POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO EM 1831 - 15 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Polícia Militar do Estado de São Paulo
Escudo oficial da PMESP.
País	Brasil
Estado	São Paulo
Corporação	Polícia Militar
Subordinação	Governo do Estado de São Paulo
Missão	Segurança Pública
Denominação	Polícia Militar
Sigla	PMESP
Criação	1831 (189 anos)
Aniversários	15 de dezembro
Patrono	Rafael Tobias de Aguiar
Marcha	Canção da Polícia Militar
Lema	Lealdade e Constância
Cor	Cinza Bandeirante
Comando
Comandante	Cel PM Fernando Alencar Medeiros[1]
Subcomandante	Cel PM Marcus Vinícius Valério
Sede
Sede do Comando	São Paulo
Bairro	Bom Retiro
Endereço	Praça Coronel Fernando Prestes, 115
Internet	policiamilitar.sp.gov.br
Mapa da área de atuação
Estado de São Paulo

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública paulista. Para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como suas co-irmãs e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Em 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembleia Provincial, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo, em atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó. Dentro da província (atual estado de São Paulo), a Polícia Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, a Guarda Nacional, a Marinha e as tropas regulares do Exército, faziam parte da Força Pública de São Paulo. Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CB PMESP). Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior Instituição Militar da América Latina, contando com aproximadamente 100 000 policiais.^[2]

No entanto, a PMESP é alvo de críticas, principalmente por conta de casos de abuso de autoridade, violência policial e corrupção. Um estudo divulgado em 2012 concluiu que a instituição matou quase nove vezes mais do que a polícia norte-americana. De 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas após supostos confrontos com PMs paulistas, enquanto que em todo o território dos Estados Unidos, no mesmo período, conforme dados do FBI, foram registrados 1.963 "homicídios justificados", o equivalente às resistências seguidas de morte registradas em São Paulo.^[3][4] A Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao Datafolha, mostrou que a PMESP: "Já a maior taxa de extorsão e pagamento de propina envolvendo membros dessa corporação foi registrada no Rio de Janeiro (7,0%). Em seguida, com índices acima 5%, aparecem Amapá e Pará (5,3% cada)."^[5] [6] Segundo a revista virtual da Globo Extra, entretanto, a PMESP registra a segunda maior taxa de casos de extorsão policial no país, atrás apenas da PMRJ.^[7]

Índice

• 1História
  • 1.1Antecedentes
  • 1.2Formação atual
• 2Estrutura
  • 2.1Grandes comandos
• 3Operações
  • 3.1Corpo de Bombeiros
  • 3.2Polícia Militar Ambiental
  • 3.3Comando de Policiamento Rodoviário
  • 3.4Corregedoria
  • 3.5Veículos
  • 3.6Comando de Aviação da Polícia Militar "João Negrão" - CAvPM
  • 3.7Comando da Polícia Militar
  • 3.8Comando de Policiamento de Choque
• 4Símbolos
  • 4.1Brasão de Armas
• 5Má conduta
  • 5.1Violência
  • 5.2Ações para melhorias
• 6Sistema de Gestão na Policia Militar - GESPOL
  • 6.1Pensamento Sistêmico na Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo
  • 6.2Suporte Doutrinário
  • 6.3Prêmios e Reconhecimentos
• 7Ver também
• 8Notas
• 9Referências
• 10Ligações externas

História

Antecedentes

Rafael Tobias de Aguiar, o patrono da PMESP.

Na França da Idade Média eram os militares que se encarregavam de toda a segurança, interna e externa, sem nenhuma divisão de função. Eram conhecidos como "marechais", os militares encarregados pelo rei de patrulhar e defender a população contra salteadores de estrada (ladrões), comuns na época. A força comandada pelos marechais era chamada de "marechausée", que poderia ser traduzida para atividade de marechal. Até o Iluminismo do século XVIII foi esse o quadro da segurança interna francesa. Com o advento da "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" em 1789, o artigo 12 desse documento previa a criação de uma força pública para garantir os direitos formulados na declaração.^[8] A Marechausée foi então convertida em "Gendarmaria", do francês Gendarmerie, de Gens d'Armes, literalmente homens armados. As tropas de Napoleão, logo após a subida ao poder do famoso corso, se espalharam pela Europa, disseminando em todo o continente as conquistas gaulesas, não só as científicas e intelectuais, mas especialmente as sociais.^[8] Portugal não ficou imune a essa lufada de inovações, tendo criado em 1801 a Guarda Real de Polícia no Porto e em Lisboa, evidentemente inspirada na Gendarmerie. A vinda da Família Real para o Brasil acabou por levar Dom João VI a criar, em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, ou simplesmente Guarda Real de Polícia, à exemplo daquela existente em Lisboa, tornando-se o embrião da polícia militar fluminense, a começar pela Corte, à época a cidade do Rio de Janeiro.^[9]

A independência desorganizou a Guarda Real de Polícia, que era composta em sua maioria por portugueses, neste momento através da Regência Provisória, foi criada provisoriamente, em 14 de junho de 1831 o corpo de Guarda Municipal provisória, ficando a segurança da cidade sob sua competência. Com a Regência Trina estabelecida, em 10 de outubro de 1831, mediante lei foi então criada o Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte, e autorizava que fosse feito o mesmo nas províncias. Era a inovação da antiga Guarda Real de Polícia, agora com integrantes brasileiros e não mais os portugueses que integravam a extinta Guarda Real de Polícia.^[9]

Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembleia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um". Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó, que se tornou o patrono da corporação.^[9] Dentro da Província e, futuramente do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, a Guarda Nacional, a Marinha e Exército Fixo, faziam parte da Força Pública de São Paulo.^[9]

Fachada do Museu da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Em 1871, cria-se o Inquérito Policial e separa-se a função judicante da policial, estabelecendo-se uma linha divisória entre justiça e polícia, cujas jurisdições vinham se confundido desde épocas remotas. Assim, o julgamento de crimes passou a ser atribuição apenas de juízes, enquanto aos Delegados e Chefes de Polícia coube o preparo dos processos de crimes.^[10] Do início da república até 1896, as "forças militarizadas" de São Paulo eram compostas pela Brigada Policial (contando com o Corpo Policial Permanente e o Provisório) e pelo Corpo de Guardas Cívicos da Capital. Em 1897, é criado o Corpo de Guardas Cívicos do Interior (futuro Corpo Policial do Interior). Em 1901, as três forças seriam unificadas, constituindo formalmente Força Pública.^[11][12]

Formação atual

Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) em São Paulo

Ver também: Revolução Constitucionalista de 1932

Em 1926, é criada a Guarda Civil do Estado, como auxiliar da Força Pública, mas sem o caráter militar desta.^[9] Às vésperas da Revolução de 1930, a Força Pública do Estado de São Paulo já era o segundo maior corpo armado da América Latina, somente superada pelo próprio Exército Brasileiro. Possuía desde infantaria até aeronáutica militar. No entanto, a oposição de São Paulo contra essa Revolução levou a cortes drásticos no poderio bélico da Força por parte do Governo Provisório de Getúlio Vargas, devido ao medo do presidente de uma possível reação paulista ao golpe dado contra o governo de Washington Luís. Com São Paulo ocupado pelo governo provisório, Vargas nomeava interventores militares de outros lugares do país para comandar o estado e a Força Pública, da qual retiravam destacamentos, armas e veículos. Com o descontentamento da população, Vargas - auxiliado por Góis Monteiro e Miguel Costa - chegou a forjar revoltas dentro da Força Pública para justificar os cortes. Mesmo com seu poderio drasticamente reduzido, a Força Pública, hoje Polícia Militar, foi, com seus 10 mil homens restantes, o cerne do exército revolucionário paulista durante os três meses de guerra civil do levante constitucionalista de 1932.^[13][14][15]

Em 1970, a Força Pública se fundiria com Guarda Civil, originando a denominação atual de Polícia Militar.^[9] Desde então, a PMESP é uma organização fardada e organizada militarmente. Fica subordinada ao Governador do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação. A PMESP tem a obrigação constitucional, assim como todas as outras PMs brasileiras, de prestar seus serviços dentro dos limites do rigoroso cumprimento do dever legal. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, possui sua corregedoria, que dispõe de meios e ferramentas para coibir excessos de sua tropa. Ela tem poder para punir os infratores, e também deve inibir e desestimular atitudes anti-sociais. A PMESP apresenta anualmente as estatísticas de sua atuação, incluindo os desvios de seu pessoal e as punições sofridas pelos maus. O atual Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo é o Coronel PM Fernando Alencar Medeiros, nomeado pelo Governador do Estado, João Dória.

Estrutura

Coronel PM Nivaldo César Restivo.

Comandos e Operações Especiais da PMESP

Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) em Bauru

Soldados da Polícia Militar de São Paulo

Mulheres da PMESP

Alunos Oficiais em Operação

Cerimônia de formação de PMs na Academia de Polícia Militar do Barro Branco

Soldados da PMESP durante o desfile de 7 de setembro de 2014.

Para cuidar de um estado com mais de 41 milhões de habitantes e 645 municípios de características heterogêneas, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem que utilizar de diversas táticas e equipamentos para combater a violência no estado. O principal objetivo do policiamento ostensivo é a prevenção de crimes. Elas são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais ações que são levadas a efeito pela Polícia Militar a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição.^{[carece de fontes]} Foram desenvolvidos programas específicos para a execução de suas atribuições. Entre os principais:

Grandes comandos

Ver também: Grandes Comandos de Policiamento de Área Metropolitana ou Interior

A PMESP é dividida em 23 grandes comandos, 9 dos quais estão sediados na capital do estado, São Paulo:

• CPC - Comando de Policiamento da Capital. O CPC é subdividido em 08 Comandos de Policiamento de Área, distribuídos por regiões da capital (CPA/M-1, CPA/M-2, CPA/M-3, CPA/M-4, CPA/M-5, CPA/M-9, CPA/M-10 e CPA/M-11;
• CPM - Comando de Policiamento Metropolitano. O CPM é subdividido em 04 Comandos de Policiamento de Área, distribuídos por regiões metropolitanas (CPA/M-6, CPA/M-7, CPA/M-8 e CPA/M-12).

Outros comandos

• CPChq - Comando do Policiamento de Choque;
• CPRv - Comando do Policiamento Rodoviário;
• CPAmb - Comando do Policiamento Ambiental;
• CCB - Comando do Corpo de Bombeiros.
• CPTran - Comando do Policiamento de Trânsito.
• GRPAe - Comando do Grupamento de RadioPatrulha Aérea "João Negrão" - ÁGUIA
• CPCopa - Comando do Policiamento da Copa (criado especialmente para a Copa do Mundo Fifa 2014).

O Grande Comando de Policiamento do Interior (CPI) tem 10 subdivisões, com as respectivas sedes distribuídas pelas principais cidades do interior do estado:

• CPI-1 - São José dos Campos
• CPI-2 - Campinas
• CPI-3 - Ribeirão Preto
• CPI-4 - Bauru
• CPI-5 - São José do Rio Preto
• CPI-6 - Santos
• CPI-7 - Sorocaba
• CPI-8 - Presidente Prudente
• CPI-9 - Piracicaba
• CPI-10 - Araçatuba

Batalhões

Batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Programa de Policiamento Escolar

Realizado por meio da Ronda Escolar, é um programa de policiamento onde o objetivo é a proteção dos estabelecimentos de ensino, e de toda comunidade escolar.

PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência)

É a versão brasileira do programa norte americano Drug Abuse Resistence Education (D.A.R.E.), surgido em 1983. No Brasil foi implantado em 1992, hoje conta com 4 cursos 5.º e 6.º anos, série iniciais e Curso PROERD para Pais. É a ação conjunta, com os pais, os professores e a Polícia no combate as drogas e a violência.^{[carece de fontes]}

Programa de Policiamento Integrado

Sua principal característica é a presença de um policial militar em uma viatura que fica estacionada em lugares estratégicos, inserido em um sistema de policiamento ostensivo capaz de assegurar-lhe condições mínimas de segurança.^{[carece de fontes]}

Ele atua de forma básica e preventiva, e permanece nestes locais em determinados horários que permitam ser visto e ser encontrado facilmente pelo cidadão,

Força Tática

A Força Tática atua preferencialmente em regiões específicas que apresentam certas peculiaridades com especial atenção àquelas com mais elevados índices de criminalidade e ou violência, considerados especialmente os homicídios e roubos. Suas principais ações são: a prevenção setorizada, com intensificação ou saturação localizada de policiamento, repressão ao crime organizado ou em locais com alto índice de crimes violentos, ocorrências de vulto, eventos de importância, controle de tumultos de pequenas dimensões e ações para restauração da ordem pública que não justifiquem a mobilização do efetivo do Batalhão de Choque. Seu patrulhamento tático é motorizado - executado com viaturas do tipo caminhonete cabinada (SUV: Sport Utility Vehicles) e com reforço de armamento e equipamento diferenciado que lhe permite enfrentar situações de confronto de maior intensidade nas quais as equipes regulares de policiamento, devido ao seu equipamento menos especializado, estariam em condições muito desfavoráveis assim como permite que preste suporte às unidades regulares com maior capacidade.^{[carece de fontes]}

Ver artigo principal: Força Tática da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Policiamento Comunitário

Com o uso de Bases Comunitárias de Segurança, Posto Policial-Militar, Bases Comunitárias de Segurança Distrital, Base Operacional e Base Comunitária Móvel, o programa de policiamento comunitário, visa aproximar a população da PM.^{[carece de fontes]}

Ver artigo principal: Polícia comunitária

Programa Policiamento com Motocicletas no Estado de São Paulo

Programa de policiamento voltado à prevenção de ilícitos penais, principalmente nos grandes corredores de trânsito dos municípios mais populosos.^{[carece de fontes]}

Ver artigo principal: Rocam

Operações

Policiais militares na Avenida Paulista.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo está distribuída em alguns setores para facilitar a sua operação:

Corpo de Bombeiros

Ver artigo principal: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo

Criado em meados de 1880, a principal missão do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CB PMESP) é a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio.

Polícia Militar Ambiental

Patrulha Rural em motocicletas

Foi criada com o objetivo de atuar nas áreas de predominância do Meio Ambiente, a o Comando da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (CPAmb) tem sede na capital e seu objetivo é prevenir e reprimir as degradações perpetradas contra a flora, a fauna e os mananciais. Foi criada pelo governador Ademar Pereira de Barros em 1948 e hoje conta com quatro batalhões.

Comando de Policiamento Rodoviário

Ver artigo principal: Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo

Atua nas rodovias paulistas. O Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) faz a fiscalização, policiamento e controle do trânsito. Foi criada, em 1948, pelo governador Ademar de Barros, formada inicialmente por 60 ex-combatentes da FEB, os pracinhas. Hoje conta com cinco batalhões.

Corregedoria

A DPM (Delegacia da Polícia Militar) foi criada em 1948, pelo Governador Ademar de Barros. A finalidade da Corregedoria da Polícia Militar é assegurar a disciplina e a apuração das infrações penais na Corporação, fornecendo amplos poderes ao Corregedor para a consecução do objetivo maior de oferecer à população um serviço de segurança de excelente qualidade. Ainda, são mantidas as investigações para a apuração de casos em que o policial militar é vítima.

Veículos

Entrega de viaturas no Palácio dos Bandeirantes.

Veículos blindados da PMESP.

Viaturas da Policia Rodoviária.

Viaturas da Patrulha Rural.

Novas viaturas entregues.

Caminhão Volkswagen da PMESP.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo conta com cerca de 17 mil viaturas.^[16]

• Chevrolet Meriva
• Chevrolet Corsa
• Chevrolet Classic
• Chevrolet Blazer
• Chevrolet S-10
• Chevrolet TrailBlazer
• Chevrolet Vectra
• Chevrolet Astra
• Chevrolet Spin
• Volkswagen Gol
• Volkswagen Voyage
• Volkswagen Parati
• Volkswagen Kombi
• Volkswagen Santana
• Volkswagen SpaceFox
• Fiat Palio
• Fiat Palio Weekend
• Fiat Palio Adventure
• Fiat Siena
• Fiat Doblò
• Fiat Ducato
• Hyundai Tucson
• Peugeot Boxer
• Mercedes-Benz Sprinter
• Mercedes-Benz Classe A
• Land Rover Defender
• Mitsubishi L200
• Mitsubishi Pajero HD
• Toyota Hilux
• Toyota SW4
• Toyota Corolla
• Renault Logan
• Renault Duster
• Ford Ranger
• Ford Fiesta Sedan
• Yamaha XT-660
• Harley-Davidson Road King Police
• Triumph Tiger 800

Comando de Aviação da Polícia Militar "João Negrão" - CAvPM

Águia 23 da PMESP.

A PMESP foi pioneira da aviação no Brasil. No dia 15 de agosto de 1984 estava oficialmente criado o antigo GRPAe João Negrão (Grupamento de Radiopatrulha Aérea) que após 2018 o seu nome foi alterado para CAvPM (Comando de Aviação da Polícia Militar) junto das Bases de Rádiopatrulha Aérea localizadas no interior que foram alteradas para Base de Aviação, ao todo, atualmente opera uma frota 30 aeronaves e 11 bases, sendo a maior unidade do gênero na América Latina, no Hemisfério Sul e uma das 15 maiores de todo o mundo¹. Maior, inclusive, do que muitos Esquadrões de Asas Rotativas da Força Aérea Brasileira.

Cinco das dez Base de Aviação no Estado de São Paulo, Santos/Guarujá Campinas e São José dos Campos são equipados com Grupo de Resgate e Atenção as Urgências e Emergências (GRAU), que é considerado a "tropa de elite" do Estado no Resgate de Emergências Médicas (REM).

(¹. Considerando números absolutos de tamanho de frota e quantidade de bases operacionais, sem levar em conta se a unidade é municipal, estadual ou federal.)

Asas Rotativas

• 23 Helibrás AS 350B/BA e B2 Esquilo (Águias)
• 1 Eurocopter EC135T2
• 2 Schweizer 300CBi (Gavião)
• 1 Agusta AW-109 (Aguia 32)

Asas Fixas

• 2 Cessna 210 Centurion (PT-IMZ e PT-WRP)
• 1 Beechcraft Bonanza A-36
• 1 Embraer Seneca II PA-34
• 1 Beechcraft Baron BE-58
• 1 Beechcraft King Air BG200GT
  • A Maioria das aeronaves de asas fixas foram incorporados ao esquadrão por meio de um acordo de uso do Conselho Federal de Entorpecentes em 1988.

Sede Grupamento de Radiopatrulha Aérea

• CAvPM - Base de Aviação de São Paulo (CPC & CPM)

Bases Base de Aviação

• Base de Aviação de São José dos Campos (CPI-1)
• Base de Aviação de Campinas (CPI-2)
• Base de Aviação de Ribeirão Preto (CPI-3)
• Base de Aviação de Bauru (CPI-4)
• Base de Aviação de São José do Rio Preto (CPI-5)
• Base de Aviação de Santos na Praia Grande (CPI-6)
• Base de Aviação de Sorocaba (CPI-7)
• Base de Aviação de Presidente Prudente (CPI-8)
• Base de Aviação dePiracicaba (CPI-9)
• Base de Aviação de Araçatuba (CPI-10)

Comando da Polícia Militar

O comando da Polícia Militar da Capital, está localizado na Rua Ribeiro de Lima nº 140 (Bom Retiro) - São Paulo.

• Comando da Polícia Militar da Capital
• Praça Coronel Fernando Prestes nº 115
• CEP: 01124-060 (Luz)
• Telefone: (11) 3327-7307
• Comandante: Cel PM Marcelo Vieira Sales
• e-mail: relacoespublicaspm@policiamilitar.sp.gov.br

Comando de Policiamento de Choque

Comando de Policiamento de Choque na Avenida Paulista.

Cavalaria.

Cabe ao Comando de Policiamento de Choque (CPChq) a execução de tarefas de restauração da ordem publica relativas ao controle de distúrbios civis, contra guerrilha urbana, contra guerrilha rural e operações policiais especificas que extrapolam as ações dos policiamentos ostensivos de área ou que requerem tropas especialmente treinadas.

O CPChq é formado por:

Regimento 9 de Julho (RC 9 de Julho): Responsável pelas ações de contra guerrilha urbana e rural, controle de distúrbios civis e supletivamente radiopatrulhamento montado.

1.º BPChq Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA): Responsável pelas ações de contra guerrilha urbana, policiamento motorizado em aérea de alto risco e supletivamente ações de controle de distúrbios civis.

2.º BPChq Anchieta: Responsável pelas ações de controle de distúrbios civis, policiamento em eventos, policiamento e escolta com motocicletas.

3.º BPChq Humaitá: Responsável pelas ações de controle de distúrbios civis, escolta, policiamento motorizados e supletivamente radiopatrulhamento com cães.

4.º BPChq Operações Especiais: Responsável pelas ações de contra guerrilha urbana e rural e ações táticas especiais.

Ver artigo principal: RC 9 de Julho

Ver artigo principal: 1º BPChq ROTA

Ver artigo principal: 2º BPChq Anchieta

Ver artigo principal: 2º BPChq Anchieta - 3ª Cia ROCAM

Ver artigo principal: 4º BPChq Operações Especiais - 1ª Cia COE

Ver artigo principal: 4º BPChq Operações Especiais - 2ª Cia GATE

Símbolos

Brasão de Armas

Brasão de armas da PMESP.

O Brasão de armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo é formado com as características seguintes:

• Escudo Português, perfilado em ouro, tendo uma bordadura vermelha carregada de 18 (dezoito) estrelas de 5 (cinco) pontas em prata, representando marcos históricos da Corporação;
• No Centro, em listras vermelhas verticais e horizontais, as cores representativas da Bandeira Paulista, também perfiladas em ouro;

Como timbre, um leão rampante em ouro, apoiado sobre um virol em vermelho e prata, empunhando um gládio, com punho em ouro e lâmina em prata;

• À direita do brasão, um ramo de carvalho e à esquerda, um ramo de louro, cruzados em sua base;

Como tenentes, à direita, a figura de um Bandeirante, com bacamarte e espada, e à esquerda um soldado da época da criação da Milícia, empunhando um fuzil com baioneta; ambos em posição de sentido;

• Num listel em azul, a legenda em prata Lealdade e Constância

Estrelas representativas dos marcos históricos da corporação^[17][18]

• 1.ª ESTRELA - 15 de dezembro de 1831, criação da Milícia Bandeirante;
• 2.ª ESTRELA - 1838, Guerra dos Farrapos - combate para prevenir o avanço dos rebeldes gaúchos;^[19]
• 3.ª ESTRELA - 1839, Combate aos índios Coroados (ou Caingangues) para a colonização dos Campos de Palmas, no sul do Paraná;^[20]
• 4.ª ESTRELA - 1842, Revolução Liberal de Sorocaba;
• 5.ª ESTRELA - 1865 a 1870, Guerra do Paraguai;
• 6.ª ESTRELA - 1893, Revolta da Armada (Revolução Federalista);
• 7.ª ESTRELA - 1896, Questão dos Protocolos - intervenção das tropas de Cavalaria e Infantaria da Força Pública, no conflito entre representantes da colônia italiana e estudantes nacionalistas de São Paulo;^[21]
• 8.ª ESTRELA - 1897, Campanha de Combate à Canudos;
• 9.ª ESTRELA - 1910, Revolta da Chibata;
• 10.ª ESTRELA - 1917, Repressão à Greve Geral Operária de 1917;^[22]
• 11.ª ESTRELA - 1922, "Os 18 do Forte de Copacabana" e Sedição do Mato Grosso;
• 12.ª ESTRELA - 1924, Revolução de São Paulo e Campanhas do Sul;
• 13.ª ESTRELA - 1926, Campanhas do Nordeste e Goiás (Combate à Coluna Prestes);
• 14.ª ESTRELA - 1930, Revolução Outubrista de Getúlio Vargas;
• 15.ª ESTRELA - 1932, Revolução Constitucionalista;
• 16.ª ESTRELA - 1935/1937, Combate à movimentos extremistas (Intentona Comunista e Ação Integralista Brasileira);^[22]
• 17.ª ESTRELA - 1942/1945, 2ª Guerra Mundial;
• 18.ª ESTRELA - 1964, participação na Contra Revolução de 1964.^{[nota 1]}

Má conduta

Soldados da polícia militar atiram em direção de manifestantes na Avenida Paulista, em São Paulo, durante os protestos de junho de 2013.

A instituição é acusada de repressão a movimentos políticos contrários aos interesses do Estado,^{[24][25][26][27][28]} corrupção e de reprimir violentamente populações da periferia, movimentos sociais e movimentos políticos, além de, em alguns casos, falsificar evidências para incriminar tais movimentos.^[29][30][31]

As acusações de abuso policial são parcialmente confirmadas pela própria corregedoria da polícia,^[32] mas é difícil definir a extensão deste problema, devido à própria proeminência desta instituição no cenário político e investigativo do Estado.^[33] Membros da PM de São Paulo foram acusados de estar envolvidos em quadrilhas que roubavam caixas eletrônicos.^[34] A corporação foi acusada de matar mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas,^[35] e envolveu-se em conflitos repudiados por grandes parcelas da população e importantes autoridades, como as repressões à marcha da maconha,^[36] aos protestos de camelôs,^[37] ao protesto contra o aumento do preço de ônibus na capital paulista^[38] e uma reintegração de posse na Universidade de São Paulo, repudiada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.^[39] No caso da marcha da maconha, dois PMs foram afastados após apuração de abuso de autoridade na repressão à marcha.^[40] Segundo o jornal Folha de S.Paulo, "Um repórter, que portava crachá, foi atingido por jatos de spray de pimenta por um PM [...]^[41] Denúncias similares foram apresentadas pelos alunos da USP a respeito da reintegração de posse de 2011.^[42] Em 2005, moradores de várias favelas foram juntos à corregedoria da polícia militar pedir a apuração de diversos crimes cometidos por policiais, como roubo e tortura.^[43] Um relatório da polícia civil de 2011 estimou que PMs foram responsáveis por pelo menos 150 assassinatos. Os motivos seriam vingança, limpeza e abuso de autoridade.^[44] Cerca de 300 policiais militares são expulsos anualmente por infração do regimento interno ou por crimes.^[45] Em 2005, uma ação abusiva de Policiais Militares foi filmada e denunciada em Franca.^[46] Questiona-se também o fato do Brasão de Armas da Corporação celebrar o golpe civil-militar de 1964.^[47]

Justo que se demonstre que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reconhece, em alguns casos manobras para a exploração política e econômica praticada por líderes de movimentos sociais contra populações carentes,^[48] e que, ainda que a Polícia Militar seja alvo de diversas acusações de violação de direitos humanos, existem aquelas que não se sustentam, permitindo o entendimento de que apurações isentas devem ser feitas para cada caso.^[49]

Existem teorias que atribuem a intensificação da prática de tortura e da violência nas instituições policiais à ditadura militar. Em São Paulo, a maior parte das denúncias de violência em ação policial com prejuízo à integridade física se refere à Polícia Militar.^[50]

Violência

Ver também: Violência policial no Brasil

O jornal Folha de S.Paulo elencou alguns dos crimes mais notáveis perpetrados pela instituição:^[51]

"Em 1996, o Ministério Público pediu à Justiça a libertação de sete suspeitos do assalto ao bar Bodega, ocorrido em 10 de agosto, em Moema (zona sudoeste de São Paulo). Houve suspeita que os acusados confessaram o crime sob tortura. Um mês depois, foram presos os cinco verdadeiros autores do crime. Os policiais foram denunciados à Justiça. Em maio de 96, foi identificado e preso um grupo de extermínio formado por quatro PMs da Rota. A quadrilha é acusada de participação em três chacinas, uma tentativa de homicídio e três roubos. No início deste ano, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo denunciou o espancamento de 22 presas da Cadeia Pública de Santa Rosa do Viterbo, no interior de São Paulo. Oito PMs e cinco policiais civis foram denunciados pelas agressões."

Em 1997, membros da PM de São Paulo foram filmados torturando e assassinando um civil em Diadema, na Favela Naval. O caso que ficou conhecido como Caso Favela Naval se tornou um escândalo, culminando com a demissão de vários membros da Polícia Militar. A população e outras autoridades protestaram, pedindo a demissão do Secretário da Segurança Pública, mas o governador Mario Covas não cedeu.^[52][53] Em  29 de agosto de 1997, o garoto Ives Ota, na época com 8 anos de idade, foi sequestrado e morto por um grupo formado por três homens -dois ex-PMs."^[54] Em 1999, membros da Polícia Militar foram acusados de queimar e espancar dois adolescentes.^[55]

Ações para melhorias

A Polícia Militar de São Paulo é o principal ator das permanentes quedas nos índices de criminalidade em São Paulo.^[56] Contudo, estima-se que 95% dos crimes fiquem impunes em São Paulo. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior, considerando que 70% dos crimes não são denunciados.^[57] Menos de 6% dos boletins de ocorrência lavrados com base na atuação da Polícia Militar se revertem em Inquéritos Policiais.^[58]

É importante lembrar que o esclarecimento de crimes não é competência da Policia Militar e sim da Policia Civil, o que, de toda forma, não exime a PMESP das acusações de ineficiência, uma vez que justamente a existência de duas polícias com competências exclusivas e por vezes conflitantes é um dos principais problemas apontados pelos críticos em matéria de segurança pública.^[59][60] Aliás, muitos indicadores mostram que a militarização da polícia não favorece uma sociedade mais segura.^[61] A militarização da polícia não é vista com bons olhos pelas ciências sociais.^[62] Contudo,o sistema da militarizado de polícia é adotado em diversos países entre eles Itália,Portugal, Espanha, França, Mônaco, Vaticano, Chile, Belgica e outros sendo sua implantação apoiada e questionada por diversos especialistas^[63][64]

Frente a tantas acusações atribuídas à Corporação a PMESP tem buscado a vários anos o aprimoramento de seus serviços buscando junto à sociedade civil organizada o reconhecimento da qualidade de sua atuação. Exemplo disso é a certificação da administração de diversas Organizações Policiais Militares pelos protocolos ISO 9000:1^[65]

Tem-se mais de uma década que os administradores da Policia Militar do Estado de São Paulo vem promovendo iniciativas de gestão pela qualidade no âmbito da PMESP. Setores de influência na avaliação da administração de empresas vem reconhecendo os esforços do Militares de Polícia Paulistas^[66]

Integrando esse processo de aprimoramento profissional a Polícia Militar adotou os padrões de Órgãos Internacionais de Direitos Humanos para os procedimentos operacionais utilizados pelos seus integrantes, sendo que grande parte das atuações será revisada pela Cruz Vermelha Internacional^[67]

Criterioso se faz relembrar que a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem o maior efetivo entre todas as Corporações Policiais Militares do país contendo mais de 100 mil integrantes prestando atendimento a mais de 102.000.000 (cento e dois milhões) de atendimentos e intervenções anualmente.^[68] Fato que se deve considerar para verificar a eficiência de um Instituição com proporções tão grandiosas.

Entre tantos números inserem-se nesse contexto diversos fatos dignos de elogio tais como referências ao treinamento de seus integrantes que valoriza os Direitos Humanos e a dignidade humana, proporcionando a satisfação da necessidade dos cidadãos.^[69] Em 10 de abril de 2013 o Instituto Sou da Paz reconheceu a eficiência de diversas ações implementadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo por meio do 5º Prêmio Polícia Cidadã, relacionando o sucesso do evento ao comprometimento dos policiais com uma polícia cidadã^[70]

Sistema de Gestão na Policia Militar - GESPOL

Pensamento Sistêmico na Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Considerando que o pensamento sistêmico se consubstancia no entendimento de que os vários componentes de uma organização estão sujeitos a uma relação de interdependência, assim como a organização e o ambiente externo e que esse conceito é posto em prática com a geração de um ambiente adequado para a disseminação dessas relações incluindo-se as redes informais,^[71] a PMESP adotou o GESPOL (Sistema de Gestão da Policia Militar do Estado de São Paulo).

Suporte Doutrinário

Servem de alicerce para a Gestão da Policia Militar do Estado de São Paulo três pilares doutrinários conforme consta: Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Gestão pela Qualidade.^[72] Baseado nessa construção tripartite a Instituição busca inserir em cada Policial Militar a compreensão do dever de agir estritamente nos parâmetros legais, consciente de que é um profissional a serviço da sociedade.^[73]

Prêmios e Reconhecimentos

A Policia Militar do Estado de São Paulo vem constantemente buscando aprimorar seus serviços, fato esse que resultou na premiação de três projetos na 9.ª edição do Prêmio Mario Covas em 2013^[74][75] e um novo reconhecimento em 2015 tendo recebido dois troféus.^[76] O Prêmio Mario Covas tem a finalidade de reconhecer a inovação e o aprimoramento de serviços e políticas públicas.^[77]

Ver também

• Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
• Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg)
• Inspetoria Geral das Polícias Militares
• Hierarquia na Polícia e Corpo de Bombeiros Militar
• Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
• Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo
• Comandos de Área da Polícia Militar do Estado de São Paulo
• Museu de Polícia Militar do Estado de São Paulo
• Academia de Polícia Militar do Barro Branco
• 2º Batalhão de Polícia de Choque (PMESP)
• Regimento de Policia Montada 9 de Julho

Notas

1. ↑ O Golpe de Estado no Brasil em 1964 é chamado por seus perpetradores de "Revolução de Março".^[23]

Referências

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4. ↑ Jornal do Brasil, ed. (28 de março de 2012). «PM do Rio e de SP mata mais que países com pena de morte». Consultado em 25 de janeiro de 2015
5. ↑ Datafolha, Pesquisa Nacional de Vitimização, Maio de 2013, p. 32
6. ↑ http://www.crisp.ufmg.br/wp-content/uploads/2013/10/Sumario-SENASP_final.docx
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13. ↑ Marques, Tenório Heliodoro da Rocha; Oliveira, Odilon Aquino de (1933). São Paulo Contra a Ditadura. São Paulo: Ismael Nogueira. 330 páginas
14. ↑ Brito, Luis Tenório de (1958). O Papel da Força Pública na Revolução de 32. São Paulo: SCP. 311 páginas
15. ↑ Telhada, Paulo Adriano L.L. (2012). Quartel da Luz, Mansão da Rota: história do batalhão Tobias Aguiar. São Paulo: Just. 651 páginas
16. ↑http://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/ccomsoc/PM.pdf
17. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de janeiro de 2014. Arquivado do original em 2 de fevereiro de 2014
18. ↑ 2o Batalhão da Polícia de Choque (30 de janeiro de 2014). «Brasão da Unidade - Descrição Heráldica». polmil.sp.gov.br/unidades/2bpchq/Default.aspx/. Consultado em 30 de janeiro de 2014. Arquivado do original em 2 de fevereiro de 2014
19. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de janeiro de 2014. Arquivado do original em 2 de fevereiro de 2014
20. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de janeiro de 2014. Arquivado do original em 2 de fevereiro de 2014
21. ↑ Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». ssp.sp.gov.br/. Consultado em 29 de janeiro de 2014. Arquivado do original em 2 de fevereiro de 2014
22. ↑ ^{Ir para:a b} Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (29 de janeiro de 2014). «Intitucional:Histórico». ssp.sp.gov.br. Consultado em 29 de janeiro de 2014. Arquivado do original em 2 de fevereiro de 2014
23. ↑ Neto, Manoel Soriano (2008). edição nº 5/2008. «A Revolução de 31 de março de 1964. Uma análise sumária de suas causas» (PDF). Rio de Janeiro: Exército Brasileiro. Informativo do Curso de Preparação à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (CP/ECEME)(108): 6–7. Consultado em 6 de janeiro de 2015^{[ligação inativa]}
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72. ↑ Sistema de Gestão da Policia Militar do Estado de São Paulo GESPOL. 2ª ed. Revisada e Atualizada:São Paulo;Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.2010.pág.12
73. ↑ Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.p 12 Op. cit.
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75. ↑ «Vencedores do Prêmio Mario Covas 2013 | Portal da Fundação Mario Covas». www.fundacaomariocovas.org.br. Consultado em 7 de novembro de 2015. Arquivado do original em 3 de março de 2016
76. ↑ «Projetos da PM recebem homenagens na 11ª edição do Prêmio Mario Covas». Consultado em 7 de novembro de 2015. Arquivado do original em 17 de setembro de 2016
77. ↑ «Prêmio Mário Covas 11ª Edicao». www.premiomariocovas.sp.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2015. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2015

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