Macroscópio – A TAP, a sua privatização e a greve inapelável
Macroscópio – A TAP, a sua privatização e a greve inapelável
Paulo Ferreira tinha hoje um título sugestivo no seu artigo no Diário Económico: TAP, a mais longa privatização da História. Assim parece ser de facto. O primeiro anúncio de uma privatização data de 1991, há 23 anos, ainda era Cavaco Silva primeiro-ministro. O processo esteve bastante adiantado com António Guterres e João Cravinho, quando a TAP quase foi engolida pela Swissair, e nunca deixou de ser falado até que a privatização foi incluída no memorando de entendimento com a troika, tentada em 2012 sem que o Governo tivesse achado que o parceiro merecia confiança, e está de novo em cima da mesa. Com ela chega uma greve inapelável.
Antes de vos referir os argumentos que têm estado em cima da mesa, gostava de regressar ao texto de Paulo Ferreira pois nele conta-se uma história reveladora sobre a forma como em tempos funcionava a transportadora aérea nacional. Tudo aconteceu quando aquele jornalista e Sérgio Figueiredo propuseram à TAP que distribuísse a todos os passageiros de classe executiva um exemplar do jornal que então dirigiam, o Jornal de Negócios, e que eles próprios estavam a oferecer sem encargos para a companhia. Foi a seguinte a resposta do administrador desse tempo:
Ferreira Lima ouviu, gostou da ideia mas, lamentou, não podia aceitar. Explicou porquê. Colocar um jornal em cada um dos assentos da classe executiva - serão 15 ou 20 por avião? - antes da entrada dos passageiros seria uma rotina nova para o pessoal de cabine, não prevista na lista de tarefas que constava dos acordos da empresa. Para que os trabalhadores passassem a desempenhá-la a administração teria de abrir negociações laborais e atrás desse outros temas seriam colocados em cima da mesa pelos sindicatos, como contrapartida. Era abrir uma caixa de Pandora numa empresa que vivia em permanente convulsão laboral. Uma insignificância que não ocuparia mais de um minuto a um elemento da tripulação era, por isso, impraticável.
Esses tempos passaram, mas o poder dos sindicatos dentro da TAP está de novo em cima da mesa no actual braço-de-ferro. Não são poucos os que entendem que esse poder é excessivo e o seu foco deslocado. Vejamos alguns exemplos:
- Vital Moreira, no Diário Económico: “Sob o ponto de vista do controlo empresarial, a TAP constitui desde há muito uma espécie de condomínio entre o Estado e os sindicatos da empresa, que exercem um eficaz poder de veto na gestão da empresa.”
- André Veríssimo, no Jornal de Negócios: “O sector dos transportes é particularmente propenso à realização de greves porque está investido de um poder que outros não têm, que advém do facto de prestar um serviço público indispensável e difícil de substituir. O que os sindicatos ainda não perceberam, ou fingem não perceber, é que a paciência dos portugueses se está a esgotar.”
- Luís Rosa, no Jornal i: “Por mais incrível que pareça é isso que os 12 sindicatos da TAP estão a fazer. Noutras palavras: Puro suicídio laboral. Isto é, preferem ficar sem emprego a ter accionistas privados que injectem o dinheiro necessário (cerca de 500 milhões de euros) para a companhia aérea se transformar numa empresa segura para os seus trabalhadores. É o estado do sindicalismo actual.”
- Martim Avillez Figueiredo, no Expresso: “Talvez já muitos tenham esquecido que viajar de avião, há pouco mais de vinte anos, era um luxo, o que não impediu as chamadas companhias de bandeira de manterem os preços altos, mesmo apesar de levantarem voo com grande parte das cadeiras vazias. Na época, as tripulações ganhavam os mesmos salários e o modelo de negócio insistia na ideia de que os consumidores valorizavam mais a existência de pessoal de cabina a distribuir comida e bebidas do que uma redução generalizada no preço das tarifas. Nenhum sindicato, nessa altura, se insurgiu contra esse absurdo: voar sem passageiros?”
Eu próprio, em “António Costa, a TAP e as caravelas do século XXI”, defendi a ideia de que, desta vez, “os sindicatos da TAP estão a fazer um favor a todos quantos defendem a privatização da empresa. Greve atrás de greve, levam os cidadãos a sentirem-se exasperados. Como utentes e, também, como accionistas – mais exactamente como contribuintes accionistas, pois a TAP ainda é uma empresa pública.” Mas o ponto central desse meu texto é a defesa da privatização – uma privatização que terá sempre de ser muito cuidadosa. Eis um dos argumentos:
Acresce a todos estes argumentos que a TAP necessita de investimentos, e que é complicado, moroso, porventura impossível encontrar formas de esse investimento ser feito pelo Estado devido às regras europeias da concorrência – isto para além de que o Estado necessita é de dinheiro, não de mais dívida. É também por isso que a TAP tem mais hipóteses de sobreviver sendo privatizada. Em contrapartida, estará quase de certeza condenada a ser uma nova Allitalia ou uma nova Swissair se se mantiver pública – é uma questão de tempo e de mais algumas greves.
A ideia de que privatização não será o fim do mundo também sustenta a argumentação de Henrique Monteiro, no Expresso, em “Tap: uma greve a favor de quem?”:
Eu quero uma companhia que voe para determinados locais diretamente, sem ter de ir a outro aeroporto e que sirva os portugueses e a sua comunidade. Pode ser com esta ou outra bandeira, basta ver que os nórdicos Dinamarca, Suécia e Noruega têm a SAS e dão-se bem com isso. Ao contrário, por cá, quando chegou Fernando Pinto, só pelo facto de ser brasileiro foi contestado. Quando se falou numa fusão com a Ibéria (que faria sentido) invocámos Aljubarrota. E agora que se fala de privatização para-se quatro dias!
Num terreno bem distinto se colocaram as vozes contra a privatização, ou em apoio da greve. Vejamos algumas delas:
- Mário Soares, no Diário de Notícias (sem link): "Os funcionários da TAP - e muito bem - declararam fazer uma greve. Esta é uma greve patriótica e por isso admiro a coragem dos que a fazem, conscientes do que podem sofrer os portugueses que vivem no estrangeiro e que querem ao menos passar o Natal com as famílias em Portugal.”
- Daniel Oliveira, no Expresso: “O problema é a impossibilidade (…) do Estado injetar dinheiro na TAP? Lute-se, na Europa, contra uma regra que não tem qualquer sentido que não seja a de estipular, como convicção ideológica, que os Estados não têm o direito soberano de ter empresas suas e de garantir a sua saúde financeira. Que a concorrência é um valor absoluto, acima do interesse público.”
- Pedro Sousa Carvalho, no Público: “Os portugueses têm uma relação afectiva, emocional e até de orgulho na TAP, quer durante a ditadura, quer na democracia. Quer no tempo dos Super-Constellation, quer agora com os A340. E têm uma imagem de empresa competente e das mais seguras do mundo. Talvez este seja o maior capital da empresa. Longe de ser perfeita, e ainda com alguns tiques de monopolista, a TAP é um património do país que não deve ser entregue ao primeiro Frank Lorenzo que nos passar um cheque.”
- Miguel Sousa Tavares disse na SIC que era a favor da greve e de "qualquer medida que se possa tomar contra a privatização da TAP". Isto porque "não vi até hoje uma única razão sólida para a privatização da TAP - nem neste governo, nem nos anteriores. O que tenho visto é uma estratégia que parece conduzir à liquidação da TAP."
Com uma greve de quatro dias marcada para um dos períodos mais sensíveis do ano, este tema continuará a suscitar muita controvérsia. Talvez voltemos a ele.
Por hoje, bom descanso e boas leituras.
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ANTÓNIO FONSECA
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