- Caros Amigos
- Não posso deixar de verberar profundamente o que se está passando com a demolição projectada do famigerado PRÉDIO COUTINHO de Viana do Castelo. Não contesto a decisão tomada por várias vezes pelas autoridades e pela "Vianapolis" para demolição do referido prédio.
- Se calhar (OU NÃO) têm razão.
- O que eu condeno é a tortura psicológica que estão fazendo com os moradores que ali restam, sonegando o direito de terem luz, água, gás, etc. e até de entrarem ou saírem livremente das suas habitações, em vez de lhes garantirem mudança para habitações novas e com todas as condições necessárias, incluindo pelo menos as actuais e pagando as respectivas indemnizações equivalentes ao valor com que cada família gastou na compra e utilização das mesmas durante anos e anos.
- Quase todos os moradores são pessoas de idade, doentes e carecem de atenções especiais, como toda a gente sabe.
- Agora a "VIANAPOLIS" cerceia-lhe as entradas e saídas, tiram-lhe os elevadores, tiram-lhes a luz, gás e água.
- Com que direito?
- E as autoridades que dizem a isto ?
- Assobiam para o lado.
- Estamos num País de "Brincadeira" ou quê?
ANTÓNIO FONSECA
Prédio Coutinho
O Prédio Coutinho é um prédio situado em Viana do Castelo, construído na primeira metade da década de 1970. O edifício de 13 andares está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.
Em Julho de 1972 a câmara decidiu vender em hasta pública o terreno, de 975 m², do então mercado municipal. Fernando Coutinho, na altura emigrante no Zaire (actual República Democrática do Congo), avançou com o negócio, "de mais de nove mil contos". Por questões "estéticas" e de "moda" da altura, mas respeitando a volumetria estabelecida pelo concurso público, o prédio nasceu com uma frente de 13 andares e um outro edifício de apoio, o Edifício Jardim.
A sua volumetria (13 andares) no centro histórico de uma cidade de província, situado junto às margens do rio Lima tem suscitado diversas polémicas.
A primeira tentativa de demolição deu-se logo em Janeiro de 1975, quando a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo pediu 70 mil contos (350 mil euros) ao ministro da administração interna, para o efeito, sem sucesso.
Em Março de 1990 Branco Morais presidente eleito pelo PSD anunciou que iria recorrer a financiamento comunitário para cortar o coutinho até ao sexto piso, mais uma vez sem êxito.
Em 2000, já Defensor Moura como presidente da câmara, eleito pelo PS, derrotando Branco Morais do PSD. José Sócrates enquanto Ministro do Ambiente do governo de António Guterres considerou aquele prédio como o um cancro e um aborto arquitectónico e como exemplo o referido prédio deveria ser demolido e ser feita a reconversão do centro da cidade de Viana do Castelo.
Assistiu-se a uma pausa (por falta de verbas) no processo nos governos de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, que recusaram o derrube do dito prédio por razões financeiras (a sua implosão seria muita dispendiosa, além de não ter financiamentos comunitários).
Com a chegada de José Sócrates como primeiro-ministro em 2005, a polémica foi relançada. Surgiu um braço-de-ferro entre os proprietários do referido imóvel que não queriam perder as fracções, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e o governo que queriam a sua demolição.
A 16 de Agosto de 2005 foi publicada em Diário da República a declaração de utilidade pública da expropriação do prédio.
A Pólis de Viana tomou posse administrativa de fracções do referido prédio em Setembro de 2006, mas um tribunal anulou a decisão da Vianapólis.
O caso fez correr rios de tinta, com os proprietários a impedirem o derrube do referido prédio (através de providências cautelares) e o governo a defender a sua demolição e o realojamento dos moradores e proprietários.
Os críticos da demolição interrogam-se se será justo o Estado demolir uma propriedade privada apenas por questões estéticas, se o Estado deve financiar o realojamento de pessoas de médio alto e alto elevado estatuto económico, ou se não seria o dinheiro melhor utilizado noutros projectos. No entanto existe outra facção que pensa ser a sua demolição um exemplo para as gerações vindouras, da importância de corrigir os erros do passado.
Em Setembro de 2008, das 105 fracções do prédio, 63 estavam na posse de moradores e 42 da VianaPolis.
Em Novembro de 2009, 60 estavam na posse da VianaPolis, morando no prédio 20 pessoas[1].
Em 1 de Janeiro de 2010, morre o empresário Fernando Coutinho com 92 anos. Era proprietário de 18 fracções[2].
Em 13 de Maio de 2011, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou nulo o acto administrativo de notificação de expropriação da proprietária de uma fracção do Edifício Jardim, considerando-se nulo o "acto administrativo" com que foi usada a Declaração de Utilidade Pública, emitida em 2005[3].
Em 7 de novembro de 2011, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga negou provimento à terceira de quatro acções movidas pelos moradores do Edifício Jardim contestando a expropriação do prédio ao abrigo do programa Polis de Viana do Castelo.
A decisão vem na sequência de outras duas já tomadas pelo mesmo Tribunal, em Maio e Agosto, que também julgaram improcedentes os principais pedidos dos autores, que entretanto recorreram.
Nesta altura faltava apenas decidir, em primeira instância, a quarta acção interposta pelos moradores já em 2006.
Em finais de 2011, a VianaPolis já detinha cerca de 60 por cento das 105 fracções do edifício, mantendo-se activa com o único propósito de demolir o prédio, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando nessa altura cerca de 40[4].
Em Fevereiro de 2013, no Parlamento, a então ministra do Ambiente, Assunção Cristas, admitiu que a VianaPolis poderá desistir da demolição do prédio
O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu na mesma data que a demolição do Edifício Jardim já atingiu o "ponto de não retorno", desvalorizando as afirmações da ministra do Ambiente[5].
No final de 2013, foi tornado público que das quatro ações judiciais interpostas pelos moradores daquele edifício todas foram favoráveis na primeira e segunda instâncias à sociedade VianaPolis.
Em fevereiro de 2014, das 105 frações que constituem aquele prédio, 47 foram adquiridas por acordo, 16 pela via litigiosa, enquanto em 42 - abrangidas pelos processos movidos pelos moradores - a expropriação permanece suspensa.
Em 6 de fevereiro de 2014 o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à VianaPolis no processo movido pelos moradores do "Prédio Coutinho", pelo que a demolição daquele edifício poderia ser ainda em 2014[6].
Como resposta, a comissão de moradores anunciou o recurso para o Tribunal Constitucional para tentar travar a demolição do edifício, rejeitando que o diferendo judicial esteja resolvido, ação que foi admitida e com efeito suspensivo[7].
Em janeiro de 2015, a VianaPolis, sociedade detida a 60 por cento pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e a 40 por cento pela Câmara, já é detentora de 70 das 105 frações do prédio, sendo que a aquisição de 54 frações resultou de acordos amigáveis, e 16 de processos litigiosos. O prédio já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando no início de 2015 cerca de 20 moradores.[8]
Em agosto de 2017, a empreitada de demolição foi colocada em concurso público por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.[9]
A empreitada de demolição do prédio avança no primeiro trimestre de 2018. Está previsto para o final de 2018 ou princípio de 2019 o início da construção do novo mercado municipal da cidade, orçado em três milhões de euros.[10]
Cinco empresas apresentaram propostas ao concurso público para a empreitada de demolição do prédio.[11]
Em outubro de 2017, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.
Em março de 2018, uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga pelos moradores que ainda habitam o prédio travou o processo de despejo, cujo prazo terminava no final de março.[12]
Em abril de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018. A VianaPolis retomou o processo de desconstrução do prédio Coutinho. Em junho de 2019 os últimos 12 moradores começaram a receber as notificações e terão de abandonar o prédio até dia 24 de junho desse ano[13].
Em 24 de Junho de 2019, os últimos 11 moradores do prédio ficaram sem abastecimento de água. No dia seguinte ficam sem fornecimento de gás e telecomunicações[14].
Abertura de procedimento de classificação de Bem Imóvel de Interesse Público do prédio Coutinho[editar | editar código-fonte]
Em abril de 2017, foi feito um pedido de abertura de procedimento de classificação de Bem Imóvel de Interesse Público do prédio Coutinho. O pedido enviado à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), por um movimento cívico, que integra alguns moradores e figuras públicas. O primeiro subscritor era o arquiteto Fernando Maia Pinto, antigo diretor da Escola Superior Artística do Porto e do Museu do Douro, e a ele juntaram-se o jornalista Joaquim Letria, os antigos presidentes do CDS-PP Manuel Monteiro e José Ribeiro e Castro (advogado), e o professor catedrático Jorge Ribeiro de Melo. O pedido foi rejeitado, pois o Edifício Jardim/Prédio Coutinho não possui um valor patrimonial de âmbito nacional.[15]
Referências
- ↑ http://diario.iol.pt/sociedade/demolicao-tvi24-coutinho-polis-viana-predio-coutinho/1104403-4071.html
- ↑ http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=158518
- ↑ «Tribunal "anula" demolição do prédio Coutinho»
- ↑ «"Prédio Coutinho" mais próximo de ser demolido»
- ↑ «Câmara de Viana insiste na demolição do "prédio Coutinho"»
- ↑ «Supremo dá luz verde à demolição do "Prédio Coutinho" em Viana»
- ↑ «Supremo dá luz verde à demolição do "Prédio Coutinho" em Viana»
- ↑ «Prédio Coutinho vai abaixo logo que tribunal aprove - Câmara»
- ↑ «Maior prédio de Viana vai mesmo ser demolido»
- ↑ «Demolição do prédio Coutinho começa no 1.º trimestre de 2018»
- ↑ «Cinco empresas querem demolir prédio Coutinho»
- ↑ «Providência cautelar trava despejo dos moradores do prédio Coutinho»
- ↑ «Maioria dos últimos moradores não quer sair do prédio Coutinho em Viana do Castelo»
- ↑ «Últimos moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo ficam hoje sem gás»
- ↑ «Indeferido pedido de classificação de interesse público do "prédio Coutinho"»
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