Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) é um evento obrigatório nas empresas instaladas no Brasil segundo a legislação trabalhista.
A SIPAT deve ser organizada anualmente pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) com o objetivo de conscientizar os empregados sobre a saúde e segurança no trabalho além da prevenção de acidentes[1][2][3].
Durante a semana, são realizadas atividades envolvendo os empregados com o objetivo de promover a conscientização, em geral com foco em um tema[3] definido anteriormente. Entre as atividades estão palestras[4], treinamentos, avaliações médicas, atividades lúdicas, entre outras[5][6].
CIPA
Ver artigo principal: Comissão Interna de Prevenção de AcidentesSegundo a legislação trabalhista as empresas também devem criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem como outras atribuições além da organização da SIPAT, desenvolver ações para a prevenção de acidentes e doenças, preservando a saúde dos trabalhadores. Esta comissão é constituída por representantes do empregador e dos empregados[2].
É regida pela Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1994 e modificada em 15 de fevereiro de 1995.
Referências
- ↑ Regulamentação pela portaria nº 3214, NR-5, item 5 a 16, do Ministério do Trabalho
- ↑ a b «Ministério do Trabalho: NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes» (PDF). Ministério do Trabalho e Emprego. Consultado em 20 de agosto de 2013
- ↑ a b «A SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho». 5 de novembro de 2009. Consultado em 26 de maio de 2010
- ↑ «Prefeitura Municipal de São Carlos: Sipat - 9ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho». 24 de maio de 2010. Consultado em 26 de maio de 2010
- ↑ «Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT 2009». 30 de novembro de 2009. Consultado em 26 de maio de 2010
- ↑ «FAAP: Convocação para SIPAT». Consultado em 26 de maio de 2010
Ver também
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, organizadora da SIPAT
- Ministério do Trabalho
Ligações externas
Segurança do trabalho
A segurança do trabalho (ou também denominada segurança ocupacional) é uma ciência que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador em seu local de trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
É uma das áreas da segurança e saúde ocupacionais (ou também denominada segurança e saúde no trabalho), cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente ocupacional seguro e saudável para as pessoas.
Destacam-se entre as principais atividades de segurança do trabalho: prevenção de acidentes; promoção da saúde; promoção de cursos e treinamentos; elaboração de documentos técnicos, elaboração de pericias trabalhistas; consultoria ou assessoria.
Brasil
No Brasil, a segurança e saúde ocupacionais são regulamentadas na forma dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Este serviço está previsto na legislação trabalhista brasileira e regulamentado pela portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, considerando o disposto no art. 200, da CLT, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977 do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Norma Regulamentadora nº 4,(NR-4)[2] e as normas da ABNT referentes a segurança no trabalho.
Segundo Nogueira (1987), a primeira estatística oficial disponível sobre acidentes de trabalho no Brasil data de 1969, tendo-se registrado a marca alarmante de 1.059.296 acidentes em uma população de 7.268.449 trabalhadores, sendo que pelo menos 14,47% daqueles trabalhadores tinham sofrido pelo menos um acidente durante aquele ano. Esse índice apresentou tendências crescentes até atingir o máximo de 18,10% em 1972. A partir de 1975, com a adoção de medidas preventivas e a atuação governamental nessa área, os índices tenderam a decrescer, baixando para 3,84% em 1984.[3]
O país tem investido em ações de legislação, fiscalização e a implantação de preceitos e valores de prevenção na segurança no trabalho.[4] De acordo com pesquisa realizada pelo Serviço Social da Indústria, entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016, 71,6% das indústrias afirmaram dar alta atenção à saúde e segurança dos trabalhadores. Empresas grandes e médias de todo o Brasil que participaram do levantamento, indicaram que os investimentos em saúde e segurança no trabalho dão retorno aos negócios. A mesma pesquisa mostrou que o grau de atenção da indústria brasileira ao tema deve aumentar nos próximos cinco anos.[5] E desde 2012, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho,[6]
Contudo, o Brasil ainda permanece como um dos países com maior índice de acidentes. Este se concentra em alguns setores, como na construção civil e transportes.[7]
Ver também
Referências
- ↑ «Preventing the Injury of Workers by Robots». CDC (em inglês). Dezembro de 1984. Consultado em 15 de agosto de 2020
- ↑ Ministério do Trabalho e Emprego (2008). «Inspeção do Trabalho Segurança e Saúde no Trabalho - Normas regulamentadoras». Ministério do Trabalho e Emprego. Consultado em 20 de maio de 2010
- ↑ NOGUEIRA, D. P. (1987). Prevention of accidents and injuries in Brazil. [S.l.]: Ergonomics v.30, n.2. pp. 387–393
- ↑ Peixoto, Neverton Hofstadler. Curso técnico em automação industrial : segurança do trabalho. – 3. ed. – Santa Maria : Universidade Federal de Santa Maria : Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, 2011. 128 p. : il.
- ↑ «Pesquisa publicada no portal A Crítica». Consultado em 22 de agosto de 2016
- ↑ «Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho». Tribunal Superior do Trabalho. Consultado em 11 de setembro de 2018
- ↑ Lida, Itiro (2005). Ergonomia: projeto e produção. São Paulo: Edgard Blücher. 422 páginas
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