sábado, 21 de março de 2020

RAFAEL BORDALO PINHEIRO - NASCEU EM 1846 - 21 DE MARÇO DE 2020

Rafael Bordalo Pinheiro

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Rafael Bordalo Pinheiro
Retrato de Raphael Bordallo-Pinheiro
Nascimento21 de março de 1846
LisboaPortugal
Morte23 de janeiro de 1905 (58 anos)
LisboaPortugal
NacionalidadePortuguês
ProfissãoArtista plástico, jornalista, professor
Raphael Augusto Bordallo Pinheiro (Lisboa21 de março de 1846 — 23 de janeiro de 1905) foi um artista português, de obra vasta dispersa por largas dezenas de livros e publicações, precursor do cartaz artístico em Portugal, desenhadoraguarelistailustradordecoradorcaricaturista político e social, jornalistaceramista e professor. O seu nome está intimamente ligado à caricatura portuguesa, à qual deu um grande impulso, imprimindo-lhe um estilo próprio que a levou a uma qualidade nunca antes atingida. É o autor da representação popular do Zé Povinho, que se veio a tornar num símbolo do povo português. Entre seus irmãos estava o pintor Columbano Bordalo Pinheiro.
Museu Raphael Bordallo Pinheiro, em Lisboa reúne parte significativa da sua obra.
Nascido Rafael Augusto Prostes Bordalo Pinheiro , filho de Manuel Maria Bordallo Pinheiro (1815-1880) e D. Maria Augusta do Ó Carvalho Prostes, em família de artistas, cedo ganhou o gosto pelas artes. Em 1860 inscreveu-se no Conservatório e posteriormente matriculou-se sucessivamente na Academia de Belas Artes (desenho de arquitetura civil, desenho antigo e modelo vivo), no Curso Superior de Letras e na Escola de Arte Dramática, para logo de seguida desistir. Estreou-se no Teatro Garrett embora nunca tenha vindo a fazer carreira como ator.
Em 1863, o pai arranjou-lhe um lugar na Câmara dos Pares, onde acabou por descobrir a sua verdadeira vocação, motivado pelas intrigas políticas dos bastidores.
Desposou Elvira Ferreira de Almeida em 1866 e no ano seguinte nasceu o seu filho Manuel Gustavo Bordallo Pinheiro.
Começou por tentar ganhar a vida como artista plástico com composições realistas, apresentando pela primeira vez trabalhos seus em 1868, na exposição promovida pela Sociedade Promotora de Belas-Artes, onde apresentou oito aguarelas inspiradas nos costumes e tipos populares, com preferência pelos campinos de trajes vistosos. Em 1871 recebeu um prémio na Exposição Internacional de Madrid. Paralelamente foi desenvolvendo a sua faceta de caricaturista, ilustrador e decorador.
Em 1875 criou a figura do Zé Povinho, publicada n'A Lanterna Mágica[1] (1875). Nesse mesmo ano, partiu para o Brasil onde colaborou em alguns jornais e enviava a sua colaboração para Lisboa, voltando a Portugal em 1879, tendo lançado O António Maria [2] (1879-1885;1891-1898). Experimentou trabalhar o barro em 1885 e começou a produção de louça artística na Fábrica de Faianças das Caldas da Rainha.
Faleceu a 23 de janeiro de 1905 em Lisboa, na Casa do Ferreira das Tabuletas nº 32 da rua da Abegoaria (atual Largo Rafael Bordalo Pinheiro), onde é agora o Tapas n´Friends Trindade, no Chiado, freguesia do Sacramento, em Lisboa. Teve funeral católico, no qual participaram várias dezenas de pessoas, incluindo políticos de destaque. Destacou-se a oração fúnebre do jovem médico António José de Almeida. Segundo José-Augusto França foi esta até então a maior consagração pública prestada a um artista plástico em Portugal.[3]

O desenhador[editar | editar código-fonte]

Caricatura de Lopes Trovão.
Bordalo Pinheiro deixou um legado iconográfico verdadeiramente notável,tendo produzido dezenas de litografias. Compôs inúmeros desenhos para almanaques, anúncios e revistas estrangeiras como El Mundo Comico (1873-74), Ilustrated London NewsIlustracion Española y Americana (1873), L'Univers Illustré e El Bazar. Fez desenhos em álbuns de senhoras, foi o autor de capas e de centenas de ilustrações em livros, e em folhas soltas deixou portraits-charge de diversas personalidades. Começou a fazer caricatura por brincadeira como aconteceu nas paredes dos claustros do edifício onde dava aulas o Professor Jaime Moniz, onde apareceram, desenhados a ponta de charuto, as caricaturas dos mestres. Mas é a partir do êxito alcançado pel'O Dente da Baronesa (1870), folha de propaganda a uma comédia em 3 actos de Teixeira de Vasconcelos, que Bordalo entra definitivamente para a cena do humorismo gráfico. Desenvolveu a sequência narrativa figurada, precursora da banda desenhada, e em 1872 edita o álbum Apontamentos de Raphael Bordallo Pinheiro sobre a Picaresca Viagem do Imperador de Rasilb pela Europa, que trata as peripécias do soberano de Rasilb (anagrama de Brasil), em visita pela Europa.
Dotado de um grande sentido de humor mas também de uma crítica social bastante apurada e sempre em cima do acontecimento, caricaturou todas as personalidades de relevo da política, da Igreja e da cultura da sociedade portuguesa. Apesar da crítica demolidora de muitos dos seus desenhos, as suas características pessoais e artísticas cedo conquistaram a admiração e o respeito público que tiveram expressão notória num grande jantar em sua homenagem realizado na sala do Teatro Nacional D. Maria II, em 6 de Junho de 1903 que, de forma inédita, congregou à mesma mesa praticamente todas as figuras que o artista tinha caricaturado.
Na sua figura mais popular, o Zé Povinho, conseguiu projectar a imagem do povo português de uma forma simples mas simultaneamente fabulosa, atribuindo um rosto ao país. O Zé Povinho continua a ser retratado até aos nossos dias e utilizado por diversos caricaturistas para revelar de uma forma humorística os podres da sociedade
Foi ele que se fez "ouvir" com as suas caricaturas da queda da monarquia.
Também se atribui ao artista a ilustração referente a Chiquinha Gonzaga na capa de partitura da polca Atraente, primeiro grande sucesso da pianista, compositora e maestrina, em 1877.
Capa de partitura da compositora e pianista Chiquinha Gonzaga, com ilustração feita por Rafael Bordalo Pinheiro em 1877.

O ceramista[editar | editar código-fonte]

Imagem em barro do Zé Povinho.
Tendo aceitado o convite para chefiar o setor artístico da Fábrica de Faianças das Caldas da Rainha (1884), aí criou o segundo momento de renovação da cerâmica Caldense.[4] Bordallo Pinheiro dedicou-se à produção de peças de cerâmica que, nas suas mãos, rapidamente, adquiriram um cunho original. Jarras, vasos, bilhas, jarrões, pratos e outras peças demonstram um labor tão frenético e criativo quanto barroco e decorativista, características, aliás, também presentes nos seus trabalhos gráficos. Mas Bordalo não se restringiu apenas à fabricação de loiça ornamental. Além de ter desenhado uma baixela de prata da qual se destaca um originalíssimo faqueiro que executou para o 3º visconde de S. João da Pesqueira, satisfez dezenas de pequenas e grandes encomendas para a decoração de palacetes: azulejos, painéis, frisos, placas decorativas, floreiras, fontes-lavatório, centros de mesa, bustos, molduras, caixas, e também broches, alfinetes, perfumadores, etc.
No entanto, a cerâmica também não poderia excluir as figuras do seu repertório. A par das esculturas que modelou para as capelas do Buçaco representando cinquenta e duas figuras da Via Sacra, Bordalo apostou sobretudo nas que lhe eram mais gratas: o Zé Povinho (que será representado em inúmeras atitudes), a Maria Paciência, a mamuda ama das Caldas, o polícia, o padre tomando rapé e o sacristão de incensório nas mãos, a par de muitos outros.
Embora financeiramente, a fábrica se ter revelado um fracasso, a genialidade deste trabalho notável teve expressão nos prémios conquistados: uma medalha de ouro na Exposição Colombiana de Madrid em 1892, em Antuérpia (1894), novamente em Madrid (1895), em Paris (1900), e nos Estados Unidos, em St. Louis (1904).
Por ocasião do 135º aniversário da fábrica de faianças Bordallo Pinheiro, o artista Vhils foi convidado para criar um prato cerâmico comemorativo. [5]

O jornalista[editar | editar código-fonte]

Capa do primeiro jornal de crítica diário: "A Lanterna Mágica".
Raphael Bordallo Pinheiro destacou-se sobretudo como um homem de imprensa. Durante cerca de 35 anos (de 1870 a 1905) foi a alma de todos os periódicos que dirigiu quer em Portugal, quer nos três anos que trabalhou em terras brasileiras.
Semanalmente, durante as décadas referidas, os seus periódicos debruçaram-se sobre a sociedade portuguesa nos mais diversos quadrantes, de uma forma sistemática e pertinente.
Em 1870 lançou três publicações: "O Calcanhar de Aquiles", "A Berlinda" e O Binóculo,[6] este último, um semanário de caricaturas sobre espectáculos e literatura, talvez o primeiro jornal, em Portugal, a ser vendido dentro dos teatros. Seguiu-se o "M J ou a História Tétrica de uma Empresa Lírica", em 1873. Todavia, foi "A Lanterna Mágica", em 1875, que inaugurou a época da actividade regular deste jornalista "sui generis" que, com todo o desembaraço, ao longo da sua actividade, fez surgir e também desaparecer inúmeras publicações. Seduzido pelo Brasil, também aí (de 1875 a 1879) animou "O Mosquito", o "Psit!!!"[7] (1877) e "O Besouro", tendo tido tanto impacto que, numa obra recente, intitulada "Caricaturistas Brasileiros", Pedro Corrêa do Lago lhe dedica diversas páginas, enfatizando o seu papel.
O António Maria [8] nas suas duas séries (1879-1885 e 1891-1898), abarcando quinze anos de actividade jornalística, constitui a sua publicação de referência. Ainda fruto do seu intenso labor, Pontos nos ii são editados entre 1885-1891 e A Paródia,[9] o seu último jornal, surge em 1900. Também dirigiu o Jornal da Infância [10] (1883) e teve colaboração no semanário Jornal do domingo[11] (1881-1888).
A seu lado, nos periódicos, estiveram Guilherme de AzevedoGuerra JunqueiroRamalho OrtigãoJoão ChagasMarcelino Mesquita e muitos outros, com contributos de acentuada qualidade literária. Daí que estas publicações constituam um espaço harmonioso em que o material textual e o material icónico se cruzam de uma forma polifónica.
Vivendo numa época caracterizada pela crise económica e política, Raphael enquanto homem de imprensa soube manter uma indiscutível independência face aos poderes instituídos, nunca calando a voz, pautando-se sempre pela isenção de pensamento e praticando o livre exercício de opinião. Esta atitude granjeou um apoio público tal que, não obstante as tentativas, a censura nunca logrou silenciá-lo. E, todas as quintas-feiras, dia habitual da saída do jornal, o leitor e observador podia contar com os piparotes costumeiros, com uma crítica a que se juntava o divertimento. Mas como era natural, essa independência e o enfrentar dos poderes instituídos originaram-lhe alguns problemas como por exemplo o retirar do financiamento d'O António Maria como represália pela crítica ao partido do seu financiador. Também no Brasil arranjou problemas, onde chegou mesmo a receber um cheque em branco para se calar com a história de um ministro conservador metido com contrabandistas. Quando percebe que a sua vida começa a correr perigo, volta a Portugal, não sem antes deixar uma mensagem:
".... não estamos filiados em nenhum partido; se o estivéssemos, não seríamos decerto conservadores nem liberais. A nossa bandeira é a VERDADE. Não recebemos inspirações de quem quer que seja e se alguém se serve do nosso nome para oferecer serviços, que só prestamos à nossa consciência e ao nosso dever, - esse alguém é um infame impostor que mente." ( O Besouro, 1878)

O homem de teatro[editar | editar código-fonte]

Busto em homenagem a Bordalo Pinheiro (Parque D. Carlos ICaldas da Rainha).
Com 14 anos apenas, integrado num grupo de amadores, pisou como actor o palco do teatro Garrett, inscrevendo-se depois na Escola de Arte Dramática que, devido à pressão da parte do pai, acabou por abandonar. Estes inícios — se revelaram que o talento de Raphael Bordallo-Pinheiro não se direccionava propriamente para a carreira de actor — selaram, porém, uma relação com a arte teatral que nunca mais abandonou.
Tendo esporadicamente desenhado figurinos e trabalhado em cenários, Raphael Bordallo-Pinheiro foi sobretudo um amante do teatro. Era espectador habitual das peças levadas à cena na capital, frequentava assiduamente os camarins dos artistas, participava nas tertúlias constituídas por críticos, dramaturgos e actores. E transpunha, semana a semana, o que via e sentia, graficamente, nos jornais que dirigia. O material iconográfico legado por Raphael Bordallo-Pinheiro adquire, neste contexto, uma importância extrema porque permite perceber muito do que foi o teatro, em Portugal, nessas décadas.
Em centenas de caricaturas, Raphael Bordallo-Pinheiro faz aparecer o espectáculo, do ponto de vista da produção: desenha cenários, revela figurinos, exibe as personagens em acção, comenta prestações e critica 'gaffes'. A par disso, pelo seu lápis passam também as mais variadas reacções do público: as palmas aos sucessos, muitos deles obra de artistas estrangeiros, já que Lisboa fazia parte do circuito internacional das companhias; as pateadas estrondosas quando o público se sentia defraudado; os ecos dos bastidores; as anedotas que circulavam; as bisbilhotices dos camarotes enfim, todo um conjunto de aspectos que têm a ver com a recepção do espectáculo e que ajudam a compreender o que era o teatro e qual o seu papel na Lisboa oitocentista.

Notas

  1.  Álvaro de Matos (6 de junho de 2014). «Ficha histórica: A Lanterna Mágica (1875).» (pdf)Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 20 de junho de 2014
  2.  Rita Correia (27 de outubro de 2006). «Ficha histórica: O António Maria (1879-1885;1891-1898)» (pdf)Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 12 de maio de 2014
  3.  França, José-Augusto, Rafael Bordalo Pinheiro, Lisboa, Livraria Bertrand, 1981
  4.  Catálogo "Representações Marinhas na cerâmica Caldense do século XIX (exposição itinerante)". Caldas da Rainha: Ministério da Cultura; Instituto Português de MuseusMuseu de Cerâmica, s.d.. ISBN 972-776-048-1
  5.  Fernandez, Aline (31 Outubro 2019). «Da rua para a casa, Vhils une-se a Bordallo Pinheiro para fazer uma peça irrepetível». Revista Máxima. Consultado em 7 Novembro 2019
  6.  Álvaro de Matos (6 de Agosto de 2014). «Ficha histórica: O binoculo : hebdomadario de caricaturas, espectaculos e litteratura» (pdf)Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 29 de Dezembro de 2014
  7.  Álvaro de Matos (6 de Agosto de 2014). «Ficha histórica: Psit!!! : hebdomadario comico illustrado» (pdf)Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 27 de março de 2015
  8.  Rita Correia. «Ficha histórica:O António Maria (1879-1885;1891-1898)» (pdf)Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 13 de novembro de 2017
  9.  Álvaro Costa de Matos (11 de julho de 2013). «Ficha histórica:A paródia.» (pdf)Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 19 de Maio de 2014
  10.  Catálogo BLX. «Jornal da infância : semanário ilustrado (1893) – registo bibliográfico.». Consultado em 4 de Fevereiro de 2020
  11.  Rita Correia (6 de Setembro de 2007). «Ficha histórica: Jornal do domingo : revista universal (1881-1883).» (pdf)Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 1 de Dezembro de 2014

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • COTRIM, João Paulo, Rafael Bordalo Pinheiro - Fotobiografia, Lisboa, Assírio & Alvim, 2005.
  • FRANÇA, José-Augusto, Rafael Bordalo Pinheiro, Lisboa, Livraria Bertrand, 1981.
  • LIMA, Jaime de Magalhães. Rafael Bordalo Pinheiro: moralizador político e social. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1925.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre Rafael Bordalo Pinheiro

CÓDIGO NAPOLEÓNICO - 21 DE MARÇO DE 2020

Código Napoleônico

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Código Civil Francês
Primeira página da edição original de 1804.
Criadoentre 1803 e 1805
Ratificado21 de março de 1804 (216 anos)
Local de assinaturaParis
Flag of France.svg Império Francês
PropósitoCódigo Civil da França.
AutoriaFélix Julien Jean Bigot de Préameneu
Jacques de Maleville
François Denis Tronchet
Jean-Étienne-Marie Portalis
SignatáriosNapoleão I
Código Civil Francês (originalmente chamado de Code Civil, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.
O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penaldireito processual penal e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constituição.
Todavia, o Código Napoleônico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação europeia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis (Reino da Baviera, 1756), pelo Allgemeines Landrecht (Reino da Prússia, 1792) e pelo Código Galiciano Ocidental (Galícia, à época parte da Áustria, 1797). Embora não tenha sido o primeiro a ser criado, é considerado o primeiro a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas legais de diversos outros países.
Este Código, propositalmente acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei.

História[editar | editar código-fonte]

O Código Napoleônico, no Museu Histórico de Palatinate, em Speyer, no sul da Alemanha.
Após a Revolução Francesa, privilégios do Primeiro e Segundo Estado (clero e nobreza) foram abolidos e deram lugar para a igualdade de todos perante a lei (incluída nos princípios universais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade) além de disciplinar importantes áreas do Direito Civil com leis que tratavam sobre o casamento, divórcio e estado civil (1792), herança (1794) e propriedade, hipoteca e transferência de propriedade (1798). Contudo, era necessário ainda realizar uma formulação integral da ordem jurídica, iniciada a partir da Constituição de 1791 que determinou a confecção de um Código Civil comum a todo o país.
Em 1793, Jean-Jacques-Régis de Cambacérès foi designado para elaborar um código civil que substituísse as diferentes leis usadas em diferentes partes do país no prazo de apenas um mês. Apesar de ter cumprido o prazo, o projeto de 636 artigos de Cambacérès foi rejeitado por ser excessivamente conservador e bastante incompleto, assim como os outros dois projetos apresentados por ele em um período de quatro anos.
Napoleão Bonaparte subiu ao poder em 1799 e, em agosto de 1800 nomeou uma comissão composta por quatro advogados: Trochet, Bigot Du Pémameneu, Portalis e Mavile, sendo os primeiros dois originários do norte, região do Direito costumeiro e os outros dois do sul, região de Direito escrito. O projeto foi concluído em quatro meses, mas foi publicado somente em 21 de março de 1804. Promulgado como Code Civil dês Français ("Código Civil dos Franceses"), foi renomeado para Code Napoléon ("Código Napoleônico") de 1807 até a queda do imperador em 1815, e novamente em 1852, no Segundo Império Francês.
Code Civil, denominação mais utilizada para o código que se encontra em vigor atualmente, sofreu influência dos costumes, do direito romano, das leis da Revolução Francesa e do Corpus Juris Civilis, possuindo ele 2281 artigos divididos em um título preliminar e três livros.

Estrutura do Código[editar | editar código-fonte]

As categorias do Código Napoleônico não foram baseadas nas antigas leis francesas, mas sim no Código Justiniano e mais precisamente nas institutas, onde são expostas noções gerais, definições e classificações. As institutas dividem a lei como a lei das:
  1. Pessoas
  2. Coisas
  3. Ações
Similarmente, o Código Napoleônico divide a lei em lei das:
  • Título Preliminar: tratam de assuntos como as regras de publicação e a não retroatividade das leis em geral, contudo, não pode ser considerada uma parte geral.
  • Livro Primeiro: pessoas;
  • Livro Segundo: bens;
  • Livro Terceiro: aquisição de propriedade.

Características do código[editar | editar código-fonte]

O desenvolvimento do Código Napoleônico foi fundamental para a mudança da natureza do sistema de leis civis, fazendo com que as leis se tornassem mais claras e acessíveis devido a uma linguagem mais precisa e direta.
Existem três características mais importantes quanto ao conteúdo: a moderação, já que os autores souberam conciliar a tradição do antigo direito francês com as inovações que a Revolução Francesa trouxe; a praticidade do texto, uma vez que os juristas que fizeram essa obra não tinham grandes preocupações filosóficas e objetivavam a aplicação do código no cotidiano das pessoas; e o individualismo (apontada pelos críticos), considerando que a principal preocupação da obra é com os interesses dos proprietários de bens imóveis, deixando de lado questões como os interesses das pessoas jurídicas, das associações e das famílias.

Códigos em outros países[editar | editar código-fonte]

Apesar de não ter sido o primeiro, o Código Napoleônico foi o mais influente dos códigos legais. De fato, foi adotado em diversos países sob ocupação napoleônica, formando as bases dos sistemas legais modernos da Itália, dos Países Baixos, da Bélgica, da Espanha, de Portugal e suas antigas colônias.
Outros países sofreram a influência do Código Napoleônico, como SuíçaAlemanha e Áustria. Portanto, o sistema de direito civil dos países europeus - com exceção do Reino UnidoIrlandaRússia e países escandinavos - foram inspirados em diferentes graus pelo Código Napoleônico, fazendo dele o maior legado de Napoleão.
O termo "Código Napoleônico" também é usado para se referir a códigos de derivados do código francês, especialmente o código civil do Quebeque. O código civil da Luisiana também traz muitos aspectos do Código Napoleônico, embora se baseie mais no direito romano através de tradições do direito espanhol.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • G. Levasseur, Napoléon et l'élaboration des codes répressifs. Mélanges en homme à Jean Imbert, PUF, 1989 p. 371.
  • ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução à História do Direito Privado e da Codificação. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.p. 37-45.

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