(*)
No Borda d'Água assinala-se este dia (21-Abril) do como dia Mundial do Bombeiro.
Na realidade, porém, não encontrei na Wikipédia qualquer referência a este respeito. É possivel que haja efectivamente, qualquer publicação em que se refira este facto, mas em face da falta de elementos concretos, resolvi transcrever este texto da Wikipédia.
(António Fonseca)
Bombeiros de Portugal
Os Bombeiros de Portugal são o ramo e espinha dorsal da proteção civil em Portugal.
Em 2013, Portugal contava com 42 592 bombeiros voluntários e 6 363 profissionais[1].
Índice
[esconder]Missão e competências[editar | editar código-fonte]
Um Corpo de Bombeiros é uma unidade operacional tecnicamente organizada, preparada e equipada para o cabal do exercício de várias missões:
1) O combate a incêndios.
2) O socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades.
3) O socorro a náufragos e buscas subaquáticas.
4) O socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar A prevenção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimento público e outros recintos, mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente durante a realização de eventos com aglomeração de público.
5) A emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros.
6) A colaboração em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas.
7) A participação noutras ações para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos.
8) O exercício de atividades de formação cívica, com especial incidência nos domínios da prevenção contra o risco de incêndio e outros acidentes domésticos.
Organização[editar | editar código-fonte]
Os elementos que compõem os corpos de bombeiros voluntários ou mistos, integram os seguintes quadros de pessoal:
a) Quadro de comando;
b) Quadro ativo;
c) Quadro de reserva;
d) Quadro de honra.
Nos municípios podem existir os seguintes corpos de bombeiros:
a) Corpos de bombeiros profissionais;
b) Corpos de bombeiros mistos;
c) Corpos de bombeiros voluntários;
d) Corpos privativos de bombeiros.
Os corpos de bombeiros profissionais têm as características seguintes:
1. São criados, detidos e mantidos na dependência direta de uma câmara municipal;
2. São exclusivamente integrados por elementos profissionais;
3. Detêm uma estrutura que pode compreender a existência de regimentos, batalhões, companhias ou secções, ou pelo menos, de uma destas unidades estruturais;
4. Designam-se bombeiros sapadores.
Os corpos de bombeiros mistos têm as características seguintes:
1. São dependentes de uma câmara municipal ou de uma associação humanitária de bombeiros;
2. São constituídos por bombeiros profissionais e por bombeiros voluntários, sujeitos aos respetivos regimes jurídicos;
3. Estão organizados, de acordo com o modelo próprio, definido pela respetiva câmara municipal ou pela associação humanitária de bombeiros.
Os corpos de bombeiros voluntários têm as características seguintes:
1. Pertencem a uma associação humanitária de bombeiros;
2. São constituídos por bombeiros em regime de voluntariado;
3. Podem dispor de uma unidade profissional mínima.
Os corpos privativos de bombeiros têm as características seguintes:
1. Pertencem a uma pessoa coletiva privada que tem necessidade, por razões da sua atividade ou do seu património, de criar e manter um corpo profissional de bombeiros para autoproteção;
2. São integrados por bombeiros com a formação adequada;
3. Organizam-se segundo um modelo adequado às suas missões e objetivos.
4. Têm uma área de atuação definida dentro dos limites da propriedade da entidade ou entidades à qual pertencem, podendo atuar fora dessa área por requisição do presidente de câmara no respetivo município, ou da ANPC, quando fora do município, que suporta os encargos inerentes;
5. A sua criação e manutenção constituem encargo das entidades a que pertencem, não sendo abrangidas por apoios da ANPC.
Instituições[editar | editar código-fonte]
- Liga dos Bombeiros Portugueses: associação fundada em 1930, membro do Conselho Nacional de Bombeiros. Pretende confederar todas as associações e corpos de bombeiros.
- Escola Nacional de Bombeiros
- Associação Nacional de Bombeiros Profissionais: associação criada em 1991, membro do Conselho Nacional de Bombeiros.
Ver também: Lista de corpos de bombeiros de Portugal
História[editar | editar código-fonte]
D. João I, através da Carta Régia de 23 de Agosto de 1395, tomou a primeira iniciativa em promulgar a organização do primeiro Serviço de Incêndios de Lisboa, ordenando que:
"...em caso que se algum fogo levantas-se, o que Deus não queria, que todos os carpinteiros e calafates venham àquele lugar, cada um com seu machado, para haverem de atalhar o dito fogo. E que outros sim todas as mulheres que ao dito fogo acudirem, tragam cada uma seu cântaro ou pote para acarretar água para apagar o dito fogo".
No Porto, os Serviços de Incêndio também funcionaram desde o século XV. A sua Câmara, na reunião de 14 de Julho de 1513, decidiu:
"Eleger diversos cidadãos para fiscalizar se os restantes moradores da cidade apagavam o lume das cozinhas à hora indicada pelo sino da noite".
A mesma Câmara, na reunião de 9 de Setembro de 1612, "ordenou que fossem notificados os carpinteiros da cidade de que iriam receber machados e outras pessoas de que entrariam na posse de bicheiros, para que, havendo incêndios, acudissem a ele com toda a diligência"
Mas só no Reinado de D. João IV por volta de 1646, se tentou introduzir em Lisboa o sistema usado em Paris, tendo o Senado aprovado a aquisição de diverso material e equipamentos e concedendo prerrogativas a nível de remunerações e de habitações.
A instalação, em Lisboa, dos três primeiros "quartéis", foi decidida por D. Afonso VI, em 28 de Março de 1678:
"O Senado ordenará, com toda a brevidade, que nesta cidade haja três armazéns... e que estejam providos de todos os instrumentos que se julgarem necessários para se acudir aos incêndios, e escadas dobradas de altura competente, para que, com toda a prontidão, se possam remediar logo no princípio...
Três anos depois, em 1681, a reorganização, prosseguiu, tendo sido mandado vir da Holanda, duas bombas e uma grande quantidade de baldes de couro, sendo distribuídos 50, por cada bairro. Os pedreiros, os carpinteiros e outros mestres passaram a ser alistados para o combate aos sinistros, ficando sujeitos a uma pena de prisão por cada incêndio, a que não comparecessem. A prevenção continuava a ser considerada fundamental, para se evitarem maiores catástrofes, tendo apresentado o Senado da Câmara de Lisboa, em 1714, a Sua Majestade, D. João V, diversas medidas:
"Haverá três armazéns: um no meio do Bairro Alto; outro no meio do Bairro da Alfama e outro no meio do Bairro de intermédio dos dois bairros. Em cada um destes estarão duas bombas, quatro escadas...; uma dúzia de baldes com suas cordas..."
No reinado do D.João V, em 1722, é fundada no Porto a Companhia do Fogo ou Companhia da Bomba, constituída por 100 "homens práticos", capazes de manobrarem a "Bomba, machados e fouces".
O termo "Bombeiro", que está intimamente ligado às bombas, um dos equipamentos mais avançados para a época, e que as Corporações consideraram da maior utilidade, surgiu, pela primeira vez, em Lisboa, no ano de 1734. Neste mesmo ano foram adquiridas mais quatro bombas, em Inglaterra.
A primeira Companhia de Bombeiros de Lisboa, criada em 17 de Julho de 1834 pela Câmara Municipal, que ficou também conhecida por Companhia do Caldo e do Nabo, designação para a qual não foi encontrada uma explicação lógica.
A partir do ano 1868, foram introduzidas as bombas a vapor, originando a obrigatoriedade dos proprietários instalarem bocas de incêndio nos prédios. Apareceu também a escada "Fernandes", precursora da "Magirus" e foi instituída a classe de Sotas - bombeiros permanentes, cuja denominação era atribuída aos Capatazes dos antigos aguadeiros.
O movimento Associativo dos Bombeiros começou com a Companhia de Voluntários Bombeiros de Lisboa, criada, em 1868, e que depois, em 1880, passou a Associação de Bombeiros Voluntários.
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ANTÓNIO FONSECA
