Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares |
|---|
|
Operação Crossroads "Baker" (1946), Atol de Biquini |
| Sigla | CTBT |
| Assinado | 10 de Setembro de 1996 |
| Local | Nova Iorque |
| Em vigor | Ainda não entrou em vigor |
| Condição | O tratado entrará em vigor 180 dias após ser ratificado por todos os seguintes 44 países (Anexo 2): Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Norte, República Democrática do Congo, Egipto, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Índia, Indonésia, Irão, Israel, Itália, Japão, México, Países Baixos, Noruega, Paquistão, Peru, Polónia, Roménia, Coreia do Sul, Rússia, Eslováquia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos, Vietname. |
| Partes | 150, incluindo 35 dos 44 países do Anexo 2 (em 9 de fevereiro de 2006) |
O
Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (português brasileiro) ou Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (português europeu), também conhecido por sua sigla
CTBT (
Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty), proscreve quaisquer explosões
nucleares em todos os ambientes, tanto para fins militares como civis.
O tratado foi aberto para assinaturas em
Nova Iorque em
24 de Setembro de
1996, quando foi assinado por 71 estados, incluindo cinco dos oito estados que possuíam armas nucleares. O CTBT tem hoje a assinatura de 181 estados e foi ratificado por 151.
Índia e
Paquistão, apesar de não serem estados possuidores de armas nucleares segundo a definição do
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (NPT), não o assinaram, nem a
Coreia do Norte. Índia e Paquistão fizeram testes nucleares em
1998e a Coréia do Norte abandonou o NPT em
2003 e já realizou quatro testes nucleares, desde 2006.
A Indonésia ratificou o tratado em dezembro de 2011.
[1][2]- (Artigo I)[3]
- Cada Estado participante compromete-se a não realizar qualquer teste nuclear ou qualquer explosão nuclear, e a proibir e prevenir tal explosão nuclear em qualquer território sob a sua jurisdição ou controlo.
- Cada Estado participante aceita, além disso, abster-se de causar, incitar, ou participar de qualquer maneira na realização de qualquer teste nuclear ou qualquer outra explosão nuclear.
Os defensores do controlo do armamento defendiam desde o início da década de 50 a adopção de um tratado que banisse todas as explosões nucleares, quando a preocupação pública aumentou como resultado da queda de partículas radioactivas provenientes de testes nucleares atmosféricos e da escalada da corrida ao armamento.
Cerca de 50 explosões nucleares haviam sido registadas entre 16 de Julho de 1945, quando o primeiro teste nuclear foi conduzido pelos Estados Unidos em
Alamogordo, e 31 de Dezembro de 1953. O Primeiro Ministro
Nehru da
Índia deu voz à crescente preocupação internacional em
1954, quando propôs a eliminação de todos os testes nucleares a nível mundial. Contudo, no contexto da
Guerra Fria, o cepticismo na capacidade de promover o cumprimento de um tratado que banisse os testes nucleares constituiu um obstáculo significativo ao acordo. A 13 de Outubro de 1999 o Senado dos Estados Unidos rejeitou a ratificação do CTBT.
Um sucesso limitado foi alcançado aquando da assinatura do Tratado de Interdição Parcial de Testes em 1963, que bania os testes nucleares na atmosfera, debaixo de água e no espaço. Contudo, nem a França nem a China, ambos Estados com armas nucleares, assinaram o TIP. A França prosseguiu com testes nucleares atmosféricos até 1974
[4] e a China realizou a sua última experiência atômica a céu aberto em 1980.
[5]
Para um grande avanço da não-proliferação das armas nucleares contribuiu o ratificação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT) em 1968. Pelo NTP, os Estados que não tinham armas nucleares ficavam proibidos de, entre outros, possuir, produzir ou adquirir armas nucleares ou outros dispositivos nucleares. Todos os signatários assumiam como objectivo o desarmamento nuclear.
Devido à situação política dominante nas décadas subsequentes, poucos progressos foram feitos no desarmamento nuclear até 1991. Partidários do TIP organizaram uma conferência nesse mesmo ano para discutir uma proposta de conversão do Tratado num instrumento que banisse todos os testes nucleares; as negociações para um tratado de interdição de testes começaram em 1993, com forte apoio da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Um dos assuntos de maior destaque eram as prioridades dos diferentes países. O países do movimento dos não-alinhados estavam deveras preocupados com a proliferação vertical (mais bombas, tecnologia bélica nova) enquanto as potências nucleares focavam a proliferação horizontal (bombas nucleares sendo produzidas por estados que não eles próprios).
Intensos esforços foram envidados nos três anos seguintes no sentido de esboçar o texto do Tratado e os seus dois anexos, culminando na adopção do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBT) a
10 de Setembro de
1996 pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Geofísica e outras tecnologias são usadas para monitorizar o cumprimento do Tratado:
sismologia,
hidroacústica,
infra-sons, e monitorização de
radioisótopos. Em situações nas quais haja preocupação no que toca ao cumprimento do Tratado, torna-se imperativa uma inspecção
in situ.
Em Dezembro de 2005, cerca de 65% das estações de monitorização encontravam-se operacionais.
Ao longo do tempo, a rede de detecção do CTBTO se revelou útil em outras áreas, especialmente na monitorização da atividade sísmica e vulcânica pelo mundo.
[6][7] Em
2013 as estações do Tratado captaram a explosão do
meteoro de Chelyabinsk[8] e assim puderam calcular a energia liberada no evento, cerca de 460
quilotons.
[9]
Referências
Recolha através da WIKIPÉDIA
por
ANTÓNIO FONSECA
