Com
morte anunciada nos últimos anos, a Linha do Tua vai ser
definitivamente desativada. Assim determina uma resolução do Conselho de
Ministros (CM), publicada esta terça-feira em Diário da República (DR),
que desclassifica da rede ferroviária nacional os troços da Linha do
Tua entre a Estação Ferroviária do Tua e a base da Barragem, e entre
Brunheda e a Estação Ferroviária de Mirandela-Carvalhais.
Na
resolução publicada em DR, o Governo descreve a exploração do serviço de
transporte “débil e pouco atrativa”, em situação de “insustentabilidade
económica, financeira e ambiental que urge corrigir”. Pelo que, “a
desclassificação da Linha do Tua constitui a solução mais adequada para a
satisfação das necessidades coletivas em presença e a sua exploração
principalmente vocacionada por razões históricas ou de interesse
turístico, potencia o desenvolvimento socioeconómico e turístico da
região”.
É que, de acordo com o Governo, além de serem
insustentáveis, os investimentos necessários à modernização do serviço e
à segurança de circulação, as necessidades de transporte público
respetivas podem ser satisfeitas, “em condições mais económicas para a
coletividade, por outros meios”, defende o Governo.
“No contexto
da instalação do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua” previu -se a
“definição de um projeto de mobilidade integrado que tem por objeto o
fomento e a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural do
Vale do Tua”. O projeto passa pela exploração, por razões históricas ou
de interesse turístico da estrutura ferroviária, no troço entre a
Estação Ferroviária de Brunheda e a Estação Ferroviária de Mirandela.
Neste
quadro, e na sequência do pedido de desclassificação apresentado em
2010, pela então Refer, atual Infraestruturas de Portugal (IP) “
encontram -se reunidos os pressupostos que justificam a desclassificação
da linha do Tua, à luz da Lei n.º 10/90, de 27 de março (Lei de Bases
do Sistema de Transportes Terrestres), que admite ainda que os bens
desclassificados sejam explorados por uma entidade que se proponha fazê
–lo”.
Como? Em cinco passos. Primeiro, aponta a resolução do CM, é
preciso desclassificar troços da Linha do Tua da rede ferroviária
nacional. Segundo, determinar que os terrenos, imóveis e equipamentos
dos troços desclassificados no número anterior, permanecem integrados no
domínio público ferroviário sob gestão da Infraestruturas de Portugal
(IP). Terceiro, determinar que a exploração, por razões históricas ou de
interesse turístico, do troço desclassificado seja efetuada pelo
operador que, no âmbito do projeto de mobilidade aprovado e em
cooperação com as autarquias locais, se proponha fazê-lo. Quarto,
determinar que a IP desenvolva as diligências e pratique todos os atos
necessários para assegurar a exploração da infraestrutura
desclassificada nos termos referidos no número anterior. E quinto,
determinar que a exploração do serviço público de transporte nos troços
desclassificados cessa com a entrada em funcionamento do projeto de
mobilidade.
O Governo recorda ainda que “vários troços da Linha
foram progressivamente encerrados nas últimas décadas: em 1991, foi
encerrado o troço Mirandela-Macedo de Cavaleiros; em 1992, foi encerrado
o troço Macedo de Cavaleiros-Bragança; e, em 2008, na sequência de
graves acidentes ferroviários ocorridos, foi encerrado o troço entre a
Estação do Tua e o Cachão, cujo transporte de passageiros, desde essa
data, foi substituído pelo transporte em táxi no formato a pedido”.
Hoje, “o serviço de transporte é apenas realizado no troço entre Cachão e
Carvalhais (Mirandela), sendo a exploração do serviço assegurada no
âmbito do Decreto -Lei n.º 24/95, de 8 de fevereiro e do acordo
celebrado entre as empresas Metro Ligeiro de Mirandela e a CP — Caminhos
de Ferro Portugueses”, acrescenta.