http://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Constitucionalismo_1.aspx
Continuação:
Sobre a Assembleia da República
O que é: Quantos e Quem são os Deputados;
Quanto ganham: O que fazem; e o que deviam fazer; etc.,
Hoje, há mais: ... mas realmente não me sinto com coragem para dissecar muito mais o Estatuto Remuneratório dos Deputados, o que teria de fazer mencionando-os individualmente, mas dado que não tenho tempo para tal, nem isso interessará muito, por isso vou abreviar indicando as várias particularidades em linhas gerais:
Vamos lá saber como é...
Temos então que:
Sabe-se que há deputados que durante a Legislatura, aparecem sempre nas reuniões Ordinárias e Extraordinárias e que produzem trabalho palpável, seja em apresentação, discussão e votações de temas muito importantes ou pouco importantes, ou até sem importância nenhuma. MAS ESTÃO LÁ, fazendo jus ao que lhes é pago pelo Povo Português.
Sabe-se também que há deputados que fazem o possível por aparecer em todas essas reuniões (ou quase todas), - nem que seja apenas para assinar a Folha de presenças, para que conste o seu nome na altura de receberem o "cacau", apesar dos inúmeros interesses e afazeres que detém em outras actividades, como Presidentes de Câmara, Governadores Civis, de quaisquer Associações ou Instituições públicas ou privadas, ou exercerem outras profissões Remuneradas (ou não) que acumulam com os proventos auferidos na AR.
Sabe-se também que há deputados que por norma só põem lá os pés, para assinar a folha de presença e que em altura de votações importantes ou não, nem se dignam aparecer (e se aparecem é para cumprir apenas a disciplina do partido a que pertencem) e imediatamente dali saem para prosseguir as suas vidinhas, em qualquer actividade, de Conselhos de Administração, Direcção ou pura e simplesmente, para irem trabalhar nas suas actividades extras, ou até para irem passear com a família ou com os amigos (ou com outros...).
No que se refere aos primeiros citados, não tenho nada a verberar, a não ser o facto de estarem a ser MUITO BEM PAGOS relativamente ao serviço que prestam - o que não é mais do que a sua obrigação -, mas, infelizmente, são muito poucos os que assim procedem.
No que se refere aos segundos citados, embora procurem fazer a sua obrigação fazem-no minimamente e na medida em que essa actividade não interfira demasiado com os interesses que preenchem a sua vida fora da AR, pois consideram-nos superiores ao "interesse da Nação" e só vão lá para que o Partido não os expulse ou os dispense dos seus deveres, o que poderia prejudicar os seus "rendimentos pessoais"...
Quanto aos terceiros citados sou de opinião que deveriam ser imediatamente demitidos de representantes dos portugueses na AR, demitidos dos Partidos a que pertençam e não lhes ser permitido jamais voltar a ocupar aquelas cadeiras. Ao serem demitidos, não poderiam em caso algum, serem substituídos na Legislatura, podendo até correr-se o risco de chegarem ao fim da mesma Legislatura, com menos de metade dos Deputados - o que seria uma grande poupança para os serviços da AR. É evidente que ao serem demitidos, perderiam imediatamente direito a todas as regalias de que já usufruem incluindo as reformas, que lhe estivessem a ser aplicadas, em virtude de serem deputados. Isto é a minha sugestão.
Não será isto uma "pedrada no charco"?
Não seria isso a verdadeira justiça social?
Por agora, fico-me por aqui.
AMANHÃ HAVERÁ MAIS.
ANTÓNIO FONSECA
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