quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM - 1948 - 10 DE DEZEMBRO DE 2020

 


Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Eleanor Roosevelt exibe a edição em espanhol do Jornal das Nações Unidas contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949).
Criado1948
Ratificado10 de dezembro de 1948 (72 anos)
Local de assinaturaPalais de ChaillotParis
PropósitoDireitos humanos
AutoriaJohn Peters Humphrey (Canadá), René Cassin (França), P. C. Chang (China), Charles Malik (Líbano), Eleanor Roosevelt (Estados Unidos), entre outros

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.[1]

Abalados pela recente barbárie da Segunda Guerra Mundial, e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por Estados Unidos e União Soviética, estabeleceram, na Conferência de Yalta, na Rússia, em 1945, as bases de uma futura paz mundial, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.

Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicosadvogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem, com frequência, quais de seus artigos representam o direito internacional usual.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em setembro de 2018, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informou a existência de 508 traduções disponíveis.[2]

História

As ideias e valores dos direitos humanos podem ser traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia, por volta de 539 a.C.[1] Filósofos europeus da época do Iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que influenciaram a adoção de documentos como a Declaração de Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos.

Cilindro de Ciro é considerado a primeira declaração dos direitos humanos registrada na história.

Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados adotaram as Quatro Liberdades: liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A Carta das Nações Unidas reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seus estados-membros a promover respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.[3]

Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia.[4][5] Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos.[6]

O canadense John Peters Humphrey foi chamado pelo secretário-geral da Nações Unidas para trabalhar no projeto da declaração. Naquela época, Humphrey havia sido recém-indicado como diretor da divisão de direitos humanos dentro do secretariado das Nações Unidas.[7] A comissão dos direitos humanos, um braço das Nações Unidas, foi constituída para empreender o trabalho de preparar o que era inicialmente concebido como Carta de Direitos. Membros de vários países foram designados para representar a comunidade global: AustráliaBélgicaRepública Socialista Soviética da BielorrússiaChileChinaCubaEgitoFrançaÍndiaIrãLíbanoPanamáFilipinasReino UnidoEstados UnidosUnião das Repúblicas Socialistas SoviéticasUruguai e Iugoslávia.[8] Membros conhecidos incluíam Eleanor Roosevelt dos Estados Unidos (esposa de Franklin D. Roosevelt), Jacques Maritain e René Cassin da França, Charles Malik do Líbano e P. C. Chang da China, entre outros.[1] Humphrey forneceu o esboço inicial que tornou-se o texto de trabalho da comissão.

A Declaração Universal foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético, como BielorrússiaTchecoslováquiaPolôniaUcrâniaUnião Soviética e Iugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita).

Efeitos

Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração. Eleanor Roosevelt apoiou a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos como declaração, no lugar de tratado, porque acreditava que teria a mesma influência na comunidade internacional que teve a Declaração de Independência dos EUA para o povo americano. Mesmo não obrigando governos legalmente, a DUDH foi adotada ou influenciou muitas constituições nacionais desde 1948. Tem se prestado também como fundamento para um crescente número de tratados internacionais e leis nacionais, bem como para organizações internacionais, regionais, nacionais e locais na promoção e proteção dos direitos humanos.

Embora não formulada como tratado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões "liberdades fundamentais" e "direitos humanos", constantes na Carta das Nações Unidas, obrigatória para todos estados membros. Por este motivo, a DUDH é documento constitutivo das Nações Unidas. Também, muitos advogados internacionais tomam a DUDH como parte da norma consuetudinária internacional, constituindo-se numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos.[9] Por ser uma declaração, e não um tratado, a DUDH não possui efeito vinculante entre seus signatários e, portanto, carece de qualquer sanção caso estes países venham a descumprir, como frequentemente fazem, muito embora a Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU de 1968 anunciou que a DUDH “constitui obrigação para os membros da comunidade internacional” em relação a todas as pessoas.

Seus princípios estão detalhados em tratados internacionais tais como Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação RacialConvenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a MulherConvenção Internacional sobre os Direitos da Criança,[1] Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, entre muitos outros. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é amplamente citada por governantes, acadêmicos, advogados e cortes constitucionais, bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos.

Dia Nacional dos Direitos Humanos em Portugal

Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma resolução na qual institui que o dia 10 de Dezembro passa a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Ver também

Commons
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Wikisource
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Referências

  1. ↑ Ir para:a b c d Flávio Rodrigo Masson Carvalho. «Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem». Âmbito Jurídico. Consultado em 24 de setembro de 2012
  2.  Official UN Universal Declaration of Human Rights Home Page
  3.  United Nations Charter, preamble and article 56
  4.  Overview
  5.  «UDHR50: Didn't Nazi tyranny end all hope for protecting human rights in the modern world?». Consultado em 28 de dezembro de 2008. Arquivado do original em 25 de maio de 2012
  6.  UDHR - History of human rights
  7.  Johannes Morsink, The Universal Declaration of Human Rights, University of Pennsylvania Press, p 5
  8.  Morsink, p. 4
  9.  Flávio Rodrigo Masson Carvalho. «Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem». Âmbito Jurídico. Consultado em 24 de setembro de 2012

Bibliografia

Ligações externas

RELATÓRIO RACZYNSKI - SOBRE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL - 1942 - 10 DE DEZEMBRO DE 2020

 


Relatório Raczyński

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"Extermínio em Massa de Judeus na Polónia Ocupada pelos Alemães", um relatório emitido pelo governo polaco no exílio, 1942

Relatório Raczyński é um relatório oficial diplomático do Governo da Polónia no exílio datado em 10 de Dezembro de 1942, e assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Edward Raczyński sobre o extermínio dos Judeus na Polónia ocupada pela Alemanha. Foi o primeiro relatório oficial sobre o Holocausto, informando o público ocidental sobre esses crimes. Foi também o primeiro discurso oficial de um dos governos na defesa de todos os judeus perseguidos pela Alemanha Nazi - não se limitando apenas aos cidadãos do seu país.[1][2][3]

História

O relatório foi escrito pelo diplomata polaco Edward Raczyński, ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo no Exílio, em Londres, com base em documentos importados sob a forma de microfilme (material preparado pelo Departamento para os Assuntos Judeus do Quartel-General do Exército) para Londres por Jan Karski, e confirmado pelo seu certificado, e por relatórios preparados por Karski em 1940-1942. O relatório foi enviado em 10 de Dezembro de 1942 aos governos dos países signatários da Declaração das Nações Unida. Foi pessoalmente dirigido a outros ministros dos Negócios Estrangeiros.[4][5]

Raczyński informou os governos dos países aliados, em nome do governo polaco, sobre a difícil situação dos judeus na Polónia ocupada pelos alemães e os crimes cometidos contra eles, pedindo ajuda.[6][7][8]

Conteúdo

O Governo Polaco — como representantes da legítima autoridade sobre os territórios nos quais os alemães estão a levar a cabo o extermínio sistemático dos cidadãos polacos e de cidadãos de origem judaica de muitos outros países europeus — considera ser seu dever informar os Governos das Nações Unidas, na certeza de que partilharam a sua posição acerca da necessidade não só de condenar os crimes cometidos pelos alemães e punir os criminosos, mas também encontrar os meios que dêem a esperança de que os alemães possam efectivamente ser parados de continuar a aplicar os seus métodos de extermínio em massa.
— Edward Bernard Raczyński (1891–1993) Note to United Nations, 10 de Dezembro de 1942.

O relatório foi escrito em nove páginas do typescript. Em 21 de pontos apresenta uma descrição dos antecedentes do problema e a actual situação dos judeus na Polónia ocupada, uma descrição cronológica da campanha de informação do governo polaco nesta área, bem como o apelo aos governos aliados para parar o crime. O relatório foi enviado aos ministros das Relações Exteriores dos 26 de governos que assinaram a Declaração das Nações Unidas em 1942.[9][10] Abaixo o relatório enviada a Anthony Eden em 10 de Dezembro de 1942:[11]

Referências

  1.  Raczyński (1942)
  2.  Wroński (1971)
  3.  Engel (2014)
  4.  Raczyński (1942)
  5.  Wroński (1971)
  6.  Raczyński (1942)
  7.  Wroński (1971)
  8.  Engel (2014)
  9.  Raczyński (1942)
  10.  Wroński (1971)
  11.  Engel (2014)

Bibliografia

  • Raczyński, Edward (1942). The Mass Extermination of Jews in German Occupied Poland (em English). London, New York, Melbourne: Republic of Poland Ministry of Foreign Affairs
  • Wroński, Stanisław (1971). Polacy i Żydzi 1939–1945, (eng. "Poles and Jews" 1939-1945) (em Polish). Warsaw: Książka i Wiedza
  • Engel, David (2014). In the Shadow of Auschwitz: The Polish Government-in-exile and the Jews, 1939-1942 (em English). [S.l.]: UNC Press Books. ISBN 9781469619576

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