BELÉM: UM ETERNO SORVEDOURO
OPACO DE RECURSOS PÚBLICOS
O Má Despesa Pública anda, há anos, a reclamar a Belém a publicação dos contratos e despesas detalhadas. Esta exigência não se prende com qualquer capricho dos autores deste blogue, tendo por base a simples observância da lei, algo que devia ser indiscutível num Estado de Direito. Mas a Presidência da República (PR) pensa de forma diferente, ao ponto de, em 2012, ter apagado a secção de nome "Contratos" que constava do respectivo site institucional e que não continha qualquer informação.
Não obstante, nesse mesmo ano, aquele órgão de soberania chegou a garantir à TVI24 que a situação iria ser corrigida, contudo tudo permanece igual lá para os lados de Belém. A situação é tão vergonhosa que agora até o Tribunal de Contas (Relatório nº 23/2015 - 2ª Secção Auditoria à Presidência da República – Ano 2014) veio recomendar "à PR que siga o princípio-regra da publicitação dos dados dos contratos públicos, nos termos previstos no CCP, e só excecionalmente, ponderadas as dimensões da transparência e da segurança, restrinja a publicitação de elementos que comprometam os aspetos de segurança subjacentes à escolha do, também excecional, procedimento por ajuste direto." Sem surpresas, o Tribunal de Contas (TdC) constatou que o ajuste directo é rei lá para os lados de Belém. Partilhamos com os leitores outras informações relevantes da auditoria ao órgão de soberania que fundamenta a sua falta de transparência com base em "razões de segurança"- a alegação até teria piada num regime não democrático.
Ora vejamos quanto nos custa a Presidência da República:
"Em 2014, as receitas efetivas da PR foram de 15.883 m€ (milhares de euros), sendo 15.703 m€ provenientes do OE, principal fonte de financiamento, 104 m€ de receitas próprias126 e 75 m€ do saldo da gerência anterior. As receitas, face a 2013, sofreram um ligeiro decréscimo, de 0,9% (-140 m€), resultante da redução das transferências do OE (201 m€) e das receitas próprias (-15 m€).
Em 2014, as despesas totalizaram 14.953 m€, situando-se a execução orçamental em 94,1%. As despesas financiadas por receitas próprias representaram apenas 0,5% do total.
As “Despesas com pessoal”, financiadas exclusivamente por dotações do OE, totalizaram cerca de 9.991 m€ (66,8% do total da despesa) e as despesas com “Aquisição de bens de serviços” 4.217 m€ (28,2%).
As despesas com “Aquisição de bens de capital” totalizaram cerca de 744 m€ (5,0% do total) repartidas, no essencial, por despesas com “Edifícios” (376 m€127), “Equipamento informático e software” (152 m€) e “Equipamento Básico e Administrativo” (186 m€).
"Note-se que o atual Presidente da República prescindiu, a partir de 1 de janeiro de 2011, do seu vencimento, por ter optado pela pensão de aposentação, pelo que a SGPR apenas lhe paga as despesas de representação", no valor de 2.962,59 €).
