Tribunal Constitucional chumba novos estatutos do Chega
Juízes criticam a significativa concentração de poderes em André Ventura previstas no documento.
O Tribunal Constitucional chumbou os novos estatutos do Chega, que tinham sido aprovados pelo partido em novembro do ano passado.
Segundo o Jornal Expresso, os juízes criticam a significativa concentração de poderes em André Ventura previstas no documento e apontam "problemas de transparência" e "restrições à livre expressão".
O documento prevê mecanismos para despedimentos dentro do partido em casos de insubordinação e a proibição de os membros se inscreverem em certas associações e organismos.
O tribunal entende, por isso, que é "indispensável" que o Chega faça alterações ao documento.
No final de setembro de 2021, o Tribunal Constitucional considerou os estatutos do Chega ilegais, dando razão ao Ministério Público, que pôs em causa os estatutos aprovados na convenção em Évora.
Os juízes entenderam que a convocatória da Convenção do partido de André Ventura, em Évora, em setembro de 2020, não tinha qualquer indicação de que iriam ser discutidas e aprovadas alterações estatutárias.
Entre os órgãos que foram criados nesta convenção em Évora, encontra-se nomeadamente a Juventude do Chega, a Comissão de Ética - responsável pela imposição da chamada lei da rolha e suspensão temporária de militantes do partido - e os cargos de secretário-geral e de secretário-geral adjunto, encarregados de representar o presidente do partido "junto das estruturas regionais, distritais e locais do partido, bem como assumir a gestão corrente do mesmo nos seus diversos aspetos administrativo, jurídico, financeiro e institucional".
Todos estes órgãos, assim como as suas decisões e os seus atos, tornaram-se assim ilegais e inválidos depois da decisão do Ministério Público.
Em novembro de 2021 o congresso do Chega voltou a reunir e a aprovar todos os seus atos ilegalizados ratificando os estatutos saídos dos dois últimos congressos do partido e todos as eleições e nomeações internas.
Estas alterações aos estatutos tinham como objetivo reforçar o poder do líder, André Ventura, mas o Tribunal Constitucional chumbou-os.
O partido terá agora de voltar a reunir-se para aprovar novas regras internas e retirar poder ao líder do Chega.
