terça-feira, 24 de maio de 2022

UCRÂNIA - 3 MESES DE GUERRA (Sem solução...!!!) - 24 DE MAIO DE 2022

 


HÁ 833 ANOS EM 23-MAIO-1179 - PORTUGAL É RECONHECIDO COMO REINO PELO PAPA ALEXANDRE III - 24 DE MAIO DE 2022

 No dia 23 de maio de 1179, Portugal foi reconhecido pelo Papa Alexandre III como reino e D. Afonso Henriques como rei, na bula Manifestis Probatum.[36]



Reconquista e Condado Portucalense

Cerco de Lisboa, em 1147.
Mapa político do noroeste da Península Ibérica no final do século XII

Em 868, durante a Reconquista, formou-se o Condado Portucalense,[34] o núcleo do Estado Português, estabelecido como parte da Reconquista do reino das Astúrias, por Vímara Peres.[11][12] O condado tornou-se parte do Reino de Leão em 1097.[11][12]

Muito antes de Portugal conseguir a sua independência, já tinham havido algumas tentativas de alcançar uma autonomia mais alargada e estas continuaram até a independência por parte dos condes que governavam as terras do Condado da Galiza e de Portucale (com destaque para Nuno Mendes). Para anular as tentativas de independência da nobreza local em relação ao domínio leonês, o Rei Afonso VI entregou o governo do Condado da Galiza (que nessa altura incluía as terras de Portucale) ao seu genro, o Conde Raimundo de Borgonha. Após muitos fracassos militares de D. Raimundo contra os mouros, Afonso VI decidiu entregar em 1096 ao primo deste, o Conde D. Henrique, também ele genro do rei, o governo das terras mais a sul do Condado da Galiza, refundando assim o Condado Portucalense.

Com o governo do Conde D. Henrique, o Condado Portucalense conheceu não só uma política militar mais eficaz na luta contra os mouros, como também uma política independentista mais ativa. Só após a sua morte, quando o seu filho D. Afonso Henriques subiu ao poder, Portugal alcançou a independência, com a assinatura, em 1143, do Tratado de Zamora, ao mesmo tempo que conquistou localidades importantes como SantarémLisboaPalmela (que foi abandonada pelos mouros após a conquista de Lisboa) e Évora, esta conquistada por Geraldo Sem Pavor aos mouros.[35]

No dia 23 de maio de 1179, Portugal foi reconhecido pelo Papa Alexandre III como reino e D. Afonso Henriques como rei, na bula Manifestis Probatum.[36]

Terminada a Reconquista do território português em 1249, a independência do novo reino viria a ser posta em causa diversas vezes por Castela.

DIA EUROPEU DOS PARQUES NATURAIS - 24 DE MAIO DE 2022

 

Parque natural

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Parque natural regional do Haute Languedoc, França

Um parque natural é um tipo de área protegida que tem como objetivo preservar o patrimônio natural e cultural de uma região, proporcionando à população local um ambiente de lazer e fomentando atividades econômicas que tenham como base a proteção do meio ambiente. Originários inicialmente da França, onde são chamados parcs naturels régionaux (parques naturais regionais), mais tarde se difundiram para outros países, como PortugalAlemanhaEspanha e Brasil.

Um parque natural pode possuir áreas para acampamentocanoagemcaminhadas e piqueniques. Muitos parques naturais são centros turísticos, por abrigarem monumentos naturais e bens culturais relevantes.

Parques naturais no Brasil

No Brasil a legislação não prevê a existência de parques naturais iguais aos definidos pelas legislações portuguesa ou francesa, que permitem nesta área protegida a presença de propriedades privadas e atividades econômicas.[1] O equivalente brasileiro aos parques naturais portugueses e franceses é a categoria denominada Área de Proteção Ambiental (APA), importada do modelo português,[2] e que igualmente permite, dentro da área protegida, a existência de propriedades privadas e atividades econômicas, contanto que sigam determinadas restrições que são estabelecidas com o objetivo de proteger o ambiente natural local.[2]

A legislação ambiental brasileira também conta com outra categoria de área protegida com nomenclatura muito semelhante, mas cujo modelo é significativamente distinto, chamada “Parque Natural Municipal”, e que é a equivalente municipal do modelo de Parque Nacional.[3] Já, nesta categoria, é proibida a propriedade privada (ou se existente deve ser desapropriada) e as atividades econômicas não constam entre os objetivos principais, embora sejam estimuladas indiretamente através de atividades educativas e turísticas.[4]

Parques naturais em Portugal

Em Portugal os parques naturais permitem em seu interior a propriedade privada e atividades econômicas, embora devam seguir uma série de restrições, como ocorre na legislação francesa que baseou o conceito.[2]

No país, existem cerca de 14 Parques Naturais:[5]

Ver também

  1.  BRASIL (18 de Julho de 2000). «Lei nº 9985 (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)»Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos. Consultado em 16 de julho de 2018
  2. ↑ Ir para:a b c Leite, A. O. (2015). A recepção do modelo de Áreas de Proteção Ambiental (APA) no direito brasileiro. In R. S. Portanova, A. O. Leite, & M. F. Figueiredo (Eds.), Os 15 anos da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000: Anais do II Congresso de Direito Ambiental das Áreas Protegidas (pp. 76–107). São Paulo: Ixtlan.
  3.  BRASIL. (18 de Julho de 2000) Lei nº 9985 (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)Art. 11. Parágrafo §4º. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília. Consultado em 16 de agosto de 2018.
  4.  BRASIL. (18 de Julho de 2000) Lei nº 9985 (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), Art. 11. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília. Consultado em 16 de agosto de 2018.
  5.  «Parques e reservas naturais»www.visitportugal.com. Consultado em 10 de fevereiro de 2016

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