Golpe de 25 de Novembro de 1975 - Foi há 42 anos....
O
golpe de 25 de Novembro de 1975 foi uma tentativa de
golpe militar conduzido pelas forças políticas consideradas como radicais, cujo fracasso resultou no fim da influência que estas exerciam sobre o país, permitindo que se instaurasse em Portugal uma democracia pluralista, política e constitucionalmente baseada num regime semi-presidencialista, e economicamente baseada numa
economia de mercado.
[1]
Após o
Verão Quente desse ano, em que se efetua a disputa entre forças revolucionárias e forças moderadas pela ocupação do poder do
Conselho da Revolução, civis e militares começaram a
contar espingardas para um possível confronto armado. Este, tantas vezes anunciado pareceu por fim inevitável, quando, na madrugada de
25 de Novembro de
1975, tropas
paraquedistas ocupam diversas bases aéreas, na expectativa de receber apoio do
COPCON. Mas opondo-se-lhes um grupo operacional de militares, chefiado por
Ramalho Eanes, conseguiu fracassar a revolta, substituindo o
PREC, acrónimo para
Processo Revolucionário em Curso, pelo
Processo Constitucional em Curso.
[2]
O levantamento militar de
25 de Abril de 1974, conhecido pela
Revolução dos Cravos, teve como objectivo principal a implantação em
Portugal de um regime
democrático, pondo fim a 48 anos de ditadura, proporcionando uma solução política imediata para a guerra colonial. A definição desse regime não foi consensual entre as diversas facções partidárias e movimentos sociais e políticos que surgiram então. Com a adesão espontânea de grande parte da população das principais cidades do País, o Golpe de Estado transformou-se em processo revolucionário (PREC). Na noite de 25 de Abril de 1974 o MFA deu a conhecer à população portuguesa o seu Programa político e militar, o qual comportava diversas medidas de carácter político, jurídico, social e económico. O Programa do MFA não apontava para qualquer tipo específico de regime democrático mas, em contrapartida, no seu ponto 6 apontava para uma reorganização e social do País de tipo socialista (ou no mínimo socializante), antimonopolista e favorável às classes e camadas sociais mais desfavorecidas. Foi sobretudo a favor ou contra estas provisões do Programa do MFA que a luta política, social, ideológica, económica e militar - a luta de classes - se iria desencadear. Esse debate ideológico entre ainda permanece, nos moldes da democracia portuguesa, ao nível de historiadores, politólogos, especialistas de relações internacionais ou elementos da classe política.
As forças mais identificadas com o modelo económico e social, comummente definidas de
economia de mercado, de
livre iniciativa, ou
capitalista, considerando os respetivos conceitos da
Ciência Política, como o PS, o PPD, o CDS, o PPM e as fações militares suas aliadas (spinolistas, direita militar mais conservadora, melo-antunistas, moderados mais ou menos aliados à ala direita do PS, como os soaristas) iriam tudo fazer para inviabilizar a implementação do ponto 6 a) e b) do Programa do MFA. Aliar-se-iam inclusive a potências estrangeiras e as respetivas agências de espionagem (EUA, RU/GB, RFA).
A
25 de Abril de 1975 decorreram as
eleições para a Assembleia Constituinte. O Partido Socialista vence as eleições, as primeiras eleições livres dos últimos 50 anos e com uma participação eleitoral excepcional e sem incidentes de maior, dando a este 38% e 116 eleitos, o Partido Popular Democrático obtém 26,5% e 81 eleitos, o Partido Comunista Português obtém 12,5% e 30 eleitos, o Centro Democrático Social obtêm 7,6% e e 16 eleitos, MDP/CDE - Movimento Democrático Português - Comissão Democrática Eleitoral obtêm 4,14% e 5 eleitos, UDP União Democrática Popular obtém 0,79% e 1 eleito e a
Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM; representava os interesses de
Macau e estava conotada com o
CDS) obtém 0,3% e 1 eleito.
A 21 de Junho,
Otelo Saraiva de Carvalho, à data detentor do comando do
COPCON, juntamente com o capitão Marques Júnior, à data membro do Conselho da Revolução, iniciaram uma visita de 10 dias a
Cuba. A viagem foi realizada a pedido do
Partido Comunista Português e apoiada pelo comunismo internacional, e tinha com o intuito atrair Otelo para o seu lado e assim garantir o controle do poder militar por parte dos comunistas.
[3]
A
11 de Novembro, uma manifestação de trabalhadores da construção civil cerca a Assembleia Constituinte, impedindo a saída dos deputados constituintes e do Primeiro-Ministro do
Palácio de S. Bento, após 36 horas. No dia 13 de Novembro o almirante
Pinheiro de Azevedo é obrigado a ceder às reivindicações dos operários que exigiam aumentos salariais.
Em 16 de Novembro é realizada uma manifestação de trabalhadores da cintura industrial de
Lisboa e das
Unidades Colectivas de Produção alentejanas no
Terreiro do Paço, em Lisboa, de apoio ao "
Poder Popular", nesse dia vários dirigentes e deputados do PS, PPD e CDS estão no
Porto, correndo rumores que a Assembleia Constituinte pode vir a ser transferida para aquela cidade.
Este atos são considerados pelos militares ligados ao
Grupo dos Nove como o indício de que poderia estar em preparação um golpe de estado vindo de sectores mais radicais, da esquerda. Esses militares apoiados pelos partidos políticos moderados como o PS e o PPD e depois do
Presidente da República, General
Francisco da Costa Gomes ter obtido por parte do PCP a confirmação de que não convocaria os seus militantes e apoiantes para qualquer acção de rua, decidem então intervir militarmente para controlar o país.
O
Regimento de Comandos da Amadora, conotada com os moderados, com a Direita Militar ('spinolistas' e outros sectores
conservadores e ultra-conservadores militares, e identificados com os partidos da
Direita política parlamentar, a Igreja e sectores da Extrema-Direita) e com o Centro Militar ('melo-antunistas' ou 'moderados', identificados com o PS e o 'grupo do Florida'), cerca o Emissor de Monsanto, ocupado pelos
Paraquedistas, e a emissão da RTP é transferida para o Porto.
O Presidente da República decreta o estado de sitio na área da
Região Militar de Lisboa, e teve um papel determinante na contenção dos extremos. O Tenente-coronel
António Ramalho Eanes, adjunto de Vasco Lourenço e futuro presidente da republica, ilude pressões dos militares da extrema-direita que o incitam a mandar bombardear unidades.
Vasco Lourenço dá voz de prisão a
Diniz de Almeida,
Campos Andrada,
Cuco Rosa e
Mário Tomé, todos militares conotados forças políticas de esquerda revolucionária, sendo o último inclusivamente filiado na
UDP; diversos Oficiais ditos 'moderados' estavam então conotados com o PS (com o qual conspiraram na preparação do plano e das operações que desembocaram no '25 de Novembro de 1975') e o PPD.
Posteriormente o "Grupo dos Nove", vanguarda de todas as forças políticas e militares do Centro e da Direita (parlamentar e extra-parlamentar) e os seus aliados, alcançam o controlo da situação.
Jaime Neves, e uma unidade por si dirigida dos
Comandos da Amadora, ligados aos moderados, atacam o
Regimento da Polícia Militar da Ajuda, unidade militar tida como próxima das forças políticas de esquerda revolucionária. Após a rendição, o resultado são três mortos,
[6] tendo posteriormente os militares revoltosos sido presos. As forças das Regiões Militares do Norte e Centro deslocam-se para Lisboa, e
Melo Antunes declara na RTP que o PCP "é indispensável à democracia", afastando as veleidades da direita
saudosista, que apesar de ter um plano de tomada de poder, se colou ao
Grupo dos Nove.
Os Generais
Carlos Fabião e Otelo Saraiva de Carvalho são destituídos, respectivamente, dos cargos de Chefe de Estado Maior do Exército e de Comandante do COPCON.
Ramalho Eanes é nomeado Chefe de Estado Maior do Exército em substituição de Carlos Fabião e graduado em
General. O COPCON é integrado no Estado Maior Geral das Forças Armadas. Por decisão do Conselho de Ministros a
Rádio Renascença é devolvida à Igreja Católica. São enviadas para a
prisão de Custóias algumas dezenas de militares detidos na sequência dos acontecimentos do 25 de Novembro, sendo que Costa Gomes, Presidente da República, decreta o estado de sítio parcial na região abrangida pela Região Militar de Lisboa.
A 28 de Novembro, o VI Governo Provisório retoma as suas funções e é suspensa a publicação dos jornais estatizados, no dia seguinte em conferência de imprensa,
Sá Carneiro acusa o PCP de ser responsável pela insubordinação militar verificada, o
PS tem idêntica atitude.
É levantado o estado de sítio em Lisboa a
2 de Dezembro,
[7] no dia seguinte a Assembleia Constituinte
PS,
PPD e
CDS acusam o
PCP de estar envolvido nos acontecimentos de 25 de Novembro.
Em conferência de imprensa, a
4 de Dezembro, Mário Soares acusa o PCP de ter participado activamente no 25 de Novembro, utilizando a extrema-esquerda como ponta-de-lança e critica o PPD por "
anti-comunismo retrógrado" ao pretender o afastamento do PCP, como condição da sua permanência no Governo, nesse mesmo dia o PS a par do PPD e CDS defendem a revisão do "
Pacto MFA-Partidos".
O PCP realiza, em 7 de Dezembro, um comício no
Campo Pequeno,
Álvaro Cunhal reconhece a derrota sofrida pela esquerda revolucionária, e apela à "
unidade das forças interessadas na salvaguarda das liberdades, da democracia e da revolução".
A
1 de Janeiro de
1976 a
GNR intervém, junto à prisão de Custóias, para dispersar a manifestação de solidariedade com os militares presos após o 25 de Novembro de que resultam quatro mortos e seis feridos
[8]
É preso, em
19 de Janeiro, Otelo Saraiva de Carvalho após a divulgação do Relatório Preliminar dos acontecimentos de 25 de Novembro, alegadamente este estaria implicado no possível golpe militar de esquerda.
É realizada uma grande manifestação popular, no dia
20 de Fevereiro, em Lisboa pela libertação dos militares presos em consequência dos acontecimentos de 25 de Novembro.
No dia
3 de Março de
1976, Otelo Saraiva de Carvalho, é libertado e passa ao regime de residência fixa.
Recolhido através do site WIKIPEDIA.COM
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
ANTÓNIO FONSECA
