2014, Zeinal Bava, Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial
O desmaio do Presidente Cavaco Silva quando discursava nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a 10 de Junho de 2014, terá sido um mau prenúncio, mas ninguém imaginaria então o enorme rombo na credibilidade de Zeinal Bava (um dos condecorados nesse dia) nos meses seguintes, por entre o descalabro da Portugal Telecom (PT). Na Guarda, Bava recebeu do chefe de Estado a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial (Classe do Mérito Comercial). "É o reconhecimento de mérito do trabalho que todos temos feito na PT, e agora na PT e na Oi, para apoia a economia", declarou o então CEO da empresa. Cerca de oito meses depois, já demissionário da PT e da Oi, Bava sujeitou-se a um exercício de humilhação pessoal na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, respondendo evasivamente às questões sobre o investimento da PT em dívida do GES que arruinou a empresa de telecomunicações. "Não sei", "não me lembro", "não consigo precisar", repetiu, sendo repreendido por Fernando Negrão, presidente da comissão, e ridicularizado por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda: "É um bocadinho amadorismo para quem ganhou tantos prémios de melhor CEO do ano e melhor CEO da Europa e arredores, não é", lamentou Mortágua. E até Cavaco questionou: "O que é que andaram a fazer os accionistas e os gestores da PT?"
1989, Valentim Loureiro, Comendador da Ordem do Mérito
O major apoiou publicamente Mário Soares nas candidaturas do socialista à Presidência da República em 1986 e 1991. Na primeira eleição, isso resultou num castigo de suspensão do seu partido, o PSD, durante dois anos. Pelo meio surgiu a retribuição do Presidente Mário Soares: o grau de Comendador da Ordem do Mérito, em 1989, quando Valentim presidia ao Boavista e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional, em simultâneo. Na temporada de 2000/2001, o Boavista sagrou-se campeão nacional - um feito inédito. Nessa altura, Valentim Loureiro já presidia à Câmara Municipal de Gondomar desde 1993, enquanto o filho João Loureiro dirigia o clube portuense. O clã Loureiro estava no auge do seu prestígio. Até que o futebol, a política e as suspeitas de corrupção se misturaram no explosivo processo do "Apito Dourado" (iniciado em 2004), manchando a reputação do major, condenado em 2008 a três anos e dois meses de prisão com pena suspensa, por abuso de poder e prevaricação. O PSD deixou-o cair, mas ainda foi reeleito para a presidência de Gondomar mais duas vezes, em 2005 e 2009, através da lista independente "Gondomar no Coração". Só abandonou a política activa em 2013. Foi derrubado não pelo voto popular, mas pela lei da limitação de mandatos autárquicos.
2007, Hélder Bataglia, Comendador da Ordem do Infante D. Henrique
O empresário luso-angolano foi condecorado pelo Presidente Cavaco Silva com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, em Junho de 2007, devido ao seu contributo para as relações entre Angola e Portugal. Foi precisamente em Angola que Bataglia fundou a Escom, empresa do Grupo Espírito Santo que prestou serviços de consultoria ao German Submarine Consortium, em 2004, no processo de aquisição de dois submarinos pelo Estado português. Bataglia, presidente da Escom, e outros dois administradores da empresa foram constituídos arguidos em 2013, por corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais num processo relativo à compra dos submarinos. A Escom recebeu cerca de 30 milhões de euros pelos serviços de consultoria, distribuídos entre o Conselho de Administração da Escom, o consultor Miguel Horta e Costa e o Conselho Superior do GES. O processo dos submarinos foi arquivado em Dezembro de 2014, sem condenações. Porém, inquirido na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, em Janeiro de 2015, Bataglia admitiu que ele próprio e os outros beneficiários das comissões pelo negócio dos submarinos não declararam ao Fisco o dinheiro recebido. Criaram um fundo no Panamá e mais tarde repatriaram o dinheiro para Portugal através do Regime de Regularização Tributária (RERT).
2005, Armando Vara, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
Já havia um antecedente: em 2000, Armando Vara demitira-se do cargo de ministro da Juventude e do Desporto, no Governo do PS liderado por António Guterres, sob suspeita de irregularidades no financiamento público da Fundação para a Prevenção e Segurança, criada por Vara em 1999, nas funções de secretário de Estado Adjunto da Administração Interna. Mas o processo acabou por ser arquivado e, no dia 4 de Julho de 2005, o antigo ministro foi agraciado pelo Presidente Jorge Sampaio com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, que distingue quem houver prestado "serviços relevantes a Portugal, no País e no estrangeiro", ou "serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua História e dos seus valores." Vara foi condecorado juntamente com outros 10 políticos que, em diferentes períodos de tempo, exerceram a tutela da organização do Euro 2004, nomeadamente José Sócrates, José Luís Arnaut e José Lello. Seguiu-se a repentina ascensão de Vara - o qual não voltou a exercer cargos políticos - no mundo dos negócios: em 2006 tornou-se administrador da Caixa Geral de Depósitos, sem qualquer experiência anterior de gestão bancária; em 2008 transitou para a vice-presidência do Conselho de Administração do BCP, de onde saiu na sequência do processo Face Oculta, no âmbito do qual, em Setembro de 2014, Vara foi condenado a cinco anos de prisão efectiva, tendo sido considerado culpado por três crimes de tráfico de influências. Vara corre agora o risco de perder a Grã-Cruz: a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas estipula "a irradiação automática dos membros" que "por sentença judicial transitada em julgado tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos."
2006, Macário Correia, Grande-Oficial da Ordem do Mérito
Em Fevereiro de 2006, o Presidente Jorge Sampaio atribuiu o grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito a Macário Correia, então presidente da Câmara Municipal de Tavira e da Junta Metropolitana do Algarve. A distinção em causa visa "galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade." Macário Correia procedeu ao licenciamento de obras particulares em Tavira que violaram o Plano Director Municipal e o Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve. Actos ilegais que viriam a resultar na perda do mandato de presidente da Câmara Municipal de Faro, em 2012, decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo. Entretanto, esta semana foi noticiado que o ex-autarca de Tavira e Faro está indiciado como autor de um crime de prevaricação. Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora, Macário Correia terá forjado num despacho - em 2007, ainda em Tavira - a existência de ruínas num terreno para justificar o licenciamento ilegal de uma moradia numa zona de Reserva Ecológica Nacional.
Quanto mais condecorações...
mais equívocos. O número elevado de distinções inflaciona o risco de quem as atribui errar clamorosamente
Jardim Gonçalves
O que recebeu: A Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 2005, pelo Presidente Jorge Sampaio
Porque não receberia hoje: Em 2014, o ex-líder do BCP foi condenado a dois anos de prisão por crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos.
Henrique Granadeiro
O que recebeu: A Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, em 1979, atribuída pelo Presidente Ramalho Eanes.
Porque não receberia hoje: Enquanto chairman da PT foi um dos responsáveis pelo ruinoso investimento da empresa em dívida do GES.
José Sócrates
O que recebeu: A Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 2005, pelo Presidente Jorge Sampaio.
Porque não receberia hoje: O ex-primeiro-ministro encontra-se em prisão preventiva, suspeito de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
Miguel Horta e Costa
O que recebeu: A Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, concedida em 2014 pelo Presidente Cavaco Silva.
Porque não receberia hoje: Foi constituído arguido no caso "Mensalão", relativo a suspeitas de corrupção no Brasil.
Manuel Espírito Santo
O que recebeu: A Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial (Classe do Mérito Comercial), entregue em 1991 pelo Presidente Mário Soares.
Porque não receberia hoje: Na sequência do descalabro do BES e do GES, o apelido Espírito Santo tornou-se sinónimo de gestão ruinosa.
João Teixeira
O que recebeu: Comenda da Ordem do Mérito, em 2015, por decisão do Presidente Cavaco Silva.
Porque não receberia hoje: Um mês depois de ser condecorado, o ex-autarca de Murça deparou-se com um chumbo da sua gestão pelo Tribunal de Contas.
Lino Maia
O que recebeu: Grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito, entregue há um mês pelo Presidente Cavaco Silva.
Porque não receberia hoje: Por indícios de fraude à Segurança Social, a PJ efectuou buscas na Obra de Promoção Social, dirigida por si.
Carlos Cruz
O que recebeu: A medalha de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2000, das mãos do Presidente Jorge Sampaio.
Porque não receberia hoje: Foi condenado a pena de prisão efectiva no âmbito do processo Casa Pia, em 2010.
Jorge Ritto
O que recebeu: O Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído em 1991 pelo Presidente Mário Soares.
Porque não receberia hoje: Tal como Carlos Cruz, o ex-embaixador está a cumprir pena de prisão por crime de abuso sexual de crianças.
Collor de Mello
O que recebeu: A Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, em 1991, dada por Mário Soares.
Porque não receberia hoje: Em 1992 foi obrigado a abandonar a presidência do brasil por causa de um escândalo de corrupção.
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Fonte: MSN "Público" - 10-6-2015
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ANTÓNIO FONSECA
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