sábado, 4 de dezembro de 2021

MORTE DE FRANCISCO SÁ CARNEIRO - 1980 - 4 DE DEZEMBRO DE 2021

Francisco Sá Carneiro

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Francisco Sá Carneiro
Francisco Sá Carneiro
Primeiro-ministro de Portugal
Período3 de janeiro de 1980 a
4 de dezembro de 1980
Antecessor(a)Maria de Lourdes Pintasilgo
Sucessor(a)Diogo Freitas do Amaral (interino)
Presidente do Partido Social Democrata
Período1974 - 1975
Sucessor(a)Emídio Guerreiro
Período1976 - 1977
Antecessor(a)Emídio Guerreiro
Sucessor(a)António de Sousa Franco
Período1979 - 1980
Antecessor(a)José Menéres Pimentel
Sucessor(a)Francisco Pinto Balsemão
Dados pessoais
Nascimento19 de julho de 1934
Santo Ildefonso, Porto, Portugal
Morte4 de dezembro de 1980 (46 anos)
Camarate, Loures, Portugal
PartidoPartido Social Democrata
ReligiãoCatolicismo
ProfissãoAdvogado

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro GCTE • GCC • GCIH • GCL (Porto, Santo Ildefonso, 19 de julho de 1934 – Loures, Camarate, 4 de dezembro de 1980) foi um advogado e político português, fundador e líder do Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata, e ainda primeiro-ministro de Portugal, durante cerca de onze meses, no ano de 1980.

Morreu no exercício das funções de primeiro-ministro na Tragédia de Camarate, em 4 de dezembro de 1980.

Origem familiar

Nascido no Porto no dia 19 de julho de 1934, cresceu no seio de uma família católica da alta burguesia do Porto. Era filho do advogado José Gualberto Chaves Marques de Sá Carneiro, natural de Barcelos, e de Maria Francisca Judite Pinto da Costa Leite, natural de Salamanca, filha do 2.º Conde de Lumbrales. Era sobrinho materno do professor João Pinto da Costa Leite (Lumbrales).

Percurso profissional

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1956, dedicou-se ao exercício da advocacia, abrindo escritório na Rua da Picaria, no Porto.

Foi também diretor da Revista dos Tribunais, que fora fundada, entre outros, pelo seu pai, o advogado Gualberto de Sá Carneiro.

Percurso político

Durante o Estado Novo

Francisco Sá Carneiro despertou para a política através do catolicismo, tendo sido elemento ativo das Equipes de Nossa Senhora no Porto, altura em que se interessou pelas ideias otimistas de Teilhard de Chardin, bem como pelas doutrinas personalistas de Emmanuel Mounier.[1]

A seguir envolveu-se em atividades cívicas, nomeadamente como promotor de conferências na Cooperativa Confronto, que viria a ser encerrada pela PIDE.

Em 1968, com a chegada ao poder de Marcello Caetano, Sá Carneiro destacou-se como impulsionador do pedido ao novo Presidente do Conselho para que permitisse o regresso a Portugal do bispo D. António Ferreira Gomes à Diocese do Porto. D. António tinha sido impedido de entrar no país, depois de ter entrado em confronto com Salazar, com a célebre Carta a Salazar. Marcello Caetano viria a permitir o regresso de D. António, uma atitude que inspirou alguma expetativa de abertura do Estado Novo à democracia.

A experiência da Ala Liberal e idealização de um novo partido político

Em 1969, no início da chamada Primavera Marcelista, Sá Carneiro aceitou integrar a lista da Ação Nacional Popular (ANP) no Porto — estrutura que substituíra a União Nacional, o partido único do regime do Estado Novo — com a condição de não aderir à ANP. Foi assim eleito deputado à Assembleia Nacional, como cidadão independente eleito nas listas da ANP.[2]

Convertendo-se em líder da chamada Ala Liberal da Assembleia Nacional, depois da morte de José Pedro Pinto Leite, dado que nesta apenas o partido único estava representado, desenvolveu diversas iniciativas que tinham como objetivo fazer evoluir a ditadura herdada de Salazar para uma democracia típica da Europa Ocidental, propondo a revisão de várias leis nesse sentido, que encontraram a firme oposição dos restantes parlamentares.

Propôs, designadamente, a eleição do Presidente da República por sufrágio direto e universal, suprimida desde a candidatura do general Humberto Delgado a Presidente da República; coordenou um inquérito sobre as condições existentes nas prisões e propôs a libertação dos presos políticos; fez uma proposta de nova lei de imprensa que abolia a censura.

Em seguida, com a colaboração principal de João Bosco Mota Amaral, elaborou um projeto de revisão constitucional, apresentado em 1970, e no qual propunha a consagração de um sistema de direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos.

Não tendo alcançado os objectivos aos quais se propusera, Sá Carneiro viria a resignar ao cargo de deputado com outros membros da Ala Liberal, entre os quais, Joaquim Magalhães Mota.

Nos anos subsequentes, na cidade do Porto, sua cidade natal, o futuro Partido Popular Democrático teve a sua génese, fruto do diálogo de Sá Carneiro com amigos e colegas de advocacia oriundos dos meios republicanos e da resistência do Porto. Desse período, fazem parte os encontros nos escritórios dos advogados maçons Mário Cal Brandão, Artur Santos Silva (pai) e António Macedo, este conhecido como A Toca, e outros republicanos, que não eram maçons, como Mário Montalvão Machado, este também com escritório na Rua da Picaria, e Miguel Veiga, que acalentavam a ideia de criar um partido social-democrata de tipo europeu. Daí dizer-se que o futuro Partido Popular Democrático (PPD) teve nesse período e nesse contexto o seu embrião.[3]

Professava o republicanismo e a laicidade como as formas de organização estrutural do Estado, como refere na célebre entrevista de 1973 concedida ao então jornalista Jaime Gama, no jornal República:

Pós 25 de Abril de 1974

Em maio de 1974, após a Revolução dos Cravos, fundou o Partido Popular Democrático (PPD), juntamente com Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Tornou-se o primeiro secretário-geral do partido e, em outubro de 1976, após a reforma dos estatutos, o primeiro presidente do partido, que então passou a designar-se Partido Social Democrata (PSD).

Foi Ministro sem pasta e Ministro Adjunto do Primeiro-ministro no I Governo Provisório, seria eleito deputado à Assembleia Constituinte em 1975 e, em 1976, eleito deputado (na I Legislatura) à Assembleia da República.

Em novembro de 1977, demitiu-se da presidência do partido, mas seria reeleito no ano seguinte para desempenhar a mesma função.

Em finais de 1979, criou a Aliança Democrática, uma coligação entre o seu PPD/PSD, o Partido do Centro Democrático Social (CDS) de Diogo Freitas do Amaral, o Partido Popular Monárquico (PPM), de Gonçalo Ribeiro Telles e o Movimento dos Reformadores, de José Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares. A coligação vence as eleições legislativas desse ano com maioria absoluta. Dispondo de uma ampla maioria a apoiá-lo (a maior coligação governamental até então desde o 25 de Abril), foi chamado pelo Presidente da República António Ramalho Eanes para liderar o VI Governo, tendo sido nomeado primeiro-ministro a 3 de janeiro de 1980 e sucedendo assim a Maria de Lourdes Pintasilgo.

Morte

Ver artigo principal: Caso Camarate

Faleceu na noite de 4 de dezembro de 1980, em circunstâncias nunca completamente esclarecidas, quando o avião no qual seguia se despenhou em Camarate, pouco depois da descolagem do aeroporto de Lisboa, quando se dirigia ao Porto para participar num comício de apoio ao candidato presidencial da coligação, o general António Soares Carneiro. Juntamente com ele faleceu o ministro da Defesa, o democrata-cristão Adelino Amaro da Costa, bem como a sua companheira Snu Abecassis, o seu chefe de Gabinete, António Patrício Gouveia, o piloto e o copiloto.

Nesse mesmo dia, gravara uma mensagem de tempo de antena onde exortava ao voto no candidato apoiado pela AD, ameaçando mesmo demitir-se caso Soares Carneiro perdesse as eleições (o que viria de facto a suceder três dias mais tarde, sendo assim o General Eanes reeleito para o seu segundo mandato presidencial). Dada a sua trágica morte, noticiada ao país na RTP por Diogo Freitas do Amaral, pode-se muito bem especular sobre se se teria ou não demitido em função dos acontecimentos subsequentes.

Foi agraciado, a título póstumo, com as seguintes condecorações: Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (29 de maio de 1981), Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito (7 de março de 1986), Grã-Cruz da Ordem da Liberdade (29 de novembro de 1990) e Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (20 de abril de 2017).[4]

Quarenta anos depois dos acontecimentos, contudo, continuam a existir duas teses relativas à sua morte: a de acidente (eventualmente motivado por negligência na manutenção do avião), ou a de atentado.

Francisco Sá Carneiro foi sepultado no Cemitério do Alto de São João, em Lisboa, sendo posteriormente trasladado para o Cemitério do Lumiar, na mesma cidade.[5]

Ideologia

Começou a sua vida política na juventude da Ação Católica, sendo a sua primeira atividade cívica enviar uma carta a Marcello Caetano a pedir o retorno de António Ferreira Gomes, o bispo do Porto exilado e pró-democrata. Provavelmente, teve ligações a organizações católicas sindicalistas e ao Socialismo cristão em geral. Foi bastante influenciado pelo Personalismo[6] católico e pelo Humanismo (em especial na sua versão cristã).

Tentou adaptar as ideias social-democratas de Eduard Bernstein, Karl Kautsky e do SPD pós-1945 ao contexto cultural português[7] e à sua sociedade tradicionalmente católica. O Programa Godesberg teve uma importante influência no seu pensamento social-democrata e tornou-se modelo para o seu partido, com o seu corte com o socialismo marxista.

Embora tivesse um partido anticoletivista e antiestatista com ênfase nos direitos pessoais e deveres, que foi responsável pela privatização dos setores industriais nacionalizados durante o período revolucionário, aumentou a despesa social durante o seu mandato, apoiou a Reforma agrária no Alentejo e tinha orgulho em que o seu partido fosse adotado por trabalhadores e operários da classe média e da classe média-baixa e que o seu partido defendesse "a construção de uma sociedade socialista em liberdade". Devido a todas estas especificidades, chamou à ideologia do seu partido "Social-democracia portuguesa".

Ele era reconhecido como populista por apoiantes,[8] por analistas neutrais[9] e por oponentes.[10]

Homenagem

Estátua Sá Carneiro

O aeroporto internacional do Porto, para o qual ele se dirigia aquando da sua morte, foi posteriormente rebatizado com o seu nome, apesar das objeções de que não seria elegante dar a um aeroporto o nome de alguém que havia falecido num desastre de aviação.

Obras

Foi autor de várias obras, das quais se destacam:

  • Uma Tentativa de Participação Política (1973)
  • Por uma Social-Democracia Portuguesa (1975)
  • Poder Civil; Autoridade Democrática e Social-Democracia (1975)
  • Uma Constituição para os anos 1980: Contributo para um Projecto de Revisão (1979)
  • Textos - 1.º volume, 1969-1973 (1981)

Condecorações

Sá Carneiro foi condecorado a título póstumo com diversas ordens honoríficas.[11]

Ver também

A identidade originária do PPD / PSD

Referências

  1. ↑ Um Homem Chamado Francisco Sá Carneiro, documentário de Alexandre Borges, para a RTP2, em 2010
  2. ↑ Arquivo Histórico Parlamentar, relativo a Franciso Manuel Lumbrales de Sá Carneiro
  3. ↑ Mário Montalvão Machado, Francisco Sá Carneiro - 20 Anos depois, Lisboa, Gradiva Publicações, 2001 e Passos da vida: recordações, pessoas, histórias, tribunais, política, Porto, M. M. Machado, 2003, 370 pp.
  4. ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 15 de fevereiro de 2018
  5. ↑ «Duzentos lembram fundador». www.cmjornal.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2021
  6. ↑ «X CONGRESSO da TSD - Trabalhadores Social Democratas» (PDF). Consultado em 7 de janeiro de 2008. Arquivado do original (PDF) em 21 de outubro de 2004 (Portuguese), pg. 7: «O sindicalismo que defendemos e procuramos praticar tem esta matriz social democrata e personalista. A sociedade que queremos ajudar a construir tem neste pensamento os seus alicerces. (...) Como pensou e defendeu Francisco Sá Carneiro.»
  7. ↑ «X CONGRESSO da TSD» (PDF). Consultado em 20 de janeiro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 21 de outubro de 2004 pg. 6: «Sá Carneiro sabia que não há modelos de ideário político que se transponham mecanicamente de umas sociedades para as outras. Foi assim que, embora tomando em consideração o pensamento social democrata reformista de teóricos da Europa germânica e anglo-saxónica, concebeu um projecto de social democracia adaptado à idiossincrasia do povo português e à sua tradição histórica, tão marcada de experiência personalista.»
  8. ↑ «Reformist Centre Popular Pan-National photos» (English)
  9. ↑ «O Populismo Laranja (The Orange Populism)» (Portuguese), o António Maria blog, third paragraph: «Em primeiro lugar, porque a matriz ideológica e social do PPD-PSD é geneticamente populista, na modulação muito própria que lhe foi dada desde o início por Francisco Sá Carneiro»
  10. ↑ «Textos de Francisco Sá Carneiro (Texts of Francisco Sá Carneiro), 31 da Armada blog» (Portuguese), eleventh comment: «Sá Carneiro, seria hoje um populista como Santana Lopes ou pior ainda... !! (João Jardim... !)»
  11. ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens». Página Oficial das Ordens Honoríficas Portuguesas

Ligações externas

à(s) Sem comentários:

CASO DE CAMARATE ou ACIDENTE ou ATENTADO - 1980 - 4 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Caso Camarate

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Tragédia de Camarate
Acidente aéreo
Cessna 421 similar ao avião destruído.
Sumário
Data4 de dezembro de 1980
Causasuspeita de bomba a bordo
LocalPortugal Camarate, Lisboa
OrigemAeroporto da Portela, Lisboa
DestinoAeroporto de Pedras Rubras, Porto
Passageiros5
Tripulantes2
Mortos7
Feridos0
Sobreviventes0
Aeronave
ModeloEstados Unidos Cessna 421
Operadorparticular
PrefixoYV-314P
Primeiro voo1969

O Caso Camarate,[1] também conhecido como Acidente de Camarate ou Atentado de Camarate,[2] foi um desastre aéreo ocorrido a 4 de dezembro de 1980, no qual a queda de um avião Cessna sobre o bairro das Fontaínhas, em Camarate, a norte de Lisboa, que vitimou o primeiro-ministro português Francisco Sá Carneiro, o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, outros três passageiros e os dois pilotos do avião.

O caso começou a ser investigado no próprio dia do acidente, tendo prescrito, de forma inconclusiva, em Setembro de 2006. Em novembro do mesmo ano, um antigo segurança declarou em entrevista ter colocado um engenho explosivo da sua autoria a bordo da aeronave, embora a intenção fosse somente a de assustar os ocupantes. O engenho teria sido posteriormente alterado por forma a fazer explodir o avião. Uma vez que o caso havia prescrito, apesar destas declarações, o segurança não pôde ser julgado. Contudo, não há sequer provas forenses conclusivas quanto à real existência do dito engenho explosivo nem da sua eventual detonação.[3]

O incidente foi alvo de várias investigações.

A investigação inicial da autoridade aeronáutica concluiu que o acidente foi causado pela falta de combustível num dos tanques. O relatório final da polícia de 1981 excluiu ações criminosas.

Em 1983, o Procurador-Geral suspendeu a investigação.

Fruto de desconfianças, seguiram-se investigações parlamentares, de 1990 e 1991, que não conduziram a uma reabertura do caso, mas após o quinto inquérito parlamentar, em 1995, o caso foi reaberto. Para a reabertura da investigação judicial em 1995, os corpos das vítimas foram exumados, e um relatório forense concluiu que provavelmente não teria havido uma explosão na aeronave, embora essa possibilidade não tenha sido descartada. Depois de entrevistar José Esteves, que mais tarde disse ter fabricado um dispositivo para o ataque, o processo-crime foi suspenso. Um processo particular lançado por familiares das vítimas foi declarado barrado no tempo em 1996, com exceção de um alegado conspirador, L.R., que foi detido no Brasil por outros motivos, levando à suspensão do prazo de 15 anos no seu caso. Em 1998, um juiz do tribunal distrital do Ministério Público acerca do caso de L.R. reafirmou que o incidente tinha sido um acidente, uma decisão confirmada pelo Tribunal de Recurso em 2000 com um acórdão de 800 páginas. Uma tentativa de reabrir o processo contra L.R. em 2001 com base em novas provas foi julgada barrada no tempo. Os desafios jurídicos foram rejeitados pelo Supremo Tribunal em 2006, tendo sido interposto um recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2007, alegando violação do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e que o caso tinha sido barrado no prazo devido à negligência das autoridades portuguesas. O Tribunal concluiu em 2011 que a substância do seu direito de acesso a um tribunal não tinha sido prejudicada por negligência ou incumprimento por parte das autoridades competentes".

Em 2001, um advogado de familiares das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, publicou um livro argumentando que o alvo do assassinato foi o então recém-nomeado ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, civil, devido ao seu conhecimento de acordos de armamento com o Irão obtidos a partir da sua nova posição. Em 2001 foi também lançado "Camarate: acidente ou atentado?", um filme sobre o tema de Luís Filipe Rocha.

Em 2004, o VIIIº inquérito parlamentar sobre o caso, liderado pelo deputado democrata-cristão Nuno Melo concluiu no seu relatório final unânime que o incidente tinha sido causado por um engenho explosivo na aeronave. Melo disse no Xº inquérito em 2013 para se investigar o papel da venda de armas ao Irão e ao "Fundo de defesa do Ultramar" do Exército, dizendo que Adelino Amaro da Costa tinha perguntado ao Exército português sobre a venda de armas ao Irão em 2 de dezembro de 1980, e que no dia 5 de dezembro, um dia após a sua morte, o Exército tinha emitido uma ordem declarando ilegal a venda de armas sob a sua jurisdição, não do Ministro da Defesa.

Em 2006, o ex-agente de segurança José Esteves confessou ter colocado um engenho explosivo destinado a um ataque ao avião. Disse que a intenção era que o dispositivo provocasse um incêndio antes da descolagem, permitindo que os ocupantes evacuassem em segurança, mas dando um "aviso" ao candidato presidencial António Soares Carneiro. Esteves disse que o seu dispositivo tinha sido uma bomba de fogo usando cloreto de potássio, açúcar e ácido sulfúrico. Em 2013, Esteves disse à Xª Comissão parlamentar que no planeamento da operação lhe tinha sido dito que o governo recém-eleito da Aliança Democrática estava a causar problemas com a venda de armas. Disse ainda que foi pago 200 mil dólares pelo "agente" da CIA Frank Stugis para criar o dispositivo, e que o seu dispositivo de bomba de fogo por si só não teria causado o acidente, sustentando que explosivos adicionais deveriam estar envolvidos.

Em 2010, Diogo Freitas do Amaral que logo se tornou primeiro-ministro interino após o acidente, publicou um livro sobre o assunto.

Em 2012, José Ribeiro e Castro defendeu um décimo inquérito parlamentar em parte devido à confissão de um dos alegados principais conspiradores, Fernando Farinha Simões, que em 2011 publicou uma confissão de 18 páginas na internet descrevendo o seu alegado envolvimento na operação. Farinha Simões disse ter sido incumbido pela Agência Central de Inteligência dos EUA como encarregado da operação, com um custo de 750 mil dólares, pago com cartões de crédito dessa instituíção, e que dos quais 200 mil dólares tinham sido entregues a José Esteves pelos seus serviços de fabrico de bombas.

Acidente

Na noite de 4 de dezembro de 1980, durante a campanha presidencial do general Soares Carneiro, candidato pela Aliança Democrática (AD), o ministro da Defesa português, Adelino Amaro da Costa tinha disponível uma aeronave Cessna a fim de deslocar-se ao Porto, onde iria assistir ao encerramento da campanha. Tendo Soares Carneiro alterado o local de encerramento da campanha para Setúbal, para onde se dirigiu acompanhado de Freitas do Amaral. O então primeiro-ministro português Francisco Sá Carneiro, que também se dirigia para o Porto acompanhado da sua companheira Snu Abecassis, desmarcou os bilhetes da TAP que tinha reservado e aceitou o convite de Amaro da Costa, embarcando a bordo do Cessna juntamente com este, sua mulher Maria Manuel Simões Vaz da Silva Pires, o chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Patrício Gouveia, e os dois pilotos do aparelho, Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa.

Pouco depois de levantar voo, o avião incendiou-se e despenhou-se sobre o bairro das Fontaínhas, zona residencial vizinha da pista do Aeroporto da Portela, calculando-se que o impacto no solo ocorreu 26 segundos depois da descolagem.[3] O avião Cessna tinha entretanto embatido em cabos de alta-tensão, perdendo velocidade e acabando por se despenhar e incendiar sobre uma casa do bairro das Fontaínhas. Testemunhos contraditórios colocam em cima da mesa a hipótese de atentado, alegando algumas testemunhas oculares terem visto o Cessna a incendiar-se aquando do impacto final contra as habitações e outras testemunhas que o aparelho já se encontrava em chamas durante o voo, antes ainda do primeiro embate contra os cabos de alta-tensão.[3] Morreram os sete ocupantes do aparelho, não se tendo registado vítimas entre os moradores do bairro, apesar de cinco habitações e três automóveis terem sido danificados.[4]

Investigação

No próprio dia do acidente, a 4 de Dezembro de 1980, foi instaurado um inquérito preliminar, dirigido pelo Ministério Público e investigado pela Polícia Judiciária, o qual foi concluído com relatório publicado a 9 de Outubro de 1981, considerando que não havia indício de crime e que os autos deveriam aguardar, por mera cautela, a produção de melhor prova.[1]

A 12 de outubro de 1981, a fim de que toda a dúvida fosse dissipada, o procurador-geral da República determinou que as investigações deveriam prosseguir na modalidade de "inquérito público", o qual foi determinado pelo Ministério Público a 16 de fevereiro de 1983 que ficasse a aguardar produção de melhor prova, corroborando a posição sustentada pela Polícia Judiciária. Uma primeira comissão parlamentar de inquérito foi instituída, e na sequência do trabalho por ela realizado, a 15 de julho de 1983 o Ministério Público requereu a abertura de instrução preparatória, solicitando a inquirição dos Deputados que tinham composto aquela comissão, a fim de "esclarecerem todos os elementos novos e suplementares suscetíveis de conduzir à mais completa verdade material". A partir desta altura a investigação transitou do Ministério Público para o juiz de instrução criminal, passando também a Polícia Judiciária a actuar na estrita dependência funcional daquele juiz.[1]

Apenas passados mais de cinco anos foram completadas as inquirições e audições aos Deputados, tendo a Assembleia da República recusado autorização relativamente a dois depoimentos. A 18 de Fevereiro de 1988, e não tendo ainda sido completadas, pelo juiz de instrução criminal, aquelas inquirições, foram juntas aos autos, a pedido do Ministério Público, os relatórios e atas das primeira, segunda e terceira comissões parlamentares de inquérito, promovendo ainda dez séries de diligências de que constavam:

  1. A realização de várias peritagens, com a formulação de quesitos e a indicação de peritos, tendo em vista a despistagem de vestígios de explosivos nos destroços do avião e no vestuário das vítimas;
  2. A obtenção de esclarecimentos técnicos sobre o significado da presença de partículas metálicas nos pés do piloto e outros aspetos do foro médico-legal;
  3. A reavaliação do estudo do perfil do voo;
  4. O reexame da peritagem sobre o rasto de fragmentos.

No mesmo requerimento, o Ministério Público promoveu nova deslocação a Portugal do National Transportation Safety Board dos Estados Unidos e a constituição de uma equipa pericial multidisciplinar, incluindo os ramos aeronáutico, de explosivos, patologia legal e radiologia forense, tendo sugerido o pedido de cooperação do governo inglês, sendo o requerimento deferido pelo juiz de instrução criminal.[1]

A instrução preparatória foi encerrada em 8 de Maio de 1990, tendo o Ministério Público concluído pela não existência de indícios de atentado mas propondo, por cautela, que os autos aguardassem a produção de melhor prova. Por despacho de 17 de Maio de 1990, o juiz de instrução criminal concordou, no essencial, com a posição do Ministério Público e decidiu que o processo ficasse a aguardar a produção de melhor prova.[1]

Em Agosto de 2020, Alexandre Patrício Gouveia, irmão de António Patrício Gouveia, uma das vítimas, disse que o atentado foi planeado por cinco elementos do Partido Republicano dos Estados Unidos e por agentes da secreta americana. Em causa estaria a venda ilegal de armas ao Irão, venda que deveria passar por Portugal[5].

Comissões de inquérito

O parlamento português chegou a nomear 10 comissões de inquérito para averiguar as causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, do ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa, e dos seus acompanhantes.


III Comissão Parlamentar de Inquérito

Em 1987, a III Comissão de Inquérito escreveu “Caiu por virtude de sabotagem e, portanto, de um atentado, estando-se, assim, na presença de uma intervenção criminosa”.

IV Comissão Parlamentar de Inquérito

Concluídos os trabalhos da quarta comissão parlamentar de inquérito, em 11 de Outubro de 1991, o Ministério Público analisou o relatório e as atas e requereu a sua junção aos autos. Considerando não existirem elementos novos ou relevantes, concluiu, no entanto, que a Polícia Judiciária deveria proceder à recolha e ao tratamento de informação criminal com base em notícias que circulavam, ainda que sem suporte na investigação. O juiz de instrução criminal, por despacho de 20 de Janeiro de 1992, analisou a prova e determinou o arquivamento dos autos, considerando implicitamente que não se justificavam as cautelas do Ministério Público, face à inexistência absoluta de indícios de crime.[1]

V Comissão Parlamentar de Inquérito

A 2 de maio de 1995, de posse de alguns elementos relativos aos trabalhos da quinta comissão parlamentar de inquérito, o Ministério Público requereu a reabertura da instrução preparatória e, em 5 e 10 de Maio, promoveu a realização de novas diligências que foram consideradas, juntamente com as que o juiz determinara oficiosamente. No decurso do mesmo ano familiares das vítimas foram admitidos como assistentes no processo, tendo a instrução preparatória sido encerrada em 6 de Novembro de 1995 pelo juiz de instrução criminal. A 10 de novembro de 1995, perante o valor e o significado das provas, globalmente consideradas, o Ministério Público promoveu que os autos continuassem a aguardar a produção de melhor prova.[1]

Os assistentes reclamaram para o Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e para a Procuradoria-Geral da República, sendo as reclamações desatendidas. Em 17 de novembro de 1995, os assistentes deduziram acusação particular contra quatro indivíduos, tendo sido aperta a instrução contraditória em 23 de novembro de 1995 pelo juiz de instrução criminal, esclarecendo que o tinha feito por imperativo legal e não por considerar que existissem quaisquer indícios de crime, tendo sido indeferidas grande parte das diligências requeridas pelos assistentes. A 9 de janeiro de 1996, o juiz de instrução criminal, divergindo do parecer do Ministério Público, considerou prescrito o procedimento criminal contra três arguidos, tendo o Ministério Público recorrido deste despacho a 22 de Janeiro de 1996, o qual teve provimento negado pelo Tribunal da Relação. Do acórdão do Tribunal da Relação, o Ministério Público recorreu, a 10 de julho de 1997, para o Supremo Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso. A instrução contraditória foi encerrada a 15 de Novembro de 1996, tendo o Ministério Público mantido a posição anterior, de que os autos deveriam aguardar a produção de melhor prova.[1]

A 13 de dezembro de 1996, os assistentes deduziram acusação definitiva, o qual processo foi remetido ao juiz competente para a pronúncia. Este, em despacho circunstanciado de mais de 700 páginas, a 16 de abril de 1998, rejeitou a acusação dos assistentes, por considerar não haver nenhum indício de crime, e ordenou o arquivamento do processo. Os assistentes interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, para onde os autos subiram em 28 de Setembro de 1998.

VI Comissão Parlamentar de Inquérito

Os trabalhos da 6.ª comissão parlamentar de inquérito foram concluídos a 6 de Julho de 1999.[1] Apenas esta sexta comissão sustentou a tese de atentado no acidente de Camarate.[6]

VII Comissão Parlamentar de Inquérito

A 28 de junho de 2001 foi aprovada por maioria na Assembleia da República, a pedido do PSD, a constituição de uma sétima comissão de inquérito ao acidente de Camarate.[7] Esta comissão de inquérito foi interrompida já depois de terem começado as audições, devido à demissão do então primeiro-ministro António Guterres e a dissolução da Assembleia da República pelo Presidente Jorge Sampaio.[6]

VIII Comissão Parlamentar de Inquérito

A 16 de maio de 2002 o pedido de criação da oitava comissão de inquérito para investigação do acidente de Camarate deu entrada na Assembleia da República, por iniciativa do PSD e do CDS-PP.[6] Em Dezembro de 2004 o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao acidente de Camarate, Nuno Melo, anunciou que a Assembleia da República iria debater a suspeita de uma nova ligação entre a venda ilegal de armas a países como o Irão ou a Indonésia e o acidente de Camarate. Um relatório da Inspeção-Geral das Finanças apontava para "negócios pouco claros de venda de armas a países como a Indonésia, o Irão, a Guatemala, e a Argentina, que tinham sido proibidos pelo então Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa". Em causa estava um montante equivalente a pelo menos 35 milhões de euros do Fundo de Defesa do Ultramar, montante esse que desapareceu. Nuno Melo, também deputado do CDS-PP, da coligação governamental, disse também que "há pessoas com altas responsabilidades de Estado, que tinham, nos termos da lei, a tutela máxima sobre o Fundo, e que terão de explicar o que aconteceu".[8]

José Ribeiro e Castro, também do CDS-PP, sublinhou ainda que, entre a quarta e a oitava Comissão de Inquérito Parlamentar ao acidente de Camarate, a Assembleia da República "concluiu sempre pela existência de crime" no acidente que vitimou o antigo chefe do Governo Francisco Sá Carneiro e o seu ministro da Defesa Amaro da Costa.[9]

A comissão em 2004, presidida pelo centrista Nuno Melo, não chegou ao fim devido à dissolução da Assembleia da República.

IX Comissão Parlamentar de Inquérito

A nona comissão de inquérito foi interrompida pela dissolução do Parlamento em 2011

X Comissão Parlamentar de Inquérito

A décima foi presidida pelo deputado do PSD José Matos Rosa, que teve como vice-presidentes Raul Almeida, pelo CDS-PP, e António Braga, pelo PS e tomou posse em Janeiro de 2013.[10] Esta comissão de inquérito esperava que os serviços secretos dos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido pudessem fornecer provas concretas sobre a tragédia de Camarate. Assim, foram pedidos às embaixadas destes países informações, após várias pessoas terem afirmado - em audições à porta fechada - que polícias secretas, como a Stasi, tinham uma forte presença no país no início da década de 1980, podendo ter informações sobre o caso Camarate.[11][12]

O especialista em exploração de minas Henrique Miranda e engenheiro metalúrgico José Cavalheiro, ambos docentes universitários entretanto aposentados, explicaram na comissão parlamentar de inquérito que o "puzzle" montado desmente a primeira versão oficial de acidente. O perito garantiu que, depois de "juntar as peças, algumas estragadas pelo uso ou perdidas", foi possível "vislumbrar a imagem do puzzle": "houve uma carga (explosiva) não muito grande, mas de grandes efeitos, que induziu o desgoverno mecânico ou a impossibilidade de os pilotos reagirem, pelo incêndio ou a intoxicação com monóxido de carbono, e a consequente queda".[13]

O relatório final da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate reafirma a tese de atentado e aponta "lacunas" à atuação da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República. "A queda do avião em Camarate, na noite de 4 de dezembro, deveu-se a um atentado", lê-se nas conclusões finais do texto, cujo deputado relator foi o social-democrata Pedro do Ó Ramos.[14]

O relatório realça também que “foi evidenciado, com elevado grau de confiança, que José Moreira (o dono do avião utilizado na campanha presidencial de 1980) e Elisabete Silva foram assassinados no início de janeiro de 1983”.

José Moreira e Elisabete Silva foram encontrados mortos no seu apartamento, em Carnaxide, a 5 de janeiro de 1983, dias antes de aquele engenheiro ir testemunhar em comissão parlamentar de inquérito sobre a queda do Cessna, depois de ter afirmado possuir informações relevantes sobre o assunto: “A atuação da PJ na investigação à morte de José Moreira e Elisabete Silva foi deficiente e apresentou lacunas inequívocas, sendo difícil crer que se tenha devido apenas a eventuais descuidos”, refere o documento citado pela Lusa em 23 de junho deste ano.[15]

Na verdade, passados vários anos, de acordo com o relatório preliminar da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia do Camarate é que eles foram, “com elevado grau de confiança“, assassinados[16].

Referências

  1. ↑ Ir para:a b c d e f g h i «Declaração do Procurador-Geral da República sobre o Caso "Camarate"». www.pgr.pt. 6 de julho de 1999. Consultado em 5 de junho de 2009
  2. ↑ «IV Comissão Eventual de Inquérito ao Atentado de Camarate». www.dgsi.pt. Consultado em 5 de junho de 2009
  3. ↑ Ir para:a b c Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, Relatório de Camarate, Dezembro 2002 (Relatório YV-314P/GPIAA/2002)
  4. ↑ Diário de Lisboa (5 de Dezembro de 1980). «O acidente de ontem à noite em Camarate». Ano 60, número 20425, página 2
  5. ↑ «Atentado de Camarate. Familiar de vítima acusa republicanos dos EUA»
  6. ↑ Ir para:a b c «Oitavo pedido de inquérito a Camarate - TSF». tsf.sapo.pt. Consultado em 5 de junho de 2009
  7. ↑ «Foi aprovado novo inquérito ao acidente de Camarate - TSF». tsf.sapo.pt. Consultado em 4 de junho de 2009
  8. ↑ «Parlamento português vai debater nova suspeita no acidente de Camarate» (PDF). Portugal Digital. 8 de Dezembro de 2004. Consultado em 4 de Junho de 2009
  9. ↑ «PUBLICO.PT - Camarate: Ribeiro e Castro reclama que a justiça leve o caso a julgamento». ultimahora.publico.clix.pt. Consultado em 5 de junho de 2009
  10. ↑ «Tomou posse a 10ª comissão de inquérito sobre Camarate»
  11. ↑ «Camarate. Poderá a resposta estar nos arquivos da Stasi?»
  12. ↑ «Deputados incomodados com apresentação de livro sobre Camarate no Parlamento»
  13. ↑ «Peritos insistem em tese de atentado no caso Camarate»
  14. ↑ «Camarate: Relatório reafirma tese de atentado»
  15. ↑ «Camarate: 35 anos depois, um novo livro defende a tese de acidente»
  16. ↑ Camarate. Testemunha central foi assassinada, conclui Comissão de Inquérito, por Miguel Santos Carrapatoso, Observador, 23 jun 2015

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