Finalmente o Primeiro de Dezembro voltou a ser Feriado Nacional, depois de ter sido sonegado ao povo português, pela Inteligentzia da CE - Comunidade Europeia - da Troika, e do famigerado Governo PSD, CDS que esteve à frente do País de 2010 a inícios de 2015.
É lamentável que isso tenha acontecido, primeiro porque nada o justificava, porquanto os benefícios que se apregoava a alta voz (apenas, pelos seus defensores, claro...) foram absolutamente nulos e em última análise, até prejudiciais para muita gente.
O mesmo aliás, sucedeu no que se refere aos outros feriados que foram interrompidos:
Cinco de Outubro - Proclamação da República, e
Quinta feira do Corpo de Deus e
Dia de Todos os Santos (1 de Novembro).
Ainda bem que todos foram repostos, independentemente de ter sido um Governo à Esquerda que entendeu retomá-los.
Para que as pessoas (que não entenderam) transcrevo em seguida o texto inserido na Wikipédia, relativo à História do Primeiro de Dezembro.
Nota: Este dia começou a ser Feriado Nacional há 193 anos (em 1823), desde o dia 1, - ou melhor 3 (por difficuldades grandes). Nunca nenhum Governo ousou acabar com este Feriado. Apenas um governo "iluminado" em 2013, 2014 e em 2015, decidiu que este Feriado não devia existir (contra tudo e contra todos).
Dá para entender???
A
Restauração da Independência é a designação dada ao
golpe de estado revolucionário ocorrido a
1 de dezembro de
1640, chefiado por um grupo designado de
Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela
revolta dos
portugueses contra a tentativa da anulação da independência do
Reino de Portugal pela governação da
Dinastia filipina castelhana, e que vem a culminar com a instauração da
4.ª Dinastia Portuguesa - a
casa de Bragança - com a aclamação de
D. João IV.
Esse dia, designado como
Primeiro de Dezembro ou
Dia da Restauração[1], é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da
monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da
República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e
patriótica. No entanto, essa decisão foi revogada pelo
XIX Governo Constitucional,
passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012.
Porém, a partir de 2016, as comemorações do 1º de Dezembro voltarão a
realizar-se no dia 1 de Dezembro, voltando, por isso, a ser Feriado
Nacional, de acordo com o
XXI Governo Constitucional.
A grande preparação para a revolta
Por volta de 1640, a ideia de recuperar a independência tornou-se mais forte e a ela começaram a aderir todos os grupos sociais.
Os burgueses portugueses estavam desiludidos e empobrecidos com
ataques ao seu território e aos navios que transportavam os produtos que
vinham das várias regiões do reino de Portugal continental,
insular e
ultramarino. A concorrência dos
Holandeses,
Ingleses e
Franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros.
Os nobres viam os seus cargos ocupados pelos
Espanhóis,
tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército
castelhano e a suportar todas as despesas. Também eles empobreciam e era
quase sempre desvalorizada a sua qualidade ou capacidade. A corte
estava em
Madrid e mesmo a principal gestão da governação do reino de Portugal, que era obrigatoriamente exigida de ser realizada
in loco,
era entregue a nobres castelhanos e não portugueses. Estes últimos
viram-se afastados da vida "palaciana" e acabaram por se retirar para a
província, onde viviam nas suas casas senhoriais e
solares, para poderem sobreviver com alguma dignidade imposta pela sua classe social.
Portugal, na prática, era como se fosse uma província espanhola,
governada de longe. Os que ali viviam eram obrigados a pagar impostos
que ajudavam a custear as despesas do
Império Espanhol que também já estava em declínio.
Foi então que um grupo de nobres - cerca de 40
conjurados- se começou a reunir secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra
Filipe IV de Espanha (III de Portugal).
A revolta do 1.º de Dezembro de 1640
Começava
a organizar-se uma conspiração para derrubar os representantes do rei
em Portugal. Acreditavam que poderiam ter o apoio do povo e também do
clero.
Apenas um nobre tinha todas as condições para ser reconhecido e aceite como candidato legítimo ao trono de Portugal. Era ele D.
João, Duque de Bragança, neto de
D. Catarina de Bragança, candidata ao trono em 1580.
Em Espanha, o rei Filipe IV também enfrentava dificuldades:
continuava em guerra com outros países; o descontentamento da população
espanhola aumentava; rebentavam revoltas em várias regiões, nomeadamente
na Catalunha e
na Andaluzia,
criou a oportunidade que os portugueses esperavam. O rei de Espanha,
preocupado com a situação na Catalunha, desviou para lá muitas das suas
tropas.
Faltava escolher o dia certo. Aproximava-se o Natal do ano 1640 e muita gente partiu para Espanha. Em
Lisboa, ficaram a
Duquesa de Mântua, espanhola e
Vice-rei de Portugal (desde 1634), e o português
Miguel de Vasconcelos, seu
Secretário de Estado.
Os nobres revoltosos convenceram D. João, o Duque de Bragança, que vivia no seu
palácio de Vila Viçosa, a aderir à conspiração.
No dia 1 de dezembro desse ano invadiram de surpresa o Palácio Real (
Paço da Ribeira), que estava no
Terreiro do Paço, prenderam a Duquesa, obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem - e mataram Miguel de Vasconcelos.
Antecedentes
D. Sebastião,
um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das cruzadas e
histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África na
sua luta contra os mouros. Na
batalha de Alcácer Quibir no
Norte de África, os portugueses foram derrotados e ele desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de
D. Sebastião (1557-1578) na
batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do
Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica.
Nas
Cortes de Tomar de 1581,
Filipe II de Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e
mais franquias do Reino de Portugal. Durante seis décadas Portugal
partilhou o Rei com Espanha, sob o que se tem designado por "
domínio filipino".
Com o primeiro dos Filipes (I de Portugal, II de Espanha), não foi
atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino
de Portugal. Com Filipe III de Espanha e II de Portugal, porém, começam
os atos de desrespeito ao juramento de Filipe II em Tomar. Em 1610,
surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo
castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao
marquês San-Germano que, de Madrid, fora enviado para comandar um exército português.
No início do reinado de Filipe III de Portugal (IV de Espanha), ao
estabelecer-se em Madrid uma política centralista, pensada pelo
Conde-duque de Olivares e cujo projeto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal. Na
Instrucción sobre el gobierno de España,
que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625,
tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção,
indicando três caminhos:
- 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
- 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
- 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos
das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo
autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e
administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil),
passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de
Espanha.
Dona Filipa de Vilhena arma os filhos cavaleiros em 1 de Dezembro de 1640
A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona
Luísa de Gusmão
com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e
de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o
contrário.
A reação à política fiscal de Filipe IV vai ajudar no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em
1628, surge no
Porto o "
Motim das Maçarocas", contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "
Alterações de Évora", em agosto de
1637, o abrir definitivamente do caminho à Revolução.
Através das "Alterações de
Évora", o povo dessa cidade tencionava deixar de obedecer aos fidalgos subjugados ao
reino castelhano
e desrespeitava o arcebispo a ele afeto. A elevação do imposto do real
de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o
aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em
protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de
imediato
Sousel e
Crato; depois, as revoltas propagaram-se a
Santarém,
Tancos,
Abrantes,
Vila Viçosa,
Porto,
Viana do Castelo, a várias vilas do
Algarve, a
Bragança e à
Beira.
Em 7 de Junho de 1640 surgia também a
revolta da Catalunha
contra o mesmo centralismo do Conde-Duque de Olivares. O próprio Filipe
IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar
à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O
duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres
portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a
obedecer a Madrid.
Sob o poder de
Filipe III, o desrespeito pelo
juramento de Tomar (1581)
tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares
de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra
da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes. Isto
enquanto a população empobrecia; os burgueses eram afetados nos seus
interesses comerciais; e o
Império Português era ameaçado por
ingleses e
holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.
Portugal achava-se envolvido nas controvérsias europeias que a coroa
filipina estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos
territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e,
principalmente, para os holandeses em
África (
São Jorge da Mina, em
1637), no Oriente (
Ormuz, em
1622 e o
Japão, em
1639) e fundamentalmente no
Brasil (
São Salvador da Bahia, em
1624;
Pernambuco,
Paraíba,
Rio Grande do Norte,
Ceará e
Sergipe desde
1630).
Em
12 de outubro de
1640, em casa de D.
Antão de Almada, hoje
Palácio da Independência, reuniram-se
D. Miguel de Almeida,
Francisco de Melo e seu irmão
Jorge de Melo,
Pedro de Mendonça Furtado, António de Saldanha e
João Pinto Ribeiro. Decidiu-se então ir chamar o
Duque de Bragança a Vila Viçosa para que este assumisse o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o
Ceptro e a
Coroa de Portugal.
No dia 1 de dezembro do mesmo ano de 1640, eclodiu por fim em Lisboa a
revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e
concelhos rurais de todo o país, levando à instauração no trono de
Portugal da Casa de Bragança, dando o poder reinante a
D. João IV.
Guerra da Restauração
Obelisco comemorativo da restauração da independência em
Lisboa.
Finalmente, um sentimento profundo de autonomia estava a crescer e
foi consumado na revolta de 1640, na qual um grupo de conspiradores da
nobreza num
golpe de estado aclamou o
duque de Bragança como Rei de Portugal, com o título de D. João IV (1640-1656), dando início à quarta Dinastia –
Dinastia de Bragança.
O esforço nacional foi mantido durante vinte e oito anos, com o qual
foi possível suster as sucessivas tentativas de invasão dos exércitos de
Filipe III e vencê-los nas mais importantes batalhas em todas as
frentes. No final foi feito um acordo de paz definitivo entre as partes,
em 1668, assinalado oficialmente com o
Tratado de Lisboa (1668). Esses anos foram bem sucedidos devido à conjugação de diversas vertentes como a coincidência das revoltas na
Catalunha, os esforços diplomáticos da
Inglaterra,
França,
Holanda e
Roma, a reorganização do exército português, a reconstrução de fortalezas e a consolidação política e administrativa.
Paralelamente, entre 1641 e 1654, as tropas portuguesas conseguiram expulsar os holandeses do
Brasil, de
Angola e de
São Tomé e Príncipe, restabelecendo o
território ultramarino português e o respetivo poder atlântico, que a ele dizia respeito, anteriormente firmado antes do
reino de Portugal estar sob o
domínio filipino. No entanto, as perdas no Oriente tornaram-se irreversíveis e
Ceuta ficaria na posse dos
Habsburgo.
Devido a estarem indisponíveis as mercadorias indianas, Portugal passou
a obter a grande parte do seu lucro externo com a cana-de-açúcar e o
ouro do Brasil.
Feriado
Em Portugal, a primeira comemoração oficial da Restauração da Independência deu-se em 1823, no recinto do Picadeiro Real do
Palácio de Belém (hoje
Museu Nacional dos Coches), com a presença de
D. João VI. O acontecimento deu-se não a 1 de Dezembro mas no dia 3, por "
difficuldades grandes", segundo a
Gazeta de Lisboa.
[2] Foram convidados embaixadores estrangeiros, oficiais da Marinha e do Exército, "
as pessoas mais conspícuas da Capital, de todas as jerarquias",
decorrendo um baile que durou até de madrugada enquanto uma sumptuosa
ceia era servida no Palácio. Houve um evidente aproveitamento político
das celebrações pela facção afecta ao
Infante D. Miguel e ao regresso do
absolutismo real.
[3]
O dia 1 de Dezembro é feriado desde a segunda metade do
século XIX, sendo o feriado civil mais antigo, tendo sobrevivido à
Primeira República, ao
Estado Novo e à
chegada da democracia.
Menos de uma semana após a revolução republicana de 1910, um decreto
acabou com os feriados religiosos e instituiu apenas cinco dias de
"folga nacional". Os republicanos aceitaram apenas uma celebração civil
vinda da monarquia: o feriado que marca a Restauração da Independência,
em relação a Espanha.
É costume comemorar-se este feriado na
Praça dos Restauradores, em
Lisboa com honras de Estado onde também se comemora o
Dia da Bandeira. Em 2012, o
XIX Governo Constitucional, apoiado por uma maioria PSD-CDS e liderado por
Passos Coelho, suspendeu o feriado em dia da semana a partir de 2013. Esta medida, inicialmente anunciada como abolição,
[4]
foi posteriormente redesignada de suspensão. O objectivo da medida,
conforme declaração do Governo, era o de "acompanhar, por esta via, os
esforços de Portugal e dos portugueses para superar a crise económica e
financeira que o País atravessa".
[5] O feriado foi reposto em Janeiro de 2016, com os votos do
XXI Governo Constitucional liderado por
António Costa e com o apoio parlamentar dos partidos de esquerda.
[6]
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ANTÓNIO FONSECA
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