Susana Gaspar - soprano portuguesa e os subsídios de Férias - 15 de Junho de 2013

Do site MAGIA, transcrevo as notícias abaixo ontem publicadas. E já agora convido-vos a lerem 1 comentário que ali vem inserto. Obrigado. AF.

Sábado, 15 de Junho de 2013

Susana Gaspar - soprano portuguesa e os subsídios de Férias

Susana Gaspar é soprano - portuguesa - e entre 400 candidatos, ficou entre os 20 primeiros para
se candidatar "a melhor cantor lirico do mundo". Mas isto não tem grande realce,nem importa ao
nosso Governo.

 Tenho-me interrogado da razão do Governo não pagar os subsidios de Férias em Junho/Julho,

 como era hábito e a lei estipula. Ouço imensos analistas políticos e também nenhum compreende

a razão.

Mas tem que haver uma razão, uma vez que não é falta de dinheiro. Portanto há um mistério,

e não será nada bom tanto para os funcionários públicos, como para os pensionistas.Qual será?

Terá a ver com os cortes nos ordenados e nas  reformas que o Governo se prepara para fazer?

Se X pessoa passar a ganhar menos X euros, o subsídio será nessa base, verdade? Então o

Governo se pagar só em Novembro vai poupar muitos euros, não é? É apenas um pensamento

que me tem ocorrido. O tempo nos irá dar a resposta para este posicionamento do Governo

contra tudo o que seria normal.

Irene Alves

Ao Primeiro Ministro do meu "POBRE" país! - 15 de Junho de 2013

Ao Primeiro Ministro do meu país!

Exmo. Senhor Primeiro Ministro,

que a vida da maioria dos portugueses tem vindo a baixar de qualidade, já o senhor o sabe.
Não é por acaso que quando chega a qualquer lado, de Norte a Sul é vaiado, assobiado e apelidado de outros nomes, bem menos agradáveis.
Que o senhor não tem em conta o que o povo pensa, já todos nós sabemos.
Que o senhor diz não ter medo de nada, também já o afirmou.
Não sabia era que o senhor também era desrespeitador das normas vigentes. Por isso não se pode queixar, quando o seu povo, fizer o mesmo.
Se o Tribunal Constitucional, foi peremptório na decisão de que o Subsídio de Férias, deverá ser pago aos trabalhadores da Função Pública, quem é o senhor para decidir que tal não ocorrerá?
O senhor faz ideia do transtorno que tal causará à maioria dos seusfuncionários?
O senhor sabe que a grande maioria dos seus funcionários, aguarda sofregamente, este subsídio para pagar os seguros, para pagar IMIs, para pagar IRSs, para endireitar um pouco a sua vida financeira, que tem vindo a ser penalizada consecutivamente, nos últimos tempos?
O senhor sabe que há agregados familiares que com as suas/vossas medidas restritivas, neste momento usufruem quase menos 50% de orçamento familiar mensal, em relação aos anos transactos?
O senhor imagina a ginástica que cada agregado familiar faz, para que o dinheiro dos seus ordenados, consiga fazer face a todas as despesas que têm com a educação dos filhos, com a alimentação, com os créditos à habitação, com a renda das casa, com a ajuda que dão aos filhos e netos (porque será?)...?
O senhor sabe que o nível de vida baixou substancialmente, para a classe média onde me incluo? Ou deverei dizer antes, me incluía...
Não, não quero o meu subsídio de férias, para ir passar férias para o Algarve, ou às Malvinas, ao raio que o parta!
Quero o meu subsídio de férias, porque é um direito adquirido, porque que quando ingressei na Função Pública fazia parte das minhas regalias, porqueé meu e o Tribunal Constitucional, assim o decidiu.
Se ao senhor não lhe faz falta, pode doá-lo a quem bem entender! Haverá muitas pessoas que necessitam e bem, desse seu montante.
Eu quero o meu subsídio de férias! E pago neste mês de Junho, tal como foi decidido por lei.
Tenho dito.

Atenciosamente,

(se quiserem podem copiar e colar, onde bem vos aprouver.)

"O casamento gay é uma manobra do diabo para destruir a família" (Vídeo) ~ Nossa Senhora de Medjugorje

"O casamento gay é uma manobra do diabo para destruir a família" (Vídeo) ~ Nossa Senhora de Medjugorje

Nº 14-13 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 15 de Junho de 2013

http://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Constitucionalismo_1.aspx


Continuação:

Sobre a Assembleia da República 

O que é: Quantos e Quem são os Deputados; 

Quanto ganham: O que fazem; e o que deviam fazer; etc., 

Hoje, há mais: ... mas realmente não me sinto com coragem para dissecar muito mais o Estatuto Remuneratório dos Deputados, o que teria de fazer mencionando-os individualmente, mas dado que não tenho tempo para tal, nem isso interessará muito, por isso vou abreviar indicando as várias particularidades em linhas gerais: Vamos lá saber como é... Temos então que: Sabe-se que há deputados que durante a Legislatura, aparecem sempre nas reuniões Ordinárias e Extraordinárias e que produzem trabalho palpável, seja em apresentação, discussão e votações de temas muito importantes ou pouco importantes, ou até sem importância nenhuma. MAS ESTÃO LÁ, fazendo jus ao que lhes é pago pelo Povo Português. Sabe-se também que há deputados que fazem o possível por aparecer em todas essas reuniões (ou quase todas), - nem que seja apenas para assinar a Folha de presenças, para que conste o seu nome na altura de receberem o "cacau", apesar dos inúmeros interesses e afazeres que detém em outras actividades, como Presidentes de Câmara, Governadores Civis, de quaisquer Associações ou Instituições públicas ou privadas, ou exercerem outras profissões Remuneradas (ou não) que acumulam com os proventos auferidos na AR. Sabe-se também que há deputados que por norma só põem lá os pés, para assinar a folha de presença e que em altura de votações importantes ou não, nem se dignam aparecer (e se aparecem é para cumprir apenas a disciplina do partido a que pertencem)  e imediatamente dali saem para prosseguir as suas vidinhas, em qualquer actividade, de Conselhos de Administração, Direcção ou pura e simplesmente, para irem trabalhar nas suas actividades extras, ou até para irem passear com a família ou com os amigos (ou com outros...). No que se refere aos primeiros citados, não tenho nada a verberar, a não ser o facto de estarem a ser MUITO BEM PAGOS relativamente ao serviço que prestam - o que não é mais do que a sua obrigação -, mas, infelizmente, são muito poucos os que assim procedem. No que se refere aos segundos citados, embora procurem fazer a sua obrigação fazem-no minimamente e na medida em que essa actividade não interfira demasiado com os interesses que preenchem a sua vida fora da AR, pois consideram-nos superiores ao "interesse da Nação" e só vão lá para que o Partido não os expulse ou os dispense dos seus deveres, o que poderia prejudicar os seus "rendimentos pessoais"... Quanto aos terceiros citados sou de opinião que deveriam ser imediatamente demitidos de representantes dos portugueses na AR, demitidos dos Partidos a que pertençam e não lhes ser permitido jamais voltar a ocupar aquelas cadeiras. Ao serem demitidos, não poderiam em caso algum, serem substituídos na Legislatura, podendo até correr-se o risco de chegarem ao fim da mesma Legislatura, com menos de metade dos Deputados - o que seria uma grande poupança para os serviços da AR. É evidente que ao serem demitidos, perderiam imediatamente direito a todas as regalias de que já usufruem incluindo as reformas, que lhe estivessem a ser aplicadas, em virtude de serem deputados. Isto é a minha sugestão. Não será isto uma "pedrada no charco"? Não seria isso a verdadeira justiça social? Por agora, fico-me por aqui.  AMANHÃ HAVERÁ MAIS. ANTÓNIO FONSECA

Nº 13-13 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 14 de Junho de 2013

http://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Constitucionalismo_1.aspx


Continuação:

Sobre a Assembleia da República 

O que é: Quantos e Quem são os Deputados; 

Quanto ganham: O que fazem; e o que deviam fazer; etc., 

Hoje, há mais: ...  Vamos lá saber como é... Primeiro peço que me perdoem estar a repetir aqui o que escrevi no passado dia 11 no post Nº 12,  mas dado que se verificou uma interrupção de alguns dias e para não obrigar as pessoas que  estejam eventualmente interessadas em ir atrás alguns dias para lerem o que escrevi, resolvi expôr outra vez as considerações que já fiz: Segundo a tabela de remunerações, ficamos a saber que um simples Deputado (sem carácter  exclusivo) tendo um  vencimento-base de 3 294,52 € e contando com ajudas de custo, des- locações em carro próprio, ou de avião (aqui e ali, a algures e nenhures), senhas de presença,  senhas de almoço, pode atingir mensalmente um valor próximo (ou superior a 5 000,00 €):  um Deputado com exclusividade, poderá ir além dos 5 000,00 €: um Presidente de grupo Parlamentar; um Secretário da Mesa da Assembleia, um Vice-Presidente da Mesa, um Presidente  de qualquer Comissão; o Presidente da Mesa da Assembleia e o Presidente da Assembleia (principalmente este (ou esta...) poderá atingir facilmente os 10 000,00 €. !!! Antes de me debruçar sobre outros assuntos, apenas queria expressar a minha opinião pessoal e inicial:  A base de vencimento-mensal da maioria de qualquer trabalhador português (que ainda tenha trabalho... num boa empresa... e que lhe pague), creio que não excede neste  momento  crucial que o País atravessa, o valor mensal de 2 000,00 ou 2 500,00 €uros mesmo acrescido em muito poucos casos, de subsídios de almoço ou ajudas de custo (ou o que lhe queiram chamar) e estou só a falar EM TRABALHADORES DE FACTO.  Será isto a equidade social? Enquanto os deputados trabalham oficialmente 3 dias por semana na Assembleia - (=12 horas por semana), os trabalhadores trabalham a média de 35 horas semanais: Enquanto estes últimos trabalhadores trabalham 11 meses e têm um mês de férias, os senhores deputados trabalham (ou melhor estão na Assembleia) 10 meses (de 12 horas cada) e têm dois meses de férias: Enquanto os deputados viajam por todo o lado, recebendo os subsídios todos, os trabalhadores vão de casa para o trabalho e vice-versa, a pé, nos transportes públicos ou em carro próprio, não recebendo qualquer subsídio, etc., etc. Será isso justiça social? E agora falo nos outros trabalhadores (que ainda trabalham), que levam ao fim do mês para casa, a ridícula importância de 400 ou 500 ou quase 1 000 €, aos quais ainda por cima são cobrados impostos absurdos, que reduzem drasticamente o seu poder de sobrevivência (se é que ainda a têm), e o que sobra tem que chegar para pagar alimentação, luz, gás, água, telefone, etc., etc para 1, 2, 3 4 familiares (às vezes mais). Tudo o que acabou por ficar aqui explícito refere-se apenas aos proventos que cada deputado poderá auferir relativamente ao estatuto puramente remuneratório. Agora VAMOS LÁ SABER COMO É...  Temos ainda, portanto: F. DIREITO A UTILIZAÇÃO DE VIATURA OFICIAL Nos termos da Lei são atribuídas viatura oficial às seguintes entidades: Presidente da Assembleia da República; Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Administração e Gabinete dos Secretários da Mesa. Os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território continental da República ou a utilização da referida viatura. Esta opção valerá também para as outras deslocações dentro do território continental da República em representação da Assembleia da República, a menos que outra decisão seja comunicada para essa deslocação, conforme o disposto nas alíneas a), d) e e) do n.º 8 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto. G. COMUNICAÇÕES No exercício das suas funções, os Deputados têm direito a utilizar gratuitamente computadores portáteis, PDAs, acesso à internet móvel (GPRS/3G), serviços postais e sistemas de telecomunicações, bem como à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes eletrónicas de informação, sendo também assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas atividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais. H. SEGURO DE VIDA Nos termos do Estatuto do Deputado é garantido a todos os deputados um seguro de vida. I. CUIDADOS DE SAÚDE Relativamente a cuidados de saúde, a Assembleia da República dispõe de um Gabinete Médico e de Enfermagem, ao qual compete prestar cuidados médicos e de enfermagem gerais ou de emergência aos deputados e pessoal da Assembleia da República. Assim, no decorrer das sessões plenárias há um médico em permanência no Gabinete. Nos restantes dias, os médicos prestam consultas em horários específicos e a prestação de cuidados de enfermagem é assegurada todos os dias durante as horas de expediente. O Parlamento dispõe, também, de um seguro de grupo para todos os deputados, que inclui um seguro de saúde. Os deputados beneficiam, ainda, do regime geral da Segurança Social, aplicável a todos os trabalhadores em Portugal (o que inclui proteção em caso de doença, maternidade/paternidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte). J. PENSÕES Assim, no que diz respeito a pensões, os deputados encontram-se abrangidos pelo regime geral podendo, contudo, optar por manter qualquer outro regime de proteção social a que tenham direito, devido à especificidade da sua atividade profissional. Além disso, nos termos da Lei n.º 4/85, de 9 de abril de 1985 (1), até Outubro de 2005, os deputados tinham direito a uma subvenção mensal vitalícia a partir do momento em que cessavam as funções de deputado, desde que tivessem desempenhado essas funções pelo menos durante doze anos (o equivalente a três legislaturas) (2). Este regime foi revogado pela Lei n.º 52 A/2005, de 10 de Outubro de 2005, contudo, ainda se encontra em vigor para os deputados que, no momento da sua revogação, já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais). ____________________ ISTO SIM, É QUE É DEMOCRACIA: Além dos vencimentos chorudos, ainda têm carros à sua disposição (pelo menos, 230...) com as ajudas de custo, para gasolina, etc., telemóveis, computadores, GPS, serviços postais, Internet  etc., etc., mais Serviços de Saúde, seguro de saúde e seguro de vida, e pensões vitalícias, a partir de qualquer idade.  AINDA NÃO CHEGA? Acho que isto já pode clarificar um pouco mais todos nós, para que serve ter 230 deputados na Assembleia da República. E ainda não estou a falar do Governo, o que ficará para mais tarde um pouco. Por agora, fico-me por aqui.  AMANHÃ HAVERÁ MAIS. ANTÓNIO FONSECA