Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social
Proposto pelo Ministro do Planejamento Celso Furtado no governo de João Goulart, o Plano TRIENAL era uma resposta política para a disparada da inflação, que se encontrava em 1963 na taxa de 78,4%[1], e a deterioração do comércio externo.
Diretrizes do plano
 | A neutralidade deste artigo foi questionada. |
O plano foi elaborado em apenas três meses por uma equipe liderada por Celso Furtado. O objetivo do plano era retormar o crescimento do PIB em 7% dos governo anteriores, depois do fracasso completo das políticas econômicas iniciais de João Goulart, e também pela primeira vez iniciar um plano de distribuição de renda.
Este plano partia do princípio da substituições das importações gradualmente, colocando a culpa da disparada dos preços nos desequilibrios estruturais da economia brasileira, ignorando o efeito do ágio cambial sobre os preços.
Para alcançar a performance sonhada de 7%, foram alocados 3,5 trilhões de cruzeiros para investimentos, a preços de 1962, supondo que isto ocasionaria num aumento da renda per capita de US$323,00 em 1962, para US$ 363,00 até 1965. Era esperado também um crescimento surreal de 70% da indústria. Para tanto foram estabelecidas metas setoriais, de 4,3 milhões de toneladas de lingotes de aço até 1965, 190 mil automóveis e 270 mil caminhões e crescimento da capacidade instalada geradora de energia para 7.432.00 kW em 1965[2].
Os objetivos eram extremamente contraditórios evidenciando o péssimo planejamento: aumento dos impostos e tarifas, ignorando o efeito sobre os investimentos privados, redução do desperdício público, mesmo assim, aumentando os salários, captação de dinheiro do mercado de capitais, mas não se criou nenhuma regra regulatória para tanto, e uma tentativa de conseguir recursos externos mesmo com a crescente hostilidade ao capital estrangeiro.[3]
Dentre os objetivos do mesmo, ainda podemos ressaltar:
1 - Assegurar uma taxa de crescimento da renda nacional compatível com as expectativas de melhoria de condições de vida que motiva-se o povo brasileiro. Essa taxa foi estimada em 7%, correspondendo a 3,9% decrescimento da renda per capita;
2. Reduzir progressivamente a pressão inflacionária, para que o sistema econômico recuperasse uma adequada estabilidade de nível de preços, cujo incremento não deveria ser superior, em 1963, à metade do observado no ano corrente. Em 1965, esse incremento deveria aproximar-se de 10%;
3. Criar condições para que os frutos do desenvolvimento se distribuam de maneira cada vez mais ampla pela população, cujos salários reais deveriam crescer com taxa idêntica à do aumento da produtividade do conjunto da economia, demais dos ajustamentos decorrentes da elevação do custo de vida;
4. Intensificar substancialmente a ação do Governo no campo educacional, da pesquisa científica e tecnológica, e da saúde pública, a fim de assegurar uma rápida melhoria do homem como fato de desenvolvimento e de permitir o acesso de uma parte crescente da população aos frutos do progresso cultural;
5. Orientar adequadamente o levantamento dos recursos naturais e a localização da atividade econômica, visando a desenvolver as distintas áreas do país e a reduzir as disparidades regionais de níveis de vida, sem com isso aumentar o custo social do desenvolvimento;
6. Eliminar progressivamente os entraves de ordem institucional responsáveis pelo desgaste de fatores de produção e pela lenta assimilação de novas técnicas em determinados setores produtivos. Dentre esses obstáculos de ordem institucional, destacava-se a atual estrutura agrária brasileira, cuja transformação deverá ser promovida com eficiência e rapidez;
7. Encaminhar soluções visando a refinanciar adequadamente a dívida externa, acumulada principalmente no último decênio, a qual, não sendo propriamente grande, pesava desmesuradamente no balanço de pagamentos por ser quase toda à curto e médio prazos. Também se trataria de evitar agravação na posição de endividamento do país no exterior, durante o próximo triênio;
8. Assegurar ao Governo uma crescente unidade de comando dentro de sua própria esfera de ação, submetendo as distintas agências que o compunham às diretrizes de um plano que visasse à consecução simultânea dos objetivos anteriormente indicados.
Desta forma a ação do Governo seria exercida através de um conjunto de medidas, mutuamente compatíveis, orientadas para dois objetivos:
a) assegurar que se realizasse o montante de investimentos requeridos para que fosse alcançada a taxa de crescimento prevista; e
b) orientar esses investimentos para que a estrutura da produção se ajustasse, com mínimo desperdício de recursos, à evolução da demanda e, em particular, às necessidades de substituição de importações determinadas pelas limitações da capacidade para importar.
Em Furtado (1997) encontra-se o seguinte trecho que revela a motivação do economista na formulação do Plano Trienal: “(...) contra a ortodoxia dos monetaristas, esposada e imposta pelo FMI, que era possível conduzir a economia com relativa estabilidade sem impor-lhe a purga recessiva.”.
Resultados
O plano estava condenado ao fracasso antes mesmo da derrubada do governo Goulart, começando pela falha em atingir os 25% como meta inflacionaria, e o crescimento de 0,6% do PIB em 1963. Em 1964 a inflação geral fechou em 91,8%.
Apesar do fracasso, deve-se levar em conta a situação em que o Plano Trienal foi formulado: o curto espaço de tempo, utilizando-se de informações e estatísticas não confiáveis, a falta de experiência brasileira até então com este tipo de plano e desconhecimento dos efeitos das políticas adotadas. O Plano Trienal, sob esse ponto de vista, foi importante para melhorar os esforços de planejamento do país[4].
A falha do Plano Trienal criou uma séria crise institucional. João Goulart, em uma atitude de desespero ao final do plano, passou a fazer uso de decretos-lei, tentando nacionalizar várias empresas privadas de petróleo, e desapropriando algumas áreas para fins de uma suposta reforma agrária, causando a ira das classes média e alta brasileiras, já desgastadas pela má condição econômica, o que estimulou a derrubada do governo[5].
Diagnóstico dos problemas dos anos 1960 com propostas de diretrizes gerais de ações que suportariam as fontes de instabilidade da economia
Avaliava-se que o elevado nível de investimentos previstos no plano só poderia realizar-se em condições de crescente diminuição da pressão inflacionária, o que exigia uma planificação dos dispêndios públicos com base num esquema de financiamento compatível com os investimentos privados esperados, com a política salarial e com o comportamento do setor externo.
Havia uma ênfase importante na consideração da forma pela qual dever-se-ia financiar o déficit do Tesouro, captando necessariamente recursos do setor privado, sem afetar o nível de investimentos. A estratégia adotada para reduzir a pressão inflacionária sem prejuízo da taxa de crescimento apoiava-se num conjunto de medidas de ação convergente, que incluíam:
a) elevação da carga fiscal;
b) redução do dispêndio público programado;
c) captação de recursos do setor privado no mercado de capitais; e
d) mobilização de recursos monetários.
A conjugação de todos esses fatores viria a dar coerência às políticas fiscal, monetária, cambial e salarial. Porém, avaliava-se que a existência de um banco central e de instituições bancárias distintas era essencial, de sorte que se propunha a realização de reformas bancária e administrativa.
A pré-concepção do Plano
Na tarde de 27 de setembro de 1962, em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente João Goulart assinou com referendo do primeiro-ministro Hermes Lima, a nomeação de Celso Furtado¹ como ministro extraordinário do gabinete parlamentarista. O cargo, criado dois dias antes, previa que o ministro elaboraria um plano para o país, a ser apresentado ao Conselho de Ministros até o final do ano. Surgiu assim o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social 1963-1965. Durante a cerimônia, o presidente lembrou que “a posse de um ministro de Estado com a responsabilidade de elaborar o plano de desenvolvimento nacional” representava um fato marcante na vida política do país.
Dava em seu discurso as linhas gerais do que pretendia:
“De imediato, necessita o governo de uma radiografia geral do Brasil. Pelo conhecimento de nossas realidades econômicas e sociais, adquirimos a convicção de que o desenvolvimento exige modificações estruturais na economia brasileira. Mas a realização acertada dessas modificações pressupõe o planejamento, sem o qual condenamos o país ao agravamento dos antagonismos sociais. Não será demais afirmar que o novo ministro tem sobre seus ombros responsabilidade das mais elevadas: a de elaborar um plano de recuperação nacional²”.
1- Membro da CEPAL, Comissão Econômica Para a América Latina, e chefiava a SUDENE em 1962.
2- Jornal do Comercio 28 de setembro de 1962).
Indicadores do Plano
Inflação:
A inflação acumulada de 1960 foi de 25,4%.
A inflação acumulada de 1961 foi de 34,7%.
A inflação acumulada de 1962 foi de 50,1%.
A inflação acumulada de 1963 foi de 78,4%.
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Diagnóstico do Plano
Diagnóstico da Inflação: Inflação de demanda causada por déficits públicos/ inflação estrutural
Estratégia de combate: Gradualista
Inflação Corretiva: Sim
Política Fiscal: Contenção dos Gastos Públicos
Política Monetária: Controle sobre a expansão monetária e do crédito
Política Cambial: Realismo Cambial
Política Salarial: Os salários deveriam crescer juntamente com a produtividade/Nenhuma regra salarial
Fonte: Estud. Econ. vol.43 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2013
Observações Sobre o Plano
O Plano Trienal representa a primeira tentativa de tratar de maneira integrada e global as demandas conflitantes de desenvolvimento, estabilidade e reformas de base. Conforme assinala Ianni, “o Plano Trienal [...] foi o primeiro instrumento de política econômica global e globalizante, dentre todos os formulados até então pelos diversos Governos do Brasil. Em comparação com os planos, programas, comissões, institutos, departamentos e superintendências criados pelos Governos anteriores, o Plano Trienal correspondeu a uma fase mais avançada de elaboração conceptual e analítica” (IANNI, 1986, p. 209).
Não obstante, os planejadores tiveram o cuidado de formular um conjunto de medidas de curto e médio prazo para o tratamento de cada um dos três grandes problemas da crise do início dos anos sessenta. A tarefa mais imediata, segundo os planejadores, era “planejar a estabilização em condições de desenvolvimento”, ficando para “uma fase subsequente, planejar a intensificação do desenvolvimento sem comprometer a estabilidade” (PLANO TRIENAL, 1962, p. 18).
Críticas ao Plano
Entre as forças políticas em conflito. Não faltava, dentre as vozes mais influentes no debate político econômico, quem considerasse o assunto uma “balela”, como o “decano dos economistas brasileiros”, Eugênio Gudin, que afirmava, com o intuito de desqualificação dos defensores das reformas, que “é preciso ser integralmente (não parcialmente) imbecil para acreditar que essas reformas, quase todas desaconselháveis, aliás, possam ter qualquer influência sobre o progresso econômico e social do País” (GUDIN, 1965, p. 128).
Era difícil escapar à conclusão de que as demandas pelas reformas de base, veiculadas mais intensamente pelas organizações das classes populares e por setores nacionalistas e de esquerda, receberam um tratamento apenas superficial, permanecendo muito aquém de se constituírem como objeto de um planejamento detalhado e viável, diferentemente do que ocorrera com a demanda pela estabilidade monetária.
“As reformas bancária, administrativa e agrícola são objetos de recomendações simbólicas e jornalísticas, nuns poucos parágrafos superficiais” (BAER, 1962, p. 111).
Além disso, é necessário lembrar que as autoridades dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, responsáveis pelo Plano Trienal, não possuíam prerrogativas decisórias em torno das questões atinentes às reformas de base. Cabia ao Congresso Nacional e não ao poder Executivo deliberar sobre o assunto. Os instrumentos de política econômica sob o controle direto do Executivo limitavam-se às políticas monetária, cambial e, em menor medida, fiscal.
Referências
- ↑ Dinheiro, cronologia
- ↑ O Plano Trienal – 1963/1965
- ↑ «O Plano Trienal de Celso Furtado: a economia vitimada pela política» (PDF). Consultado em 5 de agosto de 2007. Arquivado do original (PDF) em 28 de setembro de 2007
- ↑ «A Crise 1962-1967, o PAEG e as Bases do Milagre Brasileiro». Consultado em 5 de agosto de 2007. Arquivado do original em 29 de setembro de 2007
- ↑ «ERA VARGAS E ERA POPULISTA (1930 – 1964)». Consultado em 5 de agosto de 2007. Arquivado do original em 6 de julho de 2011
· MIGUEIS, M. T. G. PAEG: Objetivos e Resultados, PUC. Rio de Janeiro. Novembro 2015.
· PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – 1963-1965 (SÍNTESE) Presidência da República, Brasília, dezembro de 1962.
· Furtado, R. F. D. A história de um plano. Editora Contraponto.
· MACEDO, R.B.M. (1975) “Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (1963-1965)”. In MINDLIN LAFER, B. Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva.
· LACERDA, A.C.; BOCCHI, J.I.; REGO, J.M.; BORGES, M.A.; e MARQUES, R.M. (2000) Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva.
· SARMENTO, C. E. A trajetória política de João Goulart – O Plano Trienal e a política econômica no presidencialismo. FGV.
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