Embargo dos Estados Unidos a Cuba
O embargo dos Estados Unidos a Cuba (descrito em Cuba como el bloqueo, termo em castelhano que, conforme as traduções oficiais em português, significa "embargo") é um embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos que se iniciou em Outubro de 1960, como resposta do governo americano às expropriações das propriedades de cidadãos e companhias americanas na ilha, levadas a cabo pelo ainda incipiente governo revolucionário de Cuba. Já no ano de 1992, o embargo adquiriu caráter de lei e, em 1996, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a chamada Lei Helms-Burton, a qual proibiu os cidadãos americanos de realizar negócios dentro da ilha ou com o governo cubano — embora desde muito antes a justificativa para o embargo tenha sido a ausência de liberdades civis e as violações dos direitos humanos realizadas pelo regime cubano.
Em 1959, 73% das exportações eram feitas para os Estados Unidos e 70% das importações precediam deste território. O embargo está em vigor até hoje, contudo, é importante saber que nem todo comércio entre Estados Unidos e Cuba está proibido. Desde 2000 foi autorizada a exportação de alimentos dos Estados Unidos para Cuba, condicionada ao pagamento exclusivamente à vista (antecipado: as mercadorias devem ser pagas antes do navio zarpar do porto americano)[1] De 1992 a 1999, os Estados Unidos enviaram mais ajuda humanitária a Cuba que todos os então quinze membros da União Europeia e a América Latina.[2] Em casos de tragédias, como o furacão Michelle, os Estados Unidos também enviaram ajuda humanitária de emergência.[3] Cuba já despendeu cerca de 1,8 bilhões de dólares importando alimentos dos Estados Unidos, dos quais US$ 474 milhões em 2004 e US$ 540 milhões em 2005.
Este embargo é formalmente condenado pelas Nações Unidas. A Assembleia Geral das Nações Unidas votou, pelo 25º ano consecutivo condena o embargo de Cuba pelos Estados Unidos.
O embargo é criticado até mesmo por tradicionais críticos do regime socialista de Cuba, como críticos conservadores, que argumentam que o embargo na verdade mais ajudou Fidel Castro do que o atrapalhou, ao proporcionar-lhe um bode expiatório para se isentar de todos os crônicos problemas da ilha. Empresários e negociantes argumentam, por sua vez, que a proibição de comércio com os Estados Unidos ajuda a outros países, que poderão ter vantagens do pioneirismo assim que o embargo for suspenso.[4] Outro motivo citado pelos críticos ao embargo é que o isolamento de Cuba prejudica as relações dos Estados Unidos com os países latino-americanos, e a proximidade entre os governos de esquerda do continente e Fidel Castro cria um bloco antiestadunidense.[5]
Índice
Bloqueio[editar | editar código-fonte]
Em maio de 1958 os Estados Unidos suspenderam sua ajuda militar oficial ao governo do ditador Fulgêncio Batista, num episódio que ficou conhecido com o "embargo militar a Cuba",[6][7] quando a guerrilha entre as forças do ditador e os revolucionários de Fidel Castro já se havia iniciado.[8] Em julho de 1960, em resposta às nacionalizacões, foi reduzida a quota de importação de açúcar cubano pelos Estados Unidos. A URSS aceitou comprar o excedente cubano encalhado, permitindo assim a seu governo prosseguir com sua revolução comunista que fora escurecida pelo povo na Constituição daquele país. Esse primeiro ato de hostilidade, que acabaria por conduzir ao embargo total de Cuba, foi praticado pelo presidente norte-americano Dwight D. Eisenhower, no dia 6 de julho de 1960, quando reduziu, com aprovação do Congresso, em 700.000 toneladas, a cota de importação do açúcar cubano. Até então os Estados Unidos importavam um terço de seu consumo de açúcar da ilha.[9] Eisenhower impôs, em 19 de outubro de 1960, um embargo parcial a Cuba. Posteriormente rompeu as relações diplomáticas em 3 de janeiro de 1961: "(...) Dessa maneira, o Governo dos Estados Unidos aqui notifica o Governo de Cuba do término dessas relações (diplomáticas)" "(...) Accordingly, the Government of the United States hereby formally notifies the Government of Cuba of the termination of such relations".[10]
Neste interim, a União Soviética, por razões de interesses políticos seus, passou a oferecer a Cuba altos preços preferenciais para as exportações cubanas, especialmente do açúcar, e a vender petróleo a baixos preços preferenciais, criando dessa maneira um subsídio virtual, que beneficiava economicamente o governo de Fidel.
Em resposta a este alinhamento de Cuba com os soviéticos em plena guerra fria, o presidente John F. Kennedy ampliou as medidas tomadas por Eisenhower mediante a emissão de uma ordem executiva, ampliando as restrições comerciais em 7 de fevereiroe novamente em 23 de março de 1962[11]
Depois do episódio da Crise dos mísseis de Cuba Kennedy implantou restrições para viagens a Cuba em 8 de fevereiro de 1963. Depois emitiu um Regulamento para o Controle dos Recursos Cubanos (Cuban Assets Control Regulations, em inglês).[12] E em 8 de julho deste mesmo ano, baixou a Acta de Comércio com o Inimigo como resposta a hospedagem de mísseis em Cuba. Desta forma os ativos cubanos nos Estados Unidos foram congelados.
A Organização dos Estados Americanos impôs sanções multilaterais a Cuba em 26 de julho de 1964.[13] Em 29 de julho de 1975 uma nova resolução foi aprovada pela Organização dos Estados Americanos na qual essa reafirmou seus princípios de não-intervenção, decidindo "deixar em liberdade os Estados membros do "TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca)" para que, de acordo com a política e interesses nacionais de cada um, conduzam suas relações com a República de Cuba no nível e na maneira que cada Estado membro julgar conveniente".[14]
As restrições para os cidadãos norte-americanos em viagens para Cuba foi suspensa em 19 de março de 1979; quando o presidente Jimmy Carter negou-se a renovar esta regulamentação, que devia ser renovada a cada seis meses. As restrições para os gastos em dólares também foram reduzidas. O presidente Ronald Reagan reinstaurou o embargo comercial em 19 de abril de 1982.
O embargo foi reforçado em outubro de 1992 pela Ata para a Democracia Cubana(popularmente conhecida como lei Torricelli)[15] e em 1996 pela Ata para a liberdade cubana e pela solidariedade democrática (Ata Helms-Burton)[16]
Estas atas ou leis apresentavam muitos artigos que estabeleciam que as filiais de empresas estadounidenses situadas em terceiros países, não poderiam estabelecer nenhum tipo de relação comercial com Cuba.
Enquanto os Estados Unidos mantém relações comerciais normais com outros estados comunistas, tais como a República Popular da China (com a qual seu comércio aumentou de US$ 5 bilhões em 1980 para US$ 231 bilhões em 2004, o que a tornou seu terceiro maior parceiro comercial, sua segunda maior fonte de importações, e seu quinto maior mercado exportador),[17] e tenha levantado seu embargo contra o República Socialista do Vietnã, em fevereiro de 1994 (o que fez seu comércio internacional com aquele país comunista crescer de US$ 220 milhões em 1994 para US$ 6,4 bilhões em 2004),[18] o mesmo não ocorre em relação a Cuba por que existe um forte "lobby de Cuba", majoritariamente conservador, formado por exilados cubanos, liderados pelo Comitê de Ação Política Democrática Cuba-Estados Unidos,[5] na sua maioria residentes no estado da Flórida, cujas influências políticas nos Estados Unidos dificultam a normalização das relações diplomáticas com Cuba. Esse comitê é uma pequena organização, economicamente muito poderosa, que forma o chamado "lobby de Cuba", de linha dura em matéria de isolamento e embargo, e é apoiado pelos cubano-norte-americanos.[5] Em dezembro de 2014, Presidente Castro reconheceu que o presidente Obama estava flexibilizando o bloqueio por meio de sua autoridade executiva e apelou ao governo dos Estados Unidos para ir mais longe para "remover os obstáculos que impedem ou restringem as ligações entre nossos povos, as famílias e os cidadãos de ambos os nossos países.".[19] As vendas dos EUA de alimentos de $291 milhões dólar em 2014 estavam abaixo dos $349 milhões em 2013 e muito longe do pico de $710 milhões de dólares em 2008.[20] As importações de alimentos de Cuba foram de $2 bilhões de dólares em 2014.[21]
O caráter extraterritorial das sanções limita fortemente o comércio internacional de Cuba com o resto do mundo. Assim, todo turista estadunidense que consuma um cigarro cubano ou um copo de rum Havana Club durante uma viagem ao exterior, na França, no Brasil ou no Japão, se arrisca a pagar uma multa de um milhão de dólares e a ser condenado a dez anos de prisão. O Departamento do Tesouro é taxativo a respeito: “Muitos se perguntam com frequência se os cidadãos estadunidenses podem adquirir legalmente produtos cubanos, inclusive tabaco ou bebidas alcóolicas, em um país terceiro para seu consumo pessoal fora dos Estados Unidos. A resposta é não”.[22]
Recrudescimento das sanções[editar | editar código-fonte]
A partir de 2002, o clima de confronto entre os Estados Unidos e Cuba, que nunca deixou de existir, assume novos contornos, no governo Bush.[23]
Em junho de 2004, George Bush anunciou as medidas do relatório da “Comissão de Ajuda para uma Cuba Livre”, objetivando uma “mudança de regime”, como disse o presidente norte-americano. São ações que recrudescem ainda mais o bloqueio, agravando as ações contra o turismo e os investimentos em Cuba, restringindo os fluxos financeiros e limitando as remessas familiares.[24]
Mais alguns exemplos[editar | editar código-fonte]
- É proibido a empresas de terceiros países a exportação para os Estados Unidos de qualquer produto que contenha alguma matéria-prima cubana (A França não pode exportar para os Estados Unidos uma geleia que contenha açúcar cubano).
- É proibido a empresas de terceiros países que vendam a Cuba bens ou serviços nos quais seja utilizada tecnologia estadunidense ou que precisem, na sua fabricação, produtos dessa procedência que excedam 10% do seu valor, ainda quando os seus proprietários sejam nacionais de terceiros países.
- Proíbe-se a bancos de terceiros países que abram contas em dólares norte-americanos a pessoas individuais ou jurídicas cubanas, ou que realizem qualquer transação financeira em essa divisa com entidades ou pessoas cubanas, em cujo caso serão confiscadas. Isso bloqueia totalmente Cuba de utilizar o dólar em suas transações de comércio exterior.
- É proibido aos empresários de terceiros países levar a cabo investimentos ou negócios com Cuba, sob o suposto de que essas operações estejam relacionadas com prioridades sujeitas a reclamação por parte dos Estados Unidos da América. Os empresários que não se submetam a essa proibição serão alvo de sanções e represálias como o cancelamento, ou não renovação, de seus vistos de viagem aos Estados Unidos.[15][16]
Prejuízos causados pelo bloqueio[editar | editar código-fonte]
Segundo relatório anual da ONU, realizado em 2005, o bloqueio já causou, desde o seu início até 2005, um prejuízo superior a 89 bilhões de dólares para o país caribenho[25] Segundo o jornal Adital, o custo passa da casa de 1 quatrilhão de dólares.[26]
Ato de guerra[editar | editar código-fonte]
Desde 1909, na Conferência Naval de Londres, ficou definido como princípio do Direito Internacional que o “bloqueio é um ato de guerra”, e, nessa base, o seu emprego é possível unicamente entre os beligerantes.
Por esse motivo, o bloqueio contra Cuba é considerado como se fosse um ato de guerra. Mas um ato de guerra econômico.
Assim como o Direito Internacional classifica o bloqueio como genocídio, pois não haveria nenhuma norma internacional que o justifique em tempos de paz.
Condenações mundiais ao bloqueio[editar | editar código-fonte]
Votações contra o bloqueio feitas pela ONU[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Lista de vetos do governo dos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU
Em 2005 a Assembleia Geral das Nações Unidas condenou o bloqueio pela 14ª vez, por uma larga margem de votos. Apenas três países votaram contra a resolução que pedia o fim do bloqueio: as Ilhas Marshall, Israel e os Estados Unidos.
Em 15 de outubro de 2005, em Salamanca, durante a XV Cimeira Ibero-Americana, os líderes da comunidade ibero-americana aprovaram duas resoluções sobre Cuba, cujo texto final inclui declarações que condenam o embargo "econômico, comercial e financeiro" norte-americano e "apoiam a extradição do anticastrista Posada Carriles" e que, segundo os chefes de Estado e Governo, "em nada diferem de outras já aprovadas em cimeiras anteriores ou nas Nações Unidas". O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse ser importante ficar claro que a condenação do embargo não constitui "um sinal de tolerância sobre a violação de direitos humanos em Cuba".[27]
A Assembleia Geral das Nações Unidas de 2006 aprovou, por 183 votos a favor, quatro contra (Israel, Ilhas Marshall, Palau e Estados Unidos) e uma abstenção (Micronésia),[28] a condenação do bloqueio imposto pelos Estados Unidos a Cuba, pela 15º vez consecutiva.
A Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007, "determinada a encorajar o estrito cumprimento dos objetivos e princípios consagrados pela Carta das Nações Unidas" (...) e "reafirmando, dentre outros princípios, a igual soberania das nações, a não-intervenção e a não interferência em seus assuntos internos "(..)[29] condenou, pela 16º vez consecutiva, o embargo imposto a Cuba pelos Estados Unidos, por 184 votos a quatro. Votaram a favor da manutenção do embargo apenas os próprios Estados Unidos, apoiados por Israel, Palau e Ilhas Marshall. Essa última Resolução da ONU, aprovada dia 30 de outubro de 2007, pede o fim do embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba "o mais rápido possível". Segundo a BBC "todos os que se manifestaram na Assembleia Geral nesta terça feira (30 de outubro) denunciaram o embargo americano, considerado desumano e um vestígio da Guerra Fria". A Resolução da ONU foi aprovada uma semana após o presidente George Bush ter declarado que "o embargo contra Cuba será mantido enquanto o governo comunista estiver no poder na ilha". Essa Resolução da Assembleia Geral da ONU, no entanto, não tem força legal para ser imposta contra seus infratores.[30]
Em 2008, ao vigesimo nono dia do mês de outubro, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por ampla maioria a resolução contra o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba.[1][ligação inativa] Dos 192 países, 185 votaram contra o bloqueio; três a favor do mesmo (Estados Unidos, Israel e Palau). Houve duas abstenções (Ilhas Marshall e Micronésia) e dois países não votaram (El Salvador e Iraque).
O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Felipe Pérez Roque, apresentou à Assembleia Geral das Nações Unidas o projeto de resolução cubano intitulado "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro, imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba". Pela décima sétima vez, a Assembleia votou sobre a questão.
O ato da aprovação só tem efeito simbólico. O mesmo em 2007, quando a Assembleia condenou a política dos Estados Unidos, com 184 votos a favor do projeto que pedia a suspensão. Para que o bloqueio seja suspenso, é necessária uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, em que os Estados Unidos têm direito a veto. A discussão levanta a polêmica sobre a reforma da instituição.
Para o ministro cubano, o bloqueio constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento econômico e social do país. Pérez Roque ressaltou que agora o debate e a votação da resolução ocorrem em um cenário diferente: a passagem de dois furacões, as eleições nos EUA e a crise financeira internacional. O ministro afirmou que o bloqueio "é uma política genocida e ilegítima".
Organismos internacionais se solidarizaram com a luta de Cuba pelo fim do bloqueio. A Comunidade Caribenha (Caricom) denunciou que o bloqueio é um impedimento ao desenvolvimento do Caribe e não somente um castigo a Cuba. Na Assembleia da ONU, o representante do Caricom, George Talbot, disse que a segurança de Cuba e a sua recuperação após a passagem dos furacões estão comprometidas pelo bloqueio.
O Movimento de Países Não Alinhados, que agrupa 118 países, também se pronunciou em favor de Cuba. O representante do movimento, o embaixador egípcio Maged Abdelaziz, afirmou que essa política dos Estados Unidos impõe obstáculos para a total realização dos direitos humanos do povo cubano.
Em 29 de outubro de 2013, pelo 22.º ano consecutivo, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou e aprovou o projeto de resolução cubano, por 188 dos 193 países representados, a favor do levantamento do bloqueio norte-americano contra Cuba. Ao lado dos EUA, só esteve Israel.[31] Novamente, em outubro de 2014, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou, pelo 23º ano consecutivo, condenando o embargo de Cuba pelos Estados Unidos. A votação passou a uma margem de 188-2, com votos contra apenas dos EUA e Israel. Enquanto voto da Assembleia Geral, é não vinculativo e simbólico, que serve para destacar o isolamento dos EUA sobre Havana. É uma das poucas questões em que todos os aliados ocidentais de Washington divergem dos Estados Unidos.[32]
Mais uma vez, em outubro de 2015, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o bloqueio a Cuba por 191 votos a favor, de um total de 193. Somente os EUA e Israel rejeitaram o documento e nenhuma das nações se absteve.[33] Em 2014, a contagem dos votos foi 188-2, sendo Israel mais uma vez o único país a apoiar os EUA[34]
Vaticano[editar | editar código-fonte]
O Papa João Paulo II também condenou publicamente o bloqueio durante suas visitas pastorais à ilha em 1979 e 1998.[35]Em 2014, o Papa Francisco insistiu no fim do embargo e sua insistência foi reconhecida por Raul Castro e Barack Obama.[36]No dia 17 de dezembro de 2014, os dois líderes reconheceram a necessidade de medidas para o fim do impasse.[19]
Organização dos Estados Americanos (OEA)[editar | editar código-fonte]
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, manifestou em 20 de janeiro de 2009 a esperança de que, sob a presidência de Barack Obama, os Estados Unidos levantem o embargo que mantêm há mais de 40 anos contra Cuba.[37]
As primeiras medidas para o fim do embargo[editar | editar código-fonte]
No dia 17 de Dezembro de 2014 o presidente americano Barack Obama declarou as primeiras medidas para o fim do embargo americano a Ilha Cubana. Assim tornou-se possível a partir daquela data a construção de uma embaixada americana em Cuba, a transição legal de charutos mundialmente conhecidos da Ilha para os Estados Unidos, o fim de processos extremamente burocráticos para ida (turística, religiosa ou de fins jornalísticos) a Cuba e a autorização de vendas e exportações de certos bens dos EUA a Cuba. Por parte de Cuba foi cedido a soltura de três americanos presos políticos presos na ilha por suspeitas de espionagem. São eles: Gerardo Hernández, Antonio Guerrero e Ramón Labañino. O embargo não está totalmente extinto, pois mesmo com os atos tomados pelos líderes de estado, o fim do embargo americano precisa da aprovação do Congresso norte-americano. Mesmo assim o ato foi mundialmente conhecido.
Após o acordo os dois líderes conversaram durante 45 minutos ao telefone presidencial. Os dois comemoraram as medidas e se declararam a mídia. O ato foi o primeiro acordo entre Cuba e EUA em 53 anos. O Secretário americano de Relações Internacionais diz se sentir feliz em poder ser o primeiro em seu posto a ir a ilha em quase 60 anos.
Reações ao fim do embargo[editar | editar código-fonte]
Em Miami, um dos maiores refúgios de cubanos dos EUA, o bairro conhecido como Little Havana (Pequena Havana), pela grande concentração de refugiados políticos que migraram para território norte americano, protestou contra e a favor das medidas. Uma pesquisa realizada em junho de 2014 pela Universidade Internacional da Flórida registrou essa tendência, com 52% dos cubanos que vivem nos EUA favoráveis ao fim do embargo norte-americano.[38]
Em abril de 2015, durante a 7ª Cúpula das Américas, realizada no Panamá, a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, defendeu o fim do embargo, reconhecendo o ato dos líderes Raúl Castro e Barack Obama como um grande passo.[39] Já o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, comemorou a notícia, e disse que as Nações Unidas estão prontas para ajudar os dois países a cultivar boas relações de vizinhança.[38]
