Orçamento do Estado para 2023 aprovado em votação final global
Este ano os partidos estabeleceram uma marca sem precedentes com o número de propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Foram apresentadas mais de 1.800, a maioria chumbada pelo PS.###1449571###Os partidos que apresentaram mais propostas foram o Livre e o PAN. Juntos conseguiram ver aprovadas cerca de 50.
Na votação na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado havia sido aprovada com os votos a favor do PS e a abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre. As demais forças políticas votaram contra.
PSD, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda conseguiram fazer aprovar cerca de 20 alterações. O Chega não viu aprovada nehuma das propostas de alteração que submeteu.
O conjunto de alterações aprovadas terá um impacto orçamental pouco significativo.
As intervenções de encerramento
Na primeira das intervenções finais nesta sessão parlamentar, o deputado único do Livre, Rui Tavares, apelou a que seja retomada “uma parte do espírito da geringonça”, advertindo para “riscos políticos”, uma referência à extrema-direita.
“No início deste debate eu disse que os riscos políticos de falharmos no diálogo e no compromisso nesta câmara não eram menores do que riscos económicos. E creio, olhando aqui para a esquerda do parlamento, para todos os partidos da esquerda nos quais nos filiamos e que reconheço, que se não recuperamos uma parte do espírito da geringonça, deixando agora de lado de quem são as culpas de ele se ter perdido, os riscos políticos, que veremos crescer nos próximos anos, e que já se estão ali a manifestar, serão muito grandes”, clamou o deputado.
Por sua vez, a deputada única do PAN defendeu que as opções do Governo, “apesar de trazerem avanços, contêm defeitos e insuficiências”.
“Para o PAN, fazer a diferença passa por, nas opções orçamentais que vão reger a vida do país no próximo ano, tentar inscrever a sua marca. Fizemo-lo com a consciência tranquila de quem não teve de deixar cair bandeiras ou não teve de abdicar dos seus princípios fundamentais”, propugnou Inês de Sousa Real.
A dirigente do PAN defendeu, ainda assim, que “o caminho não deveria ficar por aqui”.
PS e direita “afinam pelo mesmo diapasão”
Já o PCP sustentou que, “no confronto entre trabalho e capital”, PS e direita “afinam pelo mesmo diapasão”.
“No confronto entre trabalho e o capital, PS, PSD, CH e IL, afinam pelo mesmo diapasão: proteger os interesses e lucros dos grupos económicos à custa da degradação das condições de vida do povo”, frisou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.
“As nossas propostas não ficam por aqui. Vão fazer o seu caminho, estarão presentes na nossa iniciativa, mas também na luta dos trabalhadores, da juventude, dos pequenos empresários e agricultores, dos intelectuais, das forças de segurança que ontem aqui se manifestaram, dos trabalhadores da cultura, e mais tarde ou mais cedo vão construir uma vida melhor e um país mais desenvolvido”, completou.###1449578###O líder parlamentar do BE acusaria o Governo de ter fechado o teor do Orçamento do Estado “à mesa dos patrões” e de fazer “orelhas moucas à aflição das famílias”, considerando a abertura ao diálogo “meramente de encenação”.
“A conversa já estava encerrada antes da entrega do Orçamento do Estado e o verdadeiro acordo foi realizado à mesa dos patrões”, acusou Pedro Filipe Soares.
“Esta jura de amor é, aliás, a melhor descrição deste orçamento: para ouvir a exigência dos patrões, o Governo faz orelhas moucas à aflição das famílias, à conta do supermercado que dispara, ao preço da habitação que condena gerações”.
“O Orçamento do grande falhanço socialista”
O líder da IL acusou o PS de usar uma “estratégia deliberada” de converter “Portugal num país medíocre”, com o objetivo de se perpetuar no poder, dado que, “se o país se desenvolver, deixa de votar no PS”.
“Quando o PS cria um país onde se perde o amor à liberdade, a confiança, a ambição, a independência face ao Estado, a noção de que o estado deve estar ao serviço das pessoas e de que ninguém está acima da lei, estamos a falar de criar um país que se prepara para perder o futuro”, advertiu João Cotrim Figueiredo.
“Esta estratégia de transformar Portugal num país medíocre é ao mesmo tempo tão poucochinho, tão bizarra, tão incompreensível, mas tão sistemática que não pode ser acaso”, acentuou, para rematar: “Só pode ser uma estratégia deliberada do PS e o que é que visa esta estratégia deliberada do PS? Visa tão só perpetuar o PS no poder porque o PS sabe que se o país se desenvolver deixa de votar no PS”.
O presidente do Chega afirmou que o Orçamento do Estado para o próximo ano vem traduzir o “grande falhanço socialista” e considerou que não ter sido aprovada nenhuma proposta do seu partido mostra que “é a única oposição”.PS e Chega foram protagonistas de um momento tenso. André Ventura recusou o rótulo de partido "não democrático" e Eurico Brilhante Dias disse que "quem é antissistema em Portugal é antissistema democrático".
“Este é também o orçamento do grande falhanço socialista, o mesmo Governo que não teve coragem, no momento mais difícil da vida de Portugal, de baixar o IVA da eletricidade de forma verdadeiramente objetiva e abrangente”, reprovou André Ventura, acrescentando que “a poupança que o Governo gerará às famílias” é de “um euro numa fatura de 100 euros”.
Vantura quis assinalar que, apesar de o Executivo ter dito que seria “dialogante e sem o rolo compressor da maioria absoluta”, o Partido Socialistas recusou as propostas de alteração apresentadas pelo Chega.
“Ainda bem, porque nós somos a única oposição que têm neste Parlamento”, argumentou.
“O grupo parlamentar do PS foi e quis ser dialogante em sede de especialidade e apresentou e aprovou alterações que melhoram a proposta original, reforçando o que para nós é verdadeiramente essencial: mais coesão, aposta nos mais jovens, proteção dos mais vulneráveis e impulso ao crescimento económico sustentável”, propugnou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias.
Por seu turno, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, acusou o Governo de se mostrar em “roda livre”, com uma sequência de polémicas, e o primeiro-ministro de “clara perda de autoridade”. Ao mesmo tempo, avisou que a oposição “não se faz gritando, insultando, mentindo”.
“Este é um governo sem coordenação política, paralisado por casos e escândalos, escândalos que se sucedem a um ritmo quase semanal e que são cada vez mais graves. Cada novo caso é pior que o anterior. E atingem a autoridade direta do primeiro-ministro”, apontou o dirigente laranja.
Para o líder da bancada social-democrata, “todos juntos” os casos “colocam em causa a credibilidade das instituições e minam a confiança dos cidadãos”.
“E é isso, senhor primeiro-ministro, que alimenta também os populismos. Este é um Governo em roda livre, em deterioração acelerada sob o olhar impávido e a anuência de um primeiro-ministro em clara perda de autoridade”, acusou.
“No espaço não-socialista, de centro-direita, a oposição a este Governo não se faz gritando, não se faz vilipendiando, não se faz insultando, não se faz mentindo, não se faz procurando dividir os portugueses”, defendeu o deputado.
Pedro Nuno Santos encerrou debate
Coube ao ministro das Infraestruturas e da Habitação encerrar a sessão. Pedro Nuno Santos procurou demarcar o PS da direita, ao carregar na ideia da “liberdade igual para todos”, por oposição à “desregulação e competição”.
“Num país como Portugal, para nós, socialistas, são três os grandes desafios da nossa comunidade: em primeiro lugar, como podemos produzir e trabalhar melhor, qualificando a economia e os trabalhadores; em segundo lugar, como podemos garantir sustentabilidade e futuro para a nossa comunidade e o nosso planeta, apostando nas energias renováveis e na mobilidade coletiva; em terceiro lugar, como podemos promover liberdade igual para todos, combatendo as desigualdades e injustiças de classe social e de território”, enumerou.
“As nossas respostas aos desafios são necessariamente diferentes daquelas que a direita defende. Não se trata apenas de saber quem tem as respostas mais acertadas ou sobre quem as executa melhor, trata-se também de visões diferentes de sociedade, do papel de cada um na comunidade e da forma como nos relacionamos entre nós”, arguiu o governante.
“Onde a direita acena com reduções de impostos cegas para quem mais pode e fica à espera que o investimento caia do céu, este Governo coopera, dialoga e responde às necessidades do tecido empresarial de forma a garantir as condições necessárias para o investimento, que vão muito além da mera fiscalidade. Onde nós temos como imperativo a sustentabilidade e promovemos respostas coletivas para garantir a transição energética e o reforço da mobilidade, a direita defende soluções assentes apenas no mercado; soluções individuais e fragmentadas, logo incompletas e ineficazes”, acentuou.
No capítulo social, Pedro Nuno Santos defendeu que, onde o PS defende “igual liberdade para todos e, por isso, impostos progressivos e serviços públicos universais, a direita promete revoluções fiscais que protegem alguns e desprotegem a maioria”.
“É para garantir liberdade igual para todos e não só para alguns que aumentámos o abono de família, criámos a garantia para a infância, que fizemos sucessivos aumentos extraordinários de pensões, que investimos na criação de novas unidades de saúde e na redução dos custos de acesso ao SNS, que tornámos gratuitos os manuais escolares e reduzimos as propinas no ensino superior”.
Pedro Nuno Santos apontou o dedo ao PSD, afirmando que, “no lugar das respostas, da estratégia e da visão para o país, apenas há taticismo, calculismo e urgência de poder”.
c/ Lusa
