quinta-feira, 25 de novembro de 2021

DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - 25 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Violência contra a mulher

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Violência contra as mulheres)
Delegacia de Defesa da Mulher em Tupã, São Paulo, Brasil
Um membro da polícia religiosa Talibã batendo em uma mulher afegã em Cabul, em agosto de 2001.

A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada.[1] Às vezes considerado um crime de ódio,[2][3][4] este tipo de violência visa um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o motivo principal. Este tipo de violência é baseada em gênero, o que significa que os atos de violência são cometidos contra as mulheres expressamente porque são mulheres.[5]

A violência contra a mulher pode enquadrar-se em várias categorias amplas, que incluem a violência realizada tanto por "indivíduos", como pelos "Estados". Algumas das formas de violência perpetradas por indivíduos são: Estupros, violência doméstica ou familiar, assédio sexual, coerção reprodutiva, infanticídio feminino, aborto seletivo e violência obstétrica, bem como costumes ou práticas tradicionais nocivas, como crime de honra, feminicídio relacionado ao dote, mutilação genital feminina, casamento por rapto, casamento forçado e violência no trabalho, que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas e sociais.[5] Algumas formas de violência são perpetradas ou toleradas pelo estado, como estupros de guerra, violência sexual e escravidão sexual durante conflitos, esterilização forçada, aborto forçado, violência pela polícia e por autoridades, apedrejamento e flagelação. Muitas formas de violência contra a mulher, como o tráfico de mulheres e a prostituição forçada, muitas vezes são perpetradas por organizações criminosas.[6]

História

Uma ilustração de Jean Ignace Isidore Gérard, Cent Proverbes (1845), intitulado "Qui aime bien châtie bien" ("Quem ama bem, castiga bem"). Um homem espancando uma mulher é mostrado na parte de trás.
Queima de bruxas, com as outras mantidas presas
Cerimônia Sati (uma prática hindu pela qual uma viúva se imola na pira funerária de seu marido)
Raio-X dos pés de lótus, China.

A história da violência contra as mulheres permanece vaga na literatura científica. Isto é em parte porque muitos tipos de violência contra as mulheres (especificamente estupro, agressão sexual, e violência doméstica) são subnotificados, muitas vezes devido a normas sociais, tabus, estigmas e a natureza sensível do assunto.[7][8] É amplamente reconhecido que, até hoje, a falta de dados confiáveis e contínuos é um obstáculo para formar uma imagem clara da violência contra as mulheres.[9]

Embora a história da violência contra as mulheres seja difícil de rastrear, é claro que grande parte da violência foi aceita, tolerada e até legalmente sancionada.[10] Temos exemplos da lei romana, que deu aos homens o direito de castigar suas esposas, até a morte,[11] a queima de bruxas, que foi tolerada tanto pela igreja como pelo estado,[10] e o common law inglês do século XVIII que permitia a um homem punir sua esposa usando uma vara "não mais larga do que o polegar". Esta regra para a punição das esposas prevaleceu na Inglaterra e na América até o final do século XIX.[10]

A história da violência contra as mulheres está intimamente relacionada com a visão histórica das mulheres como propriedade e um papel de subserviência de gênero.[12] As explicações sobre patriarcado e de um sistema mundial global ou status quo em que as desigualdades de gênero existem e são perpetuadas são citados para explicar o escopo e a história da violência contra as mulheres.[8][9]

Segundo a ONU, "não há uma região do mundo, nenhum país e nenhuma cultura em que a liberdade das mulheres da violência tenha sido assegurada".[9] Várias formas de violência são mais prevalentes em certas partes do mundo, muitas vezes em países em desenvolvimento. Por exemplo, a violência relacionada ao dote, como a queima da noiva, é associada a Índia, Bangladesh, Sri Lanka e Nepal. O Ataque com ácido também está associado a esses países, bem como no sudeste asiático, incluindo Camboja. Crimes de honra está associado ao Oriente Médio e ao Sul da Ásia. Mutilação genital feminina é encontrada principalmente em África, e em menor medida no Oriente Médio e em outras partes da Ásia. Rapto de noiva é encontrado em Etiópia, Ásia Central e Cáucaso. O abuso relacionado ao pagamento do preço da noiva (como violência, tráfico e casamento forçado) está relacionado a partes da África Subsaariana e Oceania.[13][14]

Certas regiões não estão mais associadas a uma forma específica de violência, mas essa violência era comum até muito recentemente nesses lugares; isto é verdade para crimes de honra no Mediterrâneo e no Sul da Europa.[15] Por exemplo, em Itália, antes de 1981, o Código Penal prevê circunstâncias atenuantes em caso de homicídio de uma mulher ou seu parceiro sexual por razões relacionadas à honra, prevendo uma sentença reduzida.[16]

Invocando cultura para explicar formas específicas de violência contra a mulher corre o risco de aparecer para legitimá-las. Há também debate e controvérsia sobre as maneiras pelas quais as tradições culturais, costumes locais e expectativas sociais, bem como várias interpretações religiosas, interagem com práticas abusivas.[9][17] Especificamente, alguns estados e grupos sociais justificam em sua cultura certos atos violentos contra as mulheres alegando defender suas tradições. Essas justificativas são questionáveis, precisamente porque as defesas são geralmente expressas por líderes políticos ou autoridades tradicionais, não pelas pessoas realmente afetadas.[9] A necessidade de sensibilidade e respeito da cultura é um elemento que também não pode ser ignorado; Assim, um debate sensível se seguiu e está em andamento.

Também houve uma história de reconhecimento dos efeitos nocivos desta violência. Na década de 1870, os tribunais dos Estados Unidos deixaram de reconhecer o princípio da common law de que um marido tinha o direito de "castigar fisicamente uma esposa errante".[18] O primeiro estado a rescindir este direito foi o Alabama em 1871.[19] No Reino Unido, o direito de um marido infligir um castigo corporal moderado em sua esposa para mantê-la "dentro dos limites do dever" foi removido em 1891.[20][21]

Nos séculos XX e XXI e, em particular, desde a década de 1990, houve uma maior atividade nos níveis nacional e internacional para pesquisar, conscientizar e defender a prevenção de todos os tipos de violência contra as mulheres.[9] Na maioria das vezes, a violência contra as mulheres foi enquadrada como uma questão de saúde, e também como uma violação dos direitos humanos. Um estudo em 2002 estimou que pelo menos uma em cada cinco mulheres no mundo tinha sido abusada fisicamente ou sexualmente por um homem em algum momento de suas vidas, e que "a violência baseada no gênero representa tanto a morte como a doença em mulheres com idades compreendidas entre 15 e 44 anos como câncer, e é uma causa maior de doenças que a malária e os acidentes de trânsito combinados."[22]

Certas características da violência contra as mulheres emergiram da pesquisa. Por exemplo, os atos de violência contra as mulheres geralmente não são episódios únicos, mas estão em curso ao longo do tempo. Na maioria das vezes, a violência é perpetrada por alguém que a mulher conhece, não por um estranho.[8] A pesquisa parece fornecer provas convincentes de que a violência contra a mulher é um problema grave e generalizado em todo o mundo, com efeitos devastadores sobre a saúde e o bem-estar das mulheres e crianças.[9]

Efeito sobre a sociedade

Um mapa-múndi que mostra os países por nível de segurança física das mulheres, 2011

De acordo com um artigo no Health and Human Rights Journal,[23] independentemente de muitos anos de defesa e envolvimento de muitas organizações de ativistas feministas, a questão da violência contra as mulheres ainda "continua sendo uma das formas mais difundidas de violações dos direitos humanos em todo o mundo."[24] A violência contra as mulheres pode ocorrer nas esferas pública e privada e em qualquer momento da vida. Muitas mulheres estão aterrorizadas com essas ameaças de violência e isso influencia essencialmente suas vidas para que sejam impedidas de exercer seus direitos humanos; por exemplo, temem contribuir social, econômica e politicamente para o desenvolvimento de suas comunidades. Além disso, as causas que desencadeiam a violência contra a mulher ou a violência de gênero podem ir além da questão do gênero e partir para a questões de idade, classe, cultura, etnia, religião, orientação sexual e área geográfica específica de suas origens.

É importante salientar que, além da questão das divisões sociais, a violência pode também se estender para as questões de saúde e tornar-se uma preocupação direta do setor de saúde pública.[25] Um problema de saúde como a AIDS é outra causa que também leva à violência. As mulheres que têm infecção por HIV / AIDS também estão entre os alvos da violência.[24] A Organização Mundial de Saúde informa que a violência contra as mulheres coloca um fardo indevido nos serviços de saúde, como as mulheres que sofreram violência são mais propensas a precisar de serviços de saúde e a um custo maior, em comparação com as mulheres que não sofreram violência.[26] Outra declaração que confirma a compreensão da violência contra a mulher como uma questão de saúde significativa é aparente na recomendação adotada pelo Conselho da Europa, a violência contra as mulheres na esfera privada, em casa ou violência doméstica, é o principal motivo de "morte e deficiência" entre as mulheres que enfrentaram violência.[24]

Além disso, vários estudos mostraram um vínculo entre o tratamento pobre das mulheres e a violência internacional. Estes estudos mostram que uma das violências mais prediletas inter e intranacional é o maltrato das mulheres na sociedade.[27][28]

Tabela de tipologia da OMS

Ao longo do ciclo de vida

FaseTipo de violência
Pré-nascimentoAborto seletivo por sexo; efeitos de espancamento durante a gravidez nos resultados de nascimento
InfânciaInfanticídio feminino; abuso físico, sexual e psicológico
Pré-adolescênciaCasamento infantil; mutilação genital feminina; abuso físico, psicológico e sexual; incesto; prostituição e pornografia infantil
Adolescência e idade adultaViolência durante o namoro (ex. aremesso de ácido e estupro); sexo através de coerção econômica (ex.: meninas da escola que têm relações sexuais com "sugar daddies", em troca de pagamento de taxas escolares); incesto; abuso sexual no local de trabalho; estupro; assédio sexual; prostituição e pornografia forçada; tráfico de mulheres; violência praticada pelo parceiro; estupro conjugal; abusos e homicídios relacionados ao dote; homicídios praticados pelo parceiro; abuso psicológico; abuso de mulheres com deficiência; gravidez forçada
Idosa"Suicídio" forçado ou homicídio de viúvas por motivos econômicos; abuso sexual, físico e psicológico[29]

O progresso significativo para a proteção das mulheres contra a violência foi feito a nível internacional como um produto do esforço coletivo de lobby por muitos movimentos de direitos das mulheres, organizações internacionais e grupos da sociedade civil. Como resultado, governos mundiais e organizações internacionais, bem como organizações da sociedade civil, trabalham ativamente para combater a violência contra as mulheres através de uma variedade de programas. Entre as principais realizações dos movimentos de direitos das mulheres contra a violência em meninas e mulheres, as realizações marcantes são a "Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres" que implica "vontade política em relação à violência contra a mulher " e o acordo legal vinculativo, a "Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres"[30] Além disso, a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas também designou o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.[31]

Formas de violência contra a mulher

Estupro

Ver artigo principal: Estupro

O estupro é um tipo de agressão sexual, geralmente envolvendo relações sexuais. É geralmente perpetrado por homens contra meninos, mulheres e meninas; mulheres geralmente são estupradas com mais frequência do que meninos e meninas e, geralmente, por pessoas conhecidas.

Internacionalmente, a incidência de estupros registrados pela polícia em 2008 variou entre 0,1 no Egito a cada 100.000 pessoas e 91,6 a cada 100.000 pessoas em Lesoto com 4,9 por 100.000 pessoas em Lituânia como mediana.[32] De acordo com a American Medical Association (1995), a violência sexual, principalmente o estupro, é considerado o crime violento mais subnotificado.[33][34] A taxa de denúncia, acusação e condenação por estupro varia consideravelmente em diferentes jurisdições. Estupro por estranhos é geralmente menos comum do que o estupro por pessoas a vítima conhece.[35][36][37][38][39]

As vítimas de estupro podem ser gravemente traumatizadas e podem sofrer de transtorno de estresse pós-traumático;[40] Além dos danos psicológicos resultantes do ato, o estupro pode causar ferimentos físicos ou ter efeitos adicionais sobre a vítima, como a aquisição de uma infecção sexualmente transmissível ou gravidez.

Após um estupro, uma vítima pode enfrentar a violência ou ameaças de violência do estuprador e, em muitas culturas, da própria família e parentes da vítima. Violência ou intimidação da vítima pode ser perpetrada pelo estuprador ou por amigos e parentes do estuprador, como forma de impedir que as vítimas denunciem a violação, de puni-las por denunciá-la ou de forçá-las a retirar a queixa; ou pode ser perpetrado pelos parentes da vítima como uma punição por "trazer vergonha" à família, especialmente em culturas onde a virgindade feminina é altamente valorizada e considerada obrigatória antes do casamento; Em casos extremos, as vítimas de estupro são mortas em crimes de honra. As vítimas também podem ser forçadas por suas famílias a se casarem com o estuprador para restaurar a "honra" da família.[41][42][43][44]

Estupro conjugal

O estupro conjugal, também conhecido como violação conjugal ou estupro marital, é um sexo não consensual perpetrado pelo cônjuge da vítima. Uma vez amplamente tolerado ou ignorado pela lei, o estupro marital agora é repudiada pelas convenções internacionais e cada vez mais criminalizada. Ainda assim, em muitos países, o estupro conjugal permanece legal, ou é ilegal, mas amplamente tolerada e aceita como uma prerrogativa do marido. A criminalização do estupro conjugal é recente, tendo ocorrido durante as últimas décadas. O entendimento tradicional e os pontos de vista sobre casamento, violação, sexualidade, papéis de gênero e auto-determinação começaram a ser desafiados na maioria dos países ocidentais durante os anos 1960 e 1970, o que levou à subsequente criminalização do estupro conjugal nas décadas seguintes. Com poucas exceções notáveis, foi durante os últimos 30 anos que a maioria das leis contra estupro conjugal foram promulgadas. Alguns países da Escandinávia e no antigo Bloco Comunista da Europa tornaram ilegal a violação de cônjuge antes de 1970, mas a maioria dos países ocidentais criminalizou isso apenas nos anos 80 e 90. Em muitas partes do mundo, as leis contra o estupro conjugal são muito novas, tendo sido promulgadas na década de 2000.

No Canadá, a violação conjugal foi ilegal em 1983, quando várias mudanças legais foram feitas, incluindo a mudança do estatuto de violação para "agressão sexual" e tornando as leis neutras em termos de gênero.[45][46][47] Na Irlanda, o estupro conjugal foi proibido em 1990.[48] Nos EUA, a criminalização do estupro marital começou em meados dos anos 1970 e, em 1993, a Carolina do Norte tornou-se o último estado a fazer o estupro conjugal ilegal.[49] Em Inglaterra e País de Gales, o estupro conjugal tornou-se ilegal em 1991. As opiniões de Sir Matthew Hale, um jurista do século XVII, publicado em The History of the Pleas of the Crown (1736), afirmou que um marido não pode ser culpado do estupro de sua esposa porque a esposa "deu-se a si mesma gentilmente para o marido, que ela não pode retrair"; Na Inglaterra e no País de Gales, isso permaneceria lei por mais de 250 anos, até que fosse abolida pelo Comitê de Apelação da Câmara dos Lordes, no caso R v R em 1991.[50] No Países Baixos estupro conjugal também tornou-se ilegal em 1991.[51] Um dos últimos países ocidentais a criminalizar o estupro conjugal foi Alemanha, em 1997.[52]

Casamento forçado

Ver artigo principal: Casamento forçado

Um casamento forçado é um casamento onde uma ou ambas as partes são casadas contra sua vontade. Casamentos forçados são comuns no sul da Ásia, no Oriente Médio e na África. Tradições como precificação da noiva e o dote contribuem para essa prática. Casamentos forçados são também resultados de uma disputa entre famílias, onde a disputa é "resolvida" ao dar uma mulher de uma família para a outra.[53][54][55]

O sequestro de esposas continua a existir em alguns países do centro da Ásia, como no Quirguistão, Uzbequistão e no cáucaso, ou em partes da África, especialmente na Etiópia. Uma menina ou uma mulher é abduzida por aquele que será o noivo, que é frequentemente ajudado por amigos. A vítima é muitas vezes estuprada pelo que seria o noivo e em seguida, o estuprador pode tentar negociar o preço da noiva com os anciões da aldeia para legitimar o casamento.[56][57][58]

Violência doméstica

Placa contra a violência doméstica em Libéria
Ver artigo principal: Violência doméstica

As mulheres são mais propensas a serem vítimas por alguém com quem elas são íntimas. Casos de violência praticada pelo parceiro íntimo não tendem a ser denunciados a polícia e, assim, muitos especialistas acreditam que a verdadeira magnitude do problema é difícil de estimar.[59] As mulheres são muito mais propensas do que os homens a serem assassinados por um parceiro íntimo. Nos Estados Unidos, em 2005, 1181 mulheres, em comparação com 329 homens, foram mortas por seus parceiros íntimos.[60][61] Em Inglaterra e País de Gales cerca de 100 mulheres são mortas por parceiros ou ex-parceiros de cada ano, enquanto 21 homens foram mortos em 2010.[62] Em 2008, na França, 156 mulheres em comparação com 27 homens foram mortas pelo seu parceiro íntimo.[63]

De acordo com a OMS, em todo o mundo, cerca de 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos por um parceiro íntimo.[64] Um relatório da ONU compilado a partir de vários estudos realizados em pelo menos 71 países considerou que a violência doméstica contra a mulher era mais prevalecente em Etiópia.[65]

Na Europa Ocidental, um país que recebeu grandes críticas internacionais pela forma como lida legalmente com a questão da violência contra as mulheres é a Finlândia; com autores apontando que um alto nível de igualdade para as mulheres na esfera pública (como na Finlândia) nunca deve ser equiparado à igualdade em todos os outros aspectos da vida das mulheres.[66][67][68]

Um estudo realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde em 12 países latino-americanos encontrou a maior prevalência de violência doméstica contra mulheres na Bolívia.[69]

Embora esta forma de violência seja frequentemente retratada como uma questão no contexto das relações heterossexuais, também ocorre em relacionamentos lésbicos,[70] relações entre mãe e filha, entre colegas de quarto e outras relações domésticas envolvendo duas mulheres. A violência contra as mulheres nas relações lésbicas é tão comum quanto a violência contra mulheres em relações heterossexuais.[71]

Coerção reprodutiva

A pintura retrata uma mulher chilena sendo sequestrada durante um malón. O sequestro de noivas para fins de casamento forçado e gravidez forçada foi comum durante a história em muitos países.

A coerção reprodutiva é um comportamento violento, manipulador ou enganoso contra a saúde reprodutiva ou os direitos reprodutivos dentro de uma relação íntima e inclui uma coleção de comportamentos destinados a levar a uma gravidez forçada.[72] A coerção reprodutiva é uma forma de violência doméstica, onde o comportamento relativo à saúde reprodutiva é usado para manter o poder, controle e dominação dentro de um relacionamento e sobre um parceiro através de uma gravidez indesejada. É considerado um grave problema de saúde pública.[72][73] Este controle reprodutivo está altamente correlacionado com a gravidez não planejada.[74]

A gravidez forçada é a prática de forçar uma mulher ou uma menina a se tornar grávida, muitas vezes como parte de um casamento forçado, inclusive por meio de sequestro de noivas, por estupros (incluindo estupro marital, estupros de guerra e estupros genocidas) ou como parte de um programa de reprodução de escravos. No século XX, o casamento forçado pelo Estado com o objetivo de aumentar a população foi praticado por alguns governos autoritários, notavelmente durante o regime Khmer Vermelho em Cambodja, que obrigou sistematicamente as pessoas a casar-se ordenando-lhes a ter filhos, a fim de aumentar a população e continuar a revolução.[75]

No discurso sobre direitos reprodutivos, a questão do aborto é frequentemente debatida. A legislação sobre o aborto é da jurisdição de cada país, embora aborto forçado seja proibido pelo direito internacional. A Convenção de Istambul proíbe o aborto forçado e esterilização forçada.[76] A questão da continuação forçada da gravidez (ie. negando a mulher a um aborto seguro e legal) também é visto por algumas organizações como uma violação dos direitos das mulheres, embora não haja obrigações internacionais vinculativas sobre esta questão. No entanto, a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres considera a criminalização do aborto uma "Violação da saúde sexual e reprodutiva das mulheres e dos direitos" e uma forma de violência de gênero.[77]

Restrições à liberdade de locomoção

As mulheres estão, em muitas partes do mundo, severamente restritas em sua liberdade de locomoção, sendo este um direito essencial, reconhecido pelos instrumentos internacionais, tais como o artigo 15 (4) da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.[78] No entanto, em alguns países, as mulheres não são legalmente autorizadas a sair de casa sem um guardião masculino (parente ou marido).[79] Mesmo em países onde não há leis contra mulheres que viajam sozinhas, existem normas sociais fortes, como o purdah - uma prática religiosa e social de reclusão da mulher prevalecendo especialmente entre algumas comunidades muçulmanas e hindus em Ásia Meridional. Muitos países têm leis sobre o tipo de roupa que as mulheres podem ou não usar em público. As mulheres em algumas culturas são forçadas ao isolamento social durante o período menstrual. Em algumas partes do Nepal, por exemplo, elas são forçadas a viver em galpões, estão proibidos de tocar em homens ou até mesmo de entrar no pátio de suas próprias casas, e são proibidas de consumir leite, iogurte, manteiga, carne e vários outros alimentos, por medo de contaminá-los. (ver Chaupadi). Várias mulheres já morreram durante este período por causa da fome, mau tempo, ou mordidas de cobras.[80][81][82][83] Em culturas onde as mulheres são restritas de estarem em lugares públicos, por lei ou por costume, as mulheres que violam essas restrições muitas vezes enfrentam violência.[84]

Ativismo

Um cartaz russo incitando as pessoas a abrir os olhos sobre a violência doméstica contra as mulheres
Memorial em Minto Park, Ottawa, das vítimas do Massacre da Escola Politécnica de Montreal

Antecedentes e história

O ativismo refere-se a "uma doutrina ou prática que enfatiza ação direta e vigorosa especialmente em apoio ou oposição a um lado de uma questão controversa".[85] No ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, os objetivos são abordar e chamar a atenção do público para as questões da violência contra a mulher, bem como buscar e recomendar medidas para prevenir e eliminar essa violência.[86] Muitos artigos acadêmicos sugerem que a violência contra a mulher é considerada uma violação dos direitos humanos[87][88][89] bem como uma "questão de saúde pública".[90]

A fim de compreender melhor os movimentos contrários à violência contra as mulheres, há também a necessidade de compreender o histórico dos movimentos feministas. Sobre o movimento internacional das mulheres, muitos estudiosos feministas categorizaram esses movimentos em três ondas[91] de acordo com suas diferentes crenças, estratégias e objetivos.[92]

O surgimento dos primeiros movimentos de mulheres, ou a primeira onda de feminismo, remonta aos anos do final do século XIX e início do século XX nos Estados Unidos e na Europa. Durante este período, a primeira série de movimentos feministas se desenvolveu a partir do contexto de "sociedade industrial e política liberal" que desencadeiam os "grupos feministas" com a preocupação de igualdade de acesso e oportunidades para as mulheres.[93] Esta onda marca um período de "sufrágio, independência, direitos à nacionalidade, trabalho e igualdade de remuneração" para as mulheres.[94]

A segunda onda de movimentos feministas foi a série de movimentos do período do final dos anos 60 até o início dos anos 70. Os estudiosos feministas notaram que esta onda poderia ser caracterizada como um período de libertação das mulheres e o surgimento de um ramo do feminismo conhecido como "feminismo radical".[95] Essa onda de feminismo surgiu no contexto do período pós-guerra[96] e em uma sociedade onde outros movimentos comuns também desempenharam um grande papel; por exemplo, os movimentos dos direitos civis,[94] que significava condenar o "capitalismo", o "imperialismo" e a "opressão" das pessoas com base na noção de raça, etnia, identidade de gênero e orientação sexual.[97] Esta onda marca um período de igualdade de direitos em casa e no local de trabalho, bem como direitos ao desenvolvimento[94] para pessoas de diferentes raças, etnias, status econômico e identidades de gênero.

A terceira onda de feminismo é a mais nova onda de feminismo liderada por jovens feministas cuja compreensão e contexto são de uma ordem mundial globalizada com uma invenção de novas tecnologias. Além disso, essa onda é uma transição da queda do comunismo[98] para questões mais complexas de novos tipos de "guerra", ameaças e violência.Esta nova onda também "abraça a ambiguidade"[99] e introduziu uma abordagem feminista de "interseccionalidade" que inclui as questões de "gênero, raça, classe e idade".[100] Além disso, a terceira onda marca um período de feminismo que lida com políticas de identidade, políticas corporais, bem como as questões de violência.[101]

No entanto, o movimento da questão da violência contra a mulher começou na década de 1970, onde alguns movimentos feministas começaram a trazer a discussão sobre a questão da violência no discurso feminista[102] e que muitos outros grupos, tanto a nível nacional como internacional, tentaram uma melhoria das condições das mulheres através do lobby de autoridades estatais e representantes eleitos, exigindo conferências sobre "questões de gênero"[94] e assim a violência contra a mulher tornou-se conhecida por uma maior variedade da população. Portanto, para colocar isso no contexto teórico, a violência contra a mulher pode ser categorizada junto com a terceira onda de feminismo cujo foco é a "violência".

Os movimentos de ativistas de violência contra a mulher vêm de várias formas e operam por diferentes níveis, sejam eles locais, nacionais ou internacionais.[103] and different approaches: health and human rights frameworks.[104] Os movimentos decorrem principalmente de movimentos sociais e grupos de mulheres que veem a necessidade de criar organizações para "pressionar" seus governos para estabelecer "santuários, abrigos" e uma prestação de serviços que ajudem a proteger essas vítimas de atos de violência. As organizações que se opõem a violência contra a mulher, alguns com e outros sem o apoio de seus governos, tentam desenvolver "esforços inovadores" para ajudar as mulheres vítimas de violência ao fornecer serviços como abrigos e centros para essas mulheres; elaborando e pressionando os governos para que incluam o reconhecimento violência contra a mulher nas legislações nacionais e instrumentos internacionais de direitos humanos; sensibilizando as pessoas através de sessões de educação e treinamento; formando redes nacionais, regionais e internacionais para capacitar esses movimentos; organizando demonstração e reunindo mais esforços para acabar com atos de violência contra mulheres.[105] Além disso, muitos grupos de ativistas dos direitos das mulheres veem a questão da violência contra as mulheres como foco central de seus movimentos. Muitos desses grupos tomam a abordagem dos "direitos humanos" como o quadro integral de seu ativismo. Esses movimentos contra a violência também empregam a ideia de que "direitos das mulheres são direitos humanos", transformam os conceitos e ideias dos "direitos humanos", que são considerados "conceitos ocidentais" e vernacularizam-o em conceitos que podem ser entendidos em suas instituições locais.[106]

Ver também

Referências

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DIA NACIONAL DO EMPRESÁRIO - 25 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Empresário

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

No direito empresarial, empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.[1][2] O empresário pode ser pessoa física (empresário em nome individual) ou jurídica (sociedade empresária). Os sócios de uma sociedade empresária (sejam eles empreendedores, sejam eles investidores) não são empresários; o empresário é a própria sociedade, sujeito de direito com personalidade autônoma em relação aos sócios. Segundo Fábio Ulhoa Coelho:

Deve-se desde logo acentuar que os sócios da sociedade empresária não são empresários. Quando pessoas (naturais) unem seus esforços para, em sociedade, ganhar dinheiro com a exploração empresarial de uma atividade econômica, elas não se tornam empresárias. A sociedade por elas constituída, uma pessoa jurídica com personalidade autônoma, sujeito de direito independente, é que será empresária, para todos os efeitos legais. Os sócios da sociedade empresária são empreendedores ou investidores, de acordo com a colaboração dada à sociedade (os empreendedores, além de capital, costumam devotar também trabalho à pessoa jurídica, na condição de seus administradores, ou as controlam; os investidores limitam-se a aportar capital). As regras que são aplicáveis ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresária – é muito importante apreender isto.[3]

Ver também

Referências

  1. ↑ COELHO 2010, pp. 11 – 15.
  2. ↑ RAMOS 2010, pp. 55 – 61.
  3. ↑ COELHO 2010, pp. 19 e 20.

Bibliografia

  • COELHO, Fábio Ulhoa (2010). Manual de Direito Comercial 22ª ed. São Paulo: Saraiva. ISBN 9788502083332
  • RAMOS, André Luiz Santa Cruz (2010). Curso de Direito Empresarial 4ª ed. Salvador: Juspodivm. ISBN 978857761298
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SANTA CATARINA DA ALEXANDRIA - 25 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Catarina de Alexandria

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Santa catarina de alexandria)
Disambig grey.svg Nota: Para outros significados, veja Santa Catarina (desambiguação).
Santa Catarina de Alexandria
Grande Mártir; Virgem; Santa auxiliar
NascimentoAlexandria, Egito 
287
MorteAlexandria, Egito 
305 (18 anos)
Beatificação
Canonização
Principal temploMosteiro Ortodoxo de Santa Catarina, no Monte Sinai, Egito
Festa litúrgica25 de novembro na Igreja Católica, Igreja Ortodoxa e Igreja Anglicana.
AtribuiçõesA roda de tortura é o principal atributo. Também espada; uma coroa em seu pés; véu e anel; pomba; flagelo; livro; mulher argumentando com filósofos pagãos.
PadroeiraApologética, artesãos que trabalham com uma roda (ceramistas, fiação, etc), arquivistas, moribundos, educadores, jovens, juristas, advogados, bibliotecários, bibliotecas, Balliol College em Oxford, trituradores, enfermeiros, filósofos, pregadores, acadêmicos, estudantes, escribas, secretários, taquigrafia, professores, teólogos, Universidade de Paris, jovens solteiros, Estado de Santa Catarina.
Gloriole.svg Portal dos Santos

Catarina de Alexandria, também conhecida como A Grande Mártir Santa Catarina (em grego: ἡ Ἁγία Αἰκατερίνη ἡ Μεγαλομάρτυς) é uma santa e mártir cristã que foi uma notável intelectual no início do século IV. Passados 1 100 anos, Joana d'Arc disse que Santa Catarina apareceu-lhe várias vezes. A Igreja Ortodoxa a venera como uma "grande mártir", e na Igreja Católica, ela é tradicionalmente reverenciada como um dos Catorze santos auxiliares.

Vida

Catarina nasceu na cidade egípcia de Alexandria e cresceu como uma pagã, mas em sua adolescência converteu-se ao cristianismo. Diz-se que ela visitou seu contemporâneo, o imperador romano Maximino Daia, e tentou convencê-lo do erro moral na perseguição aos cristãos. Ela conseguiu converter a esposa de Maximiano, e também muitos pagãos que o imperador enviou para disputar com ela.[1]

Conversão

Numa visão, Catarina foi transportada para o céu, encontrou-se com o menino Jesus e a Virgem Maria e, em êxtase, casou-se misticamente com Cristo, convertendo-se ao cristianismo. Ela tinha, na época, dezoito anos de idade.[1]

Condenação

Foi então à presença do imperador romano Maximino Daia, que perseguia os cristãos, censurando-o por sua crueldade. Apontou a limitação do imperador, por ser pagão, e afirmou que o seu Deus era o único realmente vivo e o seu rei era Jesus Cristo".[1]

O imperador mandou prendê-la no cárcere até que viessem os 50 maiores sábios da província de Alexandria e a humilhassem por causa da sua argumentação aparentemente simples.[1]

Quando chegaram, os sábios riram-se do imperador por tê-los convocado para contra-argumentar com uma simples garota. Porém, o imperador os advertiu que, se conseguissem convencê-la, ele os presentearia com os melhores bens do mundo; mas se não conseguissem, ele os condenaria à morte. Catarina foi tão plenamente sábia nas suas colocações e argumentos que mesmo perante esta ameaça os sábios não conseguiram convertê-la aos ídolos. Pelo contrário, vencidos pela eloquência de Catarina, converteram-se ao cristianismo. Frustrado, o imperador mandou prender e torturar Catarina na masmorra. Visitada na prisão pela esposa do imperador e pelo chefe de sua guarda, Catarina os converteu, fazendo o mesmo com inúmeros soldados. Mais enfurecido ainda, o imperador mandou assassinar os sábios e a sua esposa, lançou os guardas aos leões no Coliseu e condenou Catarina à morte lenta na roda (instrumento de tortura que mutilava e causava grande sofrimento). Diz a lenda católica que quando foram amarrar Catarina na roda, ela fez o sinal da cruz e a roda se quebrou. Ao determinar sua execução, apareceu-lhe o arcanjo Miguel para confortá-la e Catarina rezou suplicando que, em nome do seu martírio, Deus ouvisse as orações de todos aqueles que a ele recorressem e que tudo obtivessem por sua intercessão. Por fim, Catarina de Alexandria, então com apenas 18 anos, morreu decapitada.[1]

Três séculos mais tarde, o seu corpo, incorrupto, foi encontrado por monges e levado para o Mosteiro da Transfiguração, onde algumas das suas relíquias e o seu nome ficaram até hoje.[1]

Foi ouvindo a voz de Santa Catarina que Santa Joana d'Arc encontrou a espada que usaria em sua missão e que mudaria a história da França. Junto de Santa Margarida e do arcanjo Miguel, era uma das vozes que falavam com ela e a instruíram na sua missão de salvar a França.[1]

Santa Catarina é considerada padroeira dos estudantes, filósofos e professores e também invocada pelos que trabalham com rodas e contra acidentes de trabalho. No Brasil, é a padroeira principal do Estado e da Ilha de Santa Catarina, que inclusive são uma homenagem a ela, e co-padroeira da Catedral metropolitana de Florianópolis.[1]

Esclarecimento

Em 1969, a Igreja Católica omitiu do Calendário Litúrgico Universal a celebração do dia 25 de novembro, em memória de seu martírio. Essa omissão foi mal interpretada como uma espécie de cassação, pois Santa Catarina de Alexandria continua a ser legitimamente venerada nos calendários particulares das dioceses e paróquias.

As razões da atual revisão histórica são: a) a descoberta de afrescos dos séculos IX e VIII, em Roma e em Nápoles, com a identificação de seu nome Ekaterina; b) perante essa descoberta, hoje não é mais possível afirmar a falsa ideia de que seu culto começou apenas na época dos cruzados (que era justamente um dos argumentos para a tese de um culto particular que se tornou popular pelos seus devotos); c) devemos salientar o princípio de que não é o documento que está na origem do culto e que não parece científico negar sua historicidade a partir do argumento de escassez documental; d) devemos também frisar a distinção hermenêutica entre o núcleo histórico e lendário nas narrativas.

Suas relíquias no Monte Sinai são autênticas e provam sua existência na sociedade egípcia da época. A grande mártir Santa Catarina de Alexandria então tornou-se popular e venerada em todas as partes do mundo.

Recentemente o papa São João Paulo II recolocou sua memória no Missal Romano, mas como memória facultativa, mostrando claramente a fé da Igreja Católica em sua intercessão.

Ver também

Referências

  1. ↑ Ir para:a b c d e f g h Petry, M. Cecília; Ziviani, Berenice (2001). Jovem corajosa: vida de Santa Catarina de Alexandria. Petrópolis, RJ: Ed. Gráfica Serrana. 48 páginas

Ligações externas

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