sábado, 25 de novembro de 2023

CALHETA DE SÃO JORGE - AÇORES - MUNICIPIO E VILA PORTUGUESA - FERIADO - 25 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Calheta (Açores)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 Nota: Para outros usos de Calheta, veja Calheta.
Calheta
Brasão de CalhetaBandeira de Calheta
Localização de Calheta
GentílicoCalhetense
Área126,51 km²
População3 773 hab. (2011)
Densidade populacional29,8  hab./km²
N.º de freguesias5
Presidente da
câmara municipal
Décio Pereira (Dar Vida ao Concelho2021-2025)
Fundação do município
(ou foral)
1534
Região (NUTS II)Região Autónoma dos Açores
IlhaIlha de São Jorge
Antigo DistritoAngra do Heroísmo
OragoSanta Catarina de Alexandria
Feriado municipal25 de novembro[1]
Código postal9850
Sítio oficial[1]
Município de Portugal 

Calheta é uma vila portuguesa na ilha de São JorgeRegião Autónoma dos Açores, com cerca de 1 200 habitantes (Censo 2011).

É sede do município da Calheta com 126,51 km² de área e 3 773 habitantes (2011), subdividido em 5 freguesias. O município é limitado a noroeste pelo município de Velas, sendo banhado pelo Oceano Atlântico em todas as outras direcções.

ilha de S. Jorge foi descoberta em meados do século XV, iniciando-se o seu povoamento entre 1439 e 1470. Calheta foi elevada a vila e a concelho em 1534, por D. João III. A economia do concelho estava integrada na ilha e baseava-se no cultivo da vinha e do trigo e na exportação de pastel e urzela para as tinturarias da Flandres e da Europa, conhecendo nessa altura algum desenvolvimento económico. A ocupação espanhola e o facto de não oferecer bons portos de abrigo levaram a que a ilha de S. Jorge não prosperasse como as ilhas vizinhas. Apesar disso, sofreu vários ataques de corsários durante os séculos de XVI a XVIII, incluindo dos famosos corsários conde Essex e Du-Gnay-Trouin. Além disso, nesse período a população esteve sujeita a várias calamidades, tais como sismos, erupções vulcânicas e maus anos de colheitas, que acabaram por originar um ainda maior isolamento da ilha.

Já no século XX, a construção do aeroporto e a reabilitação dos portos de Calheta e Velas promoveram o desenvolvimento económico da região.[2]

História

A vila da Calheta é uma das mais antigas povoações da ilha de São Jorge, depois da sua fundação em 1483 rapidamente cresceu graças a possuir um porto que lhe facilitava bastante a comunicação com a ilha Terceira, próxima.

Foi elevada a vila em 3 de Junho de 1534, por carta régia de D. João III de Portugal. (Arquivo dos Açores, Vol. V, pág. 141) A 12 de Maio de 1718, autorização da fundação do convento da vila da Calheta. Em 1732, tem início da reedificação da sua Igreja Matriz, a Igreja de Santa Catarina.[2]

O seu núcleo populacional à medida que foi crescendo foi também irradiando para as localidades próximas; foi o caso da Fajã GrandeRibeira SecaRelvinhaBiscoitos e Norte Pequeno. O seu crescimento justificou que no ano de 1534 fosse desanexada do Concelho de Velas e elevada a Vila.

Interior da Baía da Calheta, Vila da Calheta, ilha de São Jorge

Ao longo da sua história esta localidade foi por diversas vezes atacada e saqueada por piratas e corsários. Só no ano de 1597 a população conseguir repelir um ataque, chegando ao ponto de se apoderarem da bandeira dos piratas.

Arrasada pelo grande terramoto de 9 de Julho de 1757, que ficou conhecido na história como o Mandado de Deus ao que "ficou sem casa onde se recolhesse o Santíssimo Sacramento"[3], foi atingida em 1945, a 4 de Outubro, por grande Levante do Mar.

Falésias da Costa sul da ilha de São Jorge junto à Vila da Calheta, ilha de São Jorge

Esta vila possui monumentos e edifícios de interesse público e arquitectónico, seja pela arquitectura utilizada seja pela sua imponência ou características próprias. Exemplo deste caso é a Igreja de Santa Catarina cuja construção é posterior a 1639, pois a 8 de Janeiro desse ano, um grande incêndio destruiu a primeira que remontava ao século XVI.

O desenvolvimento humano da localidade foi progredindo ao longo dos séculos. Sendo que uma das maiores manifestações populares organizativas são as filarmónicas que existem desde 1868.

Além dos recentes festivais musicais organizados pela Câmara Municipal da Calheta e as actividades desenvolvidas pela Escola de Ensino Complementar "Padre Manuel de Azevedo da Cunha".

Vista parcial da Igreja da Calheta, ilha de São Jorge

Duas unidades fabris destinadas à transformação do atum, uma das quais, localizada na Fajã Grande e outra próxima do Porto da Calheta trouxeram um surto económico à localidade. Com a queda da quantidade de pescado no Atlântico a actividade destas unidades foi suspensa.

A Fabrica localizada junto ao Porto da Calheta e que se enquadra numa excelente baía deverá ser convertida numa estalagem com vista a apoiar o desenvolvimento do sector do turismo.

Em tempos idos no Porto da Calheta chegaram a ser construídos navios que faziam a rota de Gibraltar e da América do Norte. A primeira plataforma portuária digna deste nome e que substituiu o pequeno cais então existente foi construído em 1755, no entanto só lhe foi colocado um farolim de sinalização em 1873.

Antiga fabrica de conservas na Baía da Calheta para onde está projectado um hotel, ilha de São Jorge

Nesta localidade existem vários balcões bancários e comerciais. Em 1980 foi fundado pela população a Corporação de Bombeiros Voluntários que juntamente como a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Calheta prestam apoio social a doentes e necessitados.

Junto à Igreja de Santa Catarina foi construído um Império do Divino Espírito Santo, as instalações da Junta de Freguesia e, um pouco mais afastado, o jardim com o palanque para a música e o busto do maestro Francisco de Lacerda.

Facto curioso e histórico foi construído em lugar alto, destacado e bastante visível a partir do mar, sobre a vila da Calheta uma forca que durou até 1666. Nunca foi utilizada como tal. Esta forca tinha por finalidade servir de aviso à ameaça representada pelos piratas e corsários que se aproximassem da povoação.

Nesta vila existe ainda uma igreja dedicada à evocação de Santo António que se encontra na Rua de Baixo, estrada de ligação com a Ribeira Seca. Igreja de Santo António foi concluída em 1816. é ainda de mencionar nesta vila um fontanário cuja construção recua a 1878.

Esta localidade tem um Parque de Campismo que foi Inaugurado no dia 3 de Julho de 1993. A sua localização foi pensada de forma aproveitar as características excepcionais do local que o transformou num ponto privilegiado para o lazer e prática da natação e pesca. Encontra-se próximo da costa, junto às Poças de Vicente Dias e à Baía de Simão Dias.

Cronologia

século XV

século XVI

  • 1500 - Morre o povoador Willem van der Haegen sendo sepultado na capela anexa ao Solar dos Tiagos, e muito mais antiga que este, que foi pertença do último capitão-mor do Topo, António da Silveira Ávila, e cuja construção é de meados do século XVIII finais do século XIX.
  • 1510 – 12 de Setembro - Elevação da Vila do Topo a concelho
  • 1534 - 3 de Junho, Por carta régia de D. João III de Portugal a localidade da Calheta é levada a vila.[4]
  • 1550 – Registo históricos que dão a Fajã de São João como habitada embora se saiba que já o era antes..[5]
  • 1550 – É benzida a Ermida de São João, na Fajã de São João, data que se encontra envolta em polémica já que alguns historiadores afirmam que a data da construção estará algures entre 1618 e 1652. Numa pedra existente sobre a porta de entrada da ermida é possível ler-se a data de 1762, que deverá ser a data de alguma reconstrução ou restauro.
  • 1560 – São feitas grandes melhorias no acesso ao Porto do Topo de forma de este funcionar como plataforma de ligação com a ilha Terceira.
  • 1597 ataque pirata à vila da Calheta, a população consegue repelir o ataque, e consegue apodera-se da bandeira dos piratas.

século XVII

  • 1625 – A Fajã de São João é alvo de um ataque de piratas argelinos que levaram cativos alguns dos seus habitantes.
  • 1637 - São feitas grandes melhorias no acesso ao Porto do Topo de forma de este posso funcionar como plataforma de ligação com a ilha Terceira com melhores condições.
  • 1639 - 8 de Janeiro, um incêndio destrói a Igreja de Santa Catarina, cuja primeira construção remontava ao século XVI, dando-se o facto de, segundo os anais da história, se encontrar no braseiro, e retirar dele, completamente intacta, a Hóstia do Sacrário.
  • 1661 Fundação pelo padre Diogo de Matos da Silveira do Convento de São Diogo, que foi pertença da Ordem dos Frades Franciscanos.
  • 1666 – Registo de se encontrar construído em lugar alto, destacado e visível a partir do mar, sobre a vila da Calheta uma forca que durou até pelo menos este ano e que tinha por finalidade servir de aviso à ameaça representada pelos piratas e corsários que se aproximassem da povoação.
  • 1668 – 23 de novembro, grande tempestade causa prejuízos na Calheta, uma violenta tempestade provocou "tal alteração de mar que este entrou pela dita vila derrubando casas" e obstruindo o porto com penedia.
  • 1686 - Ataque de piratas a bordo de um navio corsário de Salé, os piratas desembarcaram parte da sua tripulação sem haver em terra quem lhe fizesse frente, tendo demolido um fortim, saqueado as casas e destruído a Ermida de São João.
  • 1690 – Construção da Ermida de São Lázaro do Norte Pequeno, que em 1757 deu lugar à Igreja de São Lázaro, no Norte Pequeno.[6]

século XVIII

  • 1707 – Planos para a construção de um forte para protecção da costa da Fajã dos Vimes que só se concretiza em 1738.
  • 1712 – Elevação a curato da Ermida de São Lázaro do Norte pequeno, que em 1757 deu lugar à Igreja de São Lázaro, no Norte Pequeno.
  • 1718 - 12 de Maio, é autorizado por alvará real a fundação de um convento da vila da Calheta.
  • 1732, tem início da reedificação da Igreja Matriz da vila da Calheta, a Igreja de Santa Catarina.
  • 1738 – Novembro, é dada ordem para a construção de um forte para protecção da costa da Fajã dos Vimes embora já fosse referido num documento de 1707.[7][8]
  • 1748 – Desligamento da Ermida de São Lázaro do Norte pequeno, que em 1757 deu lugar à Igreja de São Lázaro, no Norte Pequeno, da Igreja de Santa Catarina, da Calheta.[6]
  • 1755 - É construída a primeira plataforma portuária digna deste nome na vila, que vem substituir um pequeno cais então existente.
  • 1757 - 9 de Julho - A vila da Calheta é arrasada pelo grande terramoto de 1757 que ficou conhecido na história como o Mandado de Deus.
  • 1757 - 9 de Julho destruição do Convento de São Diogo pelo terramoto que na história ficou conhecido por "O Mandado de Deus"
  • 1757 – 9 de Julho, o Mandado de Deus causa praticamente a destruição total do povoado existente na Fajã dos Cubres.
  • 1757 – 9 de Julho destruição da Igreja de São Tiago Maior, da Ribeira Seca, pelo Mandado de Deus, templo que datava do século XVI.
  • 1757 – 9 de Julho, Devastação quase total da Vila do Topo pelo Mandado de Deus.
  • 1757 – 9 de Julho, o Mandado de Deus destrói a Ermida de São Lázaro do Norte Pequeno, que em 1757 deu lugar à Igreja de São Lázaro. Sob a iniciativa do padre Nicolau António Silveira, deu-se início a reconstrução, tendo nascido a actual igreja. As obras foram efectuadas por José de Avelar de Melo e terminadas 1761.[6]
  • 1757 - 9 de Julho, destruição da Igreja de Santo Antão do concelho da Calheta, pelo Mandado de Deus. Depois de reconstruído foi elevado a paróquia em 1888.[6]
  • 1761 – Inicia-se a reconstrução daIgreja de São Tiago Maior, da Ribeira Seca, destruída em 9 de Julho de 1757 pelo Mandado de Deus, templo que datava do século XVI.
  • 1761 – Terminam as obras de reconstrução da Igreja de São Lázaro, no Norte Pequeno, destruída em 9 de Julho de 1757 pelo Mandado de Deus.
  • 1778 início da construção da Ermida de Nossa Senhora do Socorro nos Biscoitos que foi concluída em 1788, ampliada em 1831 e restaurada na década de 1990.
  • 1781 – Construção do Solar dos Noronhas.
  • 1781 – Construção da Ermida de Nossa Senhora dos Milagres anexa ao Solar dos Noronhas.
  • 1787 – Inicio da construção de uma ermida no lugar dos Biscoitos, ermida que em 1831 dá origem a actual Ermida de Nossa Senhora do Socorro.[6]
  • 1799 – Existência de referência documentais à Capela de São Sebastião, que se sabe ser de data anterior e onde esteve instalada a Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo.

século XIX

século XX

século XXI

  • 2003 – 24 de Junho – Por força de lei desta mesma data a localidade do Topo recupera o estatuto de Vila, mantendo-se no entanto inserida no concelho da Calheta.

Naufrágios ocorridos no Porto da Calheta e suas envolvências

  • Século XVI (finais) – Nau de guerra inglesa não identificada, no sítio do bairro da Ribeira;
  • 1706 (28 de novembro) - Sumaca (conhecida também como balandra) "York", na baía da Calheta, com uma carga de pau brasil e tabaco;
  • 1783 (13 de fevereiro) – Fragata inglesa "HMS Pallas", a meio da baía, junto ao Porto da Calheta, vítima de incêndio, que a queimou até à borda da água;
  • 1821 (2 de março) – Brigue português "Conceição e Almas", registado em Ponta Delgada (ilha de São Miguel), no porto da Calheta;
  • 1864 (maio) – Barca francesa "Mont-Ferran", no porto da Calheta; tratava-se de um navio negreiro, com uma carga de linhaça;
  • 1867 (26 de janeiro) – Brigue francês "Rosélie", junto da ponta do Açougue, 400 metros a oeste do porto da Calheta, logo abaixo da Igreja Matriz;
  • 1888 (9 de Novembro) – Falucho português "Amizade", no sítio das Três Pedras, a 400 metros do porto da Calheta.


População

Número de habitantes * [15]
1864187818901900191119201930194019501960197019811991200120112021
8 3638 5448 1257 6696 8876 5366 6527 5467 6777 4296 1304 4344 5124 0693 7733 437
Número de habitantes por Grupo Etário [16] [17]
1900191119201930194019501960197019811991200120112021
0-14 Anos2 1522 0201 9101 8882 7222 5912 5021 770S/ dados1 117715557427
15-24 Anos1 0947959701 2191 0881 3171 3221 245S/ dados676625451344
25-64 Anos3 3562 9242 5382 5552 9363 0343 0602 535S/ dados2 0441 9922 0121 853
= ou > 65 Anos1 0481 1181 070883719690545580S/ dados675737753813
  • Número de habitantes "residentes", ou seja, que tinham a residência oficial neste concelho à data em que os censos se realizaram
    • De 1900 a 1950 os dados referem-se à população "de facto", ou seja, que estava presente no concelho à data em que os censos se realizaram. Daí que se registem algumas diferenças relativamente à designada população residente

Freguesias

As cinco freguesias do município da Calheta são as seguintes:

Freguesias da Calheta
BrasãoFreguesiaPopulação (2011)Área

(km²)

Calheta1 27518,98
Norte Pequeno22011,59
Ribeira Seca1 02553,18
Santo Antão74533,41
?Topo (Nossa Senhora do Rosário)5089,35
Total3 773126,51

Para efeitos estatísticos e administrativos, e para a diferenciar da vila homónima situada na Região Autónoma da Madeira, é costume designar-se a Calheta de São Jorge ou simplesmente como Calheta, enquanto que a Calheta da Madeira é conhecida como Vila da Calheta.

Património

Hospício Municipal da Calheta

Hospício Municipal da Calheta é segundo a documentação existente um dos edifícios mais antigos da vila da Calheta. Foi pertença do povoador Álvaro Nunes Pereira. Neste edifício habitou o 7° Capitão-mor da Calheta. O Hospício Municipal da vila só foi ali instalado em 1883 por ordem Câmara municipal, para substituir a então "roda dos expostos", onde eram deixados, a coberto do anonimato da noite, os filhos naturais rejeitados pela família.

Sociedade Clube Estímulo

A Sociedade Clube Estímulo é o nome como é conhecido o edifício sede da Sociedade Clube Estímulo. Esta Sociedade foi fundada corria o ano de 1901 e incluía na altura uma filarmónica, um teatro, um clube e também um gabinete de leitura. A Casa de Teatro da Sociedade Estímulo chegou a ser o maior expoente da vida cultural da Calheta durante o século XX. Esta sociedade ainda mantém a filarmónica, com o mesmo nome.

Jardim Maestro Francisco de Lacerda

O Jardim Maestro Francisco de Lacerda, é um agradável jardim localizado no centro da Vila da Calheta em homenagem aquele que é um dos jorgenses mais conhecidos. Este jardim é composto por muros de empedrados, uma grande variedade de plantas e flores (na sua grande maioria não da Macaronésia, mas introduzidas), que se encontram dispostas em diferentes níveis ligadas por escadas. Podem ainda ver-se algumas aves, em pequenas casas construídas para esse efeito. Em lugar de destaque está a escultura do Maestro Francisco de Lacerda, da autoria de Didier Couto.

Figuras Ilustres

Ver também

Galeria

Referências

  1.  «Feriados - Região Autónoma dos Açores». Vice-Presidência do Governo dos Açores. Consultado em 15 de agosto de 2015Cópia arquivada em 15 de agosto de 2015
  2. ↑ Ir para:a b Infopédia. Calheta (Açores) Geografia. Página visitada em 19 de maiuo de 2012 (em português)
  3.  Arquivo dos Açores, Volume IV. http://archive.org/stream/archivodosaore04pont#page/354/mode/2up. Consultado em 6 de Setembro de 2017 Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  4.  Arquivo dos Açores, Vol. V, pág. 141
  5.  São Jorge, Açores, Guia do Património Cultural. Edição Atlantic View – Actividades Turísticas, Lda. Dep. Legal n.º 197839/03. ISBN 972-96057-2-6, 1ª edição, 2003
  6. ↑ Ir para:a b c d e f g h i j k l m n São Jorge, Açores, Guia do Património Cultural. Edição Atlantic View – Actividades Turísticas, Lda. Dep. Legal n.º 197839/03. ISBN 972-96057-2-6, 1ª edição, 2003.
  7.  Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira IHIT, ao abrigo da denominação Vol. XLV, Tomo II, 1987 – Da poliorcética à fortificação nos Açores – Introdução ao estudo do sistema defensivo nos Açores nos séculos XVI-XIX, Alberto Vieira
  8.  Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira IHIT, ao abrigo da denominação Vol. L, 1992 – Documentação Sobre as fortificações dos Açores Existentes nos Arquivos de Lisboa – Catálogo, Investigação de Carlos Neves e Filipe Carvalho – Coordenação de Artur Teodoro de Matos
  9. ↑ Ir para:a b Guia do Património Cultural de São Jorge, Dep. Legal nº 197839/2003
  10. ↑ Ir para:a b Guia do Património Cultural de São Jorge, Açores, Dep. Legal nº 197839/03
  11.  Guia do Património Cultural de São Jorge, Açores, Dep. Legal nº 197839/03.
  12. ↑ Ir para:a b Guia do Património Cultura de São Jorge, Dep. Legal nº 197839/2003.
  13.  Furtado, Eduardo Carvalho Vieira. Guardiães do Mar dos Açores: uma viagem pelas ilhas do Atlântico. s.l.: s.e., 2005. 298p. mapas, fotos. ISBN 972-9060-47-9
  14.  Decreto Legislativo Regional n.º 13/84/A, de 20 de Fevereiro
  15.  Instituto Nacional de Estatística (Recenseamentos Gerais da População) - https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes
  16.  INE - http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos_quadros
  17.  INE - https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0011166&contexto=bd&selTab=tab2

Ligações Externas

Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Calheta (Açores)

DIA INTERNACIONAL PAFRA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - 25 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres
PropósitoDireitos da Mulher
Criado1993
Ratificação20 de Dezembro 1993

A Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres foi adotada sem votação[1] pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 48/104, de 20 de dezembro de 1993. Nela está contida o reconhecimento da "necessidade urgente da aplicação universal para as mulheres dos direitos e princípios no que diz respeito à igualdade, à segurança, à liberdade, à integridade e à dignidade de todos os seres humanos".[2] A resolução é muitas vezes vista como um complemento e reforço ao trabalho da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres[3] e a Declaração e Programa de Ação de Viena.[4] A declaração lembra e incorpora os mesmos direitos e princípios consagrados em tais instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Artigos 1 e 2 apresentam a definição mais amplamente utilizada de violência contra as mulheres.[5] Como consequência da resolução, em 1999, a Assembleia Geral, liderada pelo representante da República Dominicana, designou 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Contexto Histórico

O reconhecimento internacional de que as mulheres têm direito a uma vida livre de violência é recente. Historicamente, seus esforços contra a violência e contra a impunidade, que comumente protege os autores, estão vinculada com suas lutas para vencer a discriminação. Desde a sua fundação, as Nações Unidas têm preocupado-se com o avanço dos direitos das mulheres[6], mas não focou especificamente nas altas taxas de violência contra a mulher, até 1993. Um dos objetivos da resolução foi derrubar as predominantes posições governamentais de que a violência contra as mulheres era um assunto privado, que não exigia intervenção estatal. Para marcar o Dia Internacional da Mulher em 8 de Março de 1993, Secretário-Geral Boutros Boutros-Ghali, emitiu um comunicado em preparação para a declaração delineando o papel da ONU na 'promoção' e 'proteção' dos direitos das mulheres:

"A luta pelos direitos das mulheres e a tarefa de criar uma nova Nações Unidas capaz de promover a paz e os valores que a nutrem e a sustentam são únicos e os mesmos. Hoje, mais do que nunca, a causa das mulheres é a causa de toda a humanidade."[7]

Definição de Violência Contra as Mulheres

Os Artigos 1 e 2 da resolução fornecem a definição mais amplamente utilizada de violência contra as mulheres.

Artigo Primeiro:

Para os fins da presente Declaração, o termo "violência contra as mulheres" significa qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano físico, sexual ou psicológico ou sofrimento para as mulheres, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorra em público ou na vida privada.

Artigo Segundo:

A violência contra as mulheres deve ser entendida para incluir, mas não para limitar, ao seguinte:

(a) Violência física, sexual e psicológica que ocorrem na família, incluindo maus tratos, abuso sexual de crianças do sexo feminino no domicílio, violência relacionada a dote, estupro conjugal, mutilação genital feminina e outras práticas tradicionais prejudiciais para as mulheres, violência não-conjugal e a violência relacionada com exploração;
(b) Violência física, sexual e psicológica que ocorrem dentro da comunidade em geral, incluindo estuproabuso sexualassédio sexual e intimidação no trabalho, em instituições educacionais e em outros lugares, tráfico de mulheres e prostituição forçada;
(c) Violência física, sexual e psicológica perpetrada ou tolerada pelo Estado, onde quer que ocorra.[2]

Relator especial sobre a Violência Contra as Mulheres

Como consequência da declaração de 4 de Março de 1994, a Comissão de Direitos Humanos adotou a Resolução 1994/45[8] em que ele decidiu nomear Radhika Coomaraswamy como seu primeiro Relator Especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres, incluindo suas causas e consequências. O Relator Especial tem uma autorização para coletar e analisar dados de governos, órgãos, agências especializadas, ONGs e outras partes interessadas, e para responder de forma eficaz a tais informações. Além disso, ele também tem um papel em fazer recomendações a nível internacional, nacional e regional, bem como na articulação com outros Relatores Especiais, representantes especiais, grupos de trabalho e de peritos independentes da Comissão de Direitos Humanos.[9]

Em 18 de junho de 2009, o Conselho de Direitos Humanos nomeou Rashida Manjoo como o terceiro titular da função após o mandato de seu antecessor, Dr. Yakin Erturk, chegar ao fim.[10]

Problemas

Muitos defensores dos Direitos das Mulheres como Direitos Humanos manifestaram preocupação de que grande parte do terreno ganho pela declaração tem sido ameaçado pelo crescimento de forças mais conservadoras dentro da comunidade internacional.[11] Em Março de 2003, durante uma reunião da Comissão das nações UNIDAS sobre o Status das Mulheres, o delegado do Irã opôs-se à inclusão de um parágrafo que apelou aos governos para "condenar a violência contra as mulheres e abster-se de invocar qualquer costume, tradição ou considerações religiosas para evitar suas obrigações com respeito à eliminação, conforme definido na Declaração da Eliminação da Violência contra as Mulheres." Representantes do Egito, Paquistão, Sudão e dos EUA também levantaram objeções; configurando-se no primeiro fracasso diplomático na Comissão da ONU sobre o Status da Mulher.

Campanhas

Todo ano, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, marca o início dos 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Género.[12] Organizações de Direitos Humanos, tais como Centro para a Liderança Global de Mulheres,[13] Unifem, Women Won't Wait, Mulheres por uma Mudança, Women's Aid, e outros grupos se juntam para protestarem contra a violência de gênero e promover os direitos e princípios da declaração.

Em 10 de abril de 2009, a Anistia Internacional organizou uma manifestação em NarayanghatNepal, para destacar a situação dos ativistas dos direitos das mulheres após o Estado Nepalês falhar em proteger duass ativistas de ataques violentos e, em seguida, o assassinato delas.[14] Apesar da ratificar da declaração, o Nepal tinha deixado de cumprir com o Artigo 4-c, que afirma claramente a obrigação de os estados:

"Exercer a devida diligência para prevenir, investigar e, em conformidade com a legislação nacional, punir atos de violência contra as mulheres, quer esses atos sejam cometidos pelo Estado ou por particulares."[2]

Referências

  1.  «RESOLUTIONS: General Assembly, 48th session»un.org. Consultado em 14 de maio de 2014
  2. ↑ Ir para:a b c «A/RES/48/104 - Declaration on the Elimination of Violence against Women - UN Documents: Gathering a body of global agreements»un-documents.net. Consultado em 24 de fevereiro de 2010
  3.  «Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women»un.org. Consultado em 24 de fevereiro de 2010
  4.  «Vienna Declaration and Programme of Action, Part II, paragraf 38»refworld.org. Consultado em 2 de julho de 2014
  5.  «UNECE Gender Statistics - About Violence Against Women»unece.org. Consultado em 3 de julho de 2014
  6.  «Ending Impunity for Violence Against Women and Girls» (PDF). United Nations Department of Public Informationdata. Março 2007. Consultado em 3 de janeiro de 2010
  7.  «Secretary-General, in International Women's Day message, sys promotion and protection of women's rights central to work of United Nationsdata |International Women's Day 1993»un.org (WomenWatch). Consultado em 24 de fevereiro de 2010
  8.  «ohchr.org»
  9.  «www2.ohchr.org»
  10.  «www.ohchr.org»
  11.  «awid.org». Consultado em 3 de dezembro de 2016. Arquivado do original em 14 de julho de 2014
  12.  «who.int»
  13.  «rutgers.edu»
  14.  «amnesty.org.uk»

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