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Cronologia dos acontecimentos da "Operação Marquês", em que o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, foi detido numa investigação de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu pela medida de coacção mais gravosa, a prisão preventiva, para José Sócrates e para o empresário Carlos Santos Silva, que foi administrador do grupo Lena entre Março de 2008 e Outubro de 2009, e para o motorista João Perna. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz Carlos Alexandre determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar semanalmente ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).Principais acontecimentos:Sexta-feira, 21 de NovembroA Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas, na sexta-feira à noite, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".A PGR confirmava uma notícia avançada pouco antes pelas edições online do Sol e do Correio da Manhã e explicava que os detidos seriam hoje interrogados pelo juiz de instrução do inquérito, "que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível", sendo "independente" do caso Monte Branco e não tendo tido sequer "origem no mesmo".Sábado, 22 de Novembro - A meio da manhã, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, partido que está reunido em Convenção em Lisboa, recusou comentar a detenção de Sócrates, dizendo que é uma investigação que cabe às autoridades judiciárias: "À política o que é da política, à justiça o que é da justiça", afirmou.- Ainda durante a manhã, o candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa, enviou uma mensagem aos militantes do PS, que elegem hoje em eleições directas um novo secretário-geral, em que lhes pediu para que não confundam a "solidariedade e amizade pessoais" em relação a José Sócrates com a acção política do partido, salientando que "só à justiça cabe conduzir, com plena independência" o processo e que "é essencial preservar" o partido na apreciação deste caso.- Perto do meio-dia, a RTP revelou que suspendeu o espaço de comentário que Sócrates tinha aos domingos no Canal 1. - Por volta da mesma hora, o ex-líder do BE, Francisco Louçã, à entrada para a Convenção do partido, recusou fazer juízos "precipitados" sobre a detenção do ex-primeiro-ministro. Louçã admitiu que este caso "terá um efeito no país inteiro", mas ressalvou que é preciso "prudência", que "só há casos julgados quando eles terminam" e que, quanto às questões políticas, "são de outra natureza" e só poderão ser avaliadas depois. Por fim, considerou que Portugal precisa de uma justiça "mais bem preparada" e com "mais meios" para combater "processos de extrema complexidade" como "o branqueamento de capitais, a corrupção e criminalidade dos bancos".- O vice-presidente e coordenador do PSD, Marco António Costa, disse, ao início da tarde, na Maia, que o partido não irá fazer “qualquer comentário político” sobre a detenção de José Sócrates por se tratar de um “tema de justiça”, acrescentando que se deve aguardar “serenamente que as instituições judiciais prestem os esclarecimentos que julguem convenientes em função do desenrolar dos acontecimentos”.- Por volta das 14:00, a PGR voltou a emitir um comunicado em que revela a identidade dos outros três detidos, no âmbito deste inquérito: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista João Perna.A PGR adianta, por outro lado, que o inquérito teve origem "numa comunicação bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais".- O líder da CGTP, Arménio Carlos, à margem de uma marcha no Porto, defendeu ser necessário “aguardar que a justiça funcione rapidamente”.- À margem de um comício em Albergaria-a-Velha, o secretário-geral do PCP, Jerónimo Sousa, disse não querer comentar a detenção do ex-primeiro-ministro, afirmando que deve haver "o apuramento de toda a verdade, o funcionamento da investigação e da Justiça e não apressar julgamentos ou condenações", acrescentando que "que ninguém está cima da Lei”.- Às 16:30, as autoridades que investigam o caso terminaram buscas que estavam a fazer na residência de Sócrates em Lisboa, que o ex-primeiro-ministro acompanhou, disse à Lusa fonte policial.- Às 16:45, José Sócrates chegou ao Campus da Justiça, em Lisboa, transportado, desde a sua residência, numa viatura descaracterizada e em marcha de emergência, para ser presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal, para primeiro interrogatório judicial.- O CDS-PP, numa nota enviada à Lusa pelo vice-presidente do partido Nuno Magalhães, sublinha que respeita a separação de poderes e a independência da justiça e por isso não fará comentários sobre "investigações em curso no sistema judicial". - Também o ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa, na Mealhada, numa celebração dos 40 anos do partido, remeteu uma apreciação política e jurídica da detenção do ex-primeiro ministro para o seu espaço de comentário na TVI, no domingo, mas disse que, nalguns casos, a "solidez dos factos" pode justificar uma decisão desta natureza. No entanto, ressalvou que "para compreender o alcance jurídico deste caso", será preciso "ter o resultado do interrogatório e da decisão do juiz, que pode demorar mais ou menos tempo".- Na Guarda,à margem da Academia do Poder Local, promovida pelos Autarcas Sociais Democratas e pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, o provedor da Santa Casa da Misericórdia e também ex-primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, considerou na noite de sábado que a detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates é um facto "triste para Portugal" e que levanta questões quanto ao "ponto a que o Estado chegou".- As notícias de detenção do ex-primeiro-ministro fizeram manchete na imprensa internacional, sendo tema de destaque, entre outros, nos espanhóis El Mundo e El País, no britânico Financial Times, no francês Le Monde ou no brasileiro O Globo.- Pelas 22:20, José Sócrates abandou o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, em direcção ao Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde passou a segunda noite consecutiva desde a sua detenção. À saída do tribunal, o seu advogado, João Araújo, não esclareceu se já se teria iniciado o interrogatório ao ex-primeiro-ministro.- Pouco antes da meia-noite, no seu primeiro discurso perante os militantes socialistas depois de no sábado ter sido eleito como novo secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa afirmou que o PS "é um partido que não adopta as más práticas estalinistas de eliminação da fotografia deste ou daquele", acrescentando que o partido "assume toda a sua história, dos bons e dos maus momentos". Manifestou solidariedade para com o ex-primeiro-ministro detido, mas não quis fazer comentários à actuação das autoridades judiciais no caso.Domingo, 23 de Novembro- José Sócrates regressou ao TCIC pelas 08:35 para ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre.- Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, defendeu que "os políticos não são todos iguais", admitindo que casos como o de José Sócrates podem ser "um factor de descredibilização da política".- A empresa farmacêutica suíça Octapharma, para a qual o ex-primeiro-ministro trabalha como consultor para a América Latina, revelou em comunicado ter sido alvo de buscas na quinta-feira, dia 20 de Novembro, nas suas instalações em Portugal, das quais não resultou a detenção de qualquer colaborador, ao contrário do inicialmente avançado. Num primeiro momento, chegou a ser noticiado erradamente que entre os detidos estava Joaquim Lalanda de Castro, representante da multinacional farmacêutica Octapharma. A Octapharma manifestou-se ainda disponível para colaborar com as autoridades.- Em declarações à agência Lusa, a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, admitiu que a detenção para interrogatório de José Sócrates poderia ser ilegal, sublinhando que o Código do Processo Penal estipula que nestes casos a detenção só pode ocorrer "havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da actividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade".- Por volta das 18:00, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em Aveiro, referiu-se à detenção de José Sócrates, dizendo que é um processo que cabe à justiça e não à política, admitindo que o que aconteceu "não foi uma coisa trivial". Apesar de não querer fazer comentários, perante a insistência dos jornalistas acabou por dizer que assuntos como a detenção do ex-primeiro-ministro não são de "estados de alma", frisando ainda não ser comentador, mas sim o primeiro-ministro, e, como tal, ter o dever de "assegurar que todas as instituições funcionam nos termos em que devem".- José Sócrates abandona as instalações do TCIC por volta das 21:45, em direcção ao Comando Metropolitano de Lisboa, da PSP, onde passa a terceira noite consecutiva. À saída do tribunal o advogado João Araújo adiantou que o interrogatório judicial ao ex-primeiro-ministro seria retomado na segunda-feira, pelas 09:15. O advogado de Sócrates referiu ainda que o interrogatório estava "a correr muito bem", e que Sócrates estava "óptimo" e com um estado de espírito "forte".Segunda-feira, 24 de Novembro- Por volta das 10:00 os advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates, e do empresário Carlos Santos Silva chegaram ao TCIC, onde o ex-primeiro-ministro era esperado para o retomar do interrogatório pelo juiz Carlos Alexandre.- A presidente cessante do Partido Socialista, Maria de Belém, recusou que a detenção de Sócrates fragilize o partido e defendeu a separação entre política e justiça. Jorge Lacão e Vieira da Silva, ambos ex-ministros dos Governos socialistas de José Sócrates, manifestaram-se "condoídos" e "consternados" pela situação vivida pelo ex-primeiro-ministro.- A Comissão Europeia recusou fazer qualquer comentário à detenção do ex-primeiro-ministro alegando que não se envolve em “procedimentos nacionais” que não estejam directamente relacionados com dinheiro ou actividades da União Europeia.- O interrogatório a José Sócrates foi interrompido por volta das 12:30, para almoço, e retomado às 14:30.- Em entrevista à RTP, o ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defendeu que está a ser feito "um aproveitamento político de um caso jurídico", que "prejudica o PS". Pinto Monteiro esclareceu ainda que durante o almoço que manteve com o ex-primeiro-ministro, dias antes de este ser detido, falou apenas sobre livros e sobre o ex-presidente brasileiro Lula da Silva, garantindo que Sócrates não lhe perguntou "nada sobre justiça", e que ignorava que decorria um processo contra o ex-primeiro-ministro. O ex-procurador reconheceu que o almoço acabou por ser “uma coincidência complicada” e “desagradável”, assumiu "simpatia" por Sócrates e frisou que "enquanto cidadão livre" almoça com quem quer. - O advogado de José Sócrates, João Araújo, presta curtas declarações aos jornalistas, anunciando que José Sócrates ficou em prisão preventiva, medida que considera "profundamente injusta e injustificada" e aproveita para referir que irá recorrer da decisão.- A divulgação das medidas de coacção decretadas pelo juiz Carlos Alexandre, inicialmente prevista para as 18:30, verificou-se minutos depois da saída do advogado João Araújo, cerca das 22:30 pela voz de uma funcionária judicial. O TCIC decretou a prisão preventiva do ex-primeiro ministro José Sócrates, do seu motorista João Perna e do empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz Carlos Alexandre determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar semanalmente ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
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ANTÓNIO FONSECA
