Liberdade de imprensa
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Liberdade de imprensa[1] é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.[2][3] Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação.[4] Ao processo de repressão da liberdade de imprensa e expressão chamamos censura.[2][5]
A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos.[3] Contudo, é vista como um inconveniente em sistemas políticos ditatoriais, quando normalmente reprime-se a liberdade de imprensa, e também em um regime democrático, quando a censura não necessariamente se torna inexistente.[6][7][8]
Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores,[quem?] o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social. De qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde à comunicação através da mídia, como jornais, revistas ou a televisão enquanto a "liberdade de expressão" se aplica a todas as formas de comunicação como, por exemplo, nas artes.
De acordo com a organização Repórteres sem Fronteiras, o Brasil ocupa a 104.ª posição do ranking de liberdade de imprensa em 2016,[9] dentro de uma lista composta por 180 países. O relatório[6] aponta uma[6] queda no índice em relação ao ano de 2015. Portugal, em 23.º, subiu na lista. Cabo Verde, ficou em 32.º.[10]
Situação mundial
Repórteres Sem Fronteiras
Ver artigo principal: Índice de Liberdade de ImprensaTodos os anos, a organização Repórteres Sem Fronteiras estabelece uma classificação de países em termos de liberdade de imprensa. O Índice de Liberdade de Imprensa é baseado nas respostas aos relatórios[12] enviados aos jornalistas que são membros das organizações parceiras do RSF, assim como especialistas afins, tais como pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos.[13] A pesquisa faz perguntas sobre os ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicação, bem como outras fontes indiretas de pressão contra a imprensa livre, como a pressão sobre os jornalistas ou organizações não governamentais. A RSF é cuidadosa ao observar que o índice classifica apenas a liberdade de imprensa e não mede a qualidade do jornalismo em cada país.
Em 2009, os países onde a imprensa foi mais livre foram a Finlândia, Noruega, Irlanda, Suécia e Dinamarca. O país com o menor grau de liberdade de imprensa foi a Eritreia, seguido pela Coreia do Norte, Turcomenistão, Irã e Mianmar (Birmânia).
Freedom House
O relatório Freedom of the Press é um estudo anual publicado pela organização não governamental estadunidense Freedom House e que mede o nível de liberdade e de independência editorial apreciado pela imprensa de todas as nações e territórios significativos do mundo. Os níveis de liberdade são pontuados em uma escala de 1 (mais livre) a 100 (menos livre). Consoante os princípios, cada nação é, então, classificada como "Livre", "Parcialmente livre", ou "Não livre".
Em 2009, Islândia, Noruega, Finlândia, Dinamarca e Suécia ficaram com as melhores posições, enquanto Coreia do Norte, Turcomenistão, Mianmar (Birmânia), Líbia e Eritreia, com as piores posições.
Países não democráticos
Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, mais de um terço da população mundial vive em países onde não há liberdade de imprensa. Surpreendentemente, estas pessoas vivem em países onde não existe um sistema de democracia ou onde existem graves deficiências no processo democrático. A liberdade de imprensa é um conceito extremamente problemático para a maioria dos sistemas não democráticos de governo, pois, na Idade Moderna, o controle estrito do acesso à informação é fundamental para a existência da maioria dos governos não democráticos e os seus sistemas de controle e de segurança associados aparelho. Para esse efeito, a maioria das organizações das sociedades não democráticas empregam notícias estatais para promover a propaganda crítica para manter uma base de poder político existente e reprimir (muitas vezes de forma brutal, através da utilização de policiais militares ou agências de inteligência), qualquer tentativa significativa de os meios de comunicação ou dos jornalistas de contestar a linha aprovada pelo governo sobre "questões controversas". Nesses países, os jornalistas operam à margem do que é considerado aceitável, muito frequentemente sendo intimidados por agentes do Estado. Isto pode variar de simples ameaças às suas carreiras profissionais até ameaças de morte, sequestro, tortura e assassinato. A Repórteres Sem Fronteiras relata que, em 2003, 42 jornalistas perderam a vida e que, no mesmo ano, pelo menos 130 jornalistas foram presos como resultado de suas atividades profissionais. Em 2005, 63 jornalistas e cinco assistentes de mídia foram mortos no mundo inteiro.
De acordo com o Índice de Liberdade de Imprensa de 2009, o Irã foi classificado no lugar 172 entre 175 nações. Apenas três outros países - a Eritreia, a Coreia do Norte e o Turcomenistão - tiveram resultados piores que o do Irã.[14] O governo de Ali Khamenei e do Supremo Conselho de Segurança Nacional tinha 50 jornalistas presos em 2007.[15] A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) definiu o Irã a "maior prisão do Oriente Médio para os jornalistas".[16]
Regiões fechadas para jornalistas estrangeiros
- Chechênia, Rússia[17]
- Jammu e Caxemira, Índia[8]
- Papua, Indonésia[18]
- Waziristão, Paquistão[1]
- Agadez, Níger
- Coreia do Norte
- Venezuela
Bibliografia
- BUCCI, Eugênio. A Imprensa e o Dever da Liberdade. São Paulo: Contexto, 2008.
- CABRAL, Bruno Fontenele. Freedom of the press. Precedentes sobre a liberdade de imprensa no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2748, 9 jan. 2011. Disponível em: jus.com.br. Acesso em: 16 ago. 2013.
- DINES, Alberto. O Papel do Jornal. São Paulo: Summus, 1986
- KUNCZIK, Michael. Conceitos de Jornalismo: norte e sul. São Paulo, EDUSP, 1997.
- NUNES Jr, Vidal Serrano. Direito e Jornalismo. São Paulo: Verbatim, 2011.
Ver também
- Censura em Portugal
- Censura na Venezuela
- Censura no Brasil
- Inclusão digital
- Lei de Imprensa
- Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação
- Sociedade da informação
Referências
- ↑ a b Landay, Jonathan S. (20 de março de 2008). «Radical Islamists no longer welcome in Pakistani tribal areas». McClatchy Washington Bureau. Consultado em 6 de setembro de 2008
- ↑ a b Mark Stevens (25 de junho de 2003). «Freedom of the Press». North Carolina Wesleyan College. Consultado em 7 de maio de 2012. Arquivado do original em 3 de maio de 2012
- ↑ a b Organization for Security and Co-operation in Europe (2012). «Why Free Media Matters». osce.org. Consultado em 7 de maio de 2012
- ↑ Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser. «Direito à liberdade de imprensa» (PDF). Sem Revisão. Consultado em 7 de maio de 2012
- ↑ Editora Melhoramentos Ltda (2009). «censura». uol.com.br. Consultado em 7 de maio de 2012
- ↑ a b c Felipe Recondo (1º de agosto de 2009). «Justiça censura Estadão». Observatório da Imprensa. Consultado em 7 de maio de 2012
- ↑ Agnaldo Martino e Ana Paula Sapaterra. «A Censura no Brasil do Século XVI ao século XIX» (PDF). USP. Consultado em 7 de maio de 2012
- ↑ a b «India praises McCain-Dalai Lama meeting». Washington, D.C.: WTOPews.com. 27 de julho de 2008. Consultado em 6 de setembro de 2008. Arquivado do original em 17 de dezembro de 2008
- ↑ a b «2022 World Press Freedom Index». Reporters Without Borders. 2022
- ↑ «Data of press freedom ranking 2016». Consultado em 2 de dezembro de 2016
- ↑ «Scores and Status Data 1980-2015». Freedom of the Press 2015. Freedom House. Consultado em 12 de junho de 2015
- ↑ Reporters Without Borders. Questionnaire for compiling the 2009 Press Freedom Index Arquivado em 7 de setembro de 2012, no Wayback Machine.
- ↑ Reporters Without Borders. How the index was compiled Arquivado em 7 de setembro de 2012, no Wayback Machine.
- ↑ «Eritrea ranked last for first time while G8 members, except Russia, recover lost ground». Worldwide Press Freedom Index 2007. Reporters Without Borders. Consultado em 17 de setembro de 2010. Arquivado do original em 17 de outubro de 2007
- ↑ Power, Catherine. «Overview of the Middle East and North Africa (MENA): Repression Revisited». World Press Freedom Review 2007. International Press Institute region review.
nine journalists remain in prison at year’s end and the opposition press has all but been quashed through successive closure orders
[ligação inativa] - ↑ «Iran - Annual report 2008». Reporters Without Borders. Arquivado do original em 30 de outubro de 2008
- ↑ «Do journalists have the right to work in Chechnya without accreditation?». Moscow Media Law and Policy Center. Março de 2000. Consultado em 6 de setembro de 2008. Arquivado do original em 9 de outubro de 2008
- ↑ «Indonesia: Police Abuse Endemic in Closed Area of Papua». Human Rights Watch. 7 de maio de 2007. Consultado em 6 de setembro de 2008. Cópia arquivada em 15 de setembro de 2007
Ligações externas
- Repórteres Sem Fronteiras - ONG de defesa da liberdade de imprensa e da segurança de jornalistas expatriados
- Internews - ONG de capacitação e treinamento para democratizar o acesso à informação
- IFEX - Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão
- RCFP - Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa (EUA)
- CMD - Centro para Mídia e Democracia (EUA)
- Press Release - Notas de Imprensa (EUA)
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