Sufrágio Tudo o que precisa saber sobre as eleições europeias
No próximo dia 25 realizam-se as eleições para o Parlamento Europeu, o órgão que representa na União Europeia, a voz dos 500 milhões de cidadãos europeus. Os portugueses vão eleger 21 deputados que farão parte do universo de 751 parlamentares eleitos pelos 28 Estados-membros da União Europeia. Mas estas eleições trazem novidades, saiba quais.
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Parlamento Europeu: É eleito de cinco em cinco anos, sendo que a primeira eleição ocorreu em 1979. Atualmente é composto por 766 eurodeputados, um número que vai diminuir para 751 nas eleições do próximo dia 25 devido a alterações impostas pelo Tratado de Lisboa.
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Alterações impostas pelo Tratado de Lisboa: A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, veio trazer a estas eleições uma importância suplementar. Pela primeira vez o Parlamento Europeu elegerá o presidente da Comissão Europeia, sob proposta do Conselho Europeu. Terá por isso um papel decisivo na escolha da personalidade que irá suceder a Durão Barroso.
Importância destas eleições: São as primeiras eleições depois da crise e dos programas de resgate. É também o primeiro sufrágio europeu depois de vários partidos da extrema-direita terem conquistado espaço parlamentar em países como a França ou a Suécia. A Aurora Dourada, partido grego, foi inclusive autorizada a concorrer às eleições.
Quantos eurodeputados são então eleitos? Este ano serão eleitos 751 eurodeputados, um limite imposto pelo Tratado de Lisboa. Devido à entrada da Croácia na União Europeia, 12 países, entre os quais Portugal, perdem um assento parlamentar. No caso português serão eleitos 21 eurodeputados, quando até aqui eram 22.
São elegíveis para o Parlamento Europeu: Os cidadãos portugueses recenseados no território nacional e que não optem por votar em outro estado membro da União Europeia
Distribuição de lugares: É feita com base no príncipio da proporcionalidade degressiva, isto é, os países com maior dimensão populacional são os que podem eleger um maior número de eurodeputados. A título de exemplo, o Luxemburgo tem direito a seis assentos parlamentares, enquanto a Alemanha dispoe de 96.
Salários dos eurodeputados: Desde 2009, ano em que entrou em vigor o Estatuto Único dos Deputados, o salário mensal é igual para todos os eurodeputados e fixa-se nos 7.956 euros. Devido ao imposto comunitário, os representates do Parlamento Europeu levam para casa 'apenas' 6.200 euros.Pensões dos eurodeputados: Os eurodeputados aposentam-se aos 63 anos. O montante da pensão ascende, por cada ano completo de exercício de mandato, a 3,5% do montante do salário, sendo que não pode exceder 70% no total.
Quem suporta os custos dos salários e pensões: Estes custos são suportados pelo orçamento do Parlamento Europeu.
Subsídios atribuídos: Os eurodeputados têm direito ao reembolso das despesas de viagemcom o valor máximo de 4.243 euros. É-lhes ainda atribuído um subsídio de estadia de 304 euros para despesas de alojamento por cada dia que os eurodeputados compareçam em reuniões oficiais. Existe ainda o subsídio para despesas gerais (4.299 euros), subsídio de fim de mandato, sendo que também são incluidas as despesas de saúde (reembolso de dois terços do valor gasto).
Partidos políticos europeus: Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), Partido dos Socialistas Europeus, Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus, Verdes, Aliança Livre Europeia, Partido da Esquerda Europeia, Movimento para a Europa da Liberdade e da Democracia, Partido Democrático Europeu, Aliança Livre Europeia, Aliança Europeia para a Liberdade, Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus, Movimento Político Cristão da Europa e Aliança para uma Europa de Democracias.
Candidatos à presidência da Comissão Europeia: Jean-Claude Juncker (PPE), antigo primeiro-ministro do Luxemburgo e antigo presidente do Eurogrupo; Martin Schulz (PES), atual presidente do Parlamento Europeu; Guy Verhofstadt (ALDE PARTY), antigo primeiro-ministro da Bélgica e atual líder do grupo liberal no Parlamento Europeu; José Bové e Ska Keller (Verdes), atuais eurodeputados pela França e Alemanha; e Alexis Tsipras (Esquerda), líder do partido grego SYRIZA
Nos próximos cinco anos quais são os principais desafios que se colocam à União Europeia?
Desde logo, a estabilização dos sistemas financeiros, em particular na zona euro, a necessidade de impulsionar a competitividade da Europa na economia global e as medidas para estimular a criação de emprego. Uma maior ou menor restrição da livre circulação dos cidadãos e a abertura ou não das fronteiras a imigrantes serão outros dos problemas que estarão em cima da mesa. Assim como a proteção da saúde pública, os direitos dos 500 milhões de consumidores no mercado interno e dos seus dados pessoais. Mas também a luta contra as alterações climáticas e poluição. Uma agricultura e pescas mais justas e ecológicas irão merecer também a atenção do Parlamento Europeu. A independência energética da Europa, o acordo de comércio e de investimento com os Estados Unidos serão outros dos desafios que serão colocados aos novos parlamentares. Também o orçamento da UE irá estar novamente no centro do debate político, na medida em que os novos eurodeputados terão de fazer uma revisão intercalar do orçamento da União para o período 2014-2020.
- VEJAM ACIMA, PARA QUE SERVEM AS ELEIÇÕES
DO PRÓXIMO DOMINGO, 25 DE MAIO DE 2014
-____________________ANTÓNIO FONSECA
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