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PARA NÃO ESQUECER
PORQUE DEVE VOLTAR A SER FERIADO NACIONAL,
O DIA 1 DE DEZEMBRO.
PARA NÃO ESQUECER
PORQUE DEVE VOLTAR A SER FERIADO NACIONAL,
O DIA 1 DE DEZEMBRO.
RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
Dona Filipa de Vilhena arma os filhos cavaleiros em 1 de Dezembro de 1640
A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de Dezembro de 1640, chefiada por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina castelhana, e que vem a culminar com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa - a casa de Bragança - com a aclamação de D. João IV.
Esse dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração[1] , é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica. No entanto, essa decisão foi revogada pelo XIX Governo Constitucional, passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012.
A grande preparação para a revolta
Por volta de 1640, a ideia de recuperar a independência tornou-se mais forte e a ela começaram a aderir todos os grupos sociais.
Os burgueses portugueses estavam desiludidos e empobrecidos com ataques ao seu território e aos navios que transportavam os produtos que vinham das várias regiões do reino de Portugal continental, insular e ultramarino. A concorrência dos Holandeses,Ingleses e Franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros.
Os nobres viam os seus cargos ocupados pelos Espanhóis, tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército castelhano e a suportar todas as despesas. Também eles empobreciam e era quase sempre desvalorizada a sua qualidade ou capacidade. A corte estava em Madrid e mesmo a principal gestão da governação do reino de Portugal, que era obrigatoriamente exigida de ser realizada in loco, era entregue a nobres castelhanos e não portugueses. Estes últimos viram-se afastados da vida "palaciana" e acabaram por se retirar para a província, onde viviam nas suas casas senhoriais e solares, para poderem sobreviver com alguma dignidade imposta pela sua classe social.
Portugal, na prática, era como se fosse uma província espanhola, governada de longe. Os que ali viviam eram obrigados a pagar impostos que ajudavam a custear as despesas do Império Espanhol que também já estava em declínio.
Foi então que um grupo de nobres - cerca de 40 conjurados - se começou a reunir secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra Filipe IV de Espanha (III de Portugal).
A revolta do 1º de Dezembro de 1640
Começava a organizar-se uma conspiração para derrubar os representantes do rei em Portugal. Acreditavam que poderiam ter o apoio do povo e também do clero.
Apenas um nobre tinha todas as condições para ser reconhecido e aceite como candidato legítimo ao trono de Portugal. Era ele D. João, Duque de Bragança, neto de D. Catarina de Bragança, candidata ao trono em 1580.
Em Espanha, o rei Filipe IV também enfrentava dificuldades: continuava em guerra com outros países; o descontentamento da população espanhola aumentava; rebentavam revoltas em várias regiões, nomeadamente na Catalunha e na Andaluzia, criou a oportunidade que os portugueses esperavam. O rei de Espanha, preocupado com a situação na Catalunha, desviou para lá muitas das suas tropas.
Faltava escolher o dia certo. Aproximava-se o Natal do ano 1640 e muita gente partiu para Espanha. Em Lisboa, ficaram a Duquesa de Mântua, espanhola e Vice-rei de Portugal(desde 1634), e o português Miguel de Vasconcelos, seu Secretário de Estado.
Os nobres revoltosos convenceram D. João, o Duque de Bragança, que vivia no seu palácio de Vila Viçosa, a aderir à conspiração.
No dia 1 de Dezembro desse ano invadiram de surpresa o Palácio Real (Paço da Ribeira), que estava no Terreiro do Paço, prenderam a Duquesa, obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem - e mataram Miguel de Vasconcelos.
Antecedentes
D. Sebastião, um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das cruzadas e histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África na sua luta contra os mouros. Na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e ele desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica.
Nas Cortes de Tomar de 1581, Filipe II de Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e mais franquias do Reino de Portugal. Durante seis décadas Portugal partilhou o Rei com Espanha, sob o que se tem designado por "domínio filipino".
Com o primeiro dos Filipes (I de Portugal, II de Espanha), não foi atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino de Portugal. Com Filipe III de Espanha e II de Portugal, porém, começam os atos de desrespeito ao juramento de Filipe II em Tomar. Em 1610, surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao marquês San-Germano que, de Madrid, fora enviado para comandar um exército português.
No início do reinado de Filipe III de Portugal (IV de Espanha), ao estabelecer-se em Madrid uma política centralista, pensada pelo Conde-duque de Olivares e cujo projecto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal. Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção, indicando três caminhos:
- 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
- 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
- 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.
- A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o contrário.
A reacção à política fiscal de Filipe IV vai ajudar no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em 1628, surge no Porto o "Motim das Maçarocas", contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "Alterações de Évora", em Agosto de 1637, o abrir definitivamente do caminho à Revolução.
Através das "Alterações de Évora", o povo dessa cidade tencionava deixar de obedecer aos fidalgos subjugados ao reino castelhano e desrespeitava o arcebispo a ele afecto. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de imediato Sousel e Crato; depois, as revoltas propagaram-se a Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, a várias vilas do Algarve, a Bragança e à Beira.
Em 7 de Junho de 1640 surgia também a revolta da Catalunha contra o mesmo centralismo do Conde-Duque de Olivares. O próprio Filipe IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a obedecer a Madrid.
Sob o poder de Filipe III, o desrespeito pelo juramento de Tomar (1581) tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes. Isto enquanto a população empobrecia; os burgueses eram afectados nos seus interesses comerciais; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.
Portugal achava-se envolvido nas controvérsias europeias que a coroa filipina estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os holandeses em África (São Jorge da Mina, em 1637), no Oriente (Ormuz, em 1622 e o Japão, em 1639) e fundamentalmente no Brasil (São Salvador da Bahia, em 1624; Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe desde 1630).
Em 12 de Outubro de 1640, em casa de D. Antão de Almada, hoje Palácio da Independência, reuniram-se D. Miguel de Almeida, Francisco de Melo e seu irmão Jorge de Melo, Pedro de Mendonça Furtado, António de Saldanha e João Pinto Ribeiro. Decidiu-se então ir chamar o Duque de Bragança a Vila Viçosa para que este assumisse o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal.
No dia 1 de Dezembro do mesmo ano de 1640, eclodiu por fim em Lisboa a revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e concelhos rurais de todo o país, levando à instauração no trono de Portugal da Casa de Bragança, dando o poder reinante a D. João IV.
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EIS PORQUE, EU, CIDADÃO (HÁ MAIS DE 75 ANOS) DESTE PAÍS QUE SE CHAMA PORTUGAL, DESDE A SUA FUNDAÇÃO EM 5 DE OUTUBRO DE 1143, POR D. AFONSO HENRIQUES, ESTOU REVOLTADO E NÃO POSSO CONCORDAR COM O ROUBO DA QUALIDADE DE FERIADO NACIONAL DESTE DIA, PERPETRADO PELO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL, NO ANO DE 2012, COM A DESCULPA ESFARRAPADA DE QUE HAVIA FERIADOS A MAIS, O QUE PREJUDICAVA A ECONOMIA PORTUGUESA, O QUE É TOTALMENTE FALSO.
POR ARRASTAMENTO TAMBÉM FOI DECIDIDO ACABAR COM O 5 DE OUTUBRO CONSIDERADO COMO O DIA DA INSTAURAÇÃO DA REPÚBLICA DESDE 1910.
ALÉM DISSO ESTE MESMO GOVERNO CONSEGUIU CONVENCER A CEP - CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA QUE DEVERIAM SER EXTINTOS OU SUSPENSOS POR 5 ANOS, OS DIAS SANTOS DO CORPO DE DEUS E A SOLENIDADE DE TODOS OS SANTOS, O QUE INFELIZMENTE SUCEDEU.
ESPERO QUE O MAIS CEDO QUE FOR POSSÍVEL, O FUTURO GOVERNO CANCELE TODAS ESTAS DECISÕES E QUE OS FERIADOS E OS DIAS SANTOS VOLTEM DEPRESSA.
PROVOU-SE QUE DE FACTO NÃO FOI CONSEGUIDO RECUPERAR NEM NO ASPECTO ECONÓMICO, NEM NO ASPECTO PRODUTIVO, A QUEBRA DESTES FERIADOS,
POR ARRASTAMENTO TAMBÉM FOI DECIDIDO ACABAR COM O 5 DE OUTUBRO CONSIDERADO COMO O DIA DA INSTAURAÇÃO DA REPÚBLICA DESDE 1910.
ALÉM DISSO ESTE MESMO GOVERNO CONSEGUIU CONVENCER A CEP - CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA QUE DEVERIAM SER EXTINTOS OU SUSPENSOS POR 5 ANOS, OS DIAS SANTOS DO CORPO DE DEUS E A SOLENIDADE DE TODOS OS SANTOS, O QUE INFELIZMENTE SUCEDEU.
ESPERO QUE O MAIS CEDO QUE FOR POSSÍVEL, O FUTURO GOVERNO CANCELE TODAS ESTAS DECISÕES E QUE OS FERIADOS E OS DIAS SANTOS VOLTEM DEPRESSA.
PROVOU-SE QUE DE FACTO NÃO FOI CONSEGUIDO RECUPERAR NEM NO ASPECTO ECONÓMICO, NEM NO ASPECTO PRODUTIVO, A QUEBRA DESTES FERIADOS,
- PELO MENOS NÃO VI NEM OUVI OS RESPONSÁVEIS AFIRMAR O CONTRÁRIO -
PORQUANTO NA SUA QUASE TOTALIDADE E DURANTE O TEMPO EM QUE TÊM FUNCIONADO ESTAS "ABERRAÇÕES" PRATICAMENTE TODOS ESSES DIAS OCORRERAM EM FINS DE SEMANA E AS PESSOAS APROVEITARAM AS "PONTES" QUE APARECERAM; E QUANTO À PRODUTIVIDADE "VISTE-LA"...
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ANTÓNIO FONSECA
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