Sociedade Portuguesa de Autores
Nota: "SPA" redireciona para este artigo. Para outros significados, veja SPA (desambiguação). |
 | |
| Lema | "Autores: a alavanca criativa de todos os Milénios" |
| Tipo | Cooperativa de responsabilidade limitada |
| Fundação | 1925 |
| Estado legal | Em funcionamento |
| Propósito | Gestão de direito autoral |
| Sede | Avenida Duque de Loulé, 31, 1069-153 Lisboa |
| Membros | Sócios e cooperadores |
| Línguas oficiais | Língua portuguesa |
| Presidente | José Jorge Letria |
| Antigo nome | Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses |
| Sítio oficial | www.spautores.pt |
A Sociedade Portuguesa de Autores (ou SPA) MHIH • MHM • MHL é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em Portugal em 1925. Tem por objetivo gerir direitos de autor.[1]
Esta cooperativa atua através da representação dos autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas que nela estejam inscritos. Contava em 2017 com cerca de vinte e cinco mil inscritos,[2] tendo legitimidade para representar em Portugal os autores de duzentas sociedades congéneres existentes em noventa países de todos os continentes.
Os órgãos sociais da cooperativa são constituídos por uma Assembleia Geral (Rui Vieira Nery, presidente, João David Nunes, vice-presidente, Renato Júnior e Mafalda Arnauth), por uma Direção (José Jorge Letria, presidente, Tozé Brito, vice-presidente, diretores dos vários setores) e por um Conselho Fiscal (Pedro Abrunhosa, Vitorino Salomé , na presidência, e mais quatro elementos).[3] Na sua maioria, estas pessoas são músicos e cantores de música ligeira.
História
O primeiro presidente da SPA, que na altura se designava Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, foi o escritor Júlio Dantas (1925-1928). Seguiram-se Félix Bermudes (1928-1960),[1] José Galhardo (1960-1967), Carlos Selvagem (1968-1973), Luís Francisco Rebello (1973-2003), Manuel Freire (2003-2007) e José Jorge Letria (2007-atualidade).[4]
Em 2010, uma revisão dos Estatutos consagra a entrada dos editores para cooperadores e para a direção da SPA. É criado um conselho de administração, constituído por um presidente e vogais, que substituiu o administrador delegado e os seus adjuntos.
Funções
- Autoriza a utilização das obras dos titulares de direitos de autor que representa, fixando as respetivas condições de utilização e cobrando os direitos respetivos, distribuindo-os pelos respecivos titulares. Um dos exemplos disso é o acordo com o YouTube, assinado em junho de 2014.[5]
- Complementarmente,[6] desempenha funções de carácter social e cultural. Um dos exemplos dessa atividade são as galas, que têm ampla difusão televisiva[carece de fontes], em particular na RTP2, servindo as partes nisso envolvidas pelo seu impacto mediático.[7]
Reportório
- Obras literárias, originais, traduzidas ou adaptadas
- Obras dramáticas e dramático-musicais e respetiva encenação
- Obras musicais, com ou sem letra
- Obras coreográficas.
- Obras radiofónicas, televisivas, cinematográficas e multimédia
- Obras de artes plásticas, arquitetura, urbanismo, design e fotográficas
- Obras publicitárias
- Obras informáticas (programas de computador)
Tomadas de posição
Em 2012, a SPA manifestou-se contra os direitos de autor deixarem de estar isentos de pagar o imposto do IVA. O atual presidente, José Jorge Letria, que também é escritor, afirmou que "não faz sentido penalizar os autores desta forma. A muitos deles só lhes resta deixar de criar e procurar outras profissões para subsistir, ou então emigrar".
Em janeiro de 2013, a SPA tomou uma posição contra o novo acordo ortográfico, recusando-se[8] a implementá-lo e utilizá-lo, por muitos dos seus membros estarem contra as novas regras ortográficas. Em Portugal, a nova grafia passou a ser utilizada nas escolas em 2011 e nos organismos do Estado em 2012.[9]
Presença nos média
Resultante de uma parceria com a TVI, a SPA produz, há mais de uma década, o programa semana Autores, que é emitido atualmente pela TVI, nas madrugadas de terça para quarta-feira[10], e na TVI África, de segunda a sexta, sendo também disponibilizado para streaming através do TVI Player. O programa também já marcou presença no extinto canal TVI24, na TVI Ficção e na TVI Internacional. Em 2023, a SIC passou a emitir o progama Todas as Artes, também produzido em parceria com a SPA. O progama passa na SIC generalista nas madrugadas de quinta para sexta-feira, sendo disponibilizado para streaming através do site da SIC Notícias.[11] A SPA também já chegou a ter dois outros programas no canal SIC Notícias: Autores Fora de Horas, em meados da década de 2010[12], e Original É a Cultura, emitido entre 2019 e 2022.
Controvérsias
A Sociedade Portuguesa de Autores esteve, ao longo dos anos, envolvida em vários casos controversos que lhe valeram críticas e condenações em tribunal.[13]
Tem sido criticada por muitos artistas e membros da sociedade civil, nomeadamente no âmbito do seu envolvimento na revisão à Lei da Cópia Privada, de acordo com a qual os consumidores finais deveriam pagar uma taxa à SPA por cada cópia que, em teoria, permita reproduzir uma obra com direitos de autor. Segundo essa revisão à lei, passariam a ser alvo de uma taxa especial todos os computadores, discos rígidos, máquinas fotográficas, cartões de memória e fotocopiadoras, mesmo que nunca viessem a ser usadas com propósitos ilegais (ou mesmo que, ironicamente, fossem usadas pelos próprios artistas para criar e armazenar os seus conteúdos). António Vitorino alertou para o facto de esta lei, se aprovada, vir a taxar duplamente os consumidores,[14] e o CDS-PP, partido da coligação governante na legislatura de então, afirmou não ver necessidade na revisão da lei existente, que já taxava alguns suportes físicos, como o CD, o DVD e a cassete.[15]
Lemas
- "A Defesa do direito de autor é a garantia da defesa do património e dos valores culturais"
- "Autores: a alavanca criativa de todos os milénios"
Distinções
- A 26 de abril de 1985, foi feita membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique.[16]
- A 22 de maio de 1995, foi feita membro honorário da Ordem do Mérito.[16]
- A 20 de maio de 2016, foi feita membro honorário da Ordem da Liberdade.[16]
Ver também
- Prémio Autores
- Prémio de Consagração de Carreira da Sociedade Portuguesa de Autores
- Inspeção-Geral das Atividades Culturais
- Associação Fonográfica Portuguesa
- Grande Prémio de Teatro Português
- Prémio José da Ponte
- Prémio Igrejas Caeiro
- Prémio Pedro Osório
Referências
- ↑ a b Infopédia. «Sociedade Portuguesa de Autores». Consultado em 10 de maio de 2014
- ↑ Referência do Diário de Notícias (Portugal)
- ↑ Orgãos Sociais da SPA
- ↑ Histórico da SPA
- ↑ «SPA e YouTube assinam acordo que "beneficiará" os criadores de música portuguesa». Público. 30 de junho de 2014. Consultado em 1 de setembro de 2023
- ↑ Histórico da SPA
- ↑ Gala do dia 20 de março de 2018
- ↑ Acordo Ortográfico da Língua Portuiguesa
- ↑ «Correio da Manhã». Consultado em 15 de março de 2013. Arquivado do original em 12 de maio de 2014
- ↑ «Programa «AUTORES» na TVI». SPA. 3 de julho de 2023. Consultado em 1 de setembro de 2023
- ↑ «Todas as Artes é o novo programa cultural da SIC». TV Independente Blogue. 30 de abril de 2023. Consultado em 1 de setembro de 2023
- ↑ «SIC extinguiu programa com a SPA sem aviso prévio ou justificação». SPA. 5 de fevereiro de 2016. Consultado em 1 de setembro de 2023
- ↑ SPA condenada a pagar mais de um milhão de euros a ex-director-geral – notícia no suplemento IPSÍLON do jornal Público, artigo de José António Cerejo, 5 de novembro de 2018
- ↑ António Vitorino alerta para duplo pagamento na cópia privada
- ↑ CDS não vê necessidade de revisão da lei da cópia privada proposta pelo governo
- ↑ a b c «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Sociedade Portuguesa de Autores". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 28 de janeiro de 2018
Artigos relacionados
Ligações externas
- Direito de Autor na IGAC - Inspecção Geral das Actividades Culturais, Ministério da Cultura (Portugal)
- «Sítio oficial da Sociedade Portuguesa de Autores»
- PERGUNTAS FREQUENTES
Sem comentários:
Enviar um comentário