sábado, 26 de setembro de 2020

DIA NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS - 26 DE SETEMBRO DE 2020

 


Farmacêutico

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Farmacêutico
Bundesarchiv Bild 183-W0129-0019, Leipzig, Apothekerin mit Feinwaage.jpg

Farmacêutica preparando
um medicamento
.

Códigos
CITP
IDEO (França)
ROME (França)

Os farmacêuticos são profissionais da saúde de tradição milenar, sucessores dos boticários e apotecários[1]. São o responsáveis por toda a cadeia produtiva do medicamento, desde a produção industrial até o paciente consumidor final, assegurando assim o uso seguro, racional e efetivo dos medicamentos.

Atualmente a profissão é marcada pelos conceitos de assistência farmacêutica e atenção farmaceutica[2] A assistência farmacêutica engloba todo o ciclo do medicamento antes do uso pelo paciente, trazendo a preocupação com a saúde do usuário final para as etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, formulação, qualidade, conservação, transporte, distribuição e seleção, difusão de informações e educação continuada para profissionais da saúde e pacientes. Já atenção farmacêutica caracteriza-se pelo relacionamento direto entre farmacêutico e paciente visando o acompanhamento e uso racional da farmacoterapia, incluindo: atendimento farmacêutico (interação farmacêutico-paciente), fornecimento de medicamentos (dispensação), acompanhamento da farmacoterapia e intervenção farmacoterapêutica.

Apesar do foco da profissão ser o medicamento, houve também expansão de atuações, sempre com foco na saúde do usuário final, para atividades relacionadas a laboratórios de análises clínicasa indústria de cosméticos e a indústria alimentícia entre outros, totalizando 135 especialidades diferentes.[3][4]

De uma maneira geral, a profissão caracteriza-se mundialmente pelo seguinte núcleo de disciplinas e conhecimentos específicos [1][5][6][7][8]:

  • Serviços farmacêuticos (prática farmacêutica): assistência farmacêutica e atenção farmacêutica, farmacoepidemiologia, farmacoeconomia, farmacovigilância.
  • Obtenção e entendimento do modo de ação de fármacos: química farmacêutica, química medicinal, farmacognosia e farmacologia.
  • Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica: formulação, forma farmacêutica, produção industrial e magistral (manipulação).

Entre os ambientes de trabalho mais comuns encontra-se: Farmácias (comunitária, hospitalar, comercial, magistral), Drogarias, Industria Farmacêutica, Laboratórios de análises clínicas entre outros.

No Brasil, não se deve confundir Farmacêutico com o Bioquímico. Por bastante tempo, os cursos de graduação em farmácia no Brasil denominaram-se Farmácia-Bioquímica, em errônea alusão à habilitação em análises clínicas. Isto gerou na sociedade, e mesmo nos meios acadêmicos, a falsa noção de que bioquímica seria sinônimo de análises clínicas e farmácia, algo totalmente equivocado e corrigido pelas reformas curriculares de Farmácia em 2002 e 2017 e pela criação do Bacharelado em Bioquímica no Brasil em 2001. De fato nos dias atuais, no Brasil e no mundo, Farmacêuticos são profissionais da saúde e do medicamento enquanto que Bioquímicos são profissionais da química, sendo portanto, profissões distintas e com cursos de graduação (licenciatura em Portugal) diferentes e separados entre si.[1][5][6][7][8][9]

História da Profissão[editar | editar código-fonte]

História da profissão em Portugal[editar | editar código-fonte]

Uma botica.

Inicialmente os farmacêuticos eram designados por boticários, ou seja, aqueles que trabalhavam em boticas. Sabe-se da existência de boticários em Portugal desde o século XII.

O primeiro diploma referente à profissão farmacêutica que se conhece em Portugal data de 1338. Reflectindo a importância do papel do boticário, Tomé Pires (c.1465 -1540), boticário de D. Manuel I, foi enviado para a Índia em 1511 como Feitor das Drogas em Cananor. A sua missão era analisar, seleccionar e adquirir as drogas orientais (muitas das especiarias tinham aplicações medicinais), destinadas às naus da Carreira da Índia no período dos descobrimentos. A 27 de Janeiro de 1516, Tomé Pires enviou de Cochim um Rol de Drogas onde descreve de forma pioneira a origem das drogas asiáticas e explica a situação geográfica e política das terras mencionadas. A sua informação terá sido a primeira que forneceu pormenores sobre a sua origem, enumerando algumas características de drogas tão diversas como aljôfar, o aloés, a alquitira, o âmbar, o bálsamo, o bedélio, o cátamo aromático, a canafístula, a canela, a cânfora, o carpobálsamo, a casa línea, a erva lombrigueira, a escamónes, o espiquenardo, o esquinanto, o estoraque liquido, a galanga, a goma arábica, as gomas fétidas, o incenso, espódio, o lápis-lizúli, o linaloés, os mirabólanos, a mirra, a múmia, o ópio, a palha-de-meca, os rubis, o ruibarbo, o sal amoníaco, a sarcacola, o sene, os tamarindos, o tincar, a turbite, o xilo e a zedoária. Tomé Pires teve o propósito de esclarecer o rei de Portugal sobre a geografia vegetal exacta dos produtos em que era perito, anotando a qualidade, a proveniência, o valor e a maneira de os obter e comercializar. Este objectivo foi amplamente concretizado na Suma Oriental que redigiu em Malaca e na Índia, entre 1512 e 1515. Destacou-se depois como o primeiro embaixador português na corte chinesa, sendo autor de Suma Oriental (1515), onde descreve as plantas, drogas medicinais do Oriente e além de aspectos medicinais E também exaustivamente todos os portos de comércio, de interesse potencial para os portugueses no Oceano Índico.

História da profissão no Brasil[editar | editar código-fonte]

Os primeiros europeus, degradados, aventureiros, colonos entre outras figuras da sociedade que chegaram até o Brasil, deixados por Martin Afonso, sem opção, tiveram que render-se aos tradicionais ensinamentos dos pajés, utilizando ervas naturais para o combate de suas chagas.[10]

Medicamentos oficiais da Europa, só apareceram quando algum navio português, espanhol ou francês surgiam em expedição, trazendo o cirurgião barbeiro ou uma botica com diversas drogas e curativos.[10]

Foi assim até a instituição do Governo Geral, de Thomé de Souza, que chegou na colônia com diversos religiosos, profissionais e entre eles Diogo de Castro, único boticário da grande armada, que possuía salário e função oficial. Os jesuítas acabaram assumindo funções de enfermeiros e boticários.[10]

Inicialmente, todo medicamento vinha de Portugal já preparado. Todavia, as ações piratas do século XVI e a navegação dificultosa impediam a constância dos navios e era necessário fazer grande programação de uso, como ocorria em São Vicente e São Paulo. Devido a estes fatos, os jesuítas foram os primeiros boticários do Brasil, onde seus colégios abrigavam boticas. Nestas, era possível encontrar remédios do reino e plantas medicinais.[10]

Em 1640 foi legalizado as boticas como ramo comercial. Os boticários eram aprovados em Coimbra pelo físico-mor, ou seu delegado, na então capital Salvador. Tais boticários, devido a facilidade de aprovação, eram pessoas de nível intelectual baixo, por vezes analfabetos, possuindo pouco conhecimento sobre os medicamentos. Comerciantes de secos e molhados se juntavam com boticários para sociedade e isto era prática comum na época.[10]

Em 1744, o exercício da profissão passou a ser fiscalizado severamente, devido a reforma feita por Dom Manuel. Era proibido ilegalidades no comércio das drogas e medicamentos.[10]

O ensino de farmácia só iniciou-se no Brasil em 1824; porém, ainda em 1809, o curso de medicina do Rio de Janeiro (cadeiras: Medicina, Química, Matéria Médica e Farmácia) era instituído e o primeiro livro daquela faculdade foi escrito por José Maria Bontempo, primeiro professor de farmácia do Brasil.[10]

Vista Interna do Dispensário do Hospital Candelária, em Porto Velho (início do século XX).

Em 1825, ocorre a consolidação do curso com a criação da Faculdade de Farmácia da Universidade do Rio de Janeiro.[10]

Muitos cursos então surgiram. E em 1857, através do decreto 2055, foi estabelecido condições para boticários não habilitados mantivessem suas boticas. Isto ocorreu devido à atitude dos legisladores, leigos em questões de farmácia.[10]

Somente em 1886 é que o boticário deixa de existir e a figura do farmacêutico ganha força.[10] Para exercer a profissão de farmacêutico no Brasil é necessário estar escrito no Conselho Regional de Farmácia referente ao estado de atuação.

No Brasil é comemorado no dia 20 de janeiro por tradição o Dia do Farmacêutico. Esta data é alusiva à fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) em 20 de janeiro de 1916 e que é comemorada desde 1942 mas que só foi oficializada em 2007 com a publicação da Resolução no. 460 de 23.03.2007 do Conselho Federal de Farmácia. Os farmacêuticos portugueses comemoram o Dia Nacional dos Farmacêuticos no dia 26 de setembro.

História do ensino farmacêutico[editar | editar código-fonte]

A formação de um farmacêutico, começa com o curso superior (actualmente Graduação) em Ciências Farmacêuticas. Terminado o curso e inscrição como Farmacêutico na Ordem dos Farmacêuticos/Conselho Regional de Farmácia, no caso de Portugal ou Brasil, são estas organizações profissionais que atribuem o título de farmacêutico.Então vem a especialização. A especialidade, é uma formação complementar, com duração variável (mínimo de 4 anos), à qual o farmacêutico concorre junto da Ordem dos Farmacêuticos, e onde se especializa numa determinada área de intervenção, durante uma formação continuada e supervisionada por um Farmacêutico Especialista (responsável pela especialização), no final o Farmacêutico obtém o título de Especialista numa determinada área de intervenção, com a agregação no Colégio dessa especialidade na Ordem dos Farmacêuticos. Atualmente existem os seguintes colégios de especialidade na Ordem dos Farmacêuticos: Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar, Indústria Farmacêutica, Farmácia Comunitária e Assuntos Regulamentares.

Ao longo da sua vida profissional, os farmacêuticos, para manterem o seu título profissional e a autorização para exercer a sua profissão, têm obrigatoriamente (estabelecido em diploma legal) de fazer cursos de formação contínua, que lhe dão créditos (pontos) para a revalidação da carteira profissional e, se não obtiverem os créditos necessários, são excluídos da profissão.

História do ensino farmacêutico no Brasil[editar | editar código-fonte]

A história do ensino farmacêutico no Brasil, inicia-se em 1832, com a Faculdade de Farmácia no Rio de Janeiro associada à Faculdade de Medicina e Cirurgia, e é caracterizada pela tentativa de unificar o modelo educacional. O quadro do farmacêutico ligado somente a medicamentos começa a mudar. Em 1897, começa a funcionar em Porto Alegre a Escola Livre de Farmácia e Química Industrial.[11]

Em 1956 o farmacêutico Julio Fernando Flavio obtém um mandato de segurança para ser responsável técnico de seu laboratório de análises clínicas.[5] As alterações mais importantes neste contexto são os currículos estabelecidos em 1962 (parecer CFE 268 - aprovou o Parecer 268/62, fixando um novo currículo de Farmácia, que num primeiro momento etapa formava o farmacêutico e na segunda o farmacêutico-bioquímico.[12]) e de 1969, que regularam a graduação em farmácia até 2002. A década de 1980, foi palco de discussões entre os profissionais, em conjunto com a discussão sobre a sua formação devido ao Projeto de Saúde para todos no ano 2000, proposto pela Organização Mundial da Saúde - OMS.[13] As Diretrizes Curriculares Nacionais de 2002 - DCN (resolução CNE/CES 02/2002) regulamentaram a formação do farmacêutico com o foco de ser um profissional de saúde e atuar também no Sistema Único de Saúde.[14]

O início[editar | editar código-fonte]
Currículo do Curso de Farmácia de 1832[6]
PeríodoDisciplinas
Física médica, botânica médica e princípios elementares de zoologia
Botânica médica e princípios elementares de zoologia, química médica e princípios

elementares de mineralogia

Botânica médica e princípios elementares de zoologia; matéria médica, especialmente a

brasileira; farmácia e arte de formular

Reformas dos anos 20[editar | editar código-fonte]

Três grandes reformas reformularam o ensino farmacêutico no início do século XX: Reforma de Epitácio Pessoa, em 1901, diminuiu o tempo do curso de Farmácia para 2 anos; Reforma de Rivadavia Correa, em 1911, definiu que o curso voltaria a ter três anos de duração; Reforma de Rocha Vaz, em 1925, o curso passou a ter quatro anos, com conteúdo voltado para a produção industrial de medicamentos, análises microbiológicas e a legislação farmacêutica.Após a Segunda Guerra Mundial, ocorreu grande industrialização e compromisso do Estado com a saúde. Desta forma o medicamento industrializado ganhou lugar das fórmulas manipuladas pelo farmacêutico. Esta conjuntura, possibilitou o atendimento personalizado do farmacêutico em detrimento ao arcaico boticário.[15]

Currículo de Farmácia em 1925
PeríodoDisciplinas
Física, química geral e mineral; botânica geral e sistemática aplicada à farmácia
Química orgânica e biológica; zoologia geral e parasitologia; farmácia galênica
Microbiologia; química analítica, e farmacognosia
Biologia geral e fisiologia; química toxicológica e bromatológica, higiene e legislação

farmacêutica, e farmácia química

Reformas dos anos 60[editar | editar código-fonte]
Formação de farmacêuticos bioquímicos de 1969 (clique para ampliar).

Em 1961, a Lei 4.024 de 20 de dezembro, define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. E em 1962 o currículo mínimo de farmácia é redefinido, formando um profissional habilitado para exames laboratoriais e indústria farmacêutica.[15]

Não basta ao Brasil de nossos dias a figura tradicional do farmacêutico encarregado da Farmácia comercial. Torna-se imperioso preparar os cientistas e os técnicos capazes de dirigir e fazer prosperar uma indústria farmacêutica que faturou cinquenta bilhões de cruzeiros em 1961.
 
— (Parecer 268/62, 1962).

Esta forma de ensino acabou por fragmentar o conhecimento, e a discussão ganhou corpo. No ano de 1965, Ministro da Educação recomendou ao CFE para acabar com o curso de farmácia e ser feito em escolas de química. Mesmo assim, este currículo continuou até o fim dos anos 60.[15]

O parecer Parecer nº 287/69, estabeleceu um novo currículo, tornando a farmácia distante do farmacêutico. Possuía três ciclos, onde no último escolhia a habilitação bioquímica ou industrial.[15]

Currículo mínimo de 1969
ObjetivoAnoDisciplinas
Tronco comum1° e 2°Química Analítica, Química orgânica, Bioquímica, Física, Botânica,

Anatomia, Fisiologia, Parasitologia, Microbiologia, Farmacognosia

Conclusão do curso de farmacêutico/farmacêutico-bioquímicoFarmacotécnica, Química Farmacêutica, Economia Farmacêutica, Higiene e Saúde Pública e Deontologia e Legislação Matemática e Estatística, Físico-Química, Química Orgânica, Química Analítica, Radioquímica e Bioquímica
Indústria de alimentos e farmacêutica/
Controle de medicamentos e análise de alimentos
Química terapêutica
Laboratório de saúde pública
Tecnologia Geral; Bromatologia; Tecnologia dos Alimentos,

Tecnologia Farmacêutica, Economia Farmacêutica e Microbiologia e Enzimologia Industriais
Análise Bromatológica Controle Químico e Biológico de Medicamentos
Química Farmacêutica, Fitoquímica, Farmacodinâmica, Quimioterapia experimental e Toxicologia
Química Legal e Toxicológica, Química Bromatológica, Exames Parasitológicos, Microbiológicos e Hematológicos

Farmacêutico generalista[editar | editar código-fonte]

O farmacêutico generalista surgiu após vários encontros internacionais que tratavam dos cuidados primários de saúde e seis seminários nacionais sobre currículo de farmácia até que estabeleceu-se uma proposta de reformulação do ensino farmacêutico em 1990 e as novas diretrizes curriculares em 2002.As Diretrizes Curriculares Nacionais de 2002 - DCN (resolução CNE/CES 02/2002) regulamentaram a formação do farmacêutico com o foco de ser um profissional de saúde e atuar também no Sistema Único de Saúde.

A implementação das novas diretrizes passa por uma mudança na filosofia do ensino de farmácia, até então centrados em habilidades tecnológicas, para oferecer habilidades generalistas, humanistas, com capacidade de avaliar crítica e humanisticamente a sociedade em seus aspectos biopsicossociais, trabalhar com a comunidade a sua função social, atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com rigor científico e intelectual, participar e lutar por uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica.[15][16][17][18][19][20]

Com estas mudanças introduzidas nas reformas curriculares de 2002 e 2017 o Farmacêutico é consagrado como profissional da saúde que trabalha com o fármaco e o medicamento nos aspectos social, científico e tecnológico, sempre em função da saúde humana e no Brasil, tendo o ensino direcionado à saúde pública.[21] Recentemente, em Outubro/2017, uma nova reforma nas Diretrizes Curriculares Nacionais foi proposta, destacando a formação do farmacêutico em 3 eixos: 1-Cuidados com Saúde 2-Tecnologia e Inovação em Saúde 3- Gestão em Saúde. A distribuição do tempo de teoria de estudo deverá ser 50% no eixo 1, 40% no eixo 2 e 10% no eixo 3. Já a distribuição do tempo de estudo prático, em estágios, deverá ser 60% relacionados a assistência farmacêutica, fármacos e medicamentos, 30% em análises clínicas e 10% em especificidades regionais. Dessa forma, consagra-se os conceitos de assistência farmacêutica e atenção farmaceutica[2] [21]A assistência farmacêutica engloba todo o ciclo do medicamento antes do uso pelo paciente, trazendo a preocupação com a saúde do usuário final para as etapas de pesquisa, desenvolvimento, formulação, qualidade, conservação, transporte, distribuição e seleção, difusão de informações e educação continuada para profissionais da saúde e pacientes. Já atenção farmacêutica caracteriza-se pelo relacionamento direto entre farmacêutico e paciente visando o acompanhamento e uso racional da farmacoterapia, incluindo: atendimento farmacêutico (interação farmacêutico-paciente), fornecimento de medicamentos (dispensação), acompanhamento da farmacoterapia e intervenção farmacoterapêutica.[2]

Um exemplo de atuação em cuidados com saúde é a assistência farmacêutica e  a dispensação de medicamentos (no balcão de farmácias e drogarias),visando o uso racional do medicamento e o acompanhamento da farmacoterapia do paciente, onde se pode citar principalmente, a orientação farmacêutica e a interação entre farmacêutico, paciente e demais profissionais da área de saúde.[22][23]

As reformas curriculares de 2002 e 2017 vieram a corrigir um equívoco da reforma de 1969: Por bastante tempo, os cursos de graduação em farmácia no Brasil denominaram-se Farmácia-Bioquímica, em errônea alusão à habilitação em análises clínicas. Isto gerou na sociedade, e mesmo nos meios acadêmicos, a falsa noção de que bioquímica seria sinônimo de análises clínicas e farmácia, algo totalmente equivocado. Alguns dos antigos farmacêuticos-industriais e farmacêuticos-bioquímicos que preferiam o ensino centrado em habilidades tecnológicas, com menos inserção de habilidades humanistas e de saúde pública, preferiram fomentar a criação dos bacharelados em Bioquímica, a exemplo do que ocorre em diferentes países da europa, américa latina e EUA.[24][7][9]

De uma maneira geral, a profissão caracteriza-se mundialmente pelo seguinte núcleo de disciplinas e conhecimentos específicos [1][5][6][7][8]:

  • Serviços farmacêuticos (prática farmacêutica): assistência farmacêutica e atenção farmacêutica, farmacoepidemiologia, farmacoeconomia, farmacovigilância.
  • Obtenção e entendimento do modo de ação de fármacos: química farmacêutica, química medicinal, farmacognosia e farmacologia.
  • Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica: formulação, forma farmacêutica, produção industrial e magistral (manipulação).

Para tal, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais brasileiras para o curso de Farmácia, é necessário o conhecimento de base relacionado a[8]:

  • Ciências biomédicas básicas a aplicadasAnatomia humanaembriologia humanahistologiagenéticafisiologia, imunologia geral e clínica, patologiamicrobiologia geral e clínica, micologiavirologiahematologia clínica, parasitologia geral e clínica, biofísicabotânica biologia molecular, contemplando as bases moleculares e celulares, a organização estrutural de protistas, fungos e vegetais de interesse farmacêutico, os processos fisiológicos, patológicos e fisiopatológicos da estrutura e da função dos tecidos, dos órgãos, dos sistemas e dos aparelhos, e o estudo de agentes infecciosos e parasitários, dos fatores de risco e de proteção para o desenvolvimento de doenças, aplicadas à prática, dentro dos ciclos de vida;[1][5][6][7][8][9]
  • Ciências da saúdeepidemiologia, higiene social, saúde coletiva, contemplando o campo da saúde coletiva, a organização e a gestão de pessoas, de serviços e do sistema de saúde, programas e indicadores de qualidade e segurança dos serviços, políticas de saúde, legislação sanitária, bem como epidemiologia, comunicação, educação em saúde, práticas integrativas e complementares, que considerem a determinação social do processo saúde-doença;[1][5][6][7][8][9]
  • Ciências exatas básicas: estatística, química geral, química orgânicaquímica inorgânicaquímica analítica qualitativa e quantitativa, análise orgânica, química farmacêutica, matemática aplicada à farmácia, físico-química, contemplando os campos das ciências químicas, físicas, matemáticas, estatísticas e de tecnologia de informação, que compreendem seus domínios teóricos e práticos, aplicados às ciências farmacêutica;[1][5][6][7][8][9]
  • Ciências humanas e sociais aplicadas: administração/economiadeontologia/legislação farmacêutica, Gestão de Empresas Farmacêuticas, ética e bioética, integrando a compreensão dos determinantes sociais da saúde, que consideram os fatores sociais, econômicos, políticos, culturais, de gênero e de orientação sexual, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais, ambientais, do processo saúde-doença do indivíduo e da população.[1][5][6][7][8][9]

Símbolos e juramento[editar | editar código-fonte]

Juramento
Cálice de Hígia, símbolo dos farmacêuticos.
Prometo que, ao exercer a profissão de Farmacêutico, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência. Nunca me servirei da profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, gozem, para sempre, a minha vida e a minha arte, de boa reputação entre os homens. Se dele me afastar ou infringi-lo, suceda-me o contrário.
 
— Juramento de farmácia por Hipócrates.
A cobra enrolada na taça
Ver artigo principal: Cálice de Hígia

serpente representa a sabedoria, o poder, a ciência e a transmissão do conhecimento transmitido com sabedoria; a taça representa a cura.[25]

Beca e anel

A faixa da beca é amarela e significa saúde, perseverança, naturalidade, limpeza, juventude, e natureza. Esta cor estimula o equilíbrio e a cura. A pedra utilizada é o topázio imperial amarelo, que significa sabedoria e ativa o intelecto, comunicação, atenção aos detalhes, disciplina e atenção como um todo.

Alguns farmacêuticos na história mundial[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de farmacêuticos

O profissional[editar | editar código-fonte]

Papel do farmacêutico na sociedade[editar | editar código-fonte]

Um boticário, termo utilizado no passado para referir-se ao farmacêutico.
Uma farmacêutica alemã.
Uma farmacêutica microbiologista.

No ano de 1997, a Organização Mundial da Saúde, divulgou uma documentação sobre qualidades gerais que o farmacêutico deve possuir (The role of the pharmacist in the health care system - O papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde) Estas qualidades, em número total de 7, deu o nome ao profissional 7 estrelas, são elas:[26]

  • Prestador de serviços farmacêuticos em uma equipe de saúde;
  • Capaz de tomar decisões;
  • Comunicador;
  • Líder;
  • Gerente;
  • Atualizado permanentemente;
  • Educador.

Assistência farmacêutica[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Assistência farmacêutica

assistência farmacêutica é um conceito que engloba o conjunto de práticas voltadas à saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial. São os farmacêuticos responsáveis por prestar o conhecimento do uso de medicamentos de forma racional.[27][28]

A Resolução n° 338, de 6 de maio de 2004 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil, diz que a assistência farmacêutica é conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção, e à recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, que visa promover o acesso e o seu uso racional; esse conjunto que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.[29]

Ambientes de trabalho do farmacêutico[editar | editar código-fonte]

Análises clínicas[editar | editar código-fonte]

Farmacêuticas trabalhando no laboratório.

De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde do Ministério da Saúde, existiam até 2007, 12.000 laboratórios de análises clínicas no Brasil.[26] Deste total, em 2008, 5.525 laboratórios de análises clínicas tinham como proprietário um farmacêutico.[30] Fora isto, muitos farmacêuticos atuam em análises clínicas, porém não são proprietários de laboratório.

O farmacêutico, quando está no ramo dos laboratórios de análises clínicas, atua na realização de exames toxicológicos, laboratoriais, gerenciamento de laboratórios, assessoria em análises clínicas, pesquisa e extensão, garantia e controle de qualidade dos laboratórios de análises clínicas, magistério superior e planejamento e gestão no setor.[31] Dentre os conhecimentos importantes desta área, valem destacar: bioquímica básica e clínicahematologia clínica e suas subclasses, tais como coagulação e imuno-hematologia, microbiologia básica e clínica, imunologia básica e clínica, endocrinologia básica e clínica; conhecimento dos líquidos biológicos e derrames cavitários, tais como urinalíquido cefalorraquidianoesperma, entre outros, parasitologia básica e clínicamicologia básica e clínicacitologia clínica, biologia molecular, controle interno e externo da qualidade laboratorial, fisiologia humanaquímica analítica e instrumentaltoxicologia ocupacionaltoxicologia forense e toxicologia ambiental.[26]

Durante sua formação e em sua carreira, o farmacêutico tem conhecimentos aplicados na execução da análise no laboratório e na farmácia comunitária ou comercial, no ato de dispensar o medicamento, quando poderá fazer interpretações dos resultados do exame laboratorial ou análise de alimentos, orientando ao paciente as consequências do uso do medicamento, adesão ao tratamento e recuperação de sua saúde, realizando assim uma assistência farmacêutica adequada. No laboratório, o farmacêutico prestará orientação sobre a utilização de medicamentos e sua influência nos exames. Ácido acetilsalicílico e corticosteróides são exemplos de medicamentos que podem influenciar no resultado, dificultando a decisão do médico clínico.[32][33] Exemplos deste caso, são a administração de isotretinoína, utilizada no tratamento da acne, altamente teratogênico, que necessita de avaliação do hemogramatriglicerídeostransaminases e fração beta do hormônio coriogonadotrófico. Medicamentos como o ácido nicotínicofibratosestatinasvastatinas sempre estão juntos dos exames de colesterol total, HDLLDLVLDL e triglicerídeos.[32]

Além de coletar o sangue, o farmacêutico pode analisá-lo e aplicar seus conhecimentos na assistência farmacêutica.

O farmacêutico português é ligado às análises clínicas, desde os séculos XVIII e XIX. Em 1959, foi criado o Curso de Aperfeiçoamento em Análises Químico-Biológicas, na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e outros nos anos de 1970 e 1974 em Lisboa e Coimbra.[34]

Em Portugal, o Decreto-Lei.29/81 de 24 de junho de 1981, possibilitou a carreira de técnico superior de saúde, que criou diversas licenciaturas, assim diversos ramos surgiram, incluindo o farmacêutico e laboratorial. Depois, a partir de 1988, foi reformulado a carreira de técnico superior de saúde, aumentando o número de disciplinas para atuar em laboratório.

Principais exames realizados[editar | editar código-fonte]

Hospitais[editar | editar código-fonte]

Detalhe de uma farmácia localizada dentro de um hospital na Itália (Prato).

farmacêutico hospitalar é o responsável pelas atividades da farmácia de um hospital. Tem as funções básicas de selecionar (padronizar), requisitar, receber, armazenar, dispensar (conforme a evolução do sistema, em dose coletiva, individual ou unitária) e controlar os medicamentos (tanto os controlados por lei, quanto os antimicrobianos), observando os ensinamentos da farmacoeconomia, farmacovigilância e das boas práticas de armazenamento e dispensação. Em hospitais onde há serviços de manipulação de medicamentos, o farmacêutico é o responsável, aplicando o ensinamento da farmacotécnica e das boas práticas de manipulação. Ele ainda integra algumas comissões hospitalares, como CCIH (comissão de infecção hospitalar) e CFT (comissão de farmácia e terapia).

Farmácia de manipulação ou farmácia magistral[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Medicamento manipulado

farmacêutico magistral utilizando-se de seus conhecimentos de farmacotécnica, é o responsável pela manipulação de medicamentos nas farmácias magistrais, de manipulação ou também conhecidas como galênicas.

Respeitando as normas de boas práticas de manipulação (publicada por autoridades sanitárias), produz medicamentos que têm como grande atrativo a possibilidade de serem obtidos de forma personalizada (tanto na dose, quanto na forma farmacêutica), e poder alterar componentes, de fórmulas industrializadas, que causem alergias em alguns pacientes.

Alimentos e bromatologia[editar | editar código-fonte]

Indústria de fabricação de queijo, um possível local de trabalho do farmacêutico.
Criança sendo alimentada com leite vitaminado - produto da bromatologia.

O farmacêutico que atua na área de alimentos normalmente exerce suas atividades nas indústrias de alimentos. Várias são as funções que competem aos farmacêuticos, entre elas: desenvolver métodos de obtenção de produtos alimentares para uso humano e veterinário, análise bromatológica e toxicológica, realização de controle microbiológico, químico e físico-químico das matérias-primas e produtos acabados, atuação no desenvolvimento, produção e controle de qualidade de alimentos, processos fermentativos, nutracêuticos e alimentos de uso enteral e parenteral, atuação na normatização e fiscalização junto à vigilância sanitária de alimentos.[35][36]

A área de indústria de alimentos não é privativa dos farmacêuticos e outros profissionais podem atuar nesta área.

farmacêutico bromatologista é aquele que estuda alimentos. Geralmente trabalham em laboratórios de controle de qualidade, inspeção, vigilância sanitárias, desenvolvimento de novos produtos, setor produtivo de indústrias, instituições de pesquisa como universidades e órgãos públicos.[37]

O início da atuação farmacêutica na área alimentícia no Brasil tem início em laboratórios do governo estaduais, onde executa análises bromatológicas químicas. Em 1892 foi criado o Instituto de Análises Químicas e Bromatológicas de São Paulo, depois chamado de Instituto Adolfo Lutz e do Laboratório Bromatológico no Rio de Janeiro. Era feito o controle de bebidas, medicamentos e alimentos.[37]

O ensino, iniciou-se em 1911, até este ano os farmacêuticos aprendiam sozinhos o desempenho das funções em bromatologia nos laboratórios oficiais.[37]

Um exemplo de sucesso na história é o farmacêutico alemão Henri Nestlé (Heinrich Nestlé), criador da farinha Nestlé e fundador da empresa multinacional Nestlé. Henri, formulou uma farinha à base de leite de vaca em 1867, para o filho de um amigo que negava o leite materno, e esta revelou-se bastante nutritiva.[38]

Cosmetologia[editar | editar código-fonte]

Um sabonete, produto que pode ser desenvolvido por farmacêuticos.

Na cosmetologia, o farmacêutico cosmetólogo utiliza as habilidades extraídas da farmacotécnica e anatomia, para o desenvolvimento de cosméticos adequados, que diminuam a incidência de alergias e aumentem a qualidade dos produtos, segundo suas funções. Assim, é possível atuar em farmácias magistrais e também na indústria.

São desenvolvidos e/ou avaliados produtos para tratamento das unhas (esmaltes, removedores, etc), da pele (cremes, loções, óleos, desodorantes, perfumes, protetores solares), para os cabelos (shampoos, cremes de tratamento), entre outros.

Segurança do trabalho[editar | editar código-fonte]

Profissional paramentado com EPI's.

Também, relacionado ao ramo industrial, o farmacêutico em segurança do trabalho pode atuar na toxicologia ocupacional, na segurança de trabalhadores expostos a metais como chumbomercúriocadmioarsêniosolventesgases e vapores asfixiantes, agrotóxicos, entre outros. Os riscos ocupacionais também podem ser oriundos de organismos vivos como bactérias e vírus.[39]

Neste ramo de atividade, o farmacêutico que atua em laboratórios, deve estabelecer a rotina correta para os profissionais trabalharem cuidando de sua saúde. Assim ele fiscaliza o uso de equipamentos de proteção individual (EPI's) e utilização segura dos equipamentos, utilizando os procedimentos operacionais padrão, conhecidos como POP's. Dentro deste contexto, ele também tem condições de avaliar a contaminação do ambiente de trabalho.

Toxicologia[editar | editar código-fonte]

Busto de Nero - o imperador romano usou cianureto para matar membros indesejáveis de sua família.

A toxicologia anda ao lado da própria história da civilização. Desde tempos remotos, o homem possuía conhecimentos sobre efeitos tóxicos de uma série de plantas e toxinas animais. O Papiro de Ebers, datado de 1500 a.C, já registrava uma sequência de 800 ingredientes ativos, como por exemplo, os metais cobre e chumbo, venenos animais e muitos vegetais tóxicos.[40]

De um modo geral, a toxicologia abrange os campos de atuação em toxicologia clínica, toxicologia analítica, toxicologia experimental e toxicologia forense.[40] A toxicologia para o farmacêutico-bioquímico abrange uma vasta área de atuação. De importância, vale destacar entre outras as áreas de toxicologia ambiental, ocupacional, de medicamentos, cosméticos e social.[40]

A toxicologia ambiental tem como estudo o efeito dos tóxicos contaminantes do ambiente interagindo com os organismos humanos. A toxicologia de alimentos contempla e avalia as condições de consumo dos alimentos e se podem ser ingeridos ou não. Já a toxicologia social, estuda os efeitos nocivos causados por uso abusivo e não médico de drogas e medicamentos.[40]

Imunologia[editar | editar código-fonte]

farmacêutico imunologista atua no desenvolvimento de vacinas e medicamentos que auxiliam no combate a invasores e perturbadores do sistema imune. No auge da Influenza A (H1N1) de 2009, a União Europeia, reuniu grupos farmacêuticos para debater o desenvolvimento de táticas contra a evolução do vírus.[41]

São muitos os exames realizados nesta área, como por exemplo a dosagem das imunoglobulinas IgG, IgM e IgA; Prova de Schick; títulos de iso-hemaglutininas (anti-A e anti-B); contagem e morfologia dos linfócitos; raios-X do timo; provas cutâneas de sensibilidade retardada; leucometria global; prova da redução do nitroblue tretrazolium; dosagem do complemento hemolítico; dosagem de C3; contagem de linfócitos B e T; entre outros.

Farmácia comercial[editar | editar código-fonte]

Local de atuação do farmacêutico comercial.

farmacêutico comunitário é aquele que atende o paciente ou utente diretamente no balcão de uma farmácia comunitária, drogaria, ambulatório ou serviço de atenção primária.

Ele analisa a conformidade das prescrições e dispensando os medicamentos, seguido de orientações quanto ao uso racional dos fármacos e adesão à terapêutica. Realiza ainda ações de atenção farmacêutica ou acompanhamento farmacoterapêutico.

farmacêutico comercial é o corresponsável pela qualidade dos medicamentos dispensados, obedecendo desta maneira, as boas práticas de armazenamento e dispensação.

Tem a função, ainda, de escriturar o livro de registro de medicamentos controlados ou sistema informatizado, prestando contas às autoridades sanitárias, embora em Portugal, este procedimento esteja praticamente ultrapassado, em virtude das farmácias comunitárias possuírem sistemas informáticos creditados pelo Infarmed - I. P.(Portugal) (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Instituto Público), e pela Anvisa (Brasil) (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o que permite dispensar o livro de registos.

A Legislação Brasileira obriga todo local de dispensação de medicamentos ter um farmacêutico responsável durante o período de funcionamento do estabelecimento. No Brasil, podem prescrever medicamentos isentos de prescrição médica.[42]

Indústria de medicamentos[editar | editar código-fonte]

O farmacêutico industrial é um profissional que atua na indústria farmacêutica, sendo atribuídas a ele funções que englobam desde a compra de matérias primas para a produção de medicamentos até a etapa final de embalagem e expedição dos produtos fabricados.

Dentre as áreas da cadeia de produção de medicamentos podemos citar também os setores de controle de qualidade, supervisão de produção, desenvolvimento de novos produtos, garantia da qualidade, assuntos regulatórios e farmacovigilância (serviço de atendimento ao cliente) locais onde este profissional deve atuar. São também atribuições o aperfeiçoamento dos processos fabris vigentes e o desenvolvimento de novos fármacos.

As terapêuticas disponíveis pela indústria farmacêutica estão listadas, no Brasil, pelo Dicionário de Especialidades Farmacêuticas (DEF), onde, no qual, ainda estão os endereços e números de telefone dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) e endereços dos respectivos laboratórios.

Conselho Federal de Farmácia é o órgão oficial do Brasil que fiscaliza esta atividade. Além deste órgão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde legislam sobre as atividades inerentes a esta profissão.

Educação[editar | editar código-fonte]

farmacêutico professor atua em instituições de ensino superior, ministrando as disciplinas de farmacologiafarmacocinéticafarmacognosiafarmacotécnicaquímica orgânicaquímica farmacêutica dentre outras. Atua também com pesquisador dentro das universidades. A maioria dos farmacêuticos professores possuem mestrado e/ou doutorado em suas áreas de atuação.

Transporte e distribuição[editar | editar código-fonte]

Transporte de medicamentos e produtos de saúde, área de atuação do farmacêutico.

A preocupação das agências de saúde, estipulou a obrigatoriedade do farmacêutico nas distribuidoras de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos de saúde.[43]

O trabalho consiste em fiscalizar a carga e descarga dos produtos; a temperatura correta do veículo; controle da umidade; controle de pragas e vetores de doença; documentação necessária; validade, lote, armazenamento, automação, etc.

Alguns medicamentos e outros produtos de saúde são alterados, devido a má qualidade no seu transporte. Os fatores que mais influenciam, são a luz, o calor, a umidade e o contato com contaminantes. Assim, o farmacêutico das áreas de transporte organiza e implanta o manual de boas práticas de transporte de acordo com a legislação vigente.

Homeopatia[editar | editar código-fonte]

Medicamento homeopático, produzido exclusivamente por farmacêuticos.

Homeopatia é um método terapêutico que baseia-se nos princípios estabelecidos por Christian Friedrich Samuel Hahnemann: cura pelos semelhantes, experimentação na pessoa sadia, doses infinitesimais e medicamento único. E desenvolvido por outros inúmeros cientistas como Hering, Kent, Gathak, Mazzi Elizaldi, Flora Dabbah, Margareth Tyler, Juan Gomes entre outros.

farmacêutico homeopata produz medicamentos homeopáticos, nas diferentes escalas, métodos e formas farmacêuticas, receitados pelo médico, dentista ou veterinário homeopata, além da orientação aos pacientes, quanto ao uso racional, cuidados e importância da prescrição médica.[44]

Vigilância Sanitária[editar | editar código-fonte]

São as ações de fiscalização onde o farmacêutico pode atuar. É proporcionar o controle de qualidade de atendimento, fiscalizar os medicamentos vendidos, verificar se os estabelecimentos seguem as normas, entre outras ações de monitoramento.

Acupuntura[editar | editar código-fonte]

Homem praticando a acupuntura. Mais uma das habilidades de um farmacêutico.

farmacêutico acupunturista irá utilizar os princípios da acupuntura para realizar o equilíbrio energético do corpo. Através, geralmente, da inserção de agulhas em locais pré-determinados irá promover o bem estar no paciente. Para tanto, na sua formação, o farmacêutico recebe informações das matérias como anatomiafisiologiaendocrinologia, bioquímica e demais elementos do seu currículo, sendo aperfeiçoadas posteriormente por um curso específico que o habilita em acupuntura.[45]

Organização mundial[editar | editar código-fonte]

Mundialmente os farmacêuticos são representados pela Federação Internacional Farmacêutica (FIP).

Áreas de atuação[46][47][editar | editar código-fonte]

Dentre as áreas de atuação estão:

  • Acupuntura - O profissional depois de realizar o curso específico de formação em acupuntura, poderá atuar adequadamente habilitado e realizar esta prática de acordo com as normas estabelecidas pela legislação.
  • Administração de laboratório clínico - Nas análises clínicas, o farmacêutico pode gerenciar um laboratório. No Brasil existem mais de 5500 laboratórios onde os proprietários são farmacêuticos.
  • Administração farmacêutica - Desenvolve o uso correto do medicamento.
  • Administração hospitalar - No decorrer de sua carreira, este possui conhecimentos sobre saúde pública, economia, administração, entre outros, o que o tornam apto para administrar um hospital.
  • Análises clínicas - Além de gerenciar laboratórios, o farmacêutico possui conhecimentos em hematologia clínica, bioquímica, morfologia celular e outros para o exercício desta função.
  • Assistência domiciliar em equipes multidisciplinares - Parte da assistência farmacêutica, onde temos o profissional realizando serviços de Saúde da Família.
  • Atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência - Em serviços de emergência, a atuação do farmacêutico pode evitar mortes, onde este, devidamente orientado pelo médico, prestará o auxílio medicamentoso necessário.
  • Auditoria farmacêutica - Verifica se a indústria, farmácia, laboratório, etc, estão dentro das normas exigidas pela legislação.
  • Bacteriologia clínica - Detecta bactérias através de meios de cultura, identifica e faz laudos sobre os achados.
  • Banco de cordão umbilical - Utilização das células-tronco do cordão umbilical, importante para pacientes que necessitam de medula óssea.
  • Banco de leite humano - O farmacêutico atua nas técnicas de conservação e testes laboratorias em bancos de leite.
  • Banco de sangue - Coleta, transportes e testes realizados no sangue, para sua posterior utilização.
  • Banco de sêmen - Conservação, testes da bioquímica do sêmen.
  • Banco de órgãos - Conservação, testes bioquímicos e outras análises.
  • Biofarmácia - Estudos de bioequivalência e correlacionar a farmacocinética com a eficácia terapêutica.
  • Biologia molecular
  • Bioquímica clínica - Pode realizar a bioquímica do sangue, hemograma, bioquímica da urina, e outros.
  • Biotecnologia
  • Bromatologia - Analisa a qualidade dos alimentos e desenvolve produtos mais nutritivos e saudáveis.
  • Citologia clínica - Estudo das células na clínica; Observa se as células apresentam alguma anormalidade morfológica.
  • Citoquímica - Estuda os processos químicos que ocorrem nas células.
  • Controle de qualidade e tratamento de água, potabilidade e controle ambiental - Nas indústrias a qualidade da água é um fator essencial para a qualidade dos produtos, como exemplo podemos citar os injetáveis.
  • Controle de vetores e pragas urbanas - Nesta área o farmacêutico estabelece uma rotina para exterminar uma praga urbana.
  • Engenharia Biomédica
  • Engenharia Cosmética (Cosmetologia) - Estudo dos cosméticos, formas de preparo, avaliação química, desenvolvimento, controle de qualidade, etc.
  • Engenharia Farmacêutica
  • Exames de DNA
  • Farmacêutico na análise físico-química do solo
  • Farmácia antroposófica
  • Farmácia clínica
  • Farmácia comunitária - nos postos de saúde, clínicas médicas, entre outros.
  • Farmácia de dispensação
  • Fracionamento de medicamentos - Vital para a economia e utilização racional do medicamento.
  • Farmácia dermatológica - Elabora e dispensa cosméticos para serem utilizados na pele.
  • Farmácia homeopática - Dispensa e orienta sobre produtos homeopáticos.
  • Farmácia hospitalar - É a farmácia com função de atender pacientes internados ou de emergência, onde os cuidados e restrições são especiais.
  • Farmácia industrial - Produção de medicamentos, alimentos humanos e animais.
  • Farmácia magistral - manipulação de fórmulas.
  • Farmácia nuclear (radiofarmácia) - Manipulação de radiofármacos utilizados para diagnóstico de câncer ou no tratamento do mesmo.
  • Farmácia oncológica - Produtos específicos para pessoas afetadas pelo câncer.
  • Farmácia pública - Farmácias dos governos federais, estaduais e municipais.
  • Farmácia veterinária - Produtos específicos para animais.
  • Farmácia-escola
  • Farmacocinética clínica - Doseamento de fármacos no plasma humano, sendo ferramenta para avaliar a eficácia ou toxicidade em pacientes hospitalizados
  • Farmacoepidemiologia - Controle de pragas e vetores de doenças.
  • Fitoterapia - Manipulação de medicamentos fitoterápicos na cura de doenças.
  • Gases e misturas de uso terapêutico - Manipulação de substâncias gasosas. Alguns destes gases são usados na anestesia.
  • Genética humana - Estudos realizados na maioria das vezes por meio de técnicas moleculares.
  • Gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde - O farmacêutico cuida dos materiais descartados, com atenção especial para evitar a contaminação do meio ambiente.
  • Hematologia clínica - Bioquímica do sangue solicitada pelos médicos auxílio na investigação de doenças.
  • Hemoterapia - Atuação em banco de sangue.
  • Histoquímica - Análise química dos tecidos.
  • Imunoquímica
  • Imunogenética
  • Histocompatibilidade
  • Imunologia clínica - Testes imunológicos reclamados pela clínica médica.
  • Imunologia
  • Meio ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social
  • Micologia clínica - Diagnóstico laboratorial de fungos e leveduras.
  • Microbiologia clínica - Diagnóstico laboratorial de patógenos.
  • Nutrição parenteral
  • Parasitologia clínica - Identifica parasitas em amostras de fezes.
  • Perfusão Extracorpórea
  • Saneantes Domissanitários
  • Saúde Estética - Constituem-se atividades do farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética.
  • Saúde pública - Em farmácias de postos de saúde, hospitais, ambulatórios. Assim como na prevenção de doenças.
  • Toxicologia clínica
  • Toxicologia ambiental - Estuda a contaminação tóxica de ambientes.
  • Toxicologia de alimentos - Realiza testes bromatológicos, determina quantidades viáveis de constituintes para alimentos, etc.
  • Toxicologia desportiva - Busca desvendar casos de doping, ou uso abusivo de substâncias por atletas.
  • Toxicologia farmacêutica - Estuda as relações tóxicas de medicamentos e fármacos no organismo humano ou animal
  • Toxicologia forense - Investigação de overdoses, mortes por decorrência de produtos químicos, além de diversas outras análises.
  • Toxicologia ocupacional - Estuda a toxicologia dos trabalhadores e seu lugar de trabalho.
  • Toxicologia veterinária - Estuda as substâncias tóxicas que afetam os animais, assim como sua alimentação.
  • Vigilância sanitária - Fiscalização de estabelecimentos que devem seguir normas da vigilância sanitária do país.
  • Virologia clínica - Detecção e identificação de vírus causadores de doença.

No setor público

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

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  24.  «Visualiza Newsletter - Esclarecimento sobre o título de farmacêutico-bioquímico»www.cff.org.br. Consultado em 17 de fevereiro de 2018
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  42.  Veja. Farmacêuticos agora podem prescrever alguns tipos de remédios Arquivado em 5 de outubro de 2013, no Wayback Machine.. Acesso em 6 de novembro de 2013
  43.  CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. «Aprovada proposta que regula transporte de medicamentos». Consultado em 5 de maio de 2009. Arquivado do original em 29 de abril de 2009
  44.  ANELLI, Ilza Márcia. «Falando de homeopatia». Consultado em 4 de maio de 2009
  45.  Sobrafa. «Acupuntura». Consultado em 7 de setembro de 2009
  46.  «Curso Superior de Farmácia». Consultado em 14 de março de 2009. Arquivado do original em 17 de janeiro de 2009
  47.  CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Busca por áreas de atuação. Página acessada em 12 de abril de 2009

Saiba mais sobre farmacêutico
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

DIA EUROPEU DAS LÍNGUAS - 26 DE SETEMBRO DE 2020

 


Dia Europeu das Línguas

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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A 26 de setembro celebra-se o Dia Europeu das Línguas, tal como proclamado a 6 de dezembro de 2001 pelo Conselho da Europa, que nesse ano realizou com o apoio da União Europeia o Ano Europeu das Línguas.[1] O seu principal objetivo é o de fomentar a aprendizagem de idiomas em toda a Europa, ao longo de toda a vida, mas visa também favorecer o plurilinguismo e a comunicação intercultural e, de maneira mais evidente, celebrar a diversidade linguística e cultural do continente. Assim, todos os europeus são encorajados a iniciar a aprendizagem de um novo idioma ou de ter orgulho nas suas habilidades linguísticas. Da mesma maneira, os responsáveis por fornecer acesso ao ensino de idiomas são encorajados a facilitar o público a aprender todo um conjunto de línguas e a apoiar iniciativas de promoção a quaisquer línguas. Existe tambêm um ênfase na aprendizagem de um outro idioma que não o inglês.

Para comemorar esta ocasião, é dado início a uma série de eventos por toda a Europa[2][3], incluindo aquelas dirigidas a crianças e jovens, programas de rádio e televisão, aulas de idiomas e conferências. Os estados-membros e potenciais parceiros recebem rédea livre na organização de atividades, sendo estas coordenadas a nível nacional, e a pedido do Conselho da Europa, por um «intermediário».

Referências

  1.  «Recommendation 1539 (2001) Final version: European Year of Languages»assembly.coe.int. Consultado em 4 de outubro de 2017
  2.  Languages, European Day of. «European Day of Languages > Home»edl.ecml.at (em inglês). Consultado em 4 de outubro de 2017
  3.  «european day of languages - Google News»news.google.com (em inglês). Consultado em 4 de outubro de 2017

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

DIA INTERNACIONAL PARA ELIMINAÇÃO TOTAL DAS ARMAS NUCLEARES - 26 DE SETEMBRO DE 2020

 

Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é o primeiro acordo internacional legalmente vinculante a proibir exaustivamente as armas nucleares, com o objetivo de levar à sua eliminação total. Foi aprovado em 7 de julho de 2017.[1][2] Para entrar em vigor, é necessária a assinatura e ratificação de pelo menos 50 países. Para as nações que fazem parte dele, o tratado proíbe o desenvolvimento, teste, produção, armazenamento, colocação, transferência, uso e ameaça de uso de armas nucleares, bem como assistência e incentivo às atividades proibidas. Para os Estados que possuem armas nucleares que aderiram ao tratado, ele prevê uma estrutura temporal para as negociações que levam à eliminação verificada e irreversível de seu programa de armas nucleares.

De acordo com um mandato adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2016,[3] as negociações sobre o tratado começaram nas Nações Unidas em março de 2017 e continuaram de 15 de junho a 7 de julho de 2017. Na votação do texto do tratado, 122 foram a favor, 1 votou contra (Países Baixos) e 1 absteve-se (Singapura). 69 nações não votaram, entre elas todos os estados com armas nucleares e todos os membros da OTAN, exceto os Países Baixos.[4]

Conceito[editar | editar código-fonte]

O tratado de proibição de armas nucleares, de acordo com seus proponentes, constituirá um "compromisso político inequívoco" para alcançar e manter um mundo livre de armas nucleares. [6] No entanto, ao contrário de uma convenção abrangente sobre armas nucleares, não se destinava a conter todas as medidas legais e técnicas necessárias para chegar ao ponto de eliminação. Tais disposições serão, em vez disso, objeto de negociações subseqüentes, permitindo que o acordo inicial seja concluído de forma relativamente rápida e, se necessário, sem o envolvimento de nações com armas nucleares.[5]

Os proponentes do tratado de proibição acreditam que ele ajudará a "estigmatizar" as armas nucleares e servir como um "catalisador" para a eliminação.[6] Cerca de dois terços dos países do mundo se comprometeram a trabalhar juntos "para preencher a lacuna legal" no atual regime internacional que governa as armas nucleares [9] e a considerar um tratado de proibição de armas nucleares como uma opção para atingir esse objetivo.[7]

As armas nucleares - diferentemente das armas químicas, armas biológicas, minas terrestres antipessoal e munições cluster - não são proibidas de maneira abrangente e universal.[8] O Tratado de Não-Proliferação (TNP) de 1968 contém apenas proibições parciais, e os tratados de zona livre de armas nucleares proíbem armas nucleares somente dentro de certas regiões geográficas.

Visão geral[editar | editar código-fonte]

O preâmbulo do tratado explica a motivação pelas "conseqüências catastróficas" de um uso de armas nucleares, pelo risco de sua pura existência, pelo sofrimento dos hibakusha (as vítimas sobreviventes dos bombardeios atômicos de 1945 em Hiroshima e Nagasaki) e as vítimas de testes nucleares, pelo "ritmo lento do desarmamento nuclear" e pela "dependência contínua de armas nucleares em conceitos militares e de segurança", como a dissuasão. Reconhece "o impacto desproporcional das atividades de armas nucleares sobre os povos indígenas". Expressa conformidade com a lei existente: a carta da ONU, o direito internacional humanitário, a lei internacional de direitos humanos, a primeira resolução da ONU adotada em 24 de janeiro de 1946, o TNP, o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares e seu regime de verificação, bem como zonas livres de armas nucleares. Além disso, o "direito inalienável" de um uso pacífico da energia nuclear é enfatizado. Finalmente, fatores sociais para a paz e o desarmamento são reconhecidos: participação de mulheres e homens, educação, consciência pública, "organizações internacionais e regionais, organizações não-governamentais, líderes religiosos, parlamentares, acadêmicos e hibakusha".

O Artigo 1 contém proibições contra o desenvolvimento, teste, produção, armazenamento, colocação, transferência, uso e ameaça de uso de armas nucleares, bem como contra assistência e encorajamento às atividades proibidas. Finalmente, qualquer "controle direto ou indireto sobre armas nucleares ou outros artefatos nucleares explosivos" é proibido.

O Artigo 2 exige que cada parte declare se possui armas nucleares próprias ou instaladas em seu território, incluindo a eliminação ou a conversão de instalações relacionadas.

O Artigo 3 exige que as partes que não possuam armas nucleares mantenham suas salvaguardas existentes da AIEA e, caso ainda não o tenham feito, aceitem salvaguardas com base no modelo para Estados não-nucleares sob o TNP.

O Artigo 4 estabelece procedimentos gerais para negociações com um estado armado nuclear individual que se torna parte no tratado, incluindo prazos e responsabilidades. Se esse estado tiver eliminado suas armas nucleares antes de se tornar parte do tratado, uma "autoridade internacional competente" não especificada verificará essa eliminação, e o Estado também deve concluir um acordo de salvaguardas com a AIEA para fornecer garantia confiável de que não desviou material e não tem material ou atividades nucleares não declarados. Se esse estado ainda não destruiu seu arsenal, ele deve negociar com essa "autoridade internacional competente" um plano para a eliminação verificada e irreversível de seu programa de armas nucleares, que será submetido à próxima reunião de estados signatários ou para a próxima conferência de revisão, o que ocorrer primeiro.

O Artigo 5 é sobre implementação nacional. O Artigo 6 obriga a remediação ambiental e assistência às vítimas do uso e teste de armas nucleares. De acordo com o Artigo 7, os estados devem ajudar-se mutuamente a esses propósitos, com especial responsabilidade das potências nucleares. De maneira mais geral, todos os estados partes devem cooperar para facilitar a implementação do tratado. O Artigo 8 fixa as reuniões dos Estados Partes, cujos custos são compartilhados pelos Estados de acordo com a escala de avaliação da ONU (Artigo 9). Os artigos 10 a 12 versam sobre a possibilidade de emendas, a solução de controvérsias e o "objetivo de adesão universal de todos os Estados ao Tratado".

De acordo com os Artigos 13–15, o tratado estava aberto para assinatura a partir de 20 de setembro de 2017 na sede da ONU em Nova York. O "Tratado entrará em vigor 90 dias após o quinquagésimo instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão".

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1.  Gladstone, Rick (7 de julho de 2017). «A Treaty Is Reached to Ban Nuclear Arms. Now Comes the Hard Part.»The New York Times. Consultado em 9 de agosto de 2017
  2.  «Treaty banning nuclear weapons approved at UN: Supporters hail step towards nuclear free world as treaty is backed by 122 countries»The Guardian. 7 de julho de 2017. Consultado em 9 de agosto de 2017
  3.  UN General Assembly approves historic resolution, ICAN, 23 de dezembro de 2016
  4.  «United Nations Conference to Negotiate a Legally Binding Instrument to Prohibit Nuclear Weapons, Leading Towards their Total Elimination, 27 April to 22 May 2016»www.un.org (em inglês). Consultado em 7 de julho de 2017
  5.  «Banning nuclear weapons without the nuclear armed states» (PDF). Article36. Outubro de 2013. Consultado em 15 de julho de 2017
  6.  Reaching Critical Will and Article 36, "A treaty banning nuclear weapons" (May 2014)
  7.  Working paper 36 submitted to the UN open-ended working group on nuclear disarmament, Geneva, 4 May 2016
  8.  Article 36 and Reaching Critical Will, "Filling the legal gap: the prohibition of nuclear weapons" (April 2015)

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