Macroscópio – TAP: uma quase total unanimidade e uma discórdia insanável
Macroscópio – TAP: uma quase total unanimidade e uma discórdia insanável
12-05-2015
Macroscópio
Por José Manuel Fernandes, Publisher
Boa noite!
A TAP divide e a TAP une. Divide o tema da privatização. Une a oposição à greve dos pilotos. Façamos pois um ponto da situação, agora que a greve terminou.
Primeiro tema: que danos provocou esta greve? Um trabalho interessante foi o realizado pela Rádio Renascença, que ouviu sindicalistas e pessoas de esquerda sobre o eventual mal que esta greve terá feito aquele que é um direito de todos os trabalhadores:Como fica a greve depois da greve que quase todos criticaram? É um trabalho multimédia que inclui um vídeo, e que de alguma forma pode ser assim resumido:
João Proença [antigo secretário-geral da UGT] tem décadas de luta sindical, mas não compreende a greve “quase ridícula” dos pilotos da TAP. Daniel Oliveira, do partido de esquerda Livre/Tempo de Avançar, toma, pela primeira vez, posição contra uma paralisação de trabalhadores: a greve que terminou no domingo é a “negação do sindicalismo”.
São duas tomadas de posição que valem sobretudo porque vêm de quem vêm.
Num registo não muito diferente, mas mais desassombrado, pronunciou-se na SIC uma das figuras públicas que mais se tem oposto à privatização da companhia, Miguel Sousa Tavares:"Quando a TAP começar a despedir, tem que começar por estes pilotos".
Passando à imprensa escrita, e ainda sobre o impacto da greve, Miguel Romão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, escrevia hoje no jornal i, em Greve, greve! , que “A TAP tem um histórico de conflitualidade laboral que só pode ser explicado com a sua natureza pública e com a realidade em boa parte monopolista da sua actividade. Poucos mais do que eu, que em certo período da vida praticamente vivi a bordo da TAP, respeitam a companhia e os seus trabalhadores. Mas precisamente por isso é quase impossível ver na novel luta dos pilotos, uma verdadeira burguesia “à vol d’oiseau”, algo de tão característico em Portugal como inaceitável: o poder de um grupo privilegiado que usa a sua função para defender o seu estatuto, contra os demais trabalhadores e contra o país se preciso for.”
Mas o dano feito à companhia não se mede apenas naquilo que a TAP perdeu em receitas durante estes dez dias – o dano é sobretudo em reputação. Pelo menos é esse o ponto de vista de Paula Ferreira, editora executiva no Jornal de Notícias, que faz uma pergunta pertinente: Quem arrisca voar na TAP? Eis um dos seus pontos: “Se há perda de confiança por parte de potenciais passageiros e agências de viagens, ela pode ser agravada com a ameaça de uma nova greve. A quebra de confiança, no entanto, não é de agora. Quem não se lembra do verão de 2014, com aviões a regressar à base, e outros dias parados, num qualquer aeroporto africano, à espera de manutenção? Quem não se recorda do célebre episódio de peças a cair sobre Lisboa, após a descolagem de um Airbus 330?”
A finalizar este bloco, referência ainda a um texto de Nuno Melo, eurodeputado do CDS, publicado no Diário Económico: Greve na TAP. O balanço que conta . É um texto que começa por recordar uma frase do presidente do sindicato dos pilotos no balanço da greve, uma frase de facto muito reveladora – “Conseguimos infligir um dano de 30 milhões de euros na companhia e penso que isso não devia ser desvalorizado pelo Governo” – para depois insistir na mesma ideia de que o prejuízo causado à companhia é bem maior do que essa estimativa. E conta uma história pessoal: “Este artigo foi escrito entre o Porto e Bruxelas, num voo da RYANAIR, que saiu a horas e chegou ao destino 10 minutos antes do tempo previsto. Não sendo irrelevante, o bilhete custou um terço do preço que pagaria na TAP. O aparelho seguia pejado de portugueses que em muitos casos, como eu, teriam optado pela transportadora aérea nacional. E certamente assim sucedeu em muitos outros voos, de muitas mais companhias, um pouco por todo o lado.”
E o que aconteceria se a TAP fosse rapidamente privatizada (além de despedir estes pilotos, de acordo com o desejo de Miguel Sousa Tavares)? Há muita informação dos últimos dias, os prazos começam a apertar, mas politicamente julgo que o mais interessante é analisar as posições do líder do PS, António Costa. Já sabíamos que o PS se opõe a uma privatização rápida de companhia apesar de ter sido um governo socialista, o de José Sócrates, que assinou a 17 de Maio e 2011 o “memorando de entendimento” com a troika onde se previa explicitamente, no ponto 3.31: “O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011.” (O texto anotado do memorando original pode ser consultado aqui, num trabalho do Público.)
A posição atual de António Costa é que o Estado deve conservar 51% das acções da companhia e dispersar o resto do capital em bolsa. Disse-o, por exemplo, a 29 de Abril, e reforçou-o de forma muito enfática na entrevista que deu este sábado ao Diário de Notícias: "Espero que ninguém pense em comprar mais de 49% da TAP". Nessa entrevista, como se sintetizou no Observador, justificou assim a sua posição: “Hoje a soberania nacional depende do que aconteça à TAP”, já que é “a empresa mais estratégica do País”. (….) “Até era admissível que houvesse um reforço no capital da empresa, não por via da alienação da participação do Estado, mas por via de um aumento de capital por dispersão em bolsa”, disse. (…) [Mas] “Não aceitamos em circunstância alguma que seja alienado mais de 49% do capital da empresa”, reforçou. A este propósito, garantiu: “Não abdicaremos do exercício da autoridade democrática em nome de um desvario de última hora em que este governo se encontra, com a complacência de quem também já devia ter posto um pouco de ordem na forma como este Governo está a usar e abusar dos seus poderes em final de mandato”.
Esta tomada de posição suscitou hoje um texto crítico de Sandra Clemente, jurista, no Diário Económico: O herdeiro disto tudo . Nesse texto o foco da autora é o que ela classifica como uma ameaça: “Costa é candidato a primeiro-ministro pelo principal partido da oposição e tem a perfeita noção do impacto das suas palavras. Sabe que podem prejudicar o concurso público e sabe que podem constranger os candidatos à privatização. Diz que o PS apresentou alternativas: admira que António Costa desconheça que não é possível colocar uma empresa tecnicamente falida em bolsa, como de resto se compreende.”
De facto a possibilidade de colocar uma companhia como a TAP em bolsa é um cenário de quase impossível concretização, como apurou Edgar Caetano junto de vários especialistas num especial do Observador: “Bolsa é alternativa à privatização da TAP? “Podem esquecer”, dizem os analistas”. Eis a síntese do que apurou: “Em poucas palavras, do ponto de vista de uma dispersão do capital em bolsa (o que na gíria dos mercados se chama um IPO, ou initial public offering), a TAP é a empresa errada, no setor errado e no momento errado.” Para além disso, segundo o presidente da comissão especial de acompanhamento à reprivatização da TAP, não só o encaixe do equivalente a 49% do capital da TAP seria insuficiente para acorrer às necessidades de investimento da companhia, como “uma empresa com capitais próprios negativos não tem capital para colocar em bolsa”.
A discussão vai seguramente continuar, porventura até nos tribunais, onde o movimento liderado por António-Pedro Vasconcelos interpôs uma acção.
E fico-me por aqui, não porque tenha de ir apanhar algum avião, mas porque esgotei o essencial do que, sobre este tema, se escreveu nos últimos dias.
Bom descanso, boas leituras, e não se esqueça que estamos a viver uns dias de verão antecipado. Dá para noites mais longas…
Até amanhã.
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ANTÓNIO FONSECA
