OBSERVADOR

360º

Por Filomena Martins, Diretora Adjunta

Bom dia!

Enquanto dormia... 

... começa esta tarde a última antes das próximas dez Web Summit em Lisboa. Além da abertura política, os primeiros oradores do dia serão o inventor da web, Tim Berners-Lee, e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para abordar o futuro digital.

Nos próximos três dias (pelo menos), prepare-se para trânsito caótico na capital, até porque há greve no metro amanhã e quinta-feira. A Catarina Peixoto fez um guia para não se perder no caos e saber o que vai mudar nos transportes enquanto recebemos 70 mil empreendedores.

Sem nenhum problema com o trânsito e já habituado às ruas da capital, Paddy Cosgrave, fundador e presidente da Web Summit, aceitou dar uma entrevista a bordo de tuk-tuk. Ao longo de 40 minutos, ele falou à Ana Pimentel de tudo: do porquê da continuidade do evento mais dez anos em Lisboa, dos problemas da tecnologia, do desconvite a Marine Le Pen e do polémico jantar dos founders no Panteão o ano passado. Pode ver o vídeo aqui.

Dos muitos oradores previstos, há já uma ausência de última hora. Ronaldinho Gaúcho não vai estar na Web Summit porque o ex-jogador brasileiro tem o passaporte apreendido.

Como nestes dias vai ouvir de Web Summit a toda a hora, tem outras ajudas importantes. Um dicionário do empreendedor em versão (muito) irónica e um comparador de eventos para saber qual é o maior.

Só duas notas extra do dia lá fora: o Eurogrupo discute pela primeira vez o chumbo de um Orçamento, o de Itália, e vai ficar à espera de respostas de Roma; e o segundo, e mais duro, pacote de sanções ao Irão entra hoje em vigor, com protestos em Teerão. 




Outra informação relevante 

Nos EUA, faltam dois dias para as eleições intercalares, que serão como uma espécie de referendo a Donald Trump. E o tema do momento é a imigração. Centenas de civis armados querem travar a caravana de 7 mil migrantes vinda das Honduras. Trump endureceu o discurso: não construiu o muro, mas as barreiras estão mais altas. O João de Almeida Dias conta que medidas tomou.

No Brasil, uma semana depois de Jair Bolsonaro ter vencido as eleições já se conhecem alguns dos homens do novo Presidente. Há três super-ministros, um pastor evangélico e um ideólogo que prefere ficar na sombra. Mas, entre tantos homens fortes, adivinham-se também focos de tensão.

Por cá, Marcelo aproveitou a maior parada militar da Democracia com que Portugal evocou os 100 anos do Armistício para elogiar as Forças Armadas e deixar recados a quem não entende o seu papel. Há um frase bem eloquente: o país não tolerará "que se repita o uso das Forças Armadas ao serviço de interesses, pessoas, grupos ou de jogos de poder". Resta saber para quem era a carapuça.

Destaque ainda para a greve inédita dos juízes, que anunciaram um paralisação de 21 dias entre este mês e outubro do próximo ano. O governo já pediu "sentido de responsabilidade".

Não é inédita, mas foi seguramente a mais dura crítica de Marques Mendes a Rui Rio. O comentador disse ontem na SIC que Rio ou "tem um problema com a competência política" ou demasiada "subserviência" ao primeiro-ministro, acusando-o de ser demasiado "mansinho".

Ora António Costa já estará a fazer contas aos ministros caso vença as legislativas de 2019. Segundo o Público, apenas 8 dos atuais 16 ministros têm lugar garantido, entre eles Santos Silva e Centeno.

No futebol, o Sporting foi aos Açores vencer o Santa Clara graças a um anticiclone argentino. Foi o primeiro jogo sem Peseiro, e com Tiago Fernandes no comando interino da equipa — o técnico de transição conhecia "o estádio, o clima e os adeptos" e trouxe os três pontos.

Contudo, Marcel Keizer, o treinador holandês que está no Al Jazira, é a opção de Francisco Varandas para o Sporting. A escolha foi feita pelo perfil: Keizer cresceu com o tio na melhor geração holandesa de sempre, jogou numa das melhores gerações do Ajax, é fã das ideias de Cruyff e gosta do estilo Barça. 

Na frente da Liga continuam Sp. Braga — que ontem venceu, em casa, o V. Setúbal por 2-1 — e FC Porto — que foi ganhar ao Marítimo na Madeira. A surpresa da jornada foi a derrota do Benfica em casa com o Moreirense.

No Moto 2, Miguel Oliveira sagrou-se vice-campeão da modalidade. O piloto português foi segundo na Malásia, mas isso não chegou para ser campeão como tanto queria.

A Sociedade Portuguesa de Autores foi obrigada a pagar mais de um milhão de euros ao seu seu ex-director-geral. Despedido em 2008, com alegada justa causa, Pedro Costa ganhou o processo em tribunal. O Público conta a história.

O juiz Ivo Rosa, que tem nas mãos agora a instrução do caso Sócrates, decidiu não colocar um traficante de armas em prisão preventiva. O pedido era do Ministério Público, que invocava perigo de fuga. Problema: ele fugiu mesmo, conta o CM.

Em Itália, o mau tempo continua a fazer estragos. As inundações e os ventos fortes já provocaram pelo menos 29 mortos. Este domingo, nove pessoas da mesma família morreram dentro de casa na Sicília. As imagens são impressionantes. Mas há uma que está a chocar ainda mais os italianos: a selfie que Salvini fez nas cheias de Veneza.

A Nova Caledónia rejeitou a independência em referendo e vai continuar a fazer parte de França. O "não" venceu com 56,4% dos votos. Macron disse sentir "imenso orgulho" na decisão.

A ativista ucraniana anti-corrupção Kateryna Handziuk morreu este domingo. Há três meses tinha sido atacada com ácido sulfúrico, tendo sofrido queimaduras em quase 40% do seu corpo.




Os nossos Especiais

No livro que estava a escrever antes de morrer, “Brief Answers to the Big Questions”, Stephen Hawking deixa várias das suas teorias. Há um Deus? Como tudo começou? É possível viajar no tempo? Podemos prever o futuro? O que tem um buraco negro? A Marta Leite Ferreira foi falar com especialistas para traduzir estas teorias do cientista para leigos compreenderem.

A nossa opinião

• José Manuel Fernandes escreve "O melhor é mesmo dissolver o povo e eleger outro": "Chegou o momento de assumir que há muito jornalismo e muito comentário emproado que partilha com as elites políticas o mesmo tipo de complexo de superioridade que tem aberto o caminho aos populistas".
• Alexandre Homem Cristo escreve "Voltar a pensar": "Nos próximos tempos, falar-se-á muito de populismos à direita. Mas não faltam episódios para lembrar que, hoje, o mais urgente desafio da direita partidária é, simplesmente, voltar a pensar".
• Luís Rosa escreve "O problema dos superjuizes como Sérgio Moro": "Como Garzon e Di Pietro já provaram na Europa quando passaram das magistraturas para a política, os homens providenciais não costumam acabar bem. Muito menos com um líder como Bolsonaro".
• João Carlos Espada escreve "Sobre o legado de Angela Merkel": "Quem irá refrear a vertigem supra-nacional na União Europeia, depois da saída de Angela Merkel? Se ninguém o fizer a partir dos partidos centrais, a maré populista continuará imparável".
• Francisco Martins da Rocha escreve "A parcialidade da informação": "Raras vezes como nestas eleições se viu como os meios que nos deviam informar de forma verdadeira e transparente estão, no fundo, a moldar a nossa opinião e a direccioná-la para um caminho único".
• Helena Matos escreve "Portugal: perdidos, achados e oportunidades": "Portugal em anúncios classificados. Há stock de fascistas. Mestre espiritual para a Segurança Social. Alvíssaras e ilusionistas. Apelos pelo líder da oposição e pelo desaparecido Trib. Constitucional".
• João Marques de Almeida escreve "As fraquezas e os fantasmas do David Dinis": "A eleição de um político como Bolsonaro para Presidente do Brasil obriga-nos a procurar explicações e é mais útil estudar as razões dessa ruptura do que integrar o coro que se limita a gritar fascista".
• Alberto Gonçalves escreve "A propósito de ditaduras": "Não há que enganar, embora o engano seja língua franca: fala-se na ditadura que aí vem para dissimular a ditadura que deveria vir. Agitar tiranos hipotéticos é estratégia típica de tiranos comprovados". 
• P. Gonçalo Portocarrero de Almadaescreve "O Sínodo da unidade: no news, good news": "Não só a maioria das decisões sinodais foram aprovadas quase por unanimidade, como houve um substancial acordo sobre as principais questões".

Notícias surpreendentes 

Luísa Sobral tem um novo disco em português, a que deu o nome da sua segunda filha, Rosa. Na entrevista ao Gonçalo Correia ela conta como tem medo que as pessoas entrem na sua sua vida pessoal, comenta o último lugar de Isaura e Cláudia Pascoal no último Festival da Canção e ainda fala de 'Amar pelos Dois': “Se tivesse sido eu a cantar tínhamos perdido”.

A Torre do Tombo comprou, no OLX, um pergaminho que confirma a transferência do castelo de Lisboa para o Conde de Barcelos. Saiba quem foi este nobre, o que fez e que papel tinha na monarquia em 1383.

Os Óscares da gastronomia serão entregues este ano pela primeira vez em Portugal. O Diogo Lopes fez um guia básico para todos percebermos o que significa mesmo isto das estrelas Michelin.

As fake news da beleza também se espalham na Internet: por isso há 8 mitos em que tem de deixar de acreditar. Como tudo o que é natural é bom, a celulite pode ser eliminada ou se aplicarmos botox agora, não vamos ter rugas no futuro. Era bom, era...


Além de toda a informação do dia, o Observador tem uma nova revista Observador Lifestyle nas bancas que não pode perder. E não deixe de conhecer também o nosso programa de assinaturas, o Observador Premium. 


Boa segunda-feira

(nos MTV Music Awards, Camila Cabello foi a que arrecadou mais prémios, mas foi o discurso de Janet Jackson que deixou todos sem palavras. Já o palco foi de Nicki Minaj)

Mais pessoas vão gostar da 360º. P

CAETANO BEIRÃO - NASCEU EM 1892 - 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Caetano Maria Ferreira da Silva Beirão

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 Nota: Para o político integralista, jornalista e historiador, veja Caetano Beirão.

Caetano Maria Ferreira da Silva Beirão

Caetano Maria Ferreira da Silva Beirão (Lisboa, 22 de Março de 1807 — Lisboa, 26 de Dezembro de 1871) foi um médico e professor de Medicina na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa que, entre outras funções de relevo, foi o quinto presidente da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.^[1] Foi deputado miguelista em 1842 e 1862 e participou na revolta de 1844 contra o cabralismo.^[2][3]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nasceu no seio de uma família tradicionalista, filho de um professor régio de humanidades, Francisco António Ferreira da Silva Beirão e de D. Raimunda dos Anjos Beirão, manteve-se fiel ao absolutismo durante toda a vida. Concluídos os estudos preparatórios em Lisboa, em 1824 matriculou-se na Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra e depois na Faculdade de Medicina, cujos três primeiros anos concluiu com brilhantismo.^[1]

Frequentava o curso de Medicina quando se agudizaram os confrontos entre absolutistase liberais, optando pela defesa do absolutismo na pessoa do rei D. Miguel I de Portugal. Quando a Universidade de Coimbra encerrou os seus cursos após o desembarque do Mindelo, foi um dos estudantes que foram excepcionalmente autorizados a exercer clínica sob a orientação de um professor.

Após o encerramento dos cursos, como apoiante activo do miguelismo, o ainda estudante acompanhou na visita de D. Miguel a Coruche, em 1833, na qualidade de comissário às ordens da Intendência da Polícia, tendo por missão estudar o estado sanitário da povoação e os meios de combater a epidemia de cholera morbus, localmente conhecida por cera, que então grassava no Ribatejo.^[4][5] Essa visita levou a que nesse período se envolvesse profundamente no combate à epidemia de cholera morbus,^[1] o que marcaria a sua posterior carreira profissional.

Terminada a guerra civil com a expulsão de D. Miguel, em 1834 voltou à Universidade, tendo concluído o curso de Medicina em 1836.

A sua ligação ao miguelismo derrotado dificultou sobremaneira a sua entrada na profissão, o que o obrigou a iniciar um conturbado percurso profissional nos hospitais de Lisboa. Depois de ter trabalhado nos Hospitais de São Lázaro, Marinha e Rilhafoles, conseguiu estabilizar a sua situação profissional neste último.

Na sua actividade clínica e hospitalar manteve o interesse pelo estudo da cólera, que iniciara ainda estudante em 1833, realizando trabalho de investigação pioneiro sobre a propagação daquela doença. Também se interessou pelo estudo da elefantíase dos gregos e da alienação mental. Foi um dos colaboradores da comissão encarregada de estuda viabilidade de converter o Hospital de Rilhafoles em hospital dos alienados.^[1]

Apesar de ser considerado um médico distinto e um dos maiores conhecedores de Ciência Médica, teve grandes dificuldades políticas para ingressar como docente na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa. Contudo, as suas excepcionais qualidades permitiram que ao fim de 11 anos, contra a corrente dominante, chegasse a lente de Matéria Médica.^[1] Membro das principais sociedades científicas do tempo e colaborador assíduo de vários jornais especializados, era considerado um eminente professor, incansável na difusão dos seus conhecimentos médicos.^[3]

Para além da sua actividade como docente e como clínico, teve uma notável, e controversa, acção como deputado realista na Câmara dos Deputados das Cortes da Monarquia Constitucional. Defensor da conciliação entre absolutistas e liberais, considerava necessário inserir o miguelismo no sistema político liberal, posição que era considerada como traição pela maioria dos miguelistas, que continuava a defender a resistência sem compromisso ao novo regime, se possível pela via armada. Apesar disso, apresentou-se às eleições de Junho de 1842, sendo eleito deputado pelo círculo eleitoral da Estremadura, integrado nas listas da coalização anti-cabralista, para a 5.ª legislatura (1842-1845). Integrou, juntamente com Cipriano de Sousa Canavarro, eleito por Trás-os-Montes, o primeiro grupo de «miguelistas» a ter assento no parlamento liberal.

Esta eleição para o parlamento liberal provocou a ira dos seus correlegionários miguelistas, partidários do prosseguimento da resistência ao regime. Apesar de se assumir como a voz parlamentar dos vencidos da guerra civil, sofreu graves dissabores em resultado da hostilidade e escárnio dos liberais e da incompreensão dos miguelistas. Apelidado pela facção defensora da continuação do conflito como deputado urneiro (em vez de ordeiro) e activamente combatido pelo grupo miguelista liderado por António Ribeiro Saraiva, foi o primeiro deputado miguelista a intervir no parlamento e a primeira voz a defender tão dignamente quanto possível a sobrevivência e a dignidade política dos vencidos da guerra civil.^[3] Mas também o lado liberal não lhe dava tréguas e em 1844 foi brevemente preso, acusado de estar envolvido na preparação de um levantamento de guerrilhas realistas em Amarante e Fafe.^[1]

Ao contrário de Cipriano de Sousa Canavarro, o outro deputado miguelista, que não teve qualquer intervenção parlamentar, Caetano da Silva Beirão revelou-se um deputado interventivo, salientando-se na defesa dos interesses da vitivinicultura da Estremadura, para a qual propunha a constituição de uma companhia protectora dos interesses dos viticultores.

Foi novamente eleito deputado em 1861, desta feita pelo círculo eleitoral de São João da Pesqueira, para a 13.ª legislatura (1861-1864). Mantendo-se interventivo, destacou-se por defender corajosamente a reforma do ensino médico, na qual equiparava os graus a atribuir pelas Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e Porto aos conferidos pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, não obstante a sua apregoada fidelidade «aos seus colegas e mestres lentes da Universidade de Coimbra».^[1] Também se destacou na defesa dos vínculos, alegando serem os morgadios importantes para a defesa da agricultura nacional.

Foi o quinto presidente da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa, tendo exercido o cargo por duas vezes, em 1847 e 1853. No início do seu primeiro mandato encontrou a Sociedade das Ciências Médicas «numa situação quase desesperada, sem relações externas e sem incitamento interno; parecia querer terminar de inanição». A sua acção como presidente muito contribuiu para a recuperação daquela Sociedade, a qual ainda perdura.^[1]

Deixou uma importante obra científica, dispersa pelos periódicos médicos da época.

Faleceu aos 64 anos, na sua residência da Rua Formosa, número 48, freguesia das Mercês, Lisboa, sendo sepultado no Cemitério dos Prazeres.

Foi casado com D. Maria Carolina da Veiga, tendo vários filhos.

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DIA PARA O FIM DA IMPUNIDADE DE CRIMES COMNTRA JORNALISTAS - 2 DE NOVEMBRO DE 2018

Artigo 19

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ARTIGO 19 Brasil
Lema	"Defendendo a liberdade de expressão e informação"
Tipo	ONG
Fundação	2007
Propósito	Defesa dos direitos humanos
Sede	São Paulo,  Brasil
Diretora-executiva	Paula Martins
Sítio oficial	artigo19.org

ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome advém da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se notabilizado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação, entre as quais estão o combate às violações ao direito de protesto, a democratização dos meios de comunicação, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.

Contando com especialistas de diferentes de campos, a organização atualmente se divide em quatro programas temáticos: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança.

Índice

• 1Áreas e Programas
  • 1.1Acesso à Informação
  • 1.2Centro de Referência Legal
  • 1.3Proteção e Segurança da Liberdade de Expressão
  • 1.4Direitos Digitais
• 2Publicações em português
• 3Vídeos
  • 3.1Trilogia sobre impunidade em crimes contra comunicadores
  • 3.2Vídeo sobre violações em protestos de rua

Áreas e Programas[editar | editar código-fonte]

Acesso à Informação[editar | editar código-fonte]

A área de Acesso à Informação tem como objetivo monitorar e promover o direito ao acesso a informação pública de forma ampla, não apenas como um direito autônomo, mas também como uma ferramenta para realização de outros direitos, como o direito a um meio ambiente equilibrado e o combate à violência contra as mulheres. Para isso, organiza oficinas temáticas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), realiza e sistematiza pedidos de informação a órgãos públicos, e ainda produz um relatório anual que busca avaliar o nível de adequação à LAI dos órgãos dos três poderes.

Centro de Referência Legal[editar | editar código-fonte]

O Centro de Referência Legal atua sob o conceito de “litígio estratégico” ou paradigmático, que busca dar visibilidade e gerar jurisprudência em torno de casos que representam um contexto mais amplo de violações à liberdade de expressão. Entre as frentes nas quais o programa incide, estão a descriminalização dos crimes contra a honra, o combate às violações contra o direito de protesto e a defesa das rádios comunitárias.

Proteção e Segurança da Liberdade de Expressão[editar | editar código-fonte]

O programa de Proteção e Segurança realiza o monitoramento de violações a liberdade de expressão de defensores de direitos humanos e comunicadores. Busca também promover a prevenção, fomentando articulações com outras organizações da  sociedade civil, e organizando oficinas sobre medidas de segurança a grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade em função do exercício da liberdade de expressão. O Programa também demanda políticas públicas direcionadas a prevenir a violencia contra defensores e comunicadores, assim como medidas de proteção oficiais para os que se encontram em risco.

Direitos Digitais[editar | editar código-fonte]

A área de Direitos Digitais é responsável por monitorar questões relacionadas à liberdade de expressão no ambiente digital. Um dos focos de trabalho é a luta contra a vigilância em massa na internet e a favor da garantia de privacidade on-line. Outra frente de atuação é o acompanhamento de legislações positivas - como é o caso do Marco Civil da Internet, tido como uma principais referências para o setor.

Publicações em português[editar | editar código-fonte]

A seguir, veja algumas das publicações disponíveis no site da ARTIGO 19 (em pdf):

• Análise do Marco Civil da Internet 2014 - 2015. 30 de outubro de 2015.
• As ruas sob ataque: protestos 2014 e 2015. 11 de setembro de 2015.
• Acesso à informação e Tráfico de pessoas: considerações sobre a Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados e Informações 30 de julho de 2015.
• Rio 2016: Violações ao acesso à informação no caso do BRT Transolímpica. 3 de julho de 2015.
• Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2014. 14 de maio de 2015.
• Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014. 3 de maio de 2015

Vídeos[editar | editar código-fonte]

A ARTIGO 19 também tem se notabilizado na elaboração de vídeos e até minidocumentários que tratem dos temas que a entidade trabalha no dia a dia. Alguns deles estão listados abaixo:

Trilogia sobre impunidade em crimes contra comunicadores[editar | editar código-fonte]

• "Impunidade cala". Minidocumentário sobre as dificuldades advinda da violência contra comunicadores na região da fronteira entre o Brasil e Paraguai.
• "Impunidade mata". Minidocumentário que aborda o caso do assassinato Rodrigo Neto, jornalista da região do Vale do Aço, em Minas Gerais.
• "Impunidade cega". Minidocumentário que conta o caso do fotográfo Alex Silveira, que levou um tiro de bala de borracha no olho disparado por um policial militar enquanto realizava a cobertura de um protesto de rua em São Paulo.

Vídeo sobre violações em protestos de rua