terça-feira, 24 de maio de 2022

UCRÂNIA - 3 MESES DE GUERRA (Sem solução...!!!) - 24 DE MAIO DE 2022

 


HÁ 833 ANOS EM 23-MAIO-1179 - PORTUGAL É RECONHECIDO COMO REINO PELO PAPA ALEXANDRE III - 24 DE MAIO DE 2022

 No dia 23 de maio de 1179, Portugal foi reconhecido pelo Papa Alexandre III como reino e D. Afonso Henriques como rei, na bula Manifestis Probatum.[36]



Reconquista e Condado Portucalense

Cerco de Lisboa, em 1147.
Mapa político do noroeste da Península Ibérica no final do século XII

Em 868, durante a Reconquista, formou-se o Condado Portucalense,[34] o núcleo do Estado Português, estabelecido como parte da Reconquista do reino das Astúrias, por Vímara Peres.[11][12] O condado tornou-se parte do Reino de Leão em 1097.[11][12]

Muito antes de Portugal conseguir a sua independência, já tinham havido algumas tentativas de alcançar uma autonomia mais alargada e estas continuaram até a independência por parte dos condes que governavam as terras do Condado da Galiza e de Portucale (com destaque para Nuno Mendes). Para anular as tentativas de independência da nobreza local em relação ao domínio leonês, o Rei Afonso VI entregou o governo do Condado da Galiza (que nessa altura incluía as terras de Portucale) ao seu genro, o Conde Raimundo de Borgonha. Após muitos fracassos militares de D. Raimundo contra os mouros, Afonso VI decidiu entregar em 1096 ao primo deste, o Conde D. Henrique, também ele genro do rei, o governo das terras mais a sul do Condado da Galiza, refundando assim o Condado Portucalense.

Com o governo do Conde D. Henrique, o Condado Portucalense conheceu não só uma política militar mais eficaz na luta contra os mouros, como também uma política independentista mais ativa. Só após a sua morte, quando o seu filho D. Afonso Henriques subiu ao poder, Portugal alcançou a independência, com a assinatura, em 1143, do Tratado de Zamora, ao mesmo tempo que conquistou localidades importantes como Santarém, Lisboa, Palmela (que foi abandonada pelos mouros após a conquista de Lisboa) e Évora, esta conquistada por Geraldo Sem Pavor aos mouros.[35]

No dia 23 de maio de 1179, Portugal foi reconhecido pelo Papa Alexandre III como reino e D. Afonso Henriques como rei, na bula Manifestis Probatum.[36]

Terminada a Reconquista do território português em 1249, a independência do novo reino viria a ser posta em causa diversas vezes por Castela.

DIA EUROPEU DOS PARQUES NATURAIS - 24 DE MAIO DE 2022

 

Parque natural

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Parque natural regional do Haute Languedoc, França

Um parque natural é um tipo de área protegida que tem como objetivo preservar o patrimônio natural e cultural de uma região, proporcionando à população local um ambiente de lazer e fomentando atividades econômicas que tenham como base a proteção do meio ambiente. Originários inicialmente da França, onde são chamados parcs naturels régionaux (parques naturais regionais), mais tarde se difundiram para outros países, como Portugal, Alemanha, Espanha e Brasil.

Um parque natural pode possuir áreas para acampamento, canoagem, caminhadas e piqueniques. Muitos parques naturais são centros turísticos, por abrigarem monumentos naturais e bens culturais relevantes.

Parques naturais no Brasil

No Brasil a legislação não prevê a existência de parques naturais iguais aos definidos pelas legislações portuguesa ou francesa, que permitem nesta área protegida a presença de propriedades privadas e atividades econômicas.[1] O equivalente brasileiro aos parques naturais portugueses e franceses é a categoria denominada Área de Proteção Ambiental (APA), importada do modelo português,[2] e que igualmente permite, dentro da área protegida, a existência de propriedades privadas e atividades econômicas, contanto que sigam determinadas restrições que são estabelecidas com o objetivo de proteger o ambiente natural local.[2]

A legislação ambiental brasileira também conta com outra categoria de área protegida com nomenclatura muito semelhante, mas cujo modelo é significativamente distinto, chamada “Parque Natural Municipal”, e que é a equivalente municipal do modelo de Parque Nacional.[3] Já, nesta categoria, é proibida a propriedade privada (ou se existente deve ser desapropriada) e as atividades econômicas não constam entre os objetivos principais, embora sejam estimuladas indiretamente através de atividades educativas e turísticas.[4]

Parques naturais em Portugal

Em Portugal os parques naturais permitem em seu interior a propriedade privada e atividades econômicas, embora devam seguir uma série de restrições, como ocorre na legislação francesa que baseou o conceito.[2]

No país, existem cerca de 14 Parques Naturais:[5]

Ver também

  1. ↑ BRASIL (18 de Julho de 2000). «Lei nº 9985 (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)». Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos. Consultado em 16 de julho de 2018
  2. ↑ Ir para:a b c Leite, A. O. (2015). A recepção do modelo de Áreas de Proteção Ambiental (APA) no direito brasileiro. In R. S. Portanova, A. O. Leite, & M. F. Figueiredo (Eds.), Os 15 anos da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000: Anais do II Congresso de Direito Ambiental das Áreas Protegidas (pp. 76–107). São Paulo: Ixtlan.
  3. ↑ BRASIL. (18 de Julho de 2000) Lei nº 9985 (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), Art. 11. Parágrafo §4º. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília. Consultado em 16 de agosto de 2018.
  4. ↑ BRASIL. (18 de Julho de 2000) Lei nº 9985 (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), Art. 11. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília. Consultado em 16 de agosto de 2018.
  5. ↑ «Parques e reservas naturais». www.visitportugal.com. Consultado em 10 de fevereiro de 2016

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