DIA INTERNACIONAL DOS VOLUNTÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL - 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tipo	Empresa pública federal
Slogan	O banco nacional do desenvolvimento
Fundação	20 de junho de 1952 (67 anos)
Sede	Brasília,  Distrito Federal
Proprietário(s)	Governo Federal Brasileiro
Presidente	Gustavo Montezano
Produtos	Financiamentos de longo prazo
Website oficial	www.bndes.gov.br

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)^{[1][2][3][4][5]} é uma empresa pública federal, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal,^[6] e escritório no Rio de Janeiro, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

Um dos maiores bancos públicos do mundo, apesar de conter "desenvolvimento" em seu nome, o BNDES não é banco de desenvolvimento, conforme a resolução [394 de 1976] (todo banco de desenvolvimento deve ser estadual), o BNDES, é uma entidade que compõe a administração pública indireta e atualmente vinculada ao Ministério da Economia, em busca de apoiar empreendedores de todos os portes, inclusive, pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, expansão e concretização de novos negócios, tendo em vista o potencial de geração de empregos, renda e inclusão social no Brasil. O que melhora a competitividade da economia brasileira e eleva a qualidade de vida da população.

Sede do BNDES no Rio de Janeiro.

Desde a sua fundação, em 1952, é um órgão de fomento no contexto do desenvolvimento econômico como esboçado no Plano SALTE. O BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura tendo marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e serviço, nas micro, pequenas e médias empresas, e aos investimentos sociais direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.

Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais.

Os escritórios centrais do BNDES ficam localizados no Rio de Janeiro. Também há representações regionais em São Paulo (Departamento Regional Sul), Brasília (Departamento de Relações com o Governo) e Recife (Departamento Regional Nordeste).

Índice

• 1História
• 2Subsidiárias
• 3Presidentes
• 4Críticas e controvérsias
  • 4.1Novo modelo econômico
  • 4.2Transparência e impactos socioambientais
  • 4.3Política das “campeãs nacionais”
• 5Ver também
• 6Referências
• 7Ligações externas

História[editar | editar código-fonte]

O BNDES foi criado pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952,^[7] no segundo governo Vargas, com o nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), como um Banco de Estado, tendo autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, sendo depois repassado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, por força do Decreto nº 60.900, de 26 de junho de 1967. Foi modificado pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, transformando-o em empresa pública, de personalidade jurídica de direito privado, com seu patrimônio próprio (art. 1º), permanecendo vinculado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.^[8]

Com o Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, o banco passou a ter a sua atual denominação, vinculado à Secretaria de Planejamento da Presidência da República (art. 5º, § 1º).

Subsidiárias[editar | editar código-fonte]

O BNDES e suas subsidiárias, abaixo listadas, compreendem o chamado "Sistema BNDES".

• Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME): criada com o objetivo de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos.
• BNDES Participações S.A. (BNDESPar): criada com o objetivo de possibilitar a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro.
• BNDES Limited: criada com a principal finalidade de aquisição de participações acionárias em companhias estrangeiras. Constituída em Londres, na Inglaterra.

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Críticas e controvérsias[editar | editar código-fonte]

Ver também: Lista de grandes salvamentos financeiros § Salvamentos pelo governo brasileiro

A formalização, transparência e neutralidade do BNDES tem sido questionada pelo Ministério Público Federal (MPF). O Banco nega acesso aos dados inclusive para os órgãos de controle do país, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Em maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o BNDES a fornecer dados sobre empréstimos de R$ 8 bi fornecidos ao grupo JBS Friboi.^[9][10][11]

Novo modelo econômico[editar | editar código-fonte]

Em uma economia na qual o crédito privado é abundante e as empresas teoricamente sobreviveriam sem o crédito barato do governo, alguns economistas questionam o papel do BNDES.^[12] Outros defendem um novo posicionamento dos bancos estatais, com modificações no atual sistema, para continuar suportando o crescimento do país.^[13] Outros, ainda, elogiam o modelo adotado. Por exemplo, para o economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, "o Brasil demonstrou na prática como um país pode, sozinho, criar um banco de desenvolvimento muito efetivo. Há um aprendizado sendo feito. E essa noção de como se cria um banco de desenvolvimento efetivo, que promova desenvolvimento real, sem todas as condicionalidades e armadilhas que permeiam as velhas instituições, será uma parte importante da contribuição do Brasil."^[14]

Transparência e impactos socioambientais[editar | editar código-fonte]

No intuito de tornar o BNDES uma instituição mais democrática e aberta ao controle público sobre o desenvolvimento, mais de 30 organizações e movimentos sociais se reuniram para elaborar estratégias comuns de fiscalização, diálogo e constrangimento do banco. Desde 2007, a principal conquista deste grupo, batizado Plataforma BNDES,^[15] foi garantir uma base mínima de transparência aos projetos financiados pela instituição, que passou a divulgá-los no site BNDES Transparente.^[16]

Diversos outros pontos, no entanto, listados no documento^[17] fundador da Plataforma BNDES, permanecem estagnados na avaliação do conjunto das organizações.^[18] A transparência sobre operações internacionais é considerada precária, assim como os critérios e parâmetros utilizados para aprovação dos projetos.^[19] Ao longo de 2011, diversos protestos tiveram como alvo empreendimentos financiados pelo banco, não só no Brasil, mas também em outros países da América Latina.^[20] Em todo caso, o BNDES não financia obras em outros países, somente a exportação de bens e serviços brasileiros de engenharia, ^[21] e assim todo o dinheiro que o banco investe contribui para aumentar a receita brasileira.

Política das “campeãs nacionais”[editar | editar código-fonte]

Durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), vigorou a política extraoficial das "campeãs nacionais", encerrada com a ascensão de Maria Silvia Bastos Marques à presidência do banco em 2016 por indicação do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da administração de Michel Temer. Por inspiração no modelo de desenvolvimento sul-coreano e seus conglomerados empresariais transnacionais, essa atuação procurava estimular a formação de grandes empresas brasileiras com atuação global e, a partir delas, a indução de cadeias produtivas inteiras a fim desenvolver o país. Entretanto, as críticas voltam-se para o foco de uso de recursos públicos com juros subsidiados em empresas de grande porte e para a ausência dos resultados aguardados.^[22]

Exemplar de 1998 da Revista do BNDES.

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Economia do Brasil

Referências

1. ↑ «Ao menos cinco governos estudam vender estatais com apoio do BNDES». Agência O Globo + Portal do Holanda. 28 de junho de 2016. Consultado em 28 de junho de 2016. Cópia arquivada em 28 de junho de 2016
2. ↑ «BNDES publica edital para abrir privatização da Lotex». G1 Economia. 25 de novembro de 2016. Consultado em 25 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 25 de novembro de 2016
3. ↑ «BNDES publica edital para privatizar loteria das "raspadinhas"». Agência Brasil. 25 de novembro de 2016. Consultado em 25 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 25 de novembro de 2016
4. ↑ «BNDES financiará até 40% do investimento em leilões de aeroportos (No leilão de 2011, participação foi de até 70%)». G1 Economia. 9 de dezembro de 2016. Consultado em 9 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 9 de dezembro de 2016
5. ↑ Luciana Amaral (21 de fevereiro de 2017). «BNDES dá início à concessão de 6 empresas de saneamento no Norte e Nordeste (Pelo menos outros quatro editais para a área devem ser lançados.)». G1 Economia. Consultado em 22 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada em 22 de fevereiro de 2017
6. ↑ «Estatuto do BNDES». BNDES. 20 de fevereiro de 2017. Consultado em 13 de fevereiro de 2018
7. ↑ «LEI No 1.628, DE 20 DE JUNHO DE 1952.». planalto.gov.br. Consultado em 8 de março de 2016
8. ↑ «Nossa história». BNDES
9. ↑ FOLHAPRESS (26 de maio de 2015). «STF obriga BNDES a fornecer ao TCU dados de empréstimo ao grupo JBS». Gazeta do Povo. Consultado em 8 de março de 2016
10. ↑ Jornal Nacional (26 de maio de 2015). «STF obriga BNDES a enviar ao TCU dados de empréstimos a empresas». G1. Consultado em 8 de março de 2016
11. ↑ «STF nega pedido do BNDES para manter em sigilo dados da JBS». G1. 26 de maio de 2015. Consultado em 8 de março de 2016
12. ↑ «Depois da Selic, é hora da TJLP - Terraço Econômico». Terraço Econômico. 25 de janeiro de 2017
13. ↑ «Revista Veja: crise de identidade». Veja
14. ↑ Juan Gonzalez e Amy Goodman (23 de julho de 2014). «Stiglitz aposta no Banco dos BRICS». Carta Capital. Consultado em 23 de julho de 2014
15. ↑ «Site da Plataforma BNDES». Plataformabndes.org.br
16. ↑ «BNDES Transparente». Bndes.gov.br. Consultado em 8 de março de 2016
17. ↑ «Documento Fundador da Plataforma BNDES». Plataformabndes.org.br
18. ↑ «Organização pede fim dos financiamentos do BNDES a obras que violam direitos dos trabalhadores». Ihu.unisinos.br
19. ↑ Livro Os Anos Lula: Contribuições para um Balanço Crítico 2003-2010
20. ↑ «BNDES assinou contrato para obra na Bolívia sem estudo ambiental». Valor Econômico. 29 de setembro de 2011. Consultado em 8 de março de 2016
21. ↑ «BNDES é novo alvo das notícias falsas do WhatsApp». Rede Brasil Atual
22. ↑ Castro, José Roberto (29 de maio de 2017). «O que mudou no BNDES durante a gestão Maria Silvia Bastos. E quais os sinais do novo titular». Nexo Jornal. Consultado em 2 de junho de 2017

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

• Memórias do desenvolvimento Vol. 4 (4). Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, setembro de 2010. ISSN 1981-7789. A história do BNDES, desde os anos 1950 até o governo Figueiredo.
• Almeida, Rodolfo; Mariani, Daniel (29 de maio de 2017). «Para quem o BNDES empresta dinheiro. E como isso funciona». Nexo Jornal