sexta-feira, 30 de agosto de 2024

DIA INTERNACIONAL DAS VITIMAS DE DESAPARECIMENTOS FORÇADOS - 30 DE AGOSTO DE 2024

 

Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados

Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados
Data(s)30 de agosto
FrequênciaAnual
LocalInternacional
Primeira edição2011
Status de declaraçãoOrganização das Nações Unidas
Página oficialwww.un.org/es/observances/victims-enforced-disappearance

O Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados é um dia comemorado em 30 de agosto desde 2011, instituído em 2010 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Proclamação

O Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados foi proclamado em 21 de dezembro de 2010, para aumentar a conscientização sobre o uso de desaparecimentos forçados como uma estratégia para incutir terror nos cidadãos. Segundo a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados,[1] proclamada pela Assembleia Geral em 18 de dezembro de 1992, os desaparecimentos forçados ocorrem quando as pessoas são presas, detidas ou removidas contra sua vontade por agentes do governo ou grupos organizados apoiados pelo governo e, em seguida, recusam-se a revelar seu paradeiro ou a reconhecer que estão privadas de sua liberdade, deixando-as fora da proteção da lei.[2]

Esse fenômeno gera uma sensação de insegurança que afeta não apenas os parentes diretos dos desaparecidos, mas também a comunidade e a sociedade em geral. A prática do desaparecimento forçado tornou-se um problema global, não se limitando a uma região específica, usada em situações de conflito interno como um método de repressão política. As preocupações com essa prática incluem o assédio a defensores de direitos humanos, parentes de vítimas, testemunhas e advogados, bem como o uso da luta contra o terrorismo como desculpa para violar obrigações e a persistente impunidade.[3][4]

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado estabelecem que essa prática, quando parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, constitui um crime contra a humanidade para o qual não há prazo de prescrição. Isso dá às famílias das vítimas o direito de obter reparação e de saber a verdade sobre o desaparecimento de seus entes queridos.[2]

Celebração

Esse dia é comemorado anualmente em 30 de agosto. A data foi escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em reconhecimento ao trabalho de várias organizações de direitos humanos que já comemoram essa questão em diferentes partes do mundo. A resolução também expressou preocupação com o aumento dos desaparecimentos forçados e com o assédio a testemunhas e parentes dos desaparecidos, e saudou a adoção da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados.[5] Este día comenzó a observarse internacionalmente en 2011.[2] Esse dia começou a ser observado internacionalmente em 2011.[2]

Temas

  • 2011: Primeira comemoração[6]
  • 2012: Um ato que nega a própria essência da humanidade[7]
  • 2013: Famílias e ONGs que lutam pelos direitos das vítimas precisam de apoio e proteção[8]
  • 2014: Remover todos os obstáculos na busca pelos desaparecidos[9]
  • 2015: 40 anos da Operação Condor[10]
  • 2016: Sem tema[11]
  • 2017: Sem tema[12]
  • 2018: No direito internacional, a busca e a investigação são obrigatórias, não opcionais[13]
  • 2019: Os Estados devem agir em relação aos desaparecimentos de migrantes[14]
  • 2020: As famílias e as sociedades têm o direito de saber a verdade[15]
  • 2021: Sem tema[16][17]
  • 2022: Desaparecimentos forçados, planejados e sistemáticos constituem um crime contra a humanidade[18]
  • 2023: Memória, verdade, justiça e reparação para as vítimas de desaparecimentos forçados[19]

Ver também

Referências

  1. ↑ «A/RES/47/133 - NACIONES UNIDAS 1993». undocs.org. Consultado em 21 de agosto de 2024
  2. ↑ Ir para:a b c d Nations, United. «Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas | Naciones Unidas» (em espanhol). United Nations. Consultado em 21 de agosto de 2024
  3. ↑ «Enforced disappearance a serious human rights violation, used to spread terror | UN News» (em inglês). news.un.org. 30 de agosto de 2022. Consultado em 21 de agosto de 2024
  4. ↑ «Desapariciones forzadas: Es urgente atender los derechos económicos, sociales y culturales de las víctimas, dicen expertas y expertos de la ONU». www.ohchr.org. Consultado em 21 de agosto de 2024
  5. ↑ «Convención Internacional para la protección de todas las personas contra las desapariciones forzadas». www.ohchr.org. Consultado em 21 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 22 de março de 2016
  6. ↑ «Primer Día Internacional de la ONU de las Personas Desaparecidas – Martes 30 de agosto de 2011». www.ohchr.org. Consultado em 21 de agosto de 2024
  7. ↑ «Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas | Noticias ONU» (em espanhol). news.un.org. 30 de agosto de 2012. Consultado em 21 de agosto de 2024
  8. ↑ «Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas Desapariciones forzadas: las familias y las ONG que luchan por los derechos de las víctimas necesitan apoyo y protección». www.ohchr.org. Consultado em 21 de agosto de 2024
  9. ↑ «Para el Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas Sábado 30 de agosto de 2014. Expertos de la ONU instan a los gobiernos a eliminar todos los obstáculos en la búsqueda de los desaparecidos». /www.ohchr.org. Consultado em 21 de agosto de 2024
  10. ↑ MERCOSUR, IPPDH (30 de agosto de 2015). «30 Agosto: Día Internacional de Víctimas de Desapariciones Forzadas». IPPDH. Consultado em 21 de agosto de 2024
  11. ↑ MERCOSUR, IPPDH (30 de agosto de 2016). «30 de Agosto: Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas». IPPDH. Consultado em 21 de agosto de 2024
  12. ↑ Víctimas, Comisión Ejecutiva de Atención a. «30 de agosto: Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas» (em espanhol). gob.mx. Consultado em 21 de agosto de 2024
  13. ↑ «Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas 30 de agosto de 2018». www.ohchr.org. Consultado em 21 de agosto de 2024
  14. ↑ «Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas, 30 de agosto de 2019». www.ohchr.org. Consultado em 21 de agosto de 2024
  15. ↑ «Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas: las familias y las sociedades tienen derecho a conocer la verdad | Noticias ONU» (em espanhol). news.un.org. 30 de agosto de 2020. Consultado em 21 de agosto de 2024
  16. ↑ Administración, IPPDH (30 de agosto de 2021). «30 de agosto: Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas». IPPDH. Consultado em 21 de agosto de 2024
  17. ↑ «Conéctate con las actividades del Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas 2021». unidadbusqueda.gov.co. Consultado em 21 de agosto de 2024
  18. ↑ Administración, IPPDH (29 de agosto de 2022). «Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas: La desaparición forzada, planificada y sistemática, constituye un crimen de lesa humanidad». IPPDH. Consultado em 21 de agosto de 2024
  19. ↑ Administración, IPPDH (29 de agosto de 2023). «30 de agosto: Día Internacional de las Víctimas de Desapariciones Forzadas - Memoria, verdad, justicia y reparación para las víctimas de desapariciones forzadas». IPPDH. Consultado em 21 de agosto de 2024

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