Democracia
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Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governaçãoatravés do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.
O termo origina-se do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"),[1] que foi criado a partir de δῆμος (demos ou "povo") e κράτος (kratosou "poder") no século V a.C. para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas; o termo é um antônimo para ἀριστοκρατία (aristokratia ou "regime de uma aristocracia" como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente.[2] No sistema político da Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia apenas homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos, enquanto estrangeiros, escravos e mulheres eram grupos excluídos da participação política. Em praticamente todos os governos democráticos em toda a história antiga e moderna, a cidadania democrática valia apenas para uma elite de pessoas, até que a emancipação completa foi conquistada para todos os cidadãos adultos na maioria das democracias modernas através de movimentos por sufrágio universal durante os séculos XIX e XX.
O sistema democrático contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa — como em uma monarquia absoluta — ou em que o poder é mantido por um pequeno número de indivíduos — como em uma oligarquia. No entanto, essas oposições, herdadas da filosofia grega,[3] são agora ambíguas porque os governos contemporâneos têm misturado elementos democráticos, oligárquicos e monárquicos em seus sistemas políticos. Karl Popper definiu a democracia em contraste com ditadura ou tirania, privilegiando, assim, oportunidades para as pessoas de controlar seus líderes e de tirá-los do cargo sem a necessidade de uma revolução.[4]
Diversas variantes de democracias existem no mundo, mas há duas formas básicas, sendo que ambas dizem respeito a como o corpo inteiro de todos os cidadãos elegíveis executam a sua vontade. Uma das formas de democracia é a democracia direta, em que todos os cidadãos elegíveis têm participação direta e ativa na tomada de decisões do governo. Na maioria das democracias modernas, todo o corpo de cidadãos elegíveis permanece com o poder soberano, mas o poder político é exercido indiretamente por meio de representantes eleitos, o que é chamado de democracia representativa. O conceito de democracia representativa surgiu em grande parte a partir de ideias e instituições que se desenvolveram durante períodos históricos como a Idade Média europeia, a Reforma Protestante, o Iluminismo e as revoluções Americana e Francesa.[5]
Índice
Características
Não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de direito foram identificadas como características importantes desde os tempos antigos.[7][8] Estes princípios são refletidos quando todos os cidadãos elegíveis são iguais perante a lei e têm igual acesso aos processos legislativos. Por exemplo, em uma democracia representativa, cada voto tem o mesmo peso, não existem restrições excessivas sobre quem quer se tornar um representante, além da liberdade de seus cidadãos elegíveis ser protegida por direitos legitimados e que são tipicamente protegidos por uma constituição.[9][10]
Uma teoria sustenta que a democracia exige três princípios fundamentais: 1) a soberania reside nos níveis mais baixos de autoridade; 2) igualdade política e 3) normas sociais pelas quais os indivíduos e as instituições só consideram aceitáveis atos que refletem os dois primeiros princípios citados.[11]
O termo democracia às vezes é usado como uma abreviação para a democracia liberal, que é uma variante da democracia representativa e que pode incluir elementos como o pluralismo político, a igualdade perante a lei, o direito de petição para reparação de injustiças sociais; devido processo legal; liberdades civis; direitos humanos; e elementos da sociedade civil fora do governo. Roger Scruton afirma que a democracia por si só não pode proporcionar liberdade pessoal e política, a menos que as instituições da sociedade civil também estejam presentes.[12]
Em muitos países, como no Reino Unido onde se originou o Sistema Westminster, o princípio dominante é o da soberania parlamentar, mantendo a independência judicial.[13] Nos Estados Unidos, a separação de poderes é frequentemente citada como um atributo central de um regime democrático. Na Índia, a maior democracia do mundo, a soberania parlamentar está sujeita a uma constituição que inclui o controle judicial.[14] Outros usos do termo "democracia" incluem o da democracia direta. Embora o termo "democracia" seja normalmente usado no contexto de um Estado político, os princípios também são aplicáveis a organizações privadas.
O regime da maioria absoluta é frequentemente considerado como uma característica da democracia. Assim, o sistema democrático permite que minorias políticas sejam oprimidas pela chamada "tirania da maioria" quando não há proteções legais dos direitos individuais ou de grupos. Uma parte essencial de uma democracia representativa "ideal" são eleições competitivas que sejam justas tanto no plano material, quanto processualmente. Além disso, liberdades como a política, de expressão e de imprensa são consideradas direitos essenciais que permitem aos cidadãos elegíveis serem adequadamente informados e aptos a votar de acordo com seus próprios interesses.[15][16]
Também tem sido sugerido que uma característica básica da democracia é a capacidade de todos os eleitores de participar livre e plenamente na vida de sua sociedade.[17] Com sua ênfase na noção de contrato social e da vontade coletiva do todos os eleitores, a democracia também pode ser caracterizada como uma forma de coletivismo político, porque ela é definido como uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis têm uma palavra a dizer de peso igual nas decisões que afetam suas vidas.[18]
Enquanto a democracia é muitas vezes equiparada à forma republicana de governo, o termo república classicamente abrangeu democracias e aristocracias.[19][20] Algumas democracias são monarquias constitucionais muito antigas, como é o caso de países como o Reino Unido e o Japão.
História
Origens na antiguidade
Ver artigo principal: Democracia ateniense
O termo "democracia" apareceu pela primeira vez no antigo pensamento político e filosófico grego na cidade-Estado de Atenas durante a antiguidade clássica.[21][22] Liderados por Clístenes, os atenienses estabeleceram o que é geralmente tido como a primeira experiência democrática em 508-507 a.C. Clístenes é referido como "o pai da democracia ateniense".[23]
A democracia ateniense tomou a forma de uma democracia direta e tinha duas características distintivas: a seleção aleatória de cidadãos comuns para preencher os poucos cargos administrativos e judiciais existentes no governo[24] e uma assembleia legislativa composta por todos os cidadãos atenienses.[25] Todos os cidadãos elegíveis eram autorizados a falar e votar na assembleia, que estabelecia as leis da cidade-Estado. No entanto, a cidadania ateniense excluía mulheres, escravos, estrangeiros (μέτοικοι, metoikoi), os que não eram proprietários de terras e os homens com menos de 20 anos de idade. Dos cerca de 200 a 400 mil habitantes de Atenas na época, havia entre 30 mil e 60 mil cidadãos. A exclusão de grande parte da população a partir do que era considerada cidadania está intimamente relacionada com a antiga compreensão do termo. Durante a maior parte da antiguidade, o benefício da cidadania era associado à obrigação de lutar em guerras.[26]
O sistema democrático ateniense não era apenas dirigido no sentido de que as decisões eram tomadas pelas pessoas reunidas na assembleia, mas também era mais direto no sentido de que as pessoas, através de assembleias e tribunais de justiça, controlavam todo o processo político e uma grande proporção dos cidadãos estavam envolvidos constantemente nos assuntos públicos.[27]Mesmo com os direitos do indivíduo não sendo garantidos pela constituição ateniense no sentido moderno (os antigos gregos não tinham uma palavra para "direitos"[28]), os atenienses gozavam de liberdades não por conta do governo, mas por viverem em uma cidade que não estava sujeita a outro poder e por não serem eles próprios sujeitos às regras de outra pessoa.[29]
A votação por pontos apareceu em Esparta já em 700 a.C. A Apela era uma assembleia do povo, realizada uma vez por mês. Nessa assembleia, os líderes espartanos eram eleitos e davam seu voto gritando. Todos os cidadãos do sexo masculino com mais 30 anos de idade podiam participar. Aristóteles chamava esse sistema de "infantil", em oposição a algo mais sofisticado, como a utilização de registros de voto em pedra, como os usados pelos atenienses. No entanto, em termos, Esparta adotou esse sistema de votação por causa da sua simplicidade e para evitar qualquer tipo de viés de votação.[30][31]
Mesmo que a República Romana tenha contribuído significativamente com muitos dos aspectos da democracia, apenas uma minoria dos romanos eram considerados cidadãos aptos a votar nas eleições para os representantes. Os votos dos poderosos tinham mais mais peso através de um sistema de gerrymandering, enquanto políticos de alto gabarito, incluindo membros do senado, vinham de algumas famílias ricas e nobres.[32] No entanto, muitas exceções notáveis ocorreram. Além disso, a República Romana foi o primeiro governo no mundo ocidental a ter uma república como um Estado-nação, apesar de não ter muitas características de uma democracia. Os romanos inventaram o conceito de "clássicos" e muitas obras da Grécia antiga foram preservadas.[33] Além disso, o modelo romano de governo inspirou muitos pensadores políticos ao longo dos séculos[34] e democracias representativas modernas imitam mais o modelo romano do que os gregos porque era um Estado em que o poder supremo era realizado pelo povo e por seus representantes eleitos, e que tinha um líder eleito ou nomeado.[35] A democracia representativa é uma forma de democracia em que as pessoas votam em representantes que, em seguida, votam em iniciativas políticas; enquanto uma democracia direta é uma forma de democracia em que as pessoas votam em iniciativas políticas diretamente.[36]
Era contemporânea
As transições do século XX para a democracia liberal vieram em sucessivas "ondas" de democracia, diversas vezes resultantes de guerras, revoluções, descolonização e por circunstâncias religiosas e econômicas. A Primeira Guerra Mundial e a subsequente dissolução dos impérios Otomano e Austro-Húngaro resultou na criação de novos Estados-nação da Europa, a maior parte deles, pelo menos nominalmente, democráticos.
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Na década de 1920 a democracia floresceu, mas a Grande Depressão trouxe desencanto e a maioria dos países da Europa, América Latina e Ásia e viraram-se para regimes autoritários. O fascismo e outros tipos de ditaduras floresceram na Alemanha nazista, na Itália, na Espanha e em Portugal, além de regimes não-democráticos terem surgidos nos países bálticos, nos Balcãs, no Brasil, em Cuba, na China e no Japão, entre outros.[37]
A Segunda Guerra Mundial trouxe uma reversão definitiva desta tendência na Europa Ocidental. A democratização dos setores estadunidense, britânico e francês da Alemanha ocupada (disputado[38]), da Áustria, da Itália e do Japão ocupado pelos Aliados serviu de modelo para a teoria posterior de "mudança de regime". No entanto, a maior parte da Europa Oriental, incluindo o setor soviético da Alemanha, caiu sob a influência do bloco soviético não- democrático. A guerra foi seguida pela descolonização e, novamente, a maioria dos novos estados independentes tiveram constituições nominalmente democráticas. A Índia emergiu como a maior democracia do mundo e continua a sê-lo.[39]
Em 1960, a grande maioria dos Estados-nação tinham, nominalmente, regimes democráticos, embora a maioria das populações do mundo ainda vivesse em países que passaram por eleições fraudulentas e outras formas de subterfúgios (particularmente em nações comunistas e em ex-colônias). Uma onda posterior de democratização trouxe ganhos substanciais para a verdadeira democracia liberal para muitas nações. Espanha, Portugal (1974) e várias das ditaduras militares na América do Sul voltaram a ser um governo civil no final dos anos 1970 e início dos anos 1980 (Argentina em 1983, Bolívia e Uruguai em 1984, o Brasil em 1985 e o Chile no início de 1990). Isto foi seguido por nações do Extremo Oriente e do Sul da Ásia no final da década de 1980.
O mal-estar econômico na década de 1980, juntamente com o ressentimento da opressão soviética, contribuiu para o colapso da União Soviética, o consequente fim da Guerra Fria e a democratização e liberalização dos antigos países do chamado bloco oriental. A mais bem sucedida das novas democracias eram aqueles geográfica e culturalmente mais próximas da Europa Ocidental e elas são agora, em sua maioria, membros ou membros associados da União Europeia. Alguns pesquisadores consideram que a Rússiacontemporânea não é uma verdadeira democracia e, em vez disso, se assemelha a uma forma de ditadura.[40]
A tendência liberal se espalhou para alguns países da África na década de 1990, sendo o exemplo mais proeminente a África do Sul. Alguns exemplos recentes de tentativas de liberalização incluem a Revolução Indonésia de 1998, a Revolução Bulldozer na antiga Iugoslávia, a Revolução Rosa na Geórgia, a Revolução Laranja na Ucrânia, a Revolução dos Cedros no Líbano, a Revolução das Tulipasno Quirguistão e da Revolução de Jasmim na Tunísia (parte da chamada "Primavera Árabe")
De acordo com a organização Freedom House, em 2007, havia 123 democracias eleitorais (acima das 40 registradas em 1972).[41] De acordo com o Fórum Mundial sobre a Democracia, as democracias eleitorais agora representam 120 dos 192 países existentes e constituem 58,2 por cento da população mundial. Ao mesmo tempo, as democracias liberais, ou seja, os países que Freedom House considera livre e que respeitam os direitos humanos fundamentais e o Estado de direito são 85 e representam 38 por cento da população global.[42]
Em 2010, as Nações Unidas declararam 15 de setembro o Dia Internacional da Democracia.[43]
Tipos
A democracia tem tomado diferentes formas de governo, tanto na teoria quanto na prática. Algumas variedades de democracia proporcionam uma melhor representação e maior liberdade para seus cidadãos do que outras.[44][45] No entanto, se qualquer democracia não está estruturada de forma a proibir o governo de excluir as pessoas do processo legislativo, ou qualquer agência do governo de alterar a separação de poderes em seu próprio favor, em seguida, um ramo do sistema político pode acumular muito poder e destruir o ambiente democrático.[46][47][48]
Direta
Ver artigo principal: Democracia direta
Democracia direta refere-se ao sistema onde os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação.
A democracia direta tornou-se cada vez mais difícil, e necessariamente se aproxima mais da democracia representativa, quando o número de cidadãos cresce. Historicamente, as democracias mais diretas incluem o encontro municipal de Nova Inglaterra (dentro dos Estados Unidos), e o antigo sistema político de Atenas. Nenhum destes se enquadraria bem para uma grande população (embora a população de Atenas fosse grande, a maioria da população não era composta de pessoas consideradas como cidadãs, que, portanto, não tinha direitos políticos; não os tinham mulheres, escravos e crianças).
É questionável se já houve algum dia uma democracia puramente direta de qualquer tamanho considerável. Na prática, sociedades de qualquer complexidade sempre precisam de uma especialização de tarefas, inclusive das administrativas; e portanto uma democracia direta precisa de oficiais eleitos. (Embora alguém possa tentar manter todas as decisões importantes feitas por voto direto, com os oficiais meramente implementando essas decisões). Exemplos de democracia direta que costumavam eleger Delegados com mandato imperativo, revogável e temporário podem ser encontrados em sedições e revoluções de cunho anarquista como a Revolução Espanhola, a Revolução Ucraniana e no levante armado da EZLN, no estado de Chiapas.
Contemporaneamente o regime que mais se aproxima dos ideais de uma democracia direta é a democracia semidireta da Suíça. Uma democracia semidireta é um regime de democracia em que existe a combinação de representação política com formas de Democracia direta[49] (Benevides, 1991, p. 129).[50]
A Democracia semidireta, conforme Bobbio[51] (1987, p. 459), é uma forma de democracia que possibilita um sistema mais bem-sucedido de democracia frente as democracias Representativa e Direta, ao permitir um equilíbrio operacional entre a representação política e a soberania popular direta. A prática desta ação equilibrante da democracia semidireta, segundo Bonavides[52] (2003, p. 275), limita a “alienação política da vontade popular”, onde “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce, pertence ao elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública”.
Representativa
Ver artigo principal: Democracia representativa
Em democracias representativas, em contraste, os cidadãos elegem representantes em intervalos regulares, que então votam os assuntos em seu favor. Do mesmo modo, muitas democracias representativas modernas incorporam alguns elementos da democracia direta, normalmente referendo.
Nós podemos ver democracias diretas e indiretas como os tipos ideais, com as democracias reais se aproximando umas das outras. Algumas entidades políticas modernas, como a Suíça ou alguns estados norte-americanos, onde é frequente o uso de referendo iniciada por petição (chamada referendo por demanda popular) ao invés de membros da legislatura ou do governo. A última forma, que é frequentemente conhecida por plebiscito, permite ao governo escolher se e quando manter um referendo, e também como a questão deve ser abordada. Em contraste, a Alemanha está muito próxima de uma democracia representativa ideal: na Alemanha os referendos são proibidos—em parte devido à memória de como Adolf Hitler usou isso para manipular plebiscitos em favor do seu governo.[53][54]
O sistema de eleições que foi usado em alguns países capitalistas de Estado, chamado centralismo democrático, pode ser considerado como uma forma extrema de democracia representativa, onde o povo elegia representantes locais, que por sua vez elegeram representantes regionais, que por sua vez elegiam a assembleia nacional, que finalmente elegia os que iam governar o país. No entanto, alguns consideram que esses sistemas não são democráticos na verdade, mesmo que as pessoas possam votar, já que a grande distância entre o indivíduo eleitor e o governo permite que se tornasse fácil manipular o processo. Outros contrapõem, dizendo que a grande distância entre eleitor e governo é uma característica comum em sistemas eleitorais desenhados para nações gigantescas (os Estados Unidos e algumas potências europeias, só para dar alguns exemplos considerados inequivocamente democráticos, têm problemas sérios na democraticidade das suas instituições de topo), e que o grande problema do sistema soviético e de outros países comunistas, aquilo que o tornava verdadeiramente não-democrático, era que, em vez de serem escolhidos pelo povo, os candidatos eram impostos pelo partido dirigente.
Direito ao Voto
O voto, também chamado de sufrágio censitário, é típico do Estado liberal (século XIX) e exigia que os seus titulares atendessem certas exigências tais como pagamento de imposto direto; proprietário de propriedade fundiária e usufruir de certa renda.
No passado muitos grupos foram excluídos do direito de voto, em vários níveis. Algumas vezes essa exclusão é uma política bastante aberta, claramente descrita nas leis eleitorais; outras vezes não é claramente descrita, mas é implementada na prática por meios que parecem ter pouco a ver com a exclusão que está sendo realmente feita (p.ex., impostos de voto e requerimentos de alfabetização que mantinham afro-americanos longe das urnas antes da era dos direitos civis). E algumas vezes a um grupo era permitido o voto, mas o sistema eleitoral ou instituições do governo eram propositadamente planejadas para lhes dar menos influência que outros grupos favorecidos.
Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo étnico, classe ou sexo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal. É restrito a pessoas que atingem uma certa idade, normalmente 18 (embora em alguns lugares possa ser 16—como no Brasil—ou 21). Somente cidadãos de um país normalmente podem votar em suas eleições, embora alguns países façam excepções a cidadãos de outros países com que tenham laços próximos (p.ex., alguns membros da Comunidade Britânica e membros da União Europeia).
A prática do voto obrigatório remonta à Grécia Antiga, quando o legislador ateniense Sólon fez aprovar uma lei específica obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos, caso não quisessem perder seus direitos de cidadãos. A medida foi parte de uma reforma política que visava conter a radicalização das disputas entre facções que dividiam a pólis. Além de abolir a escravidão por dívidas e redistribuir a população de acordo com a renda, criou também uma lei que impedia os cidadãos de se absterem nas votações da assembleia, sob risco de perderem seus direitos.
Critérios
Muitas sociedades no passado negaram a pessoas o direito de votar baseadas no grupo étnico. Exemplo disso é a exclusão de pessoas com ascendência africana das urnas, na era anterior à dos direitos civis, e na época do apartheid na África do Sul.
A maioria das sociedades hoje não mantêm essa exclusão, mas algumas ainda o fazem. Por exemplo, Fiji reserva um certo número de cadeiras no Parlamento para cada um dos principais grupos étnicos; essas exclusões foram adotadas para barrar a maioria dos indianos em favor dos grupos étnicos fijianos.
Até o século XIX, muitas democracias ocidentais tinham propriedades de qualificação nas suas leis eleitorais, o que significava que apenas pessoas com um certo grau de riqueza podiam votar. Hoje essas leis foram amplamente abolidas.
Outra exclusão que durou muito tempo foi a baseada no sexo. Todas as democracias proibiam as mulheres de votar até 1893, quando a Nova Zelândia se tornou o primeiro país do mundo a dar às mulheres o direito de voto nos mesmos termos dos homens. No Brasil, pela constituição de 1822 e suas emendas antes dessa data, permitiu-se o direito de voto feminino, desde que pertencesse à classe determinada dos fazendeiros e fosse alfabetizada.[49] Isso aconteceu devido ao sucesso do movimento feminino pelo direito de voto, tanto na Nova Zelândia como no Brasil, sendo que houve participações parlamentares já no Brasil depois dessa época.[49] Hoje praticamente todos os Estados permitem que mulheres votem; as únicas exceções são sete países muçulmanos do Oriente Médio: Arábia Saudita, Barein, Brunei, Kuwait, Omã, Qatar e Emirados Árabes Unidos.
O direito de voto normalmente é negado a prisioneiros. Alguns países também negam o direito a voto para aqueles condenados por crimes graves, mesmo depois de libertados. Em alguns casos (p.ex. em muitos estados dos Estados Unidos) a negação do direito de voto é automático na condenação de qualquer crime sério; em outros casos (p.ex. em países da Europa) a negação do direito de voto é uma penalidade adicional que a corte pode escolher por impor, além da pena do aprisionamento. Existem países em que os prisioneiros mantêm o direito de voto (por exemplo Brasil e Portugal).
Problemas
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Os pensadores italianos do século XX Vilfredo Pareto e Gaetano Mosca(independentemente) argumentaram que a democracia era ilusória, e servia apenas para mascarar a realidade da regra de elite. Na verdade, eles argumentaram que a oligarquia da elite é a lei inflexível da natureza humana, em grande parte devido à apatia e divisão das massas (em oposição à unidade, a iniciativa e a unidade das elites), e que as instituições democráticas não fariam mais do que mudar o exercício do poder de opressão à manipulação.[55] Como Louis Brandeis uma vez profetizou, "Podemos ter democracia ou podemos ter riqueza concentrada nas mãos de uns poucos, mas não podemos ter as duas coisas."[56]
Hoje todos os partidos políticos no Canadá são cautelosos sobre as críticas de alto nível de imigração, porque, como observou The Globe and Mail, "no início de 1990, o antigo Partido da Reforma foi marcado como 'racista' por sugerir que os níveis de imigração deveriam ser reduzidos de 250.000 a 150.000."[57] Como o professor de Economia Don J. DeVoretz destacou: "Em uma democracia liberal como o Canadá, o seguinte paradoxo persiste. Mesmo que a maioria dos entrevistados respondendo sim à pergunta: 'Há muitas imigrantes chegando a cada ano?' números de imigrantes continuam a subir até que um conjunto crítico de custos econômicos apareçam'".[58][59]
A ideia de “crise da democracia” vem ganhando repercussão na Teoria Política Contemporânea. Desde a década de 1970, autores da vertente partipacionista associam a legitimidade dos regimes democráticos a fatores que vão além da mera possibilidade de exercício livre do voto. A demanda, nesse sentido, é por efetiva atuação na concepção das políticas públicas, o que causa resistência em agentes representativos receosos de compartilhar o poder que o design institucional moderno lhes conferiu[60].
