João Rendeiro
| João Rendeiro | |
|---|---|
| Nome | João Manuel Oliveira Rendeiro |
| Data de nascimento | 22 de maio de 1952 |
| Data de morte | 13 de maio de 2022 (69 anos) |
| Nacionalidade(s) | Português |
| Crime(s) | burla qualificada, fraude fiscal, abuso de confiança, branqueamento de capitais, falsidade informática e falsificação de documentos |
| Pena | 10 anos 5 anos e 8 meses 3 anos e 6 meses |
| Situação | Morto |
João Manuel Oliveira Rendeiro (Lisboa, 22 de maio de 1952[1] – Westville, 13 de maio de 2022[2]) foi um antigo banqueiro português. Foi fundador e administrador do Banco Privado Português. De Setembro até Dezembro de 2021 esteve foragido à justiça portuguesa após condenado a várias penas de prisão por crimes económico-financeiros, tendo sido preso na África do Sul no dia 11 de Dezembro de 2021 em cumprimento de mandado de captura internacional.
Família
Filho de João Augusto da Silva Rendeiro e de sua mulher Joana Marques Gonçalves Oliveira.[3]
Caso Banco Privado Português
No seguimento da falência do Banco Privado Português e no decurso do Caso BPP João Rendeiro foi investigado pela prática de diversos crimes. A 5 de junho de 2015, num primeiro processo, os três arguidos João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital foram absolvidos do crime de burla qualificada.
Num segundo processo, foi condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a 15 de outubro de 2018 a 5 anos de prisão com pena suspensa mediante o pagamento de 400.000€ pela prática de falsidade informática e falsificação de documentos. Pelos mesmos crimes os seus colegas de administração do Banco Privado Português foram também condenados, Paulo Guichard a 4 anos e 3 meses de prisão suspensa mediante o pagamento de 25.000€ e Salvador Fezas Vital a 3 anos e 6 meses de prisão com pena suspensa mediante o pagamento de 15.000€.[4] Após recurso do Ministério Público, a 10 de Julho de 2020 o Tribunal da Relação de Lisboa agravou a pena de João Rendeiro para 5 anos e 8 meses de prisão efetiva e a pena de Paulo Guichard para 4 anos e 8 meses de prisão efectiva.[5] Após esgotados todos os recursos as condenações transitaram em julgado a 17 de setembro de 2021.
Noutro processo, no dia 14 de maio de 2021, foi condenado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa a 10 anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Os antigos administradores Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard foram condenados a 9 anos e 6 meses de prisão cada pelos mesmos crimes.[6]
Numa terceira condenação, a 28 de setembro de 2021, foi condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a 3 anos e 6 meses de prisão efetiva por burla qualificada. No mesmo processo Paulo Guichard foi condenado a 3 anos de prisão efetiva e Salvador Fezas Vital a 2 anos e 6 meses de prisão efetiva pelo mesmo crime.[7]
No mesmo dia 28 de setembro de 2021 foi noticiado que fugiu de Portugal e da Europa para se furtar ao cumprimento das penas de prisão a que foi condenado.[8] No dia seguinte foi emitido pelo Tribunal um mandado de captura internacional contra João Rendeiro, passando a integrar a lista de procurados da Europol e Interpol.
A 3 de Novembro de 2021 Maria de Jesus Rendeiro, mulher de João Rendeiro e que ficou em Portugal após a fuga deste, foi detida pela Polícia Judiciária por motivo de perigo de fuga. Foi constituída arguida por suspeita de branqueamento de capitais e descaminho. Após interrogatório judicial ficou sujeita a prisão domiciliária com pulseira eletrónica.[9]
João Rendeiro foi preso na África do Sul, perto de Durban, a maior cidade da província do Kwazulu-Natal, em cumprimento de mandado de captura internacional. O processo de extradição encontra-se em curso.[10]
Em 23 de fevereiro de 2022, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena de prisão de 10 anos a que João Rendeiro foi condenado num dos processos do caso BPP, pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais[11].
A 13 de maio de 2022 foi encontrado morto na cela onde cumpria pena de prisão.[2]
Referências
- ↑ Tribunal de Instância Central de Lisboa 1ª Secção Criminal, Proc.Comum com intervenção de Tribunal Colectivo - N.º478/10.4TDLSB
- ↑ a b «Rendeiro encontrado morto na prisão». Multipublicações News. 13 de maio de 2022. Consultado em 13 de maio de 2022
- ↑ http://joaorendeiro.com/wordpress/wp-content/uploads/2015.06.05-Ac%C3%B3rd%C3%A3o.pdf
- ↑ Diário de Notícias (15 de Outubro de 2018). «João Rendeiro condenado a 5 anos com pena suspensa»
- ↑ Rádio Comercial (10 de Julho de 2020). «Relação agrava pena e condena João Rendeiro a 5 anos e 8 meses de cadeia»
- ↑ Jornal de Negócios (14 de Maio de 2021). «João Rendeiro condenado a 10 anos de prisão efetiva»
- ↑ Correio da Manhã (28 de Setembro de 2021). «João Rendeiro condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por burla qualificada»
- ↑ Diário de Notícias (28 de Setembro de 2021). «João Rendeiro fugiu à Justiça para não cumprir pena»
- ↑ Observador (4 de Novembro de 2021). «Mulher de João Rendeiro fica em prisão domiciliária»
- ↑ Observador (11 de Dezembro de 2021). «João Rendeiro foi detido na África do Sul»
- ↑ «Tribunal da Relação de Lisboa confirma pena de 10 anos de prisão para João Rendeiro»
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