quarta-feira, 10 de abril de 2024

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - FUNDAÇÃO EM 1876 - 10 DE ABRIL DE 2024

 

Caixa Geral de Depósitos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Marca do Banco
Empresa estatal
SloganA Caixa. Com certeza.
CotaçãoEuronext Lisboa: BCG12
AtividadeBanca
Fundação10 de abril de 1876 (147 anos)
Fundador(es)D. Luís I de Portugal
SedeAvenida João XXI, 63 - Alvalade, Lisboa, LI, Portugal 1000-300
Locais
Proprietário(s)Governo da República Portuguesa
Pessoas-chaveRui Vilar (Presidente Não Executivo)[1]

Paulo Macedo (Vice-Presidente e Presidente da Comissão Executiva)[2][3]

Empregados15.896 (2014) do Grupo Global
LucroAumento 486 milhões EUR (2022)[4]
Renda líquidaBaixa 230,1 milhões EUR (2016)[5]
Significado da siglaCaixa Geral de Depósitos
Antecessora(s)Banco Nacional Ultramarino (BNU)
Website oficialCGD

Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD), também conhecida como Caixa, é a maior instituição financeira portuguesa e o maior banco em Portugal, detido pelo Governo da República Portuguesa. Operando como um banco universal, a CGD opera no setor da banca comercial e de retalho em Portugal, bem como em serviços financeiros especializados, banca de investimento e seguros. Internacionalmente, o Grupo está focado no crescimento da sua posição, particularmente na China, no Brasil e em África. No primeiro semestre de 2022, a Caixa Geral de Depósitos teve lucros de 486 milhões de euros. [6]

História

Fundação

Sede principal na Avenida João XXI, n.º 63, em Alvalade, Lisboa

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi criada pela Carta de Lei de 10 de Abril de 1876, no reinado de D. Luís, por intervenção de Mariano de Carvalho[7] sendo na altura Ministro da Fazenda Serpa Pimentel e presidente do 34.º Governo Constitucional Fontes Pereira de Melo, com a finalidade essencial de recolha de depósitos obrigatórios constituídos por imposição da lei ou dos tribunais.

A CGD foi inicialmente administrada pela Junta do Crédito Público, tendo sido o seu primeiro administrador Luís de Miranda Pereira de Meneses entre 1876 e 1878. Sucedeu ao Depósito Público de Lisboa e Depósito Público do Porto, de criação pombalina, donde transitaram alguns dos primeiros valores entrados na Caixa. A sua organização foi influenciada por instituições estrangeiras idênticas, de que se destacam a Caisse des Dépôts et Consignations francesa, fundada em 1816, e a Caisse Générale d'Épargne et de Retraite belga, criada em 1865. Dada a necessidade de regulamentar, a curto prazo, as atribuições da Caixa e estabelecer os limites da sua intervenção, bem como o seu posicionamento em relação à Junta de Crédito Público, esta foi incumbida de elaborar um projeto de regulamento, tendo este sido apresentado ao Governo em 30 de Novembro de 1876.

A sua finalidade era essencialmente a recolha dos depósitos obrigatórios, ou seja, constituídos por imposição da lei ou dos tribunais, estabelecendo o referido diploma legal que nenhuma entidade pública podia ordenar ou permitir depósitos fora da Caixa. Estava, no entanto, igualmente autorizada a receber depósitos voluntários, bem como a restituí-los a pedido dos seus depositantes, e cujo montante em dinheiro não podia exceder determinada quantia por depositante. Passados quatro anos sobre a fundação da CGD, a Carta de Lei de 26 de Abril de 1880 criou junto da instituição, mas com património e gestão separados, a Caixa Económica Portuguesa, administrada pela Junta do Crédito Público, por intermédio da Caixa Geral de Depósitos. O seu objetivo era o recebimento e a administração de depósitos voluntários de pequenas quantias, com o propósito expresso de difundir, promover e incitar nas classes menos abastadas o espírito de economia. Esta situação de separação veio a ser abandonada em 1885, passando os fundos da Caixa Económica Portuguesa a ser geridos juntamente com os da Caixa Geral de Depósitos e assim se processando a fusão de facto das duas instituições.

Autonomia da Junta do Credito Público

Marco fundamental na evolução da Caixa é a sua autonomia em relação à Junta do Crédito Público, operada pela Lei de 21 de maio de 1896. A gestão foi pela primeira vez confiada a um Conselho de Administração, presidido por um Administrador-Geral, Thomaz Pizarro de Melo Sampaio entre 1896 e 1907. Foram então criados junto da Caixa e sob a sua administração a Caixa Geral de Aposentações, para os trabalhadores assalariados, e o Monte de Piedade Nacional, para realização de operações de crédito sobre penhores. Como consequência desta reorganização e da absorção das funções ligadas com a previdência a instituição passou a denominar-se Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, abrangendo os serviços relativos à Caixa Geral de Depósitos, à Caixa Económica Portuguesa, à Caixa Geral de Aposentações a trabalhadores assalariados e ao Monte de Piedade Nacional. 

A reforma de 1918, com a assinatura de Sidónio Pais fez desaparecer das competência da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência a gestão da Caixa Geral de Aposentações e do Monte de Piedade Nacional, pelo que a instituição passou a designar-se apenas por Caixa Geral de Depósitos. É reafirmado o princípio de todos os seus fundos serem centralizados num cofre geral e alargam-se as suas atribuições. Desta forma desenvolveram-se as actividades ligadas ao crédito em geral (hipotecário, agrícola e industrial), e em especial ao crédito de penhores como forma de moralizar e regulamentar a actividade prestamista.

Desenvolvimento do Crédito

Inserida num amplo contexto de reforma geral dos serviços administrativos e de reorganização do crédito, visando a prossecução de objectivos de política económica e social, surge a chamada reforma de 1929 (decretos-lei nºs 16.665, 16.666, 16.667 e 16668 de 27 de Março) com especial incidência exactamente na área do crédito e na qual desempenhou um papel activo Oliveira Salazar. A Caixa passa a designar-se Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, denominação que se manterá até 1993. Na sua organização, divide-se em serviços privativos e serviços anexos – a Caixa Geral de Aposentações e a Caixa Nacional de Crédito. Estes dois serviços anexos configuram entidades com personalidade jurídica e autonomia financeira, mas administradas pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Na Caixa Nacional de Crédito são centralizados todos os serviços e operações do Estado que respeitem a crédito agrícola e industrial, a quaisquer outras operações de crédito, sejam quais forem os Ministérios por onde este haja sido concedido, e quaisquer outras operações de crédito de conta do Tesouro. 

A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência deixa de poder realizar operações de crédito agrícola ou industrial, descontos ou financiamentos a particulares, com o aval do Governo, sendo as contas correspondentes transferidas para a Caixa Nacional de Crédito. Poderá, no entanto, continuar a prestar financiamentos à administração central, local e entidades corporativas, através dos ministérios, das Câmaras Municipais, diversas entidades públicas de coordenação económica e corporações (designado genericamente “Crédito ao Setor Público e Corporativo”).  

A Caixa Nacional de Previdência passa a ter a seu cargo todos os serviços de aposentações, reformas, montepios e outros que lhe viessem a ser confiados. A primeira instituição a ser criada e logo integrada na Caixa Nacional de Previdência foi a Caixa Geral de Aposentações, que reuniu todos os serviços a cargo de diversas instituições de previdência, as quais foram extintas. É a partir da reforma de 1929 que a Caixa se pode começar a afirmar como estabelecimento de crédito, alargando os limites em que até então praticamente se continha, de financiamento do Estado.

Transformação em Empresa Pública

Quarenta anos depois, a chamada 'Lei Orgânica', aprovada pelo Decreto-Lei nº 48 953, de 5 de Abril de 1969, sob a assinatura de Marcelo Caetano, veio alterar profundamente o enquadramento jurídico da instituição, conferindo-lhe a estrutura empresarial que está na origem da sua gradual aproximação às restantes instituições de crédito. Efetivamente, a CGD, que até então era um serviço público, sujeito às mesmas regras dos serviços da administração directa do Estado, passa a ser definida fundamentalmente como uma empresa pública para o exercício de funções de crédito, à qual está também confiada a administração de serviços públicos autónomos de previdência. Permanece, deste modo, a distinção entre serviços privativos e instituições anexas.

A Caixa Nacional de Crédito, criada em 1929, é incorporada na Caixa Geral de Depósitos e as instituições anexas passam a ser apenas a [Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado, sob a designação genérica de Caixa Nacional de Previdência.  O estatuto da CGD continua a ser de direito público, mas introduzem-se as modificações exigidas pela sua atividade como instituto de crédito. Assim, para além da integração da Caixa Nacional de Crédito, confere-se à Administração o poder de organizar os serviços e de aprovar os respectivos regulamentos.  

A gestão financeira passa a obedecer às regras da gestão empresarial, embora se mantenha paralelamente a escrita orçamental.

O pessoal continua sujeito ao regime jurídico do funcionalismo público, estabelecendo-se, no entanto, que as categorias e vencimentos são estabelecidos pelo Conselho de Administração, tendo em conta, designadamente, os condicionalismos comuns à generalidade do sistema bancário. Para harmonização das condições, veio mais tarde a admitir-se a possibilidade de a Caixa participar nos processos de convenções coletivas de contratação de trabalho do setor.

Mudanças pós-25 de Abril de 1974

Finalmente, a mais recente reforma da CGD foi determinada pelas modificações operadas no sistema financeiro português e no circunstancialismo interno e externo em que a instituição exerce a sua actividade, com particular destaque para a integração de Portugal nas Comunidades Europeias e para o chamado Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n° 298/92, de 31 de Dezembro, que veio equiparar a Caixa Geral de Depósitos aos bancos no que respeita às actividades que está autorizada a exercer. A revisão em causa consta do Decreto-Lei nº 287 /93, de 20 de agosto, e dos Estatutos anexos. A CGD é transformada em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de que só o Estado pode ser detentor, passa a denominar-se Caixa Geral de Depósitos, S.A., e rege-se pelas mesmas normas das empresas privadas do setor. O seu objecto é o exercício da actividade bancária nos mais amplos termos permitidos por lei e mesmo os serviços bancários cuja prestação a Caixa deve assegurar ao Estado, de acordo com o diploma legal citado, são efectuados sem prejuízo das regras da concorrência e do equilíbrio da sua gestão. 

Deixa de haver instituições anexas, procedendo-se à completa separação entre a Caixa Geral de Depósitos e a Caixa Geral de Aposentações, que, por via de diploma autónomo (Decreto-Lei nº 277/93, de 10 de Agosto), passa a integrar o Montepio dos Servidores do Estado.   O pessoal fica sujeito ao Regime do Contrato Individual de Trabalho, mantendo os trabalhadores com vínculo anterior o estatuto laboral em que se encontravam, mas com possibilidade de optarem pelo novo regime. Em síntese, é consagrada a natureza de banco universal e plenamente concorrencial, sem prejuízo da especial vocação, que também lhe é reconhecida, para a formação e captação da poupança e para o apoio ao desenvolvimento económico e social do País.

O Grupo Caixa Geral de Depósitos tem a sua génese na diversificação de operações no âmbito do crédito especializado através da criação, em 1982, da Locapor - Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S.A., instituição pioneira de leasing em Portugal e a Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, no domínio do Leasing imobiliário, seguindo-se em 1987, a constituição da Sociedade Gestora FUNDIMO – Fundo de Investimentos Imobiliários. Seguidamente participou na criação em Portugal, da primeira Sociedade de Capital de Risco, a Promoindústria, e associou-se a diversas outras do setor, entre as quais a UNICRE – Cartão Internacional de Crédito, a SIBS – Sociedade Interbancária de Serviços, a Servimedia – Sociedade Mediadora de Capitais e a ETV – Empresa de Transporte de Valores. 

O ano de 1988 representa um marco importante no prosseguimento da estratégia de criação e participação de um conjunto alargado de empresas na área financeira, tendo a CGD tomado participação maioritária no BNU e na Fidelidade. Actualmente, a CGD está presente de forma integrada em todos os quadrantes do negócio bancário, nomeadamente: Banca de Investimento, Corretagem e Capital de Risco, Imobiliário, Seguros, Gestão de Ativos, Crédito Especializado, Comércio Eletrónico e Atividades Culturais. 

Século XXI

Em 2000 iniciou-se o processo de integração das estruturas comerciais e centrais da CGD e do BNU até que em 2001 ocorreu a fusão por incorporação do BNU na CGD tendo desaparecido esta marca, excepto em Macau, onde o BNU continua como banco universal, emissor de moeda e agente do tesouro. Nesse mesmo ano o banco deu início à estruturação das suas participações financeiras por áreas de negócio através da criação de holdings sectoriais. No ano de 2012 é oficialmente concluída a compra da corretora Banif CVC, por parte da Caixa Bi. Tendo assim 100% dos poderes da antiga corretora do concorrente banco BANIF no Brasil.

A Caixa tinha 587 agências em 2017, ano em que fechou 67 balcões, e no final de 2018 ficará com cerca de 515, 352 agências em 2021. [8]

Expansão internacional

No setor financeiro português, o Grupo CGD distingue-se pela ampla diversificação da sua cobertura geográfica, resultado de uma política de internacionalização prudente, baseada em critérios de rendibilidade, mas também de prestação de serviços aos clientes residentes e não residentes em Portugal.  A presença do Grupo é particularmente relevante em países ou territórios com laços culturais ou comerciais mais fortes com Portugal, ou com um elevado potencial de crescimento económico, para além de grandes centros financeiros internacionais: Portugal, Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo, Mónaco, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Brasil, Estados Unidos da América, Ilhas Caimão, México, Venezuela, China, Índia, Timor Leste.

Grupo CGD[9]

Fachada Sul da sede da CGD
Pormenor da fachada principal (Norte) da sede da CGD

Banca Comercial

Banca de Investimento

Crédito Especializado

  • Caixa Leasing e Factoring
  • LOCARENT

Gestão de Activos

  • Caixa Gestão de Activos
  • CGD Pensões

Imobiliário

  • Caixa Imobiliário
  • Imocaixa
  • Inmobiliária Caixa Geral

Seguros

  • Fidelidade - Companhia de Seguros
  • Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros
  • Multicare - Seguros de Saúde

Outras Participações

  • Caixa Participações
  • Parbanca
  • ParTang
  • CaixaBI Brasil

Participações

Eis algumas participações do banco público:

Inovação e Canais Alternativos

Para além de dispor de uma vasta rede de caixas automáticos privativos – serviço Caixautomática - e da participação na rede nacional Multibanco, a CGD encetou projetos pioneiros de banca à distância através do lançamento do serviço Caixadirecta (hoje acessível por telefone, Internet, SMS e Mobile), do serviço de corretagem on-line - Caixadirecta invest e do serviço de banca eletrónica para empresas – Caixa e-banking.  A CGD é ainda parceira em redes de serviços bancários de conveniência, em conjunto com outras entidades como: Postos de Abastecimento de Combustível, Estações de Caminho de Ferro, Universidades e Serviços Públicos. A contínua evolução dos investimentos em inovação e na aplicação de novas tecnologias, para facilitar o acesso aos serviços bancários através de canais alternativos à Agência tradicional, tem permitido reforçar a capacidade de atendimento personalizado na rede comercial, conferindo maior disponibilidade para a prestação de serviços à medida das necessidades e expectativas de cada cliente.

Governamentalização do Banco Comercial Português

Segundo afirmações de Filipe Pinhal e Miguel Cadilhe este banco foi participante activo na governamentalização do BCP por intermédio do antigo presidente Carlos Santos Ferreira.[10][11][12] O mesmo facto é alegado por grupo de jornalistas de referência.[13] [14]

O Caso Joe Berardo

Joe Berardo foi o protagonista da última Comissão Parlamentar de Inquérito aos atos de gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no dia 10 de Maio de 2019. O “comendador” foi chamado pelos deputados por ser um dos maiores devedores da CGD. Entre 2006 e 2008, a Caixa emprestou a entidades na esfera de Berardo — a Fundação Berardo e a empresa Metalgest — mais de 350 milhões de euros.[15]

Os créditos tinham sido concedidos ao arrepio das habituais regras de prudência da CGD na concessão de créditos, e mesmo com pareceres condicionados (ou negativos, no caso da reestruturação de um deles) da Direção de Risco. Estes créditos acabariam por entrar em incumprimento. Mais ainda, Berardo pediu dinheiro emprestado à Caixa para comprar ações do BCP (na altura envolto numa luta de poder entre acionistas, com Berardo de um dos lados) e deu como garantia as próprias ações, que viriam a desvalorizar muitíssimo devido à crise financeira. As perdas da Caixa viriam a obrigar o Estado a recapitalizar o banco em 2016, sendo os contribuintes portugueses chamados a pagar quase 4 mil milhões de euros.[15]

Disse Berardo na comissão que não tem dívidas, que não tem património (passível de ser executado), e que foi o mais prejudicado em toda essa história. De facto, existe um parecer da Direção de Gestão de Risco da Caixa (a quem o comendador deve centenas de milhões de euros) que indica um cenário problemático para o banco: apenas foi detetada uma garagem no Funchal como “património direto do empresário”.[15]

Só entre 2015 e 2017, as empresas de Joe Berardo tinham recebido uma soma superior a 48 milhões de euros em benefícios fiscais.[16]

Confrontado pelos deputados com a ideia de que a Caixa “está a custar uma pipa de massa” aos contribuintes, Joe Berardo respondeu: “A mim, não!”. Esta e outras frases polémicas despertaram reações indignadas gerais, desde a Direita até à Esquerda, passando pelo centro. Luís Marques Mendes acusou o empresário de estar a "gozar com o pagode. (...) Não tem um pingo de vergonha".[15]

A jornalista Helena Garrido é de opinião que não só o financiamento não deveria ter sido dado, como a CGD não fez tudo o que podia e devia ter feito para o reaver. Ela comenta que os bancos permitiram que alguns dos grandes devedores fizessem desaparecer todos os seus activos.  [17]

Ver também

Referências

  1. ↑ «Orgãos Sociais»
  2. ↑ «Domingues não espera por Macedo e sai já da CGD». Jornal Expresso. Consultado em 2 de janeiro de 2017
  3. ↑ «CGD sem presidente, Domingues sai já». ECO Jornal online. Consultado em 2 de janeiro de 2017
  4. ↑ https://www.publico.pt/2022/07/29/economia/noticia/lucros-cgd-cresceram-65-486-milhoes-semestre-2015541
  5. ↑ http://www.tvi24.iol.pt/economia/caixa-geral-de-depositos/cgd-passa-de-lucros-a-prejuizos-de-205-milhoes-no-primeiro-semestre
  6. ↑ «Caixa Geral de Depósitos apresenta os Resultados Consolidados do 1º semestre de 2022». Caixa Geral de Depósitos. Consultado em 6 de outubro de 2022
  7. ↑ História da Caixa Geral de Depósitos, 1876-1910, Política e Finanças no Liberalismo Português, Pedro Lains, Imprensa de Ciências Sociais, Lisboa, 2002, Anál. Social n.172 Lisboa out. 2004, Sielo Portugal
  8. ↑ Bancos.pro (1 de fevereiro 2021). «Agências Caixa geral de Depósitos»
  9. ↑ «Grupo CGD». www.cgd.pt. Consultado em 19 de outubro de 2020
  10. ↑ Expresso (27 de janeiro de 2009). «Banca salva Berardo da falência»
  11. ↑ SIC Negócios da Semana (28 de julho de 2010). «Análise ao caso BCP»
  12. ↑ Semanário Sol (25 de junho de 2010). «Filipe Pinhal ao ataque» (PDF)
  13. ↑ Jornal Correio da Manhã (16 de fevereiro de 2011). «Cadilhe ataca CGD»
  14. ↑ Jornal de Negócios (22 de junho de 2011). «Campos e Cunha: CGD tem sido "um instrumento do Estado para entrar em guerras"»
  15. ↑ Ir para:a b c d Ameixa, Inês (e Nuno Vinha) (13 de Maio de 2019). «Do "choque" à "trafulhice": as respostas às frases polémicas de Berardo». Observador
  16. ↑ «Berardo recebeu 48 milhões em benefícios fiscais». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 18 de maio de 2019
  17. ↑ Garrido, Helena. «Berardo e os gestores de papel». Observador

Ligações externas

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