segunda-feira, 25 de maio de 2020

DIA INTERNACIONAL DAS CRIANÇAS DESAPARECIDSAS - 25 DE MAIO DE 2020

Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas

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O Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) é uma organização privada sem fins lucrativos estabelecida em 1984 pelo Congresso dos Estados Unidos. Em Setembro de 2013, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o Senado dos Estados Unidos e o Presidente dos Estados Unidos voltaram a autorizar a alocação de 40 milhões de fundos para o NCMEC, como parte do Missing Children’s Assistance Reauthorization Act of 2013 (H.R. 3092; 113th Congress).[1] A atual presidente é a advogada de direitos da criança Patty Wetterling, mãe de Jacob Wetterling.

História[editar | editar código-fonte]

Fundos e anos anteriores[editar | editar código-fonte]

A formação do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas teve origem em notáveis casos de crianças raptadas, tal como o rapto de 1979 de Etan Patz de 6 anos da Cidade de Nova Iorque, e o rapto e homicídio de 1981 de Adam Walsh de 6 anos de um centro comercial em Hollywood, Flórida. Como a polícia tinha a capacidade de registar e localizar informação sobre carros roubados, armas roubadas e até cavalos roubados com o computador nacional de crime do FBI, acreditava-se que o mesmo devia ser feito para as crianças. Em 1984, o Congresso dos Estados Unidos passou o Missing Children's Assistance Act, que estabeleceu um Centro Nacional de Recursos e Compensação a Crianças Desaparecidas e Exploradas. A 13 de Junho de 1984, o Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas foi formado pelo Presidente Ronald Reagan numa cerimónia na Casa Branca para manter esses recursos. A linha nacional de 24 horas 1-800-THE-LOST, gratuita, para crianças desaparecidas foi também estabelecida.[2]

Primeiramente fundada pelo Departamento da Justiça, o NCMEC actua como uma fonte de informação e recursos para pais, crianças, agências de autoridade, escolas, e comunidades para ajudar a localizar crianças desaparecidas e aumentar a atenção do público sobre formas de prevenir o rapto de crianças, abuso sexual de crianças e pornografia infantil. John Walsh, Noreen Gosch, e outros advogados estabeleceram o centro como resultado da frustração de uma falta de recursos e coordenação entre as autoridades e outras agências governamentais.[citation needed]

O Centro providencia informação para ajudar a localizar crianças dadas como desaparecidas (por rapto parental, rapto de menores, ou fugitivos de casa) e para ajudar crianças abusadas fisicamente e sexualmente. Com esta capacidade de recursos, o NCMEC distribui fotografias de crianças desaparecidas e aceita pistas e informação do público. Também coordena essas actividades com vários estados e agências legais de autoridades.[citation needed]

Durante meados até ao fim dos anos 80, o brinquedo Teddy Ruxpin tornou-se o "Urso falante oficial" do centro no pico da sua popularidade.[3] Devido a esta sociedade, várias histórias tiveram informações extra para as crianças ficarem a salvo de raptos, predadores sexuais, etc. Isto também causou uma série animada para um clip chamado "Protege-te a ti próprio" no qual informação de segurança para crianças era dada por actores infantis famosos.

Em Setembro de 2013, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o Senado dos Estados Unidos e o Presidente dos Estados Unidos votou para reautorizar 40 milhões de dólares em fundos para o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas como parte de uma Lei de Reautorização de Ajuda a Crianças Desaparecidas de 2013 (H. R. 3092; 113th Congresso).[1]

O Centro não se especializa apenas em localizar crianças desaparecidas, mas a identificar os falecidos. Existem vários falecidos por identificar no país, alguns deles crianças, adolescentes e jovens adultos. Tal como crianças desaparecidas, posters são criados para os casos e, é possível, mostrar reconstruções faciais forenses do sujeito que mostram uma estimativa da sua aparência enquanto vivo.[4] As reconstruções que o NCMEC cria foram consideradas arte e foram confundidas com fotografias.[5]

Aplicações da procura dos Estados Unidos por crianças[editar | editar código-fonte]

Alicia Kozakiewicz no Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, redondezas de Alexandria, VA

Efectivamente em 5 de Setembro de 1995, as aplicações em busca do regresso ou acesso às crianças nos Estados Unidos sob a Convenção de Hague nos Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças foram processadas pelo NCMEC para o Departamento do Estado dos Estados Unidos, Departamento de Problemas Infantis sob o contracto do Departamento do Estado e para o Departamento da Justiça dos Estados Unidos. A 1 de Abril de 2008, o Departamento de Problemas Infantis voltou a assumir os Deveres da Autoridade Central dos Estados Unidos para processar casos sob a Convenção de Rapto de Hague.[6] Como resultado do seu estado como contracto governamental bem como fundos providenciados pela Lei das Crianças Desaparecidas e Lei da Assistência a Crianças Desaparecidas, o NCMEC recebe (desde 2008) 40 milhões de dólares cada ano do Governo Americano.[7]

Internacional[editar | editar código-fonte]

Em 1998, o Quadro de Directores do NCMEC aprovou a criação de uma organização internacional separada, o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC); os dois agora actuam como organizações irmãs.[8][9][10][11] O ICMEC combate a exploração sexual infantil, pornografia infantil, e raptos de crianças.[12][13][14][15] ICMEC recebeu a sua primeira reunião de directores em 1998.[16] Foi oficialmente lançada em Abril de 1999.[11][17]

ICMEC juntamente com o NCMEC dirige uma rede global de crianças desaparecidas de 22 países. ICMEC treinou pessoal das forças legais de 121 países, trabalha com autoridades em mais de 100 países, e tem vindo a trabalhar com as legislaturas de 100 países para adoptar novas leis no combate da pornografia infantil. ICMEC também encoraja a criação de centros nacionais de operações construídos num modelo de parceria público-privada, e lidera finaciamente global e coligações industriais para erradicar a exploração sexual e pornografia infantil. O Instituto da Lei e Política Internacional da Família Koons é o braço das buscas do Centro Internacional. Em Agosto de 2008, foi garantido ao ICMEC "Especial Estado de Consulta" pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), para ajudar as Nações Unidas com a sua experiência sobre a exploração sexual de crianças e o rapto de crianças.[18] O ICMEC também trabalha com a organização intergovernamental INTERPOL, a organização inter-continental Organização dos Estados Americanos (o OAS), e com a Conferência da Lei Privada Internacional de Hague.[19]

NCMEC é uma associada do PACT Pais e Crianças Raptadas Juntos nos Reino Unidos.[citation needed]

Publicações[editar | editar código-fonte]

Em 2007, o NCMEC e a Duracell juntamente com a empresa de relações públicas PainePR produziram um livro de crianças chamado The Great Tomato Adventure: A Story About Smart Safety Choices (A Grande Aventura do Tomate: Uma História Sobre Escolhas Inteligentes de Segurança) juntamente com uma série de ferramentas educacionais para pais e guardiões de crianças mais velhas chamado Teachable Moments Guide. Os livros eram produzidos e publicados pela Arbor Books e prefácio escrito pela actriz, e autora de sucessos para crianças, Jada Pinkett Smith. Ambas as ferramentas foram introduzidas como uma extensão do programa de segurança de sucesso que foi lançado em 2006. O livro foi disponibilizado com download gratuito através do web site Power of Parents..[20]

Quadro e membros notáveis[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ Ir para:a b «H.R.3092 - E. Clay Shaw, Jr. Missing Children's Assistance Reauthorization Act of 2013». Open Congress
  2. ↑ «The National Center for Missing & Exploited Children». missingkids.com
  3. ↑ Clarity, James F.; Weaver Jr, Warren (26 de setembro de 1985). «BRIEFING; All Hail Bear». The New York Times
  4. ↑ Rodewald, Adam (5 de agosto de 2013). «Unidentified murder victim a 'total nightmare' case for detectives». Consultado em 9 de julho de 2015
  5. ↑ «Missing children group talks about creating sketch for Deer Island girl». My Fox Boston. Fox News. 6 de julho de 2015. Consultado em 9 de julho de 2015
  6. ↑ «Bringing Hague Return Proceedings in the United States». Consultado em 12 de agosto de 2010
  7. ↑ «NCMEC Press Release»
  8. ↑ «Missing Children Website»
  9. ↑ «National Center for Missing and Exploited Children; Law & Legal Definition». uslegal.com
  10. ↑ «Missing Children Organizations; ICMEC (International Centre for Missing and Exploited Children)». Find Madeleine
  11. ↑ Ir para:a b «The Creation of ICMEC». ICMEC
  12. ↑ Donald F. Sprague (2012). Investigating Missing Children Cases: A Guide for First Responders and Investigators. [S.l.]: CRC Press. pp. 167–68. ISBN 1439860637
  13. ↑ Babak Akhgar, Andrew Staniforth, Francesca Bosco (2014). Cyber Crime and Cyber Terrorism Investigator's Handbook. [S.l.]: Syngress. p. 138. ISBN 0128008113
  14. ↑ «Contact Us». ICMEC
  15. ↑ «About the International Centre for Missing & Exploited Children». ICMEC
  16. ↑ «Weekends in the Hamptons, weekdays in Manhattan». New York Social Diary. 22 de junho de 2010
  17. ↑ Christopher Meyer (2011). DC Confidential. [S.l.]: Orion Publishing Group. ISBN 1780220774
  18. ↑ «INTERNATIONAL CENTRE FOR MISSING & EXPLOITED CHILDREN GRANTED SPECIAL STATUS WITH UNITED NATIONS». 12 de agosto de 2008
  19. ↑ Rhona Schuz (2014). The Hague Child Abduction Convention: A Critical Analysis. [S.l.]: A&C Black. pp. 82–83. ISBN 1782253084
  20. ↑ The Great Tomato Adventure: A Story About Smart Safety Choices Arquivado em 23 de junho de 2007, no Wayback Machine.

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DIA DE ÁFRICA - FUNDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA - 25 DE MAIO DE 2020

Dia de África

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Dia de África
Celebrado porEstados membros da União Africana
TipoInternacional
Data25 de Maio
TradiçõesAniversário da fundação da Organização da Unidade Africana
Frequênciaanual

O Dia da África (anteriormente chamado Dia da Liberdade de África e Dia da Libertação de África) é a comemoração anual da fundação da Organização da Unidade Africana (OUA), hoje conhecida como União Africana, a 25 de Maio de 1963. É comemorado em vários países do continente africano, assim como em todo o mundo.

Fundo[editar | editar código-fonte]

O Primeiro Congresso dos Estados Africanos Independentes realizou-se em Acra, no Gana, a 15 de Abril de 1958. Foi convocado pelo Primeiro-Ministro do Gana Dr. Kwame Nkrumah, sendo composto por representantes do Egipto, então parte integrante da República Árabe Unida, Etiópia, Gana, Libéria, Líbia, Marrocos, Sudão, Tunísia e a União Popular dos Camarões. A União da África do Sul não foi convidada. A conferência apresentou o progresso dos movimentos de libertação no continente africano, simbolizando também a determinação dos povos da África para libertar-se do domínio e exploração estrangeiros. Embora o Congresso Pan-Africano estivesse trabalhando em direção a objectivos semelhantes, desde a sua fundação, em 1900, esta foi a primeira vez que uma reunião deste género teve lugar em solo Africano.[1]

A Conferência apelou para a instituição de um Dia Africano da Liberdade, um dia que "...a marcasse a cada ano o progresso contínuo do movimento de libertação, e que simbolizasse a determinação dos povos de África, para libertar-se do domínio e exploração estrangeiros."[2]

A conferência foi notável por ter criado a base para as reuniões subsequentes de chefes de estado e de governo africanos, na era do Grupo de Casablanca e do Grupo de Monróvia, até à formação da OUA em 1963.[carece de fontes]

História[editar | editar código-fonte]

Cinco anos após o Primeiro Congresso, a 25 de Maio de 1963, representantes de trinta países africanos reuniram-se em Adis Abeba, na Etiópia, tendo por anfitrião o Imperador Haile Selassie. Mais de dois terços do continente havia já obtido então a independência, sobretudo dos estados imperiais europeus. Neste encontro, a Organização da Unidade Africana foi fundada, com o objectivo inicial de incentivar a descolonização de Angola, Moçambique, África do Sul e Rodésia do Sul. A organização comprometeu-se a apoiar o trabalho realizado por combatentes da liberdade, e remover o acesso militar às nações coloniais. Foi estabelecido uma carta de princípios que procurou melhorar os padrões de vida entre os estados-membros. Selassie, exclamou: "Possa esta convenção da união durar mil anos."

A carta foi assinada por todos os participantes no dia 26 de Maio, com a excepção de Marrocos.[3][4] Nessa reunião, O Dia da Liberdade de África foi renomeado Dia da Libertação de África. Em 2002, a OUA foi substituída pela União Africana. No entanto, a celebração, renomeada como Dia de África continuou a ser comemorada a 25 de Maio, por respeito à formação da OUA.[5]

Celebrações contemporâneas[editar | editar código-fonte]

O Dia de África continua a ser celebrado tanto em África, como no resto do mundo, sobretudo a 25 de Maio. No entanto, em alguns casos as celebrações podem ser estendidas por dias ou semanas.[6] Os temas são definidos para cada ano. Em 2015, o tema foi o "Ano do Empoderamento das Mulheres e o Desenvolvimento em direcção à Agenda de África 2063".

No mesmo ano, num evento em Nova Iorque, o Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, Jan Eliasson, entregou uma mensagem do Secretário-Geral Ban Ki-moon, com as palavras: "Vamos... intensificar os nossos esforços para fornecer às mulheres africanas melhor acesso à educação, trabalho e saúde e, com isso, acelerar a transformação de África".[7]

Referências

  1. ↑ "The History of Africa Liberation Day"; TheTalkingDrum.com; accessed May 2017
  2. ↑ «African Liberation Day: A Celebration of Resistance»
  3. ↑ Note: Morocco's delegation was present in an observatory capacity only, due to the attendance of Mauritania and the ongoing border dispute with that nation.
  4. ↑ «1963: African States Unite Against White Rule»
  5. ↑ «Africa Day: Is the African Union worth celebrating?»
  6. ↑ «Kakadu for Africa Day celebrations»
  7. ↑ «Africa Day 2015 Celebrated in New York»

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