CALHETA DE SÃO JORGE - AÇORES - FERIADO - 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Calheta (Açores)

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Coordenadas: 38º 36' N 28º 1' O

 Nota: Para outros usos de Calheta, veja Calheta.

Calheta

Brasão	Bandeira
Gentílico	Calhetense
Área	126,51 km2
População	3 773 hab. (2011)
Densidade populacional	29,82 hab./km2
N.º de freguesias	5
Presidente da Câmara Municipal	Décio Pereira (Independente)
Fundação do município	1534
Região Autónoma	Região Autónoma dos Açores
Ilha	Ilha de São Jorge
Antigo Distrito	Angra do Heroísmo
Orago	Santa Catarina de Alexandria
Feriado municipal	25 de novembro[1]
Código postal	9850
Site oficial	[1]
Municípios de Portugal

A Calheta é uma vila portuguesa na ilha de São Jorge, Região Autónoma dos Açores, com cerca de 1 200 habitantes (Censo 2011).

A ilha de S. Jorge foi descoberta em meados do século XV, iniciando-se o seu povoamento entre 1439 e 1470. Calheta foi elevada a vila e a concelho em 1534, por D. João III. A economia do concelho estava integrada na ilha e baseava-se no cultivo da vinha e do trigo e na exportação de pastel e urzelina para as tinturarias da Flandres e da Europa, conhecendo nessa altura algum desenvolvimento económico. A ocupação espanhola e o facto de não oferecer bons portos de abrigo levaram a que a ilha de S. Jorge não prosperasse como as ilhas vizinhas. Apesar disso, sofreu vários ataques de corsários durante os séculos de XVI a XVIII, incluindo dos famosos corsários conde Essex e Du-Gnay-Trouin. Além disso, nesse período a população esteve sujeita a várias calamidades, tais como sismos, erupções vulcânicas e maus anos de colheitas, que acabaram por originar um ainda maior isolamento da ilha. Já no século XX, a construção do aeroporto e a reabilitação dos portos de Calheta e Velas promoveram o desenvolvimento económico da região^[2].

Índice

• 1História
• 2População
• 3Cronologia
  • 3.1século XV
  • 3.2século XVI
  • 3.3século XVII
  • 3.4século XVIII
  • 3.5século XIX
  • 3.6século XX
  • 3.7século XXI
• 4Naufrágios ocorridos no Porto da Calheta e suas envolvências
• 5Freguesias
• 6Património
• 7Hospício Municipal da Calheta
• 8Sociedade Clube Estímulo
• 9Jardim Maestro Francisco de Lacerda
• 10Ver também
• 11Galeria
• 12Referências
• 13Ligações Externas

História[editar | editar código-fonte]

A vila da Calheta é uma das mais antigas povoações da ilha de São Jorge, depois da sua fundação em 1483 rapidamente cresceu graças a possuir um porto que lhe facilitava bastante a comunicação com a ilha Terceira, próxima.

Vista parcial da Calheta, ilha de São Jorge.

Foi elevada a vila em 3 de Junho de 1534, por carta régia de D. João III de Portugal. (Arquivo dos Açores, Vol. V, pág. 141) A 12 de Maio de 1718, autorização da fundação do convento da vila da Calheta. Em 1732, tem início da reedificação da sua Igreja Matriz, a Igreja de Santa Catarina^[2].

É sede de um município com 126,51 km² de área e 4 069 habitantes (2001), subdividido em 5 freguesias. O concelho é limitado a noroeste pelo concelho de Velas, sendo banhado pelo Oceano Atlântico em todas as outras direcções.

O seu núcleo populacional à medida que foi crescendo foi também irradiando para as localidades próximas; foi o caso da Fajã Grande, Ribeira Seca, Relvinha, Biscoitos e Norte Pequeno. O seu crescimento justificou que no ano de 1534 fosse desanexada do Concelho de Velas e elevada a Vila.

Interior da Baía da Calheta, Vila da Calheta, ilha de São Jorge.

Ao longo da sua história esta localidade foi por diversas vezes atacada e saqueada por piratas e corsários. Só no ano de 1597 a população conseguir repelir um ataque, chegando ao ponto de se apoderarem da bandeira dos piratas.

Arrasada pelo grande terramoto de 9 de Julho de 1757, que ficou conhecido na história como o Mandado de Deus ao que "ficou sem casa onde se recolhesse o Santíssimo Sacramento"^[3]. , foi atingida em 1945, a 4 de Outubro, por grande Levante do Mar.

Falésias da Costa sul da ilha de São Jorge junto à Vila da Calheta, ilha de São Jorge.

Esta vila possui monumentos e edifícios de interesse público e arquitectónico, seja pela arquitectura utilizada seja pela sua imponência ou características próprias. Exemplo deste caso é a Igreja de Santa Catarina cuja construção é posterior a 1639, pois a 8 de Janeiro desse ano, um grande incêndio destruiu a primeira que remontava ao século XVI.

O desenvolvimento humano da localidade foi progredindo ao longo dos séculos. Sendo que uma das maiores manifestações populares organizativas são as filarmónicas que existem desde 1868. Além dos recentes festivais musicais organizados pela Câmara Municipal da Calheta e as actividades desenvolvidas pela Escola de Ensino Complementar "Padre Manuel de Azevedo da Cunha".

Vista parcial da Igreja da Calheta, ilha de São Jorge.

Duas unidades fabris destinadas à transformação do Atum, uma das quais, localizada na Fajã Grande e outra próxima do Porto da Calheta trouxeram um surto económico à localidade. Com a queda da quantidade de pescado no Atlântico a actividade destas unidades foi suspensa. A Fabrica localizada junto ao Porto da Calheta e que se enquadra numa excelente baía deverá ser convertida numa estalagem com vista a apoiar o desenvolvimento do sector do turismo.

Em tempos idos no Porto da Calheta chegaram a ser construídos navios que faziam a rota de Gibraltar e da América do Norte. A primeira plataforma portuária digna deste nome e que substituiu o pequeno cais então existente foi construído em 1755, no entanto só lhe foi colocado um farolim de sinalização em 1873.

Antiga fabrica de conservas na Baía da Calheta para onde está projectado um hotel, ilha de São Jorge.

Nesta localidade existem vários balcões bancários e comerciais. Em 1980 foi fundado pela população a Corporação de Bombeiros Voluntários que juntamente como a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Calheta prestam apoio social a doentes e necessitados.

Junto à Igreja de Santa Catarina foi construído um Império do Divino Espírito Santo, as instalações da Junta de Freguesia e, um pouco mais afastado, o jardim com o palanque para a música e o busto do maestro Francisco de Lacerda.

Facto curioso e histórico foi construído em lugar alto, destacado e bastante visível a partir do mar, sobre a vila da Calheta uma forca que durou até 1666. Nunca foi utilizada como tal. Esta forca tinha por finalidade servir de aviso à ameaça representada pelos piratas e corsários que se aproximassem da povoação.

Nesta vila existe ainda uma igreja dedicada à evocação de Santo António que se encontra na Rua de Baixo, estrada de ligação com a Ribeira Seca. Igreja de Santo António foi concluída em 1816. é ainda de mencionar nesta vila um fontanário cuja construção recua a 1878.

Esta localidade tem um Parque de Campismo que foi Inaugurado no dia 3 de Julho de 1993. A sua localização foi pensada de forma aproveitar as características excepcionais do local que o transformou num ponto privilegiado para o lazer e prática da natação e pesca. Encontra-se próximo da costa, junto às Poças de Vicente Dias e à Baía de Simão Dias.

População[editar | editar código-fonte]

Número de habitantes [4]
1864	1878	1890	1900	1911	1920	1930	1940	1950	1960	1970	1981	1991	2001	2011
8 363	8 544	8 125	7 669	6 887	6 536	6 652	7 546	7 677	7 429	6 130	4 434	4 512	4 069	3 773

(Obs.: Número de habitantes "residentes", ou seja, que tinham a residência oficial neste concelho à data em que os censos se realizaram.)

Número de habitantes por Grupo Etário [5]
	1900	1911	1920	1930	1940	1950	1960	1970	1981	1991	2001	2011
0-14 Anos	2 152	2 020	1 910	1 888	2 722	2 591	2 502	1 770	S/ dados	1 117	715	557
15-24 Anos	1 094	795	970	1 219	1 088	1 317	1 322	1 245	S/ dados	676	625	451
25-64 Anos	3 356	2 924	2 538	2 555	2 936	3 034	3 060	2 535	S/ dados	2 044	1 992	2 012
= ou > 65 Anos	1 048	1 118	1 070	883	719	690	545	580	S/ dados	675	737	753
> Id. desconh	18	9	30	16	12

(Obs: De 1900 a 1950 os dados referem-se à população "de facto", ou seja, que estava presente no concelho à data em que os censos se realizaram. Daí que se registem algumas diferenças relativamente à designada população residente)

Cronologia[editar | editar código-fonte]

século XV[editar | editar código-fonte]

• 1480 ou 1490 – Datas entre as quais se considera ter sido fundada a povoação do Topo.
• 1483 – 4 de Maio - Doação da Capitania da ilha de São Jorge a João Vaz Corte-Real.
• 1483 - Data tida como provável chegada de colonos à Calheta, ilha de São Jorge, Açores.

século XVI[editar | editar código-fonte]

• 1500 - Morre o povoador Willem van der Haegen sendo sepultado na capela anexa ao Solar dos Tiagos, e muito mais antiga que este, que foi pertença do último capitão-mor do Topo, António da Silveira Ávila, e cuja construção é de meados do século XVIII finais do século XIX.
• 1510 – 12 de Setembro - Elevação da Vila do Topo a concelho
• 1534 - 3 de Junho, Por carta régia de D. João III de Portugal a localidade da Calheta é levada a vila..^[6]
• 1550 – Registo históricos que dão a Fajã de São João como habitada embora se saiba que já o era antes..^[7]
• 1550 – É benzida a Ermida de São João, na Fajã de São João, data que se encontra envolta em polémica já que alguns historiadores afirmam que a data da construção estará algures entre 1618 e 1652. Numa pedra existente sobre a porta de entrada da ermida é possível ler-se a data de 1762, que deverá ser a data de alguma reconstrução ou restauro.
• 1560 – São feitas grandes melhorias no acesso ao Porto do Topo de forma de este funcionar como plataforma de ligação com a ilha Terceira.
• 1597 ataque pirata à vila da Calheta, a população consegue repelir o ataque, e consegue apodera-se da bandeira dos piratas.

século XVII[editar | editar código-fonte]

• 1625 – A Fajã de São João é alvo de um ataque de piratas argelinos que levaram cativos alguns dos seus habitantes.
• 1637 - São feitas grandes melhorias no acesso ao Porto do Topo de forma de este posso funcionar como plataforma de ligação com a ilha Terceira com melhores condições.
• 1639 - 8 de Janeiro, um incêndio destrói a Igreja de Santa Catarina, cuja primeira construção remontava ao século XVI, dando-se o facto de, segundo os anais da história, se encontrar no braseiro, e retirar dele, completamente intacta, a Hóstia do Sacrário.
• 1661 Fundação pelo padre Diogo de Matos da Silveira do Convento de São Diogo, que foi pertença da Ordem dos Frades Franciscanos.
• 1666 – Registo de se encontrar construído em lugar alto, destacado e visível a partir do mar, sobre a vila da Calheta uma forca que durou até pelo menos este ano e que tinha por finalidade servir de aviso à ameaça representada pelos piratas e corsários que se aproximassem da povoação.
• 1668 – 23 de novembro, grande tempestade causa prejuízos na Calheta, uma violenta tempestade provocou "tal alteração de mar que este entrou pela dita vila derrubando casas" e obstruindo o porto com penedia.
• 1686 - Ataque de piratas a bordo de um navio corsário de Salé, os piratas desembarcaram parte da sua tripulação sem haver em terra quem lhe fizesse frente, tendo demolido um fortim, saqueado as casas e destruído a Ermida de São João.
• 1690 – Construção da Ermida de São Lázaro do Norte pequeno, que em 1757 deu lugar à Igreja de São Lázaro, no Norte Pequeno.^[8]

século XVIII[editar | editar código-fonte]

• 1707 – Planos para a construção de um forte para protecção da costa da Fajã dos Vimes que só se concretiza em 1738.
• 1712 – Elevação a curato da Ermida de São Lázaro do Norte pequeno, que em 1757 deu lugar à Igreja de São Lázaro, no Norte Pequeno.
• 1718 - 12 de Maio, é autorizado por alvará real a fundação de um convento da vila da Calheta.
• 1732, tem início da reedificação da Igreja Matriz da vila da Calheta, a Igreja de Santa Catarina.
• 1738 – Novembro, é dada ordem para a construção de um forte para protecção da costa da Fajã dos Vimes embora já fosse referido num documento de 1707..^[9][10]
• 1748 – Desligamento da Ermida de São Lázaro do Norte pequeno, que em 1757 deu lugar à Igreja de São Lázaro, no Norte Pequeno, da Igreja de Santa Catarina, da Calheta.^[8]
• 1755 - É construída a primeira plataforma portuária digna deste nome na vila, que vem substituir um pequeno cais então existente.
• 1757 - 9 de Julho - A vila da Calheta é arrasada pelo grande terramoto de 1757 que ficou conhecido na história como o Mandado de Deus.
• 1757 - 9 de Julho destruição do Convento de São Diogo pelo terramoto que na história ficou conhecido por "O Mandado de Deus"
• 1757 – 9 de Julho, o Mandado de Deus causa praticamente a destruição total do povoado existente na Fajã dos Cubres.
• 1757 – 9 de Julho destruição da Igreja de São Tiago Maior, da Ribeira Seca, pelo Mandado de Deus, templo que datava do século XVI.
• 1757 – 9 de Julho, Devastação quase total da Vila do Topo pelo Mandado de Deus.
• 1757 – 9 de Julho, o Mandado de Deus destrói a Ermida de São Lázaro do Norte pequeno, que em 1757 deu lugar à Igreja de São Lázaro, no Norte Pequeno. Sob a iniciativa do padre Nicolau António Silveira, deu-se início a reconstrução, tendo nascido a actual igreja. As obras foram efectuadas por José de Avelar de Melo e terminadas 1761.^[8]
• 1757 - 9 de Julho, destruição da Igreja de Santo Antão do concelho da Calheta, pelo Mandado de Deus. Depois de reconstruído foi elevado a paróquia em 1888.^[8]
• 1761 – Inicia-se a reconstrução daIgreja de São Tiago Maior, da Ribeira Seca, destruída em 9 de Julho de 1757 pelo Mandado de Deus, templo que datava do século XVI.
• 1761 – Terminam as obras de reconstrução da Igreja de São Lázaro, no Norte Pequeno, destruída em 9 de Julho de 1757 pelo Mandado de Deus.
• 1778 início da construção da Ermida de Nossa Senhora do Socorro nos Biscoitos que foi concluída em 1788, ampliada em 1831 e restaurada na década de 1990.
• 1781 – Construção do Solar dos Noronhas.
• 1781 – Construção da Ermida de Nossa Senhora dos Milagres anexa ao Solar dos Noronhas.
• 1787 – Inicio da construção de uma ermida no lugar dos Biscoitos, ermida que em 1831 dá origem a actual Ermida de Nossa Senhora do Socorro.^[8]
• 1799 – Existência de referência documentais à Capela de São Sebastião, que se sabe ser de data anterior e onde esteve instalada a Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo.

século XIX[editar | editar código-fonte]

• 1808 - 1 de Maio, Erupção vulcânica que afecta toda a ilha de São Jorge, particularmente o concelho de Velas.
• 1816 Construção da Ermida de Santo António.
• 1831 – Construção do Império do Espírito Santo dos Biscoitos.
• 1831 – Construção da Ermida de Nossa Senhora do Socorro, nos Biscoitos, em substituição de uma que datava de 1787 e que se mostrava inadequada dado o crescimento da população.^[8]
• 1832 – Inicio da construção da Igreja de Santo Cristo, localizada na Fajã da Caldeira de Santo Cristo, foi benzida em 10 de Novembro de 1835.^[8]
• 1835 – 10 de Novembro, É benzida a Igreja de Santo Cristo, localizada na Fajã da Caldeira de Santo Cristo.
• 1854 – Fundação da Filarmónica a Sociedade União Popular de Instrução e Recreio, da freguesia da Ribeira Seca.
• 1855 Construção da Ermida de Nossa Senhora do Livramento do Loural a mando do então padre João Silveira de Carvalho, em 1884 é elevada a curato.^[8][11]
• 1855 - 24 de Outubro, Vila do Topo deixa de ser concelho e é inserida no concelho da Calheta com efeitos a partir de 1 de Abril de 1870.
• 1862 – Graças à actuação do Dr. José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa, o mesmo que fundara a Ermida de São José do lugar do Toledo, foi criado o curato respectivo com côngrua para o padre no lugar dos Biscoitos.^[8]
• 1867 – Fortes protesto da população da Vila do Topo contra a extinção do concelho e a sua inserção no concelho da Calheta.
• 1868 Fundação da primeira filarmónica da Vila da Calheta.
• 1870 – 1 de abril, A Vila do Topo inserida no concelho da Calheta.
• 1872 Colocação do primeiro farolim no Porto da Calheta apesar de este estar construído desde 1757.
• 1877 – 6 de junho, Por deliberação do Câmara Municipal da Calheta é colocado um farol no Porto de Vila do Topo, que foi o primeiro da ilha de São Jorge.
• 1878 Construção de um dos principais fontanários da vila.
• 1884 – A Ermida de Nossa Senhora do Livramento do Loural mandada erguer em 1855 pelo então padre João Silveira de Carvalho, é elevada a curato.^[8][11]
• 1885 – É fundada a primeira companha destinada a da ilha à caça ao cachalote, no Porto de Vila do Topo que passa a dar abrigo aos respectivos botes baleeiros.
• 1885 - Na Fajã dos Vimes o Destacamento Fiscal de Angra do Heroísmo abre um dependência.
• 1886 – 12 de Abril - Construção da Escola primária da Fajã dos Vimes.
• 1889 - Elevação a paróquia da Igreja de Santo Antão do concelho da Calheta.^[8]
• 1889 – Inicio da construção da Ermida do Senhor Bom Jesus da Fajã Grande que terá perdurado até 1895, a responsabilidade da construção deve-se à iniciativa de José de Azevedo Machado..^[12]
• 1889 - 6 de Junho, Elevação do lugar de Santo Antão à categoria de freguesia.
• 1890 – Colocação de um órgão de tubos construído na ilha do Faial, por Manuel de Serpa da Silva na Ermida de Nossa Senhora do Socorro dos Biscoitos.
• 1893 — Furacão provoca grande destruição no Grupo Central - A 28 de Agosto a maior tempestade de que há memória nos Açores atingiu o Grupo Central, provocando grande enchente de mar e arruinando casas, igrejas e palheiros. Também os portos foram severamente atingidos com perda de muitas embarcações. A destruição dos milhos nos campos causou fome generalizada no ano seguinte. A ilha de São Jorge foi severamente atingida, particularmente o Topo. Os danos do Furacão de 1893 ainda são visíveis (em 2010) nalguns pontos da costa, nomeadamente na antiga, e hoje abandonada, Igreja Velha de São Mateus da Calheta, na Terceira, e nas ruínas da Baía do Refugo, no Porto Judeu.
• 1895 – Ermida de São João localizada na Fajã de São João é submetida a restauros e é-lhe acrescentada a torre sineira que actualmente possui.
• 1895 - Fim das obras de construção da Ermida do Senhor Bom Jesus da Fajã Grande que tiveram início em 1889, a responsabilidade da construção deve-se à iniciativa de José de Azevedo Machado, foi benzida a 18 de Outubro de 1896..^[12]
• 1896 - 18 de Outubro, É benzida a Ermida do Senhor Bom Jesus da Fajã Grande, cujo início das obras ocorreu em 1889 e terminou em 1895..^[13]
• 1899 – 3 de Fevereiro, grandes estragos no Porto da Fajã dos Vimes devido a forte temporal e enchente de mar.

século XX[editar | editar código-fonte]

• 1901 – Fundação da Sociedade Clube Estímulo que era constituída à altura por uma filarmónica, um teatro, um clube e também um gabinete de leitura.
• 1901 – (26 de Outubro), Inauguração da Ermida de Nossa Senhora da Boa Viagem do Portal,^[14]
• 1908 – 18 de Outubro, É iniciada a construção da Ermida de Nossa Senhora de Lourdes, na Fajã dos Cubres.
• 1920 – É benzida a primeira Ermida de São Tomé, localizada na povoação de São Tomé, este templo foi destruído pelo terramoto de 1 de Janeiro de 1980.^[8]
• 1927 – Construção do Farol da Ponta do Topo..^[15]
• 1945 - 4 de Outubro, A Vila da Calheta foi atingida por grande Levante do Mar.
• 1960 – A Ermida de São João localizada na Fajã de São João é sujeita a restauros importantes.
• 1970 – Nesta data o Porto de Vila do Topo perde a sua importância para o Porto da Calheta e para o Porto de Velas.
• 1980 Foi fundado pela população a Corporação de Bombeiros Voluntários da Calheta.
• 1980 – 1 de Janeiro – Um fatídico terramoto causa grandes estragos causados no Convento de São Diogo.
• 1980 – 1 de Janeiro – Um fatídico terramoto causa grandes estragos no povoada existente na Fajã dos Cubres.
• 1980 – 1 de Janeiro – Um fatídico terramoto causa acentuados estragos na Igreja de São Tiago Maior, da Ribeira Seca, templo que datava do século XVI e que já em 1757 havia sido atingida pelo Mandado de Deus. Só foi completamente restaurada em 1990 e 1993.^[14]
• 1980 – 1 de Janeiro, destruição pelo terramoto da primeira Ermida de São Tomé, localizada na povoação de São Tomé, cuja primeiro templo tinha sido benzido em 1920. Após a reconstrução abriu ao culto em 1993.^[8]
• 1980 – 1 de Janeiro da Vila do Topo é duramente atingida pelo terramoto.
• 1981 – 17 de Dezembro - Fundação da Filarmónica Recreio de São Lázaro, na freguesia do Norte Pequeno.
• 1983 – A área envolvente ao Porto de Vila do Topo é classifica Reserva Natural Parcial, pelo Governo Regional dos Açores.^[16]
• 1984 – A Lagoa da Fajã de Santo Cristo é classificada como Reserva Natural, pelo Governo Regional dos Açores.
• 1991 – É criado o Museu de São Jorge, vila da Calheta.
• 1993 - 3 de Julho - construído o primeiro Parque de Campismo oficial desta vila.
• 1993 – É asfaltada a estada que leva à Fajã dos Cubres.
• 1993 – É reaberta ao culto a Ermida de São Tomé, localizada na povoação de São Tomé, cujo primeiro templo tinha sido benzido em 1920.^[8]

século XXI[editar | editar código-fonte]

• 2003 – 24 de Junho – Por força de lei desta mesma data a localidade do Topo recupera o estatuto de Vila, mantendo-se no entanto inserida no concelho da Calheta.

Naufrágios ocorridos no Porto da Calheta e suas envolvências[editar | editar código-fonte]

• Século XVI (finais) – Nau de guerra inglesa não identificada, no sítio do bairro da Ribeira;
• 1706 (28 de novembro) - Sumaca (conhecida também como balandra) "York", na baía da Calheta, com uma carga de pau brasil e tabaco;
• 1783 (13 de fevereiro) – Fragata inglesa "HMS Pallas", a meio da baía, junto ao Porto da Calheta, vítima de incêndio, que a queimou até à borda da água;
• 1821 (2 de março) – Brigue português "Conceição e Almas", registado em Ponta Delgada (ilha de São Miguel), no porto da Calheta;
• 1864 (maio) – Barca francesa "Mont-Ferran", no porto da Calheta; tratava-se de um navio negreiro, com uma carga de linhaça;
• 1867 (26 de janeiro) – Brigue francês "Rosélie", junto da ponta do Açougue, 400 metros a oeste do porto da Calheta, logo abaixo da Igreja Matriz;
• 1888 (9 de Novembro) – Falucho português "Amizade", no sítio das Três Pedras, a 400 metros do porto da Calheta.

Freguesias[editar | editar código-fonte]

As cinco freguesias da Calheta são as seguintes:

Freguesias da Calheta
Brasão	Freguesia	População (2011)	Área (km²)
	Calheta	1 275	18,98
	Norte Pequeno	220	11,59
	Ribeira Seca	1 025	53,18
	Santo Antão	745	33,41
?	Topo (Nossa Senhora do Rosário)	508	9,35
Total		3 773	126,51

• Calheta
• Norte Pequeno
• Ribeira Seca
• Santo Antão
• Topo (Nossa Senhora do Rosário)

Para efeitos estatísticos e administrativos, e para a diferenciar da vila homónima situada na Região Autónoma da Madeira, é costume designar-se a Calheta de São Jorge ou simplesmente como Calheta, enquanto que a Calheta da Madeira é conhecida como Vila da Calheta.

Património[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de património edificado na Calheta

Hospício Municipal da Calheta[editar | editar código-fonte]

O Hospício Municipal da Calheta é segundo a documentação existente um dos edifícios mais antigos da vila da Calheta. Foi pertença do povoador Álvaro Nunes Pereira. Neste edifício habitou o 7° Capitão-mor da Calheta. O Hospício Municipal da vila só foi ali instalado em 1883 por ordem Câmara municipal, para substituir a então "roda dos expostos", onde eram deixados, a coberto do anonimato da noite, os filhos naturais rejeitados pela família.

Sociedade Clube Estímulo[editar | editar código-fonte]

A Sociedade Clube Estímulo é o nome como é conhecido o edifício sede da Sociedade Clube Estímulo. Esta Sociedade foi fundada corria o ano de 1901 e incluía na altura uma filarmónica, um teatro, um clube e também um gabinete de leitura. A Casa de Teatro da Sociedade Estímulo chegou a ser o maior expoente da vida cultural da Calheta durante o século XX. Esta sociedade ainda mantém a filarmónica, com o mesmo nome.

Jardim Maestro Francisco de Lacerda[editar | editar código-fonte]

O Jardim Maestro Francisco de Lacerda, é um agradável jardim localizado no centro da Vila da Calheta em homenagem aquele que é um dos jorgenses mais conhecidos. Este jardim é composto por muros de empedrados, uma grande variedade de plantas e flores (na sua grande maioria não da Macaronésia, mas introduzidas), que se encontram dispostas em diferentes níveis ligadas por escadas. Podem ainda ver-se algumas aves, em pequenas casas construídas para esse efeito. Em lugar de destaque está a escultura do Maestro Francisco de Lacerda, da autoria de Didier Couto.

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Biscoitos (Calheta)
• Diogo de Matos da Silveira
• Fajã de São João
• Forte de Santo António da Ilha de São Jorge
• Fajã dos Cubres
• Fajã dos Vimes
• Fajã Grande
• Fajã da Caldeira de Santo Cristo
• Lagoa da Fajã de Santo Cristo
• Museu de São Jorge (Calheta)
• Morro da Calheta
• Ponta do Topo
• Porto de Vila do Topo
• Poças de Vicente Dias (Calheta)
• Manuel de Azevedo da Cunha
• Caldeira de Cima (Ribeira Seca)
• Pico da Calheta
• Miradouro da Canada do Pessegueiro
• Solar de Santo António

Galeria[editar | editar código-fonte]

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Referências

1. ↑ «Feriados - Região Autónoma dos Açores». Vice-Presidência do Governo dos Açores. Consultado em 15 de agosto de 2015. Cópia arquivada em 15 de agosto de 2015
2. ↑ ^{Ir para:a b} Infopédia. Calheta (Açores) Geografia. Página visitada em 19 de maiuo de 2012 (em português)
3. ↑ Arquivo dos Açores, Volume IV.http://archive.org/stream/archivodosaore04pont#page/354/mode/2up. Consultado em 6 de Setembro de 2017 Em falta ou vazio |título= (ajuda)
4. ↑ Instituto Nacional de Estatística (Recenseamentos Gerais da População) - https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes
5. ↑ INE - http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos_quadros
6. ↑ Arquivo dos Açores, Vol. V, pág. 141
7. ↑ São Jorge, Açores, Guia do Património Cultural. Edição Atlantic View – Actividades Turísticas, Lda. Dep. Legal n.º 197839/03. ISBN 972-96057-2-6, 1ª edição, 2003
8. ↑ ^{Ir para:a b c d e f g h i j k l m n} São Jorge, Açores, Guia do Património Cultural. Edição Atlantic View – Actividades Turísticas, Lda. Dep. Legal n.º 197839/03. ISBN 972-96057-2-6, 1ª edição, 2003.
9. ↑ Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira IHIT, ao abrigo da denominação Vol. XLV, Tomo II, 1987 – Da poliorcética à fortificação nos Açores – Introdução ao estudo do sistema defensivo nos Açores nos séculos XVI-XIX, Alberto Vieira
10. ↑ Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira IHIT, ao abrigo da denominação Vol. L, 1992 – Documentação Sobre as fortificações dos Açores Existentes nos Arquivos de Lisboa – Catálogo, Investigação de Carlos Neves e Filipe Carvalho – Coordenação de Artur Teodoro de Matos
11. ↑ ^{Ir para:a b} Guia do Património Cultural de São Jorge, Dep. Legal nº 197839/2003
12. ↑ ^{Ir para:a b} Guia do Património Cultural de São Jorge, Açores, Dep. Legal nº 197839/03
13. ↑ Guia do Património Cultural de São Jorge, Açores, Dep. Legal nº 197839/03.
14. ↑ ^{Ir para:a b} Guia do Património Cultura de São Jorge, Dep. Legal nº 197839/2003.
15. ↑ Furtado, Eduardo Carvalho Vieira. Guardiães do Mar dos Açores: uma viagem pelas ilhas do Atlântico. s.l.: s.e., 2005. 298p. mapas, fotos. ISBN 972-9060-47-9
16. ↑ Decreto Legislativo Regional n.º 13/84/A, de 20 de Fevereiro

Ligações Externas[editar | editar código-fonte]

• Guia do Património de São Jorge, Dep. Legal 197839/03
• Naufrágios
• Ilha Terceira
• A carta arqueológica subaquática dos Açores

DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

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Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher celebra-se anualmente no 25 de novembro para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação. A convocação foi iniciada pelo movimento feminista latinoamericano em 1981 para marcar a data em que foram assassinadas as irmãs Mirabal na República Dominicana. Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 54/134 assumiu o 17 de dezembro como data para a jornada de reivindicação convidando a governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a convocar atividades dirigidas a sensibilizar a opinião pública sobre o problema da violência contra a mulher.^[1]

A violência de gênero tornou-se um problema estrutural que afeta as mulheres aumentando a subordinação ao gênero masculino.^[2] Origina-se na falta de igualdade das relações entre homens e mulheres em diferentes âmbitos e a discriminação persistente para as mulheres.^[3] Trata-se de um problema social presente tanto no âmbito doméstico quanto no público em diferentes vertentes: física, sexual, psicológica, econômica, cultural, etc e afetam as mulheres desde o nascimento até a idade avançada. Não está confinada a uma cultura, região ou país específico, nem a grupos particulares de mulheres na sociedade.^[4]

O combate contra a violência de gênero tem uma importante dimensão política, afirmam especialistas de diferentes âmbitos.^[5] A educação e uma resposta adequada da justiça que evite a impunidade são importantes chaves para lutar contra a violência que oprime as mulheres. Atingir a igualdade de género passa necessariamente por «transformar as regras sociais» e os papéis que subordinan a mulher, defende a diretora regional de ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luiza Carvalho.^[6]

A forma mais comum de violência experimentada por mulheres a nível mundial é a violência física infringida por um casal íntimo, incluindo mulheres golpeadas, obrigadas a ter relações sexuais ou abusadas de alguma outra maneira. Entre as formas cotidianas de violência contra as mulheres —denuncia a ONU— encontra-se também o tráfico de mulheres, a mutilação genital feminina, o assassinato por causa de dote, o "homicídio por honra", a violência sexual nos conflitos armados, etc.^[4]

Até 70 por cento das mulheres sofrem violência ao longo da suas vidas.^[4]

Índice

• 1História
• 2Problema no âmbito mundial: políticas públicas e luta contra a impunidade
• 3Anos anteriores
• 4Referências

História[editar | editar código-fonte]

No dia 25 de novembro de 1960 na República Dominicana foram assassinadas as três irmãs Mirabal, ativistas políticas, por ordem do ditador dominicano Rafael Leónidas Trujillo.^[7]

Em 1981 celebrou-se em Bogotá, Colômbia, o Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, onde se decidiu marcar o 25 de novembro como o Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres, em memória das irmãs Mirabal.^[8]

Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, na qual se definiu o termo violência contra a mulher como:

Todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluidas as ameaças, a coerção ou proibição arbitrária da liberdade, que pode ocorrer tanto na vida pública quanto na vida privada.

Na Assembleia reconheceu-se que era necessária «uma clara declaração dos direitos que se devem aplicar para assegurar a eliminação de toda a violência contra a mulher em todas suas formas, e um compromisso dos Estados e da comunidade internacional em geral para eliminar a violência contra a mulher».^[9]

No 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. A ONU convidou a governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a organizar atividades dirigidas a sensibilizar o público ao respeito do problema neste dia como uma celebração internacional.

Primeiro UNIFEM e posteriormente ONU Mulheres renovam anualmente o compromisso da luta contra a violência de género como uma prioridade.

Em outubro de 2006 apresentou-se o Estudo a fundo sobre todas as formas de violência contra a mulher, que demonstra que existem obrigações concretas dos Estados para prevenir esta violência, para tratar suas causas (a desigualdade histórica e a discriminação generalizada), bem como para pesquisar, processar e castigar aos agressores.

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
Por que este é Dia internacional?
Devido a: * A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos. * A violência contra a mulher é consecuência da discriminação que sofre, tanto nas leis como na prática, e a persistência das desigualdades por questões de gênero. * A violência contra a mulher afeta e impede o avance em muitas áreas, incluidas a erradicação da pobreza, a luta contra o HIV/AIDS e a paz e a segurança. * A violência contra as mulheres e as crianças pode ser evitada. A prevenção é possível e essencial. * A violência contra a mulher continua sendo uma pandemia global. Cerca de 70 % das mulheres sofrem violência na vida. Desde o 25 de novembro até o 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, a campanha 16 días de ativismo contra a violência de gênero tem por objetivo sensibilizar e mobilizar o público em todo o mundo para conseguir uma mudança. Este ano, a campanha do Secretário Geral "ÚNETE para pôr fim a violência contra as mujeres" convida a «pintar o mundo de laranja», usando assim a cor escolhida pela campanha como símbolo de um futuro mais brilhante sem violência.

— Organização das Nações Unidas

Problema no âmbito mundial: políticas públicas e luta contra a impunidade[editar | editar código-fonte]

Prefeitura de Madri. Novembro de 2015

Ainda que a legislação contra a violência de gênero e o femicidio tenha avançado durante a primeira década do século XXI, um dos problemas que se mantém é a impunidade.^[10]

Por outro lado ainda muitos países têm legislações precárias contra a violência de gênero, como sua abordagem através das políticas públicas não é transversal torna-se, sem dúvida, insuficiente. Junto com diferenças culturais, a forma em que as inequidades de gênero se produzem está relacionada com as possibilidades que brindam os sistemas políticos, econômicos, sanitários e de segurança social em cada país para o desenvolvimento de suas cidadãs e cidadãos. As políticas públicas reforçam ou reduzem o impacto de gênero na saúde das mulheres e dos homens, pois não existem políticas neutras apenas as que são "cegas ao gênero". Neste sentido, a ordem social, o funcionamento jurídico, institucional, políticas e programas podem contribuir para uma maior igualdade ou manter e até aprofundar e construir novas desigualdades.

A ausência de certas políticas indica que o Estado não está se responsabilizando pelas desigualdades de gênero existentes, o que se manifesta em diferentes setores da vida social. Por exemplo, a ausência de políticas que instalem conteúdos não sexistas no sistema educativo, sem abordar ali a reprodução de construções culturais que atentam contra a igualdade de gênero.

De maneira mais crítica, existem leis e políticas que não só ignoram, mas também acionam mecanismos que geram violência e maiores desigualdades de género; este é, entre outros, o caso do aborto.^[11]

Anos anteriores[editar | editar código-fonte]

Ano	Anos anteriores
2016	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2016
2015	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2015
2014	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2014
2013	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2013
2012	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2012
2011	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2011
2010	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2010
2009	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2009
2008	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2008
2007	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2007
2006	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2006
2005	Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2005

Referências[editar | editar código-fonte]

1. ↑ «Día Internacional de la Eliminación de la Violencia contra la Mujer» Resolución 54/166.
2. ↑ Corsi, Jorge. «La violencia hacia las mujeres como problema social. Análisis de las consecuencias y de los factores de riesgo.» (PDF). Fundación Mujeres
3. ↑ «Violencia contra la mujer es un problema estructural denuncia el Fondo de Población de Naciones Unidas». www.laprensagrafica.com. 16 de fevereiro de 2013. Consultado em 24 de novembro de 2016. Arquivado do originalem 25 de novembro de 2016
4. ↑ ^{Ir para:a b c} UN Woman (novembro de 2009). «Violencia contra las mujeres» (PDF). www.un.org (em espanhol). Consultado em 21 de novembro de 2015
5. ↑ «La profesora Fátima Arranz y la fiscal María Boado, evalúan las carencias de los medios al tratar un tema que debería tener «dimensión política»». Diario de Burgos. 28 de abril de 2016. Consultado em 24 de novembro de 2016
6. ↑ «ONU Mujeres: 'Debemos cambiar las reglas sociales que subordinan a la mujer'.». Terra. Consultado em 24 de novembro de 2016
7. ↑ Viana, Israel (23 de dezembro de 2009). «El asesinato de las hermanas Mirabal». ABC.es. Consultado em 6 de dezembro de 2015
8. ↑ «Día Internacional de la Eliminación de la Violencia contra la Mujer (25 de noviembre de 2001)». 9 de dezembro de 2001. Consultado em 24 de novembro de 2016
9. ↑ «Declaración sobre la eliminación de la violencia contra la mujer» Resolución 48/104.
10. ↑ «ONU: El gran drama de la violencia de genero en Latinoamérica es la impunidad». Terra. Consultado em 24 de novembro de 2016
11. ↑ Eguiguren Bravo, Pamela (2015). «Desigualdad de género, política pública y aborto». El continuo de violencia hacia las mujeres y la creación de nuevos imaginarios. - Red Chilena de violencia contra las mujeres.

DIA NACIONAL DO EMPRESÁRIO - 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Empresário

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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No direito empresarial, empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.^[1][2] O empresário pode ser pessoa física (empresário em nome individual) ou jurídica (sociedade empresária). Os sócios de uma sociedade empresária (sejam eles empreendedores, sejam eles investidores) não são empresários; o empresário é a própria sociedade, sujeito de direito com personalidade autônoma em relação aos sócios. Segundo Fábio Ulhoa Coelho:

Deve-se desde logo acentuar que os sócios da sociedade empresária não são empresários. Quando pessoas (naturais) unem seus esforços para, em sociedade, ganhar dinheiro com a exploração empresarial de uma atividade econômica, elas não se tornam empresárias. A sociedade por elas constituída, uma pessoa jurídica com personalidade autônoma, sujeito de direito independente, é que será empresária, para todos os efeitos legais. Os sócios da sociedade empresária são empreendedores ou investidores, de acordo com a colaboração dada à sociedade (os empreendedores, além de capital, costumam devotar também trabalho à pessoa jurídica, na condição de seus administradores, ou as controlam; os investidores limitam-se a aportar capital). As regras que são aplicáveis ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresária – é muito importante apreender isto.^[3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Empresa
• Empresário em nome individual
• Sociedade empresária

Referências

1. ↑ COELHO 2010, pp. 11 – 15.
2. ↑ RAMOS 2010, pp. 55 – 61.
3. ↑ COELHO 2010, pp. 19 e 20.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

• COELHO, Fábio Ulhoa (2010). Manual de Direito Comercial 22ª ed. São Paulo: Saraiva. ISBN 9788502083332
• RAMOS, André Luiz Santa Cruz (2010). Curso de Direito Empresarial 4ª ed. Salvador: Juspodivm. ISBN 9788577612987

Categoria: 

• Direito empresarial