022

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - 10 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Eleanor Roosevelt exibe a edição em espanhol do Jornal das Nações Unidas contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949).
PropósitoDireitos humanos
Local de assinaturaPalais de ChaillotParis
AutoriaJohn Peters Humphrey (Canadá), René Cassin (França), P. C. Chang (China), Charles Malik (Líbano), Eleanor Roosevelt (Estados Unidos), entre outros
Criado1948
Ratificação10 de dezembro de 1948 (73 anos)
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Wikisource Arquivo transcrito no Wikisource

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948,[1] elaborado principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey, contando com a ajuda de várias representantes de origens jurídicas e culturais de todas as regiões do planeta.[2]

Abalados pela recente barbárie da Segunda Guerra Mundial, e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por Estados Unidos e União Soviética, estabeleceram, na Conferência de Yalta, na Rússia, em 1945, as bases de uma futura paz mundial, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.

Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além de inspirar os artigos de constituições de democracias recentes.[1] Continua a ser amplamente citado por acadêmicosadvogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem, com frequência, quais de seus artigos representam o direito internacional usual.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em setembro de 2018, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informou a existência de 525 traduções disponíveis.[3]

História

As ideias e valores dos direitos humanos podem ser traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia, por volta de 539 a.C.[2] Filósofos europeus da época do Iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que influenciaram a adoção de documentos como a Declaração de Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos.

Cilindro de Ciro é considerado a primeira declaração dos direitos humanos registrada na história.

Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados adotaram as Quatro Liberdades: liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A Carta das Nações Unidas reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seus estados-membros a promover respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.[4]

Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista se tornaram conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia.[5][6] Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos.[7]

O canadense John Peters Humphrey foi chamado pelo secretário-geral da Nações Unidas para trabalhar no projeto da declaração. Naquela época, Humphrey havia sido recém-indicado como diretor da divisão de direitos humanos dentro do secretariado das Nações Unidas.[8] A comissão dos direitos humanos, um braço das Nações Unidas, foi constituída para empreender o trabalho de preparar o que era inicialmente concebido como Carta de Direitos. Membros de vários países foram designados para representar a comunidade global: AustráliaBélgicaRepública Socialista Soviética da BielorrússiaChileChinaCubaEgitoFrançaÍndiaIrãLíbanoPanamáFilipinasReino UnidoEstados UnidosUnião das Repúblicas Socialistas SoviéticasUruguai e Iugoslávia.[9] Membros conhecidos incluíam Eleanor Roosevelt dos Estados Unidos (esposa de Franklin D. Roosevelt), Jacques Maritain e René Cassin da França, Charles Malik do Líbano e P. C. Chang da China, entre outros.[2] Humphrey forneceu o esboço inicial que se tornou o texto de trabalho da comissão.

A Declaração Universal foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético, como BielorrússiaTchecoslováquiaPolôniaUcrâniaUnião Soviética e Iugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita).

Efeitos

Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração. Eleanor Roosevelt apoiou a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) como declaração, no lugar de tratado, porque acreditava que teria a mesma influência na comunidade internacional que teve a Declaração de Independência dos EUA para o povo americano. Mesmo não obrigando governos legalmente, a DUDH foi adotada ou influenciou muitas constituições nacionais desde 1948. Tem se prestado também como fundamento para um crescente número de tratados internacionais e leis nacionais, bem como para organizações internacionais, regionais, nacionais e locais na promoção e proteção dos direitos humanos.

Embora não formulada como tratado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões "liberdades fundamentais" e "direitos humanos", constantes na Carta das Nações Unidas, obrigatória para todos estados-membros. Por este motivo, a DUDH é documento constitutivo das Nações Unidas. Também, muitos advogados internacionais tomam a DUDH como parte da norma consuetudinária internacional, constituindo-se numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos.[10] Por ser uma declaração, e não um tratado, a DUDH não possui efeito vinculante entre seus signatários e, portanto, carece de qualquer sanção caso estes países venham a descumprir, como frequentemente fazem, muito embora a Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU de 1968 anunciou que a DUDH “constitui obrigação para os membros da comunidade internacional” em relação a todas as pessoas.

Seus princípios estão detalhados em tratados internacionais tais como Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação RacialConvenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a MulherConvenção Internacional sobre os Direitos da Criança,[2] Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, entre muitos outros. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é amplamente citada por governantes, acadêmicos, advogados e cortes constitucionais, bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos.

Dia Nacional dos Direitos Humanos em Portugal

Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma resolução na qual institui que o dia 10 de Dezembro passa a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Ver também

Referências

  1. ↑ Ir para:a b «Declaração Universal dos Direitos Humanos | As Nações Unidas no Brasil»brasil.un.org. Consultado em 9 de novembro de 2022
  2. ↑ Ir para:a b c d Flávio Rodrigo Masson Carvalho. «Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem». Âmbito Jurídico. Consultado em 24 de setembro de 2012
  3.  Official UN Universal Declaration of Human Rights Home Page
  4.  United Nations Charter, preamble and article 56
  5.  Overview
  6.  «UDHR50: Didn't Nazi tyranny end all hope for protecting human rights in the modern world?». Consultado em 28 de dezembro de 2008. Arquivado do original em 25 de maio de 2012
  7.  UDHR - History of human rights
  8.  Johannes Morsink, The Universal Declaration of Human Rights, University of Pennsylvania Press, p 5
  9.  Morsink, p. 4
  10.  Flávio Rodrigo Masson Carvalho. «Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem». Âmbito Jurídico. Consultado em 24 de setembro de 2012
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Bibliografia

Wikisource
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Ligações externas

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SANTA EULÁLIA - 10 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Eulália de Mérida

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Disambig grey.svg Nota: Se procura outros significados, veja Santa Eulália.
Santa Eulália de Mérida
A morte de Santa Eulália de Mérida.
1885. Por John William Waterhouse, atualmente na Tate Collection.
VirgemMártir
NascimentoMéridaHispânia (Espanha
290
MorteMéridaHispânia (Espanha
304 (14 anos)
Veneração porIgreja CatólicaIgreja Ortodoxa
Canonização304
Principal temploCatedral de San Salvador, em Oviedo
Festa litúrgica10 de dezembro
Atribuiçõescruzestaca e uma pomba
PadroeiroMérida, Espanha; Oviedo, Espanha; jovens fugidos de casa; vítimas de tortura; viúvas[1]
Gloriole.svg Portal dos Santos

Eulália de Mérida foi uma santa cristãvirgem e mártir, festejada a 10 de dezembro. É com frequência confundida com Santa Eulália de Barcelona, cuja hagiografia é semelhante.[2]

Hagiografia

Segundo o escritor cristão Prudêncio, na sua obra Peristephanon,[3] Eulália seria uma virgem cristã muito devota, com idade entre 12 e 14 anos, cuja mãe fora sequestrada em sua própria casa em 304 por causa da exigência de que todos os cidadãos romanos deveriam realizar sacrifícios aos deuses romanos durante a perseguição de Diocleciano. Eulália correu para a corte do presidente (governador) Públio Daciano, em Emerita, confessou ser uma cristã, ofendeu os deuses pagãos e o imperador romano Maximiano e o desafiou a martirizá-la. As tentativas do juiz de suborná-la com dinheiro e elogios fracassou.

Ela foi então despida pelos soldados, torturada com ganchos e tochas e queimada na estaca, sufocando por conta da inalação de fumaça. Ela exortou os torturadores por todo o tempo[4] e, quando ela expirou, uma pomba voou de sua boca, o que assustou os soldados e permitiu que uma neve milagrosa cobrisse a sua nudez com uma brancura indicativa de sua santidade.

Um santuário foi logo erguido sobre seu túmulo e a veneração de Eulália já era muito popular entre os cristãos por volta de 350[5] e suas relíquias foram distribuídas por toda a Iberia. O bispo Fidelis de Mérida reconstruiu a basílica em sua memória por volta de 560.[5][6] Este santuário era o mais popular do Reino Visigótico.[7] Por volta de 780, seu corpo foi translado para Oviedo pelo Rei Silo do Reino das Astúrias repousa atualmente num caixão de prata árabe doado por Alfonso VI de Castela em 1075. Em 1639, ela foi transformada em padroeira da cidade.[8]

É cantada na célebre Sequência de Santa Eulália (ou Cantilena de Santa Eulália), o primeiro texto poético em língua francesa, de fins do século IX.

Referências

  1.  «St. Eulália of Merida» (em inglês). Patron Saints Index. Consultado em 16 de julho de 2012. Arquivado do original em 24 de outubro de 2006
  2.  Haliczer, Stephen (2002). Between exaltation and infamy: Female mystics in the Golden Age of SpainOxfordOxford University Press. p. 236. ISBN 0-19-514863-0
  3.  Santa Eulália, virgem, mártir, +304, evangelhoquotidiano.org
  4.  Eulália significa "que fala bem", um atributo dos oradores.
  5. ↑ Ir para:a b Collins, Roger (1 de março de 1998). Spain: An Oxford Archaeological GuideOxfordOxford University Press. p. 199. ISBN 0-19-285300-7
  6.  Dietz, op. cit. pg 171
  7.  Dietz, Maribel (30 de julho de 2005). Wondering Monks, Virgins, and Pilgrims: Ascetic Travel in the Mediterranean World, 300-800University Park, PennsylvaniaPenn State Press. p. 258. ISBN 0-271-02677-4
  8.  Sculpture of SANTA EULALIA DE MÉRIDA from Oviedo.es website (em castelhano)

Ligações externas

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